A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (23), a visita da secretária de Estado do Turismo (Setur), Socorro Araújo, e de entidades representantes do turismo no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Investimentos para o desenvolvimento do setor foi uma das pautas discutidas no encontro.

Iracema Vale recebeu trade turístico dos Lençóis Maranhenses (Foto: Biaman Prado)

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PSC), a chefe do Legislativo maranhense destacou a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

“Uma comissão da Unesco virá ao Brasil fazer a avaliação presencial do parque, um dos nossos principais geradores do turismo maranhense. Sem dúvida, intensificaremos os investimentos na infraestrutura local”, afirmou Iracema Vale.

O presidente da Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa, deputado Wellington, garantiu que a Casa do Povo estreitará o diálogo entre os governos federal, estadual e municipal para que, juntos, trabalhem em prol do fortalecimento do turismo no estado. “O Maranhão é muito rico, com potencial turístico incalculável. A Assembleia sempre lutará por investimentos e incentivo para potencializar esse setor”, disse.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, falou sobre a necessidade de atuação dos órgãos públicos no sentido de conciliar a proteção do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Precisamos trabalhar em cima de atividades que promovam a educação ambiental e a visitação pública, de forma a buscar um envolvimento cada vez maior e melhor da sociedade com as Unidades de Conservação da região”, explicou.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está disponibilizando um manual direcionado aos contribuintes cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI) para facilitar o acesso e com o passo a passo para emissão de Nota Fiscal de Serviços (NFSe) no emissor nacional. A ação é necessária, pois a partir de 3 de abril de 2023, estes contribuintes deverão emitir NFSe a partir do emissor nacional, disponível no endereço eletrônico www.nfse.gov.br/EmissorNacional/. A alteração afetará os contribuintes que, anteriormente, emitiam o documento diretamente no site do fisco municipal. O manual ficará disponível no site da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, no item ‘Nota Fiscal Eletrônica’.

As novas regras estão inseridas no art. 106-A da Resolução CGSN 169/2022 e a mudança acontece após as novas determinações do Governo Federal, onde os microempreendedores terão que utilizar o sistema nacional para emitir a nota fiscal de prestação de serviço.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão Tributária, Monique Bragança, a Semfaz está dando todo o suporte aos microempreendedores. “Estamos disponibilizando nossas equipes para prestar orientações a estes contribuintes, além da organização do manual para emissão do documento no emissor nacional. A mudança não nos afeta negativamente ou financeiramente, visto que, os valores do MEI são fixos e pagos por meio da Receita Federal”, explicou.

Padronização

Para 2023 haverá a padronização nacional da NFSe. Atualmente existem inúmeros padrões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica em todo país, pois cada município possui um software, muitas vezes personalizado para o município.

Com a nacionalização da nota fiscal de serviço eletrônica, haverá apenas um padrão para emissão, como também um ambiente de dados que assegure a integridade e disponibilize informações para os empresários, simplificando as integrações com as prefeituras para algo semelhante aos modelos dos Documentos Fiscais eletrônicos que existem hoje.

O vereador Gutemberg Araújo (PSC) propôs, por meio do requerimento nº 038/2023, durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 20, que seja realizado um painel para discussão da atual situação da Lagoa da Jansen, um dos cartões-postais da cidade.

Vereador Dr. Gutemberg Araújo, preocupado com a Lagoa

O objetivo do debate, que ainda não tem uma data definida, é discutir políticas públicas de manutenção e preservação ambiental do espaço, resultando em consequente melhoria da qualidade da população do entorno.

O parlamentar destaca a importância da área para o turismo da cidade, mas também para o comércio e para a prática de esportes, reiterando que é preciso solucionar os desafios ambientais do local para promover também mais segurança. Uma das razões apontadas por Gutemberg Araújo para a prática de crimes no entorno é a falta de iluminação adequada.

“Devido ao uso e ocupação do solo, a preservação ambiental do Parque da Lagoa da Jansen se tornou dificultosa, pois afetou a dinâmica e desequilíbrio ambiental. Além disso, ainda há o despejo irregular de esgoto dos condomínios e estabelecimentos comerciais construídos no entorno da Lagoa, que não possuem tratamento correto. Somado a isso, há ainda a prática de crimes no local”, enfatiza.

“Além disso, a vegetação serve de esconderijo para bandidos. Como medida de combate aos crimes, foi feito o desflorestamento da vegetação, o que compromete a proteção do ecossistema local. Não obstante, ainda há atividade pesqueira pelas comunidades locais na região da Lagoa, que a utilizam para garantir a alimentação de suas famílias”, pontua.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) criticou, na sessão plenária desta quinta-feira (23), duas decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) em desfavor do Moto Club, determinando a penhora da renda do estádio para pagamento de sentenças trabalhistas. Segundo o parlamentar, é preciso ter razoabilidade na execução dessas sentenças, uma vez que os times de futebol também sobrevivem da arrecadação das bilheterias.

Yglésio Moyses, deputado estadual e presidente do Moto Club de São Luís

Yglésio relatou que, na noite de quarta-feira (22), no início do jogo entre Moto Club e Maranhão Atlético Cube, no clássico ‘Maremoto’, foi surpreendido com a visita de três oficiais de justiça do TRT-MA, com a decisão da penhora da renda do estádio, sendo uma de 30% do faturamento bruto e a outra, de R$ 18 mil, independente de qual fosse o valor.

“Corria-se o risco, inclusive, de ficar todo o valor da renda do estádio colocado para penhora judicial. Já passou do tempo de o TRT ter uma razoabilidade nas sentenças. Hoje, os times de futebol sobrevivem de renda, de sócio torcedor, e a maioria das decisões que eles dão penhoram 20%, 30% da renda”, criticou.

O parlamentar afirmou que, quando assumiu o Moto Club, havia 157 processos contra o time, além de diversos bloqueios da mesma ordem. Ele destacou que a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei da SAF), responsável por estabelecer normativas próprias aplicáveis a clubes de futebol, tem um entendimento para esse tipo de situação, mas que o Moto Club precisa ter três anos de prestação de contas, o que não é possível uma vez que não as recebeu dos seus antecessores.

“Estou tentando, praticamente há uma semana, marcar uma reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Carvalho Neto, para tratar da centralização dos processos dessas execuções. Da mesma forma que o Sampaio Corrêa conseguiu fazer, estamos tentando fazer. E o presidente do TRT está botando a maior dificuldade para fazer a reunião”, disse.

O deputado Yglésio Moyses fez um apelo para que a magistratura seja razoável e entenda que a CLT, quando aplicada ao esporte, tem singularidades. “Nós não somos uma empresa que conseguimos vender determinado produto. Nós não somos uma empresa que consegue viver de propaganda. Time de futebol vive de renda, de sócio torcedor e de patrocínio, que neste Maranhão é a maior dificuldade, seja estatal, seja de ordem privada. A todos que nos ajudam nosso muito obrigado, mas as dificuldades são intensas”, assinalou.

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta semana, a vacinação contra o vírus do papiloma humano (HPV) e meningite ACWY, em alunos de escolas do município. A aplicação das doses acontece a partir das 9h, nas próprias instituições, e se estende até o dia 31 deste mês.

Vacinação atinge alunos da rede municipal de ensino

A campanha, que teve início pelas Unidades Educacionais Socorro Magalhães e Vila Nova, está ocorrendo também no Colégio Militar Tiradentes XII, e posteriormente irá atender as Escolas Nova Araçagi, São Joaquim, Jarbas Passarinho, Vila São João, Criança Esperança, Santo Antônio e Renascer.

O público alvo contra o HPV são meninos e meninas que estão na faixa dos 9 a 14 anos. Já a vacina da meningite ACWY, poderá ser aplicada nos alunos de 11 a 14 anos. O objetivo da ação é ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes.

Campanha vacinal se estende até ovdiab31 de março

O secretário de Saúde, Romilson Froes, disse que a campanha foi instituída com o intuito de aumentar a quantidade de menores vacinados. “Esse é mais um importante trabalho que realizamos todos os anos, por meio do programa Saúde na Escola, em que contamos também, com parceria da secretaria de Educação. Caso o aluno não consiga ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), nós facilitamos, trazendo a imunização até eles”, explicou.

A coordenadora de imunização, Alanna Lago, ressaltou a importância do momento: “Realizar a campanha dentro do âmbito escolar é uma iniciativa de suma relevância, pois é um meio de prevenção. No caso da vacina contra o HPV, por exemplo, as crianças estão sendo protegidas de doenças graves, como o câncer”, pontuou.

O Plano Diretor de São Luís foi entregue ao prefeito Eduardo Braide nesta quarta-feira (22), em reunião no gabinete do Palácio La Ravardière pelos parlamentares da Câmara Municipal, envolvidos na construção do projeto. A entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, pois estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.

“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, disse o prefeito Eduardo Braide.

O 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), representou o presidente, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), e falou da importância desse momento para a história do parlamento municipal.  “Entregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revisão esperada desde 2006 é motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que é um Plano Diretor que vem para fazer a diferença, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e nós estamos escrevendo esse futuro hoje”, enfatizou o vice-presidente.

O relator do projeto, vereador Dr. Gutemberg (PSC), agradeceu o empenho da Câmara na condução da análise, votação e na entrega do projeto, e falou que a construção do documento se fez por meio de muitas mãos, com muito interesse e empenho, ouvindo todos os agentes envolvidos para que o Plano chegasse no mais ideal possível para a cidade. “Esse é o melhor Plano Diretor que conseguimos fazer, fruto de um trabalho realizado diuturnamente, ouvindo todos os vereadores, a sociedade, Ministério Público, Defensoria, para que a gente pudesse fazer um documento que pode não ser o ideal, mas que é o melhor Plano Diretor para a cidade de São Luís. Parabéns para a cidade”, disse o relator.

“Externar minha gratidão em fazer parte dessa legislatura e dessa história como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agradeço todos da Câmara Municipal que foram importantes para este momento importante e histórico para o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou a vereadora e presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), Concita Pinto (PCdoB).

Também estavam presentes na entrega do documento, o secretário Municipal de Assuntos Políticos (Semap), Márcio Andrade; a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto; os vereadores Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Câmara, Marlon Botão (PSB) e Edson Gaguinho (União Brasil).

Documento

A Lei do Plano Diretor estabelece regras gerais, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada 10 anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente.

O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos, mais atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre Zona Urbana e Zona Rural; criação do Conselho Municipal Rural Sustentável; e a criação do Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos nove artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.