A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e o Conselho Municipal de Saúde realizam, nos dias 29 e 30 deste mês, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a 13ª Conferência Municipal de Saúde, evento que possibilita a participação popular na construção das políticas públicas de saúde.

Logomarca Prefeitura de São Luís (Reprodução)

Desde fevereiro foram realizadas pré-conferências nos distritos do Bequimão, Centro, Tirirical, Vila Esperança, Coroadinho, Cohab e Itaqui-Bacanga, com representantes dos usuários, dos trabalhadores da saúde e de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), que discutiram as necessidades de cada área e apresentaram sugestões para aperfeiçoamento dos serviços.

Na ocasião também foram escolhidos os delegados para a 13ª Conferência Municipal de Saúde, que será um grande fórum de debates e consolidação de propostas e diretrizes que vão nortear a gestão do Município, Estado e União no aprimoramento das ações de saúde para os usuários do SUS.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, diz que a Conferência Municipal tem papel fundamental no atendimento às necessidades expressas pela população local. “As discussões são baseadas no cenário do Município, permitindo que a formulação dos programas e projetos sejam pautados nos segmentos populacionais que devem ser objeto de atenção especial e nas especificidades de cada região. Com esse direcionamento, os serviços se tornam mais efetivos”, avalia.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Hígor Alhadef, as conferências são eventos que possibilitam a participação da sociedade civil na gestão pública. “O Sistema Único de Saúde está em constante aprimoramento, e a população deve acompanhar esse processo com discussões e contribuições que orientem as políticas de saúde para as reais demandas da coletividade”, afirma.

A programação da 13ª Conferência Municipal de Saúde foi elaborada com base no tema “Garantir os direitos e defender o SUS, a vida e a democracia: amanhã vai ser outro dia”, e além das propostas, serão também eleitos os delegados para as etapas estaduais e nacional.

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB) pela inclusão de Bacabal no novo decreto que declarou situação de emergência em mais municípios do estado em decorrência das enchentes.

Deputados Roberto Costa e Davi Brandão conversam com equipe da Defesa Civil em Bacabal

Neste fim de semana, o parlamentar uniu forças com o prefeito Edvan Brandão, com o deputado Davi Brandão (PSB), vereadores e a comunidade para ajudar no deslocamento de centenas de famílias das áreas alagadas, como o bairro Trizidela.

“Junto com o deputado Davi, nós solicitamos que o governador decretasse o estado de emergência também para Bacabal, para que facilitasse o envio de ajuda, de colchonetes, cestas, estrutura, para ajudar o trabalho que o prefeito já tem feito. Brandão atendeu o nosso pedido e vamos reforçar essa luta para minimizar o sofrimento da população”, disse Roberto Costa.

Reunião

Mais de 1.200 pessoas foram retiradas de áreas atingidas. São 11 abrigos recebendo os moradores, segundo dados da Prefeitura de Bacabal. Outros problemas como falta de energia e corte no abastecimento de água ocorreram por causa da cheia do Rio Mearim neste fim de semana, mas foram resolvidos após reunião com a superintendência da Equatorial e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

“O abastecimento de água para o Centro de Bacabal foi prejudicado por causa da suspensão da energia para o SAAE, devido à enchente. Postes de média tensão estão debaixo d’água e vinham colocando em risco a segurança dos moradores. Mas os técnicos da Equatorial conseguiram dar uma alternativa, a energia voltou a ser ligada e o abastecimento da água está sendo normalizado”, explicou Roberto Costa.

Participaram da reunião o superintendente da Equatorial, Guilherme Medina; o diretor-geral do SAAE, Almir Jr; o presidente da Câmara de Vereadores, Melquíades; e representantes da Prefeitura de Bacabal. Ainda no domingo, os deputados visitaram moradores do bairro Santos Dumont, outro ponto de alagamento em Bacabal.

Presentes em todos as cidades do Maranhão, Cartórios de Registro Civil passam a fazer novos atos para desafogar o Poder Judiciário. Certificação eletrônica de união estável retroativa também é novidade.

Cidadãos que buscam registrar o início ou o término de uma união estável podem agora realizar o procedimento em qualquer Cartório de Registro Civil do Maranhão com um custo médio 37% menor do que os valores atualmente cobrados. Além disso, também passam a ser possíveis a alteração de regime de bens e a certificação eletrônica deste relacionamento diretamente nas unidades registrais presentes em todas as cidades do país.

Foto/ Reprodução

Caracterizada pela convivência contínua, pública e duradoura de duas pessoas hétero ou homoafetivas com o objetivo de constituir família, o registro do ato de união estável em Cartório de Registro Civil possibilita sua comprovação perante órgãos públicos e privados, assim como a inclusão do companheiro em planos de saúde, previdência, pensão, herança, seguros e conta conjunta em bancos.
A novidade foi introduzida pela Lei Federal nº 14.382/22, e regulamentada pelo Provimento 141 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a permitir que os Cartórios que fazem nascimentos, casamentos e óbitos, também realizem os termos declaratórios de união estável, assim como o seu registro, de forma que a nova situação jurídica do casal ganhe publicidade na sociedade. O valor médio do termo declaratório de união estável no Estado do Maranhão é de R＄ 81 (uma vez que varia em razão de impostos municipais), valor menor ao que atualmente é cobrado pela escritura de união estável, realizada perante um tabelião de notas.
“O Provimento nº 141/2023 do CNJ é um verdadeiro avanço que torna mais simples os procedimentos de reconhecimento e dissolução de união estável, bem como facilita a alteração do regime de bens e a conversão da união estável em casamento.”, explica Gabriella Caminha, presidente da Associação dos Registradores Civis do Maranhão (Arpen/MA). “A realização desses atos em cartório de registro civil das pessoas naturais surge como uma opção prática e acessível para casais que desejam formalizar ou alterar alguns aspectos de sua relação, contando com plena segurança jurídica”, completa.
O registro formal da união estável em Cartório faz prova plena da relação de vínculo entre duas pessoas, podendo o interessado apresentar a certidão de união estável perante seguradoras para inclusão do companheiro com dependente ou beneficiário em planos de saúde, previdência, conta conjunta, assim como permite o direito à pensão, herança, adoção de sobrenome, habitação em imóvel, recebimento de seguros, além de poder especificar o regime de bens adotado durante a relação e a data de seu início.

Como fazer

Para realizar a união estável os interessados podem comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil com os seguintes documentos: certidão de estado civil (nascimento, casamento ou óbito) atualizadas (exceto óbito), e documento de identificação (RG, CNH, CPF, entre outros). A dissolução de união estável também será possível por meio de termo declaratório, quando então as partes deverão estar acompanhadas de advogado.

Permanecem ainda as vedações semelhantes às do casamento, como a impossibilidade de registro de união estável de pessoas casadas, ainda que separadas de fato, exceto se estiverem separadas judicialmente ou extrajudicialmente. Casais que tenham relações formalizadas no exterior, onde ao menos um dos companheiros seja brasileiro, também podem fazer o registro em Cartório desta união, mediante a apresentação dos documentos legalizados ou apostilados, acompanhados de tradução juramentada.

Novos Atos
O Provimento editado pelo CNJ regulamentou dois novos procedimentos em Cartório de Registro Civil: a alteração de regime de bens na união estável e a certificação eletrônica deste relacionamento. A primeira permite a alteração do regime de bens inicialmente pactuado entre os companheiros, desde que a união estável esteja registrada em Cartório, e o segundo permite que os efeitos da união estável retroajam à data do início da relação para todos os fins de direito.

Sobre a Arpen/MA

Fundada em fevereiro de 2014, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Arpen/MA) representa os titulares Cartórios de Registro Civil, que atendem a população nos municípios do Estado do Maranhão. É no Registro Civil que são realizados os principais atos da vida civil de uma pessoa, a exemplo do registro de nascimento, casamento, emancipação e óbito.

Indicadores sociais ainda não estão no topo da escala, mas deve-se dizer que Santa Helena, cidade situada na Baixada Maranhense, deu um grande salto na qualidade de vida para seus moradores, nos últimos anos. Tudo isso, graças à coragem, determinação e trabalho de equipe da administração do prefeito Zezildo Almeida.

Santa Helena hoje é mais bem tratada, arejada, limpa e cheia de equipamentos públicos de qualidade, disponíveis para seus quase quarenta e cinco mil habitantes. Praças com jardinagens bem cuidadas, avenidas sinalizadas, ruas limpas e um povo hospitaleiro, com sorriso no rosto, pronto para recepcionar visitantes e investidores.

Morar, visitar, trabalhar e investir em terras helenenses é qualidade de vida e a certeza de dias melhores. Zezildo Almeida, de Santa Helena, manda o recado e faz o convite. Confira:

“Nossa cidade possui uma variedade de espaços para momentos de lazer e diversão. Convido a todos para explorarem esses ambientes que contribuem para a saúde física e mental. 

Explore, valorize e preserve as nossas áreas de lazer, afinal, elas são um patrimônio de todos nós. Divirtam-se e tenham um excelente fim de semana!”

#ZezildoAlmeida #SantaHelena

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