O prefeito Eduardo Braide assinou a Ordem de Serviço e deu início à implantação do programa ‘São Luís no LED’, no bairro Liberdade e adjacências, na noite de segunda-feira (19). Por meio do programa serão instaladas mais de 800 luminárias de LED em todas as ruas e avenidas da região.

“Aquela lâmpada amarela, que é uma lâmpada antiga e queima muito, vai desaparecer aqui na região da Liberdade. A gente vai colocar em todos esses pontos a iluminação de LED, que é uma luz mais moderna que ilumina melhor as ruas, dá uma sensação de segurança muito maior no bairro, além de deixá-lo mais bonito e de ter uma vida útil mais longa. Esse é um trabalho que estamos fazendo em toda São Luís, que começamos na Madre Deus, depois levamos para região da Ribeira e, recentemente, para o Polo Coroadinho”, explicou o prefeito Eduardo Braide.

Além da economia no custo com a iluminação pública, a troca das lâmpadas por LED leva mais segurança para a população e também contribui para melhoria na geração de renda da população. Quem é liderança na comunidade reconhece esses benefícios.

“A partir do momento em que as ruas do bairro são bem iluminadas, melhora a segurança da população. A troca da lâmpada amarela para a lâmpada de LED vai ser uma boa para toda comunidade, que recebe esse programa com alegria. Agora as pessoas vão poder abrir suas janelas, pois estará tudo iluminado, aqui no bairro da Liberdade, o maior quilombo da América Latina”, afirmou o líder comunitário, César Bombeiro.

Daniel Santos Pinheiro, que é proprietário de estabelecimentos comerciais na região, além de ter um ponto comercial alugado, comemora a iniciativa. “A iluminação entrar no nosso bairro é essencial. Um lugar bem iluminado é atrativo para clientes, principalmente para quem trabalha com comércio no período da noite. Eu acho importante porque é um tipo de iluminação moderna, que consome pouca energia, que vai trazer muitos benefícios tanto para a empresa de distribuição quanto para nós consumidores finais”, afirmou Daniel Santos Pinheiro.

A gerente comercial Kizzy Vasconcelos, que também é moradora da região, acredita que a troca das lâmpadas poderá trazer aumento de lucros no setor comercial da área. “A gente vê que tem uma grande importância para nosso bairro porque é algo que vai nos trazer benefícios. É uma iluminação melhor, vai deixar as ruas muito mais claras, principalmente aqui na praça onde as crianças brincam e para nossos estabelecimentos vai proporcionar um retorno significativo, pois se terá um ambiente mais claro, iluminado que traz mais pessoas para esse ambiente, e com toda certeza, mais clientes”, disse Kizzy.

Ozenith Teles da Silva é vendedora informal na Liberdade e também acredita que seu pequeno negócio pode receber mais clientes nos próximos dias. “Vai ficar melhor, a barraca vai ficar mais visível, por que antes quase o povo não via, agora com certeza vai ficar bem claro, bem iluminado e com certeza vou conseguir vender mais”, comemorou Ozenith.

Investimentos

Antes de chegar ao bairro Liberdade, a Prefeitura de São Luís implantou este tipo de iluminação no Polo Coroadinho, que contou com um investimento de R$ 2.189.628,35, substituindo mais de 1.200 luminárias antigas por luminárias de LED.  Só no bairro Liberdade, esse investimento será de R$ 1.180.419,90 para 696 luminárias.

A substituição das lâmpadas também chegará à Avenida Governador Luís Rocha e Residencial Camboa. Na Governador Luís Rocha serão substituídos 77 pontos de iluminação, contando com investimento de R$ 268.928,71.  Já no Residencial Camboa serão 32 unidades que serão substituídas com investimento de R$ 54.138,00. No total o investimento será de R$ 1.503.487,21 para 805 pontos de substituição.

Os serviços serão executados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que já deu início à troca das lâmpadas antigas com luz amarela por luminárias de LED branco.

“O programa São Luís no LED agora está em três bairros: Liberdade, Camboa e Fé em Deus, trazendo a melhoria para vida das pessoas. Mais economia, menos manutenção e com certeza, melhor qualidade de vida para a população, com a garantia de claridade nas noites e segurança. Esse é um programa que o prefeito Eduardo Braide lançou e que vai trazer mais de 800 pontos instalados, contemplando todas as ruas da região e que não vai parar por aqui, pois estaremos levando para outros bairros e estendendo por toda a cidade, proporcionando mais sustentabilidade e economia”, afirmou o secretário da Semosp, David Col Debella.

Com o programa ‘São Luís no LED’ a Prefeitura de São Luís segue implantando a tecnologia LED na iluminação pública em diversos bairros da cidade, melhorando a qualidade do serviço e a eficiência energética, reduzindo custos da Prefeitura com energia elétrica. Além de custos mais baixos, as lâmpadas LED têm uma vida muito mais longa do que outros tipos de lâmpadas, reduzindo os custos de operação e manutenção, levando São Luís cada vez mais para o conceito das Cidades Inteligentes.

Quem já começou a receber os benefícios das novas lâmpadas agradece e vibra com a iniciativa. “Nós só temos a agradecer por esse projeto que estamos recebendo. Eu estou adorando porque o meu bairro vai ficar bastante iluminado”, disse Célia Cristina de Jesus Borges, moradora do bairro Liberdade.

A Promotoria de Justiça de Alcântara realizou, no último dia 13, uma inspeção no Hospital Municipal Dr. Neto Guterres. O objetivo foi verificar o funcionamento da unidade de saúde, seus equipamentos e a situação da farmácia instalada no local. O hospital tem 31 leitos, dos quais 28 estão disponíveis para internação.

Promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, durante a vistoria

Além do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, participaram da vistoria a secretária municipal de Saúde, Zulmira do Amaral e Castro; a diretora-adjunta do Hospital, Dinalva Castro; e a vereadora Maria do Nascimento França Pinho.

Foram verificados problemas na admissão dos pacientes, com o Núcleo de Regulação Interna de Leitos não funcionando de forma adequada. Também é necessária a regularização da Pactuação CIR (Comissão Intergestores Regional), que é um canal de negociação e decisão entre os gestores municipais e do estado para a constituição de uma rede regionalizada.

O pronto-socorro funciona 24 horas, com a presença de um médico plantonista e equipe de enfermeiro e técnicos. O laboratório da unidade está desativado, aguardando processo licitatório para contratação de empresa de manutenção. Além disso, há um aparelho de raio-x, mas não profissionais para operar o aparelho.

Ao final da verificação, o promotor de justiça deu orientações à secretária municipal de Saúde que tratam de pedido ao Centro de Lançamento de Alcântara, solicitando uma vaga em aeronave do CLA para transferência de pacientes; agendamento de reunião para discutir a regulação de leitos, transferência de pacientes e pactuação CIR, convidando o gestor municipal de São Luís para o debate; e discussão sobre a subnotificação de nascimentos e óbitos. (CCOM-MPMA)

Unindo estilo e paixão pelo o esporte chega em São Luís nesta quarta-feira dia 21 o conceito de loja premium da Fit Store By Combatie. Um SoftOpen para convidados acontece a partir das 18h sendo que no dia 22 será aberta ao público!

Loja fica instalada ao lado do Edifício Marcus Barbosa

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) protocolou na manhã desta terça-feira (20) o parecer final ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da gestão de garantias, procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, entre outros assuntos. Weverton Rocha é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado.

Ministro da Economia, Fernando Haddad e o senador Weverton Rocha

Em encontro com Weverton Rocha nesta segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a importância da aprovação do chamado Marco Legal das Garantias para baixar os juros e alavancar a economia.

“O Brasil tem uma legislação muito atrasada em relação ao crédito, que é caro porque há muita insegurança em dar o crédito. Esse projeto, em suma, vai colocar o Brasil num patamar equivalente aos países mais modernos do mundo. Isso vai certamente baratear o crédito na ponta”, afirmou Haddad

O relatório apresentado pelo senador Weverton apresentou mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018. A primeira a ser anunciada foi a supressão da possibilidade de penhora do único imóvel da família.

Entre as mudanças feitas no texto que veio da Câmara, o senador Weverton também propôs a limitação da redução a zero da alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de beneficiários domiciliados no exterior em decorrência de valores mobiliários; suprimiu os serviços de gestão especializada de garantias, que seriam prestados pelas instituições gestoras de garantias (IGGs); incluiu a exigência de tentativa de intimação eletrônica cumulativamente, antes da editalícia no caso de execução extrajudicial da garantia fiduciária; disciplinou a execução extrajudicial, uma vez que, segundo ele a desjudicialização desempenha papel fundamental na redução de custos e riscos de crédito; simplificou o procedimento de emissão de debêntures, de modo a estimular uma maior liquidez do mercado secundário de títulos de renda fixa privado, reforçando a utilização das debêntures como fonte de captação de recursos pelas companhias; retirou assuntos que não estavam relacionados à matéria, como as transferências ao Fundeb e alterações no conselho sobre fundos privados; manteve o monopólio da Caixa Econômica Federal em operações permanentes e contínua do penhor civil; retirou a exigência de fiança bancária nas linhas de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento quando o projeto financiado estiver operacional e a empresa financiada oferecer garantias que cubram os índices estabelecidos nos contratos de financiamento.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (19), do lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, realizado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo governador Carlos Brandão (PSB). A ação retomará mais de 609 obras da educação paralisadas no Estado.

Iracema Vale, ao lado do governador Carlos Brandão, Camilo Santana e outras autoridades

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou a importância da retomada dessas obras inacabadas para a educação maranhense. “Em meio ao elevado número de obras paralisadas no país, o Governo Federal lançou o maior projeto de retomada de obras na história da educação brasileira. Aqui no Maranhão, em parceria com o Governo Estadual, nossos municípios terão as condições necessárias para a conclusão desses serviços paralisados”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o ministro Camilo Santana, a expectativa é que sejam criadas aproximadamente 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil após a conclusão de 3.590 obras de infraestrutura escolares em todo o país. Essas construções receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.

“Só no Maranhão, são 609 obras inacabadas na área da educação, em 160 municípios. Para a execução das construções, cabe ao FNDE transferir os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Mais de R$ 577 milhões serão destinados pelo Governo Federal para conclusão das obras no Estado”, enfatizou o ministro.

Iracema disse que o Pacto Nacional é o maior projeto de retomada de obras na história da educação brasileira

O governador Carlos Brandão acrescentou que, em sua totalidade, a conclusão desse conjunto de construções somará ao Estado 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

“Parabenizo o ministro Camilo Santana pela iniciativa de concluir essas obras que impulsionam e valorizam a área da educação. Os governadores terão um papel importantíssimo na articulação com os prefeitos para ajudá-los nesta retomada e eu me comprometo com esse projeto. É um marco na história do Brasil”, ressaltou Brandão.

Diversos deputados participaram do lançamento do programa

Mudanças

De acordo com o Pacto, poderão ser admitidas mudanças nos projetos iniciais de obras ou serviços de engenharia inacabados, precedidas de análise técnica do FNDE, desde que as mudanças sejam devidamente fundamentadas pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelo município, e que o valor das alterações não excedam o valor de repactuação.

No ato, também estiveram presentes o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, além dos deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Dra. Viviane (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Arruda (MDB), Rafael (PSB), Leandro Bello (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil), Cláudio Cunha (PL), Carlos Lula (PSB), Roberto Costa (MDB), Davi Brandão (PSB) e Osmar Filho (PDF).

Estiveram presentes, ainda, os deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), Rubens Júnior (PT), Amanda Gentil (Progressistas), Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), André Fufuca (Progressistas), Júnior Marreca Filho (Patriota) e Fábio Macedo (Podemos), além de prefeitos, profissionais da educação e outras autoridades.

(Agência Assembleia – Fotos: J Cardoso)

O vereador Dr. Gutemberg (PSC) quer regulamentar em São Luís o tratamento jurídico diferenciado e simplificado assegurado ao microempreendedor individual (MEI) e às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Por este motivo, por meio do PL nº 004/23, o parlamentar, com o auxílio de diversas entidades representativas, propõe estabelecer, em âmbito municipal, medidas com esse fim, em cumprimento à legislação federal.

Vereador Dr. Gutemberg Araújo

De acordo com o projeto, dados SEBRAE demonstram que a taxa de mortalidade dessa área de negócios é de 29%. Entre os fatores que contribuem para esta realidade está a dificuldade de realizar a gestão desses negócios, em grande parte pelo excesso de burocracia e pela adoção de procedimentos de difícil compreensão ao pequeno empresário pelos órgãos das diversas esferas de governo.

“Tais entraves são vivenciados não apenas durante a abertura das empresas e seu funcionamento, mas também durante o processo de encerramento destas, há uma ausência de ferramentas inteligentes, sendo subutilizadas aquelas oriundas da tecnologia da informação, sobretudo no âmbito do município”, justificou o Dr. Gutemberg.

A proposição foi encaminhada para as comissões permanentes da Casa no dia 2 de maio, onde está sendo analisada para posterior votação.

A cidade de São Luís sedia, nesta segunda (19) e terça-feira (20), a 46ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento, que acontece três vezes por ano em diferentes cidades do Brasil, é realizado em parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Essa é a primeira vez que a reunião ocorre na capital maranhense no Hotel Luzeiros no bairro Ponta do Farol.

“É fundamental que, ao tomar uma decisão, qualquer gestor tenha o respaldo e a segurança necessários em relação aos atos que estão sendo tomados. Nesse sentido, gostaria de expressar minha gratidão a todos os membros da Controladoria-Geral do Município, que fornecem as orientações necessárias aos nossos gestores municipais. Antes de me tornar prefeito, tive a oportunidade de atuar como deputado federal, e uma valiosa lição que aprendi é que não precisamos reinventar a roda, devemos aprender com o que deu certo em outros lugares. Participei de um grupo de estudos no programa Cidades Inteligentes, que reuniu em um livro as melhores práticas das principais cidades do país e é exatamente isso que será compartilhado neste evento: a troca de experiências”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

No início do evento, o Coral São João, com 47 anos de existência, deu as boas-vindas aos participantes com duas toadas de bumba meu boi, representando os sotaques da baixada e de orquestra. O coral também entoou os hinos do Brasil e de São Luís, proporcionando um momento cultural e de respeito às bandeiras.

Com a realização da 46ª Reunião Técnica do Conaci em São Luís, a cidade se consolida como um importante centro de discussões sobre controle interno e se destaca no cenário nacional por sediar um evento de relevância para a gestão pública. A reunião é uma oportunidade para promover o debate sobre as melhores práticas de gestão, visando fortalecer a transparência e o combate à corrupção no âmbito governamental.

“Estamos reunidos aqui em São Luís de forma inédita, neste evento que visa a troca de experiências e informações que aperfeiçoem, cada vez mais, os controles internos e a implementação da transparência no serviço público” reforçou o controlador-geral do Município, Sérgio Motta.

Reuniões

As Reuniões Técnicas do Conselho Nacional de Controle Interno ocorrem em forma de rodízio, nas cidades dos estados que integram o Conaci. O principal objetivo desses encontros é estabelecer as diretrizes de atuação do conselho, além de avaliar temas específicos e assuntos inerentes às atividades de planejamento do Encontro Nacional de Controle Interno.

“Para a gente é uma honra estar aqui em São Luís na segunda reunião do ano, e é sempre bom encontrarmos todos os controladores estaduais e dos municípios que participam.  Hoje, somos 67 controladorias que fazem parte do Conaci, nesses dois dias de evento a gente discute tanto matérias mais técnicas de aprimoramento das nossas capacidades de trabalho como também, apresentamos alguns resultados, dessa forma, nós conseguimos estruturar melhor nossas ações para melhorar a gestão pública, seja numa capital como São Luís, seja, em municípios menores em todos os estados do país”, explicou o presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle.

Além do prefeito Eduardo Braide, estiveram presentes na solenidade, a vice-prefeita Esmênia Miranda; o secretário Municipal de Cultura, Marco Duailibe; o secretário adjunto da Secult, Henrique Almeida; o controlador-geral adjunto do Município, Cristiano Leão; o secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel; Francisco Netto, primeiro vice-presidente do Conaci; Edmar Camata, segundo vice-presidente do Conaci; Alberto Bastos, secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais e as equipes das pastas de transparência do Estado e dos demais municípios do estado.