O senador Weverton (PDT-MA) elogiou, nesta quarta-feira (9), a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública. O parlamentar é um dos integrantes da Frente. O lançamento ocorreu no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, e teve a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, representantes de organizações da sociedade civil, além de estudiosos e especialistas no tema. O objetivo é ampliar o debate sobre a Previdência Social Pública e discutir estratégias para o seu fortalecimento.

Auditório da Câmara Federal (Reprodução)

“A previdência tem um papel muito importante para o nosso país porque garante os auxílios aos trabalhadores, a aposentadoria do contribuinte.Temos que estudar formas de melhorar o serviço prestado para a população”, afirmou o senador.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública tem como finalidade a defesa e manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos, nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica do Sistema de Seguridade Social Brasileiro, visando preservar direitos essenciais aos trabalhadores e segurados da Previdência Social pública.

“Vamos trabalhar para aperfeiçoar o serviço. Temos que pensar em propostas que beneficiem diretamente os trabalhadores e trabalhadoras”, ressaltou Weverton.

A Frente Parlamentar Mista vai atuar de forma articulada com associações, sindicatos, entidades nacionais, estaduais e distritais com o objetivo de defender os direitos relativos ao sistema previdenciário. A Frente também vai acompanhar a tramitação de proposições legislativas para promover a qualificação dos debates por meio de audiências públicas, simpósios, seminários, entre outros.

O prefeito Eudes Barros se reuniu na manhã desta terça-feira (08), com o empresário Ilson Mateus, no Centro Administrativo do Grupo Mateus, em São Luís,  para anunciar a implantação de uma unidade do supermercado em Raposa.

Prefeito Eudes Barros com o empresário Ilson Mateus

O Grupo Mateus é a maior rede varejista do Norte/Nordeste e a terceira maior empresa de varejo alimentar do Brasil, com lojas nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Paraíba. A chegada da rede ao município, além de fomentar a economia local, irá expandir a geração de empregos para moradores da região.

Ilson Mateus destacou o apoio do gestor municipal em todo o processo de expansão. “Quero lhe agradecer por todo o apoio que você deu nessa tramitação da documentação. Chegou a hora, e agora estamos aqui lançando a pedra fundamental dessa loja em Raposa. Esse empreendimento, é um SuperMateus, que vai empregar centenas de pessoas nessa cidade maravilhosa”.

A abertura do supermercado representa um avanço para a cidade, como destacou o prefeito Eudes.  “Serão mais empregos gerados, algo que, sem dúvidas, irá gerar mais renda, além de fortalecer a economia da nossa cidade. Então quero agradecer o Ilson pelo apoio e pela confiança no nosso município. E quero dizer que nós, poder público, estamos à procura de outros investimentos para a Raposa, com o objetivo de capacitar o nosso povo e oportunizar empregos”.

Nesta terça-feira (08), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 216/2023, do deputado Cláudio Cunha (PL), que institui o ‘Selo Segurança Alimentar’. O dispositivo será conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten. A matéria foi encaminhada à sanção governamental.

Plenário da alema aprovou a instituição do ‘Selo Segurança Alimentar’, na sessão desta terça

De acordo com a proposição, o ‘Selo Segurança Alimentar’, identificado na cor verde, conterá as seguintes descrições: sem glúten (SG), sem lactose (SL) e sem contaminação cruzada (SCC). Terá validade anual, renovável continuamente por igual período, podendo ser utilizado pelos estabelecimentos em todos os seus produtos, peças publicitárias e meios de comunicação.

O texto normativo dispõe ainda que o Poder Executivo disciplinará os procedimentos de concessão, renovação e de exclusão, bem como a forma de utilização e de divulgação.

Objetivo

O deputado Cláudio Cunha afirma que a proposição tem por objetivo facilitar o acesso a refeições livres de lactose e glúten, inclusive por contaminação cruzada.

“A Doença Celíaca tem origem complexa que resulta da interação entre fatores ambientais, fatores genéticos e imunológicos. A doença é induzia pela ingestão de glúten que existe no trigo, na cevada, no malte e na aveia”, justifica o parlamentar.

Deputado Rildo Amaral, no programa ‘Diário da Manha’, da Rádio Assembleia

Em conversa com o jornalista Ronald Segundo, o parlamentar informou que tem levado melhorias principalmente nas áreas da educação, saúde e esporte ao município de Imperatriz.

“Por conta do complicado momento que vive a cidade, notadamente na área de saúde, que está um caos, eu destinei para lá as duas ambulâncias a que tinha direito, por ser Imperatriz a sede da macrorregional”, afirmou Rildo Amaral.

Outro tema abordado pelo deputado foi a importância dos Jogos Escolares Maranhenses (JEM’S), criado há 51 anos. “Eu sempre participei dos jogos como atleta, juiz e professor, desta grande festa da juventude maranhense”, disse.

Segundo o parlamentar, 1.604 escolas de113 municípios maranhenses participaram da competição, que antes faz sua etapa preliminar local e regional.

Por fim, Rildo admitiu que pretende pleitear a pré-candidatura a prefeito de Imperatriz.  “Estou sempre à disposição do meu grupo político para ser candidato a prefeito. Pela forma como desempenho meu mandato, voltado sempre para a defesa da cidade, não poderia deixar de colocar meu nome à disposição para esta importante missão. Além disso, eu fui o deputado mais votado do município”, afirmou.

O deputado disse, ainda, que está ouvindo a população e o seu grupo político sobre todos esses aspectos.

Em uma Ação Civil Pública protocolada no último dia 5, o Ministério Público do Maranhão requereu que a Justiça determine, em liminar, que a Prefeitura de Tuntum adote as providências necessárias para a realização de concurso público para provimento dos cargos efetivos de procurador do município.

Logomarca MPMA

A Promotoria de Justiça de Tuntum pediu que a publicação do edital do certame, contendo o número de vagas e cargos a serem preenchidos, seja elaborado em até 30 dias.

Na Ação, o promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira afirma que a situação na Procuradoria Geral do Município de Tuntum afronta o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público omo forma de acesso a cargos na administração pública. O órgão não conta com nenhum procurador concursado. Há dois assessores jurídicos que ingressaram por concurso e outros em cargos comissionados.

A Carta Magna prevê situações em que podem haver contratações sem concurso, mas nenhuma dessas hipóteses se aplica à realidade de Tuntum. De acordo com o membro do Ministério Público, os cargos de procurador não se inserem nas atribuições de direção, chefia ou assessoramento, exceções previstas na Constituição de 1988.

“Constituem tão somente atribuição burocrática, prestando assistência ao órgão onde estão atrelados, sem exercer nenhuma decisão, cumprindo o que lhes é determinado, executando trabalhos de mero expediente”, explica, na ACP, Wlademir de Oliveira.

Ao final do processo, além da confirmação da liminar, também foi requerida a exoneração de todos os servidores admitidos sem o devido concurso público, bem como que a administração municipal se abstenha de contratar servidores sem aprovação em concurso para atender a necessidades permanentes. (CCOM-MPMA)

Mandados também estão sendo cumpridos no PI, SP e RJ

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 4ª Promotoria Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em Timon, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 8, a Operação Hades. O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude fiscal e “lavagem” de capitais, bem como restituir aos cofres públicos o montante de R$ 304.509.097,92.

A operação é realizada em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que empregou agentes de vários estados, viaturas e helicóptero.

Ao todo estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens nas cidades maranhenses de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. Participam das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia.

Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaecos dos respectivos estados.

HADES

Na mitologia grega, Hades era considerado um deus do submundo, estando associado a sombras e segredos. O nome da operação faz referência à fraude fiscal oculta patrocinada por famílias que atuam no setor de combustíveis, simbolizando a busca por revelar e punir as atividades ilegais. (CCOM-MPMA)