Cleó Bohn, mãe da pequena Giovanna Pinelli, se emocionou quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou aprovado, nesta terça-feira, (23) o PLC 130/2018, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que garante a todas as gestantes o ecocardiograma fetal e ultrassonografias na rede pública de saúde. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, ele vai à sanção presidencial para virar lei.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

“É uma grande vitória”, diz Cléo, que é presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e mãe da Giovanna, que precisou fazer uma cirurgia corretiva no coração quando tinha seis meses. Ela explica que os planos de saúde privados oferecem o exame a todas as gestantes, mas na rede pública o exame só é realizado casos de gravidez de risco.

Autor do projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018, Weverton também foi o relator da proposição no Senado e comemorou a aprovação.

“Obrigado a todos os parlamentares que votaram pela aprovação da proposta. Essa luta começou em 2016. Apresentei o projeto quando ainda era deputado federal e vi três governos passarem até agora, quando recebi a sinalização positiva do governo Lula. Agora, estamos aprovando uma lei que vai salvar a vida de milhares de bebês e garantir às mães pobres o mesmo direito das mães com planos de saúde”, afirmou Weverton Rocha.

Segundo o Ministério da Saúde, a cada ano nascem 30 mil crianças com algum tipo de cardiopatia e 40% delas precisam de intervenção cirúrgica no primeiro ano de vida. Sabe-se também que cerca de metade das crianças nascidas com síndrome de Down sofrem algum tipo de cardiopatia.

Ao detectar precocemente doenças cardíacas, o exame permite que os médicos definam as melhores condições para garantir a segurança do parto, ou mesmo encaminhem para um tratamento ainda no útero materno.

“As gestantes vão ter mais segurança e informações sobre a saúde dos seus bebês. Portanto, é fundamental que a rede pública possa oferecer esses exames para todas as mulheres grávidas”, afirmou Weverton.

O projeto também prevê a realização de dois exames de ultrassonografia transvaginal durante a gestação pelo SUS.

O Festival Guarnicê de Cinema anunciou nesta terça-feira (23) a abertura de inscrições para as ações formativas da 46ª edição. Entre as oportunidades estão as oficinas “Crítica de Cinema’’; “O Som em Cena’’; “Atuação para o Audiovisual’’ e “Audiodescrição no Audiovisual’’, além do minicurso “Cinema na Escola em Tempos de Educação Digital’’.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 30 de maio no site guarnice.ufma.br.  No endereço, é possível encontrar todas as informações da programação. As vagas são limitadas e o critério de seleção para todas as ações formativas é a ordem de dos inscritos.

Um dos objetivos do festival é fomentar a cadeia produtiva do cinema e capacitar a mão de obra especializada. Em breve, o evento também anunciará as atividades do seminário Ciência Cine Guarnicê.

Realizado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec) da UFMA, o Guarnicê será realizado entre os dias 09 e 16 de junho em formato híbrido, com programação presencial em São Luís e virtual no site guarnice.ufma.br e aplicativo Cine Guarnicê. (Texto: Leonardo Alves Ferreira)

Durante a sessão plenária na Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta terça-feira (23), a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, apresentou os detalhes sobre o serviço de transporte escolar na cidade. A gestora destacou os avanços e investimentos feitos pela gestão do prefeito Eduardo Braide para garantir um serviço de qualidade aos estudantes e as ações para distribuição dos ônibus escolares, adquiridos para melhorar a qualidade da educação na capital.

Caroline Marques Salgado, secretária de Educação de São Luís

Um dos principais anúncios feitos pela secretária de Educação foi que, dos 46 novos ônibus adquiridos pelo Município, 16 já estarão disponíveis e em circulação no próximo mês de junho. A aquisição dos veículos faz parte de um projeto de renovação da frota, com o objetivo de proporcionar maior segurança e conforto aos estudantes.

“Temos compromisso com a Educação de São Luís e com a legalidade dos processos. A Prefeitura de São Luís realizou o maior investimento na frota própria de veículos escolares, a aquisição de 46 veículos com recursos próprios do Município e vamos garantir a entrega, no menor tempo possível, conforme a legislação permite. A aquisição foi realizada por adesão à ata de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), com prazo de 280 dias para a sua execução, de forma que alguns dos veículos estão ainda em fase de regularização documental, ou seja, estamos dentro do prazo de execução e de vigência contratual”, disse a secretária.

Investimentos

Os novos ônibus foram adquiridos levando em consideração critérios como acessibilidade, capacidade de passageiros e segurança, buscando atender as necessidades específicas de cada uma das diversas rotas escolares executadas. A aquisição, feita no final de 2022, representa um investimento de mais de R$ 20 milhões com recursos exclusivamente do Município de São Luís.

Além de ofertar uma frota nova, Caroline Marques Salgado também destacou outras ações que estão sendo implementadas dentro da rede de ensino e que já melhoraram significativamente a educação municipal. Entre elas, a melhoria estrutural das escolas com as reformas, a ampliação da rede de ensino com a construção de novas creches de tempo integral, a convocação de 611 novos professores, entre outras ações. “O prefeito Eduardo Braide tem trabalhado todos os dias para garantir a melhoria da educação no nosso Município”, concluiu a secretária.

Ministro das Comunicações participou de audiência pública conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Ciência e Tecnologia no Senado Federal

O planejamento estratégico do Ministério das Comunicações (MCom) para os próximos anos foi pauta da audiência conjunta entre as comissões de Infraestrutura (CI) e de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta terça-feira (23), no Senado Federal. O ministro Juscelino Filho apresentou aos parlamentares os programas e iniciativas da Pasta e destacou os desafios a serem enfrentados para levar inclusão digital a todos os brasileiros.

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (Foto: Reprodução)

“A conectividade significativa é a internet que muda a vida das pessoas e é nessa direção que temos buscado pautar e atuar na nossa gestão à frente do Ministério das Comunicações. O presidente Lula determinou prioridade para a inclusão digital e estamos atuando em conjunto com as demais Pastas para entregar resultados”, explicou o ministro.

EDUCAÇÃO – Juscelino Filho destacou que levar internet de qualidade para todas as escolas públicas do país é uma das missões do MCom. Inclusive, em breve, o presidente Lula irá lançar um grande programa nacional de conectividade nas escolas. Atualmente, das 138,3 mil escolas públicas, 8,3 mil estão totalmente desconectadas e 119 mil estão conectadas com velocidade inadequada.

“Estamos trabalhando em parceria com o Ministério da Educação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para avançar nessa missão. Nosso desafio é levar internet às escolas que estão sem conectividade e, também, atuar para levar uma conectividade significativa às escolas que já possuem acesso à internet”, disse.

FUST – O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) é um grande aliado do Governo Federal na missão de levar internet às escolas públicas e foi amplamente defendido pelo ministro das Comunicações durante a audiência. “O Fust completa 23 anos desde a sua criação e este ano é a primeira vez que serão disponibilizados recursos do Fundo para o setor de telecom”.

A expansão da infraestrutura de serviços de telecomunicações, a qualidade da rede, a transformação digital e a redução de desigualdades regionais são prioridades para os recursos do Fust. “Estamos nos reunindo constantemente com o BNDES e operadoras do setor para traçar estratégias para avançarmos na conectividade da educação”, finalizou.

AÇÕES – O ministro também abordou assuntos como o Plano de Transformação Digital da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe); a expansão do Programa Digitaliza Brasil; o futuro da TV 3.0; cobertura 5G; Internet Brasil; Programa Computadores para Inclusão; Wi-Fi Brasil; Norte Conectado e Nordeste Conectado.

SENADO – O debate com o ministro das Comunicações dá continuidade ao ciclo de audiências da CI com oito ministros responsáveis por todas as pastas integradas às áreas de atuação do colegiado. A iniciativa tem como foco “ser um escoadouro confiável para a sociedade na busca por recuperar atrasos em diversos setores da infraestrutura nacional”.

Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social

A Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 073/2023 do vereador  Pavão Filho, que cria o Selo de Educação Antirracista nas escolas do Município de São Luís, visando a criação de uma nova cultura de combate ao racismo, além de oferecer palestras educativas de conscientização que promovam a igualdade racial, para que se tenha um ambiente escolar saudável, respeitador e acolhedor para os estudantes e toda a sociedade.

Vereador Pavão Filho (PDT)

Com a implantação do Selo, as escolas estarão mais comprometidas com a educação antirracista e com a aplicação de políticas que tem o objetivo de banir o preconceito racial, a violência, o bulling, com o intuito principal de diminuir o afastamento dos alunos negros do ambiente escolar, por danos psicológicos e falta de segurança.

Pavão Filho, que também é professor, repudia a distinção racial e diz que “todos são iguais diante de Deus e vêm da mesma origem: Adão e Eva, e a mutação de cores foram derivadas da cor de Adão que foi feito do pó do barro”.

Fernando Braide destinou uma ambulância ao Samu de São Luís

A iniciativa visa garantir mais agilidade e fortalecer o serviço de atendimento móvel que, atualmente, atende de 600 a 700 ocorrências por dia, podendo aumentar em períodos de festividades, como na temporada de festas juninas. A destinação dos equipamentos ao Samu foi indicação de Fernando Braide, que tem a saúde como uma de suas principais bandeiras.

“A saúde é uma prioridade no meu mandato parlamentar. Tenho a convicção de que esta ambulância ajudará muito no transporte dos pacientes da nossa capital, pois fiz questão de, antes mesmo da destinação, acompanhar o trabalho dos profissionais do Samu e recebi, deles, esta demanda. Fico muito satisfeito por poder contribuir para a melhoria da saúde da nossa cidade”, ressaltou o deputado estadual Fernando Braide.

Avaliada em R$ 263.060,00, a ambulância é uma unidade básica, com suporte para sistema avançado de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e pode ser equipada ainda como Unidade de Suporte Avançado (USA). Os veículos dispõem de pranchas, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro de oxigênio, bala de transporte para oxigênio e inversora de 1000w.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 23 de maio, Ação Civil Pública requerendo, tanto como medida liminar quanto pedido final, que a Justiça obrigue o Estado do Maranhão a lotar e manter, no município de Pastos Bons, um delegado de Polícia, um escrivão e dois agentes de Polícia Civil. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra.

Delegacia de Polícia Civil de Pastos Bons

Também foi requerida a requalificação das instalações prediais da Delegacia de Polícia Civil de Pastos Bons, além da destinação de mobiliário e equipamentos necessários para as atividades dos servidores do estabelecimento, ou a relocação de outro prédio desde que adequado aos serviços de polícia judiciária, no prazo de três meses.

 De acordo com o promotor de justiça, desde 2019 não há delegado, escrivão e agente de polícia civil lotados no município, ficando a segurança pública da cidade sob responsabilidade unicamente da Polícia Militar. As investigações de crimes de toda natureza estão sendo feitas por delegados de outras circunscrições.

“Por conta dessa realidade, especialmente a ausência de delegado de polícia, fica inviável a conclusão das centenas de procedimentos policiais em tempo hábil, principalmente a apuração de atos infracionais, cujo prazo de prescrição é bastante reduzido em relação aos demais e crimes de violência doméstica que, pelo elevado número e gravidade, têm repressão deficiente”, afirmou Hélder Bezerra, na ação. (CCOM-MPMA)