Circuito de Música de Câmara – Edição Armorial tem patrocínio do Ministério da Cultura e do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Serão realizados concertos gratuitos em Santa Rita e Itapecuru Mirim, nos dias 9 e 10

 Uma música que bebe na fonte da tradição popular, mergulhando na raiz do maracatu, do caboclinho, dos aboios e do terno de pífanos, transportando esta riqueza para o universo de uma orquestra. A música armorial, representação artística sonora do Movimento Armorial encabeçado pelo escritor paraibano Ariano Suassuna, é tema de uma bela homenagem da Orquestra de Câmara de Pernambuco (OCPE).

Apresentação da Orquestra de Câmara de Pernambuco, que estará no Maranhão sexta (9)  e sábado (10) – Foto/Divulgação

Inspirado nos 50 anos do Armorial, o conjunto, que tem à frente o maestro José Renato Accioly, realiza o Circuito de Música de Câmara – Edição Armorial, que, depois de passar por três cidades em Pernambuco, chega, nos dias 9 e 10 de junho, a Santa Rita e Itapecuru Mirim, no Maranhão. Os concertos são abertos ao público.

O Circuito de Música de Câmara – Edição Armorial tem produção de Carla Navarro e conta com patrocínio do Ministério da Cultura e do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal. “Este foi um projeto idealizado para 2020, no máximo, 2021, para marcar os 50 anos da música armorial, mas a pandemia nos fez adiar. Estamos muito felizes em poder fazê-lo agora e oferecer às novas gerações a possibilidade de conhecer essa música. Tenho filhos de 26, 28 anos, que não tiveram contato com essa música e com a força do Armorial para a cultura brasileira”, afirma o maestro.

A escolha pelas cidades de Santa Rita e Itapecuru Mirim se deve ao fato de ambas não terem tradição neste tipo de formação. “Nosso objetivo é atingir cidades que ficam de fora dos circuitos percorridos pelas orquestras em geral. São cidades que, pela proximidade com São Luís, acabam ficando fora do roteiro das orquestras. Em Pernambuco, também priorizamos locais com este perfil, a exemplo de Sertânia e Camaragibe. A única exceção foi o Recife, que entrou na rota porque é a nossa casa”, ressalta a produtora Carla Navarro.

Na caravana da OCPE viajam 25 pessoas, entre músicos, maestro e produção. Em cada uma das paradas do circuito, eles realizarão, à tarde, um concerto-aula; e à noite, o concerto propriamente dito. “Realizamos o concerto-aula com muito carinho, apresentando didaticamente os instrumentos que formam a orquestra, como cada um contribui para o resultado final, e as músicas; no caso, as peças armoriais. Será a hora de falar um pouco do que foi o movimento e as características dessa música que nasceu dentro desta escola”, revela José Renato, que também é maestro assistente da Orquestra Sinfônica do Recife.

maestro explica o que dá importância à produção armorial. “Foi o movimento que mais profundamente mergulhou na tradição popular, no folclore. Ele faz uso da rítmica, das melodias modais nordestinas, da harmonia que essas melodias produzem, dando a esta raiz musical uma roupa de orquestra, uma roupa de sonoridade europeia, por se tratar de uma orquestra com formato europeu, com violinos, violoncelos, contrabaixo e violas, incorporando ainda duas flautas e um conjunto de percussão. Fazendo alusão ao popular, as duas flautas representariam os pífanos; as cordas representariam as rabecas, e a percussão traz a zabumba, o triângulo e o pandeiro da tradição dos brinquedos populares”, conclui.

A viagem musical por Pernambuco e Maranhão prenuncia um animado calendário para a Orquestra de Câmara de Pernambuco no ano de 2023. “Temos muita coisa boa para este ano. Nosso objetivo, além de oferecer espetáculos pautados pela excelência, é formar plateias. Quando a gente passa por cidades tão carentes de cultura, coloca uma semente no coração daquele público. E é daí, desses momentos, que fomentamos o músico profissional. Temos vários casos de profissionais que despertaram para a música em apresentações como essas. Essa é uma responsabilidade que abraçamos com muita alegria”, finaliza Carla Navarro.

SERVIÇO:

9/6 – Santa Rita (MA), no Auditório 1 do Colégio Militar 2 de Julho. 16h (concerto-aula) e 19h (concerto)

10/6 – Itapecuru Mirim (MA), na Primeira Igreja Batista. 16h (concerto-aula) e 19h

As apresentações são abertas ao público.

PROGRAMA

1. Três Peças Nordestinas – Clóvis Pereira
2. Aboio – Cussy de Almeida
3. Suíte Sem Rei, Nem Rei – Capiba
4. Chegança – Benny Wolkoff
5. Toada e Desafio – Dierson Torres
6. A Pedra do Reino – Suite Armorial – Jarbas Maciel

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) participa nesta segunda-feira (05/06) do evento Diálogos Esfera, que vai reunir parlamentares e empresários para debater pautas do Congresso Nacional, entre elas o projeto de lei do Marco Legal das Garantias, do qual Weverton é relator no Senado.

Senador Weverton Rocha (PDT/MA)

A Lei das Garantias é projeto de origem do Executivo e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022. O PL nº 4.188/2021 regulamenta o uso de garantias para a obtenção de empréstimos e financiamentos e vem sendo considerado pelo governo federal como estratégico para alavancar o crédito, com potencial de redução de juros e aumentar a oferta de recursos.

Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Weverton Rocha vem realizando discussões sobre o tema com diversos setores envolvidos a fim de aprimorar o texto que veio da Câmara, que deve ser alterado.

Um dos itens que devem passar por mudança é a penhora do único bem de família, aprovada pela Câmara, mas que o senador Weverton já informou que não deve permanecer no texto.

“Há muitos avanços no projeto, que vão permitir mais segurança na oferta do crédito. Mas não podemos concordar com a penhora do único imóvel de uma família. A segurança de não perder a casa da família é uma conquista importante da nossa legislação, que deve permanecer como está.”

O evento acontece em São Paulo e tem a previsão de mais de 180 participantes. Entre os debatedores da noite também vão estar o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto; os governadores de São Paulo, Tarcísio Freitas, e do Rio de Janeiro, Carlos Castro, e terá a mediação do CEO do Banco XP, José Berenguer.

O Diálogos Esfera é promovido pelo Esfera Brasil em parceria com o Tecnobank e será transmitido ao vivo, a partir das 19h pelo canal do Esfera Brasil no Youtube ( https://www.youtube.com/@EsferaBrasil_ ).

O tempo passou num piscar de olhos! Os noventa minutos do Hora Extra, programa dominical apresentado por este jornalista na Rádio Educadora AM 560, foi, o que se pode chamar, de terapia radiofônica com doses de nostalgia, ensinamento, saudosismo e sólida integração,  diante da calorosa participação do público-ouvinte.

Walkir Marinho, Thales Castro, Djalma Rodrigues e ela, Elineusa Matos

Isso porque, além da informalidade e improviso do apresentador Walkir Marinho, enriqueceram o programa, as vozes marcantes e o conhecimento de causa dos jornalistas Djalma Rodrigues, Elineusa Matos e Thales Castro. Cada um com sua imensurável parcela de contribuição, levantando a bola e questionando assuntos de interesse comum da imprensa maranhense.

Mas quem roubou a cena (ops!), o áudio e a “audioência”, foi a colunista social Elineusa Matos, esposa de Djalma Rodrigues, que “condimentou” a boa conversa, com pitadas e doses peculiares do seu currículo como professora e comunicadora. Thales Castro, por sua vez, enveredou pelos caminhos do interlan maranhense, dando uma breve aula sobre parte da bacia hidrográfica do estado, capaz de fazer vestibulandos ficarem de orelhas em pé e rever seus cursinhos.

Djalma Rodrigues mostrou conhecimento de causa nas esferas política, social e econômica do Maranhão. A propósito, tanto bem narrou sua “defesa monográfica”, que por vezes, foi chamado pelos ouvintes de enciclopédia viva da imprensa maranhense. Foi um encontro, digamos assim, improvisado, mas que rendeu pontos a mais de audiência no horário para a emissora católica no nesta manhã do domingo (4).

Registro especial para o escriba e radialista José Gomes Gojoba, que lembrou os tempos dos jornais impressos, do rádio AM e do programa Utilidade Pública, da TV Difusora do Maranhão, canal 4, e também para as dezenas de participantes.

Por tudo isso, o apresentador do programa e editor do blog Hora Extra, desde já, agradece. Sigamos assim, firmes, férteis e fortes!

As atenções deste domingo (4) estão voltadas para o vereador Marquinhos, que festeja seu aniversário natalício cercado de familiares, amigos e correligionários. O encontro festivo acontece neste momento, no Espaço Viva Bem Mais, localizado no bairro Divineia, em São Luís, instituição mantida pelo ilustre aniversariante.

Raimundo Penha com o aniversariante Marquinhos (Foto/Blog Hora Extra)

Louvação, reflexão e gratidão fazem parte do repertório musical entoado por um grupo de pagode gospel, uma das atrações do evento. Dono de grande carisma e atenção com seus seguidores e simpatizantes, Marquinhos, em seu discurso inicial, deixou a mensagem da família como principal pilar da sociedade, instituição criada por Deus e narrada, em várias passagens bíblicas.

No registro fotográfico, Marquinhos aparece com seu colega de parlamento, vereador Raimundo Penha, que foi cumprimentá-lo. Estão sendo aguardados na confraternização do aniversariante, o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, o governador Carlos Brandão e demais colegas do legislativo municipal.

A frente da Prefeitura de São Luís se transformou em um grande arraial na noite de sexta-feira (2), quando o prefeito Eduardo Braide deu início às festas juninas de 2023 na capital. O público que lotou a avenida Pedro II pôde dançar e se divertir com as apresentações de grupos de bumba meu boi de sotaques variados. A festa deu aos presentes uma mostra do que será o “São João de São Luís” 2023, evento que vem cheio de novidades.

“Este ano teremos mais de 200 atrações locais que se apresentarão durante nosso São João que se estenderá até o mês de julho. Além disto, o Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão terá muitas novidades, como o barracão do reggae. Também seguimos com o São João no Bairro, que já começou e, para dar o pontapé inicial desta grande festa preparada para nossa população e nossos visitantes, na porta da Prefeitura, que está em sua segunda edição este ano. Então, estamos levando esta alegria do São João a todos os cantos da nossa cidade”, disse o prefeito Eduardo Braide, acompanhado da primeira-dama, Graziela Braide, da vice-prefeita, Esmênia Miranda e de secretários municipais.

A noite começou com o Boi de Santa Fé (baixada), seguiu com as apresentações dos bois de Morros (orquestra), Maracanã (matraca) e Barrica. O tambor de crioula e o grupo de cacuriá que estavam na programação não se apresentaram devido às chuvas intensas que caíram no início da noite. “Quero agradecer ao prefeito Eduardo Braide que tem nos ajudado muito, nos prestigiado sempre. Isso é muito importante para nossa cultura”, disse o mestre Zé Olhinho, amo e cantador do Boi de Santa Fé.

O secretário municipal de Cultura, Marco Duailibe, destacou que o prefeito Eduardo Braide preparou uma festa para encantar os moradores de São Luís e visitantes para que possam vivenciar o melhor do São João. “É a nossa maior festa e a abertura oficial dá uma mostra do que vem por aí. Desde maio estamos levando os festejos aos bairros, repetindo o sucesso que foi ano passado. Temos ainda o Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão, no qual prestigiaremos, mais uma vez, nossas manifestações locais, integrando todo este segmento que faz com que vivenciemos este universo de manifestações culturais que é tipicamente nosso”, disse o titular da Secult.

Turismo em alta

A beleza, riqueza e diversidade da cultura popular de São Luís atraiu o casal Paulo e Roberta Freitas, de Belo Horizonte. “Eu vi pela mídia que São Luís tem o melhor São João do Brasil, então viemos passar estes dias aqui e aproveitar”, disse Paulo. “Festa junina sempre foi minha festa predileta e agora estamos aqui para conferir a de São Luís e estamos gostando muito, tudo muito lindo”, disse Roberta.

“Estou achando tudo tranquilo, maravilhoso, uma festa muito linda. Primeira vez que participo e levo uma recordação única. Parabéns São Luís”, disse a turista Natércia Rodrigues, de São Paulo.

 Estrutura e decoração

Como no ano passado, a decoração e a infraestrutura montados pela Prefeitura de São Luís para o evento foram pontos de destaque na noite de abertura. A fachada ricamente decorada com testeiras de chapéus usados por integrantes de bumba meu boi fizeram uma combinação harmônica com as fitas que desciam das janelas do Palácio La Ravardière. Também não faltaram os tradicionais balões de São João. Tudo muito colorido e alegre, como são as festas juninas de São Luís.

Para que os grupos pudessem se apresentar e o público tivesse uma visão privilegiada das manifestações, foram montados dois palcos, sendo um para os músicos e outro para os integrantes evoluírem suas coreografias. Uma estrutura de som e luz completou a parte de infraestrutura.

Para idosos e pessoas com deficiência, a Prefeitura de São Luís disponibilizou cadeiras próximas ao palco. Um intérprete de Libras esteve presente durante todo o evento, fazendo a tradução das toadas para o público, garantindo, assim, mais inclusão e acessibilidade.

“Eu estava na expectativa para este arraial aqui na Prefeitura, porque sei que tudo é bem organizado, com lugar para sentar e ver de perto os grupos de boi, que adoro. Já sou idosa e nós idosos precisamos deste tipo de cuidado que a Prefeitura tem com a gente”, observou a aposentada Clézia Salazar.

Comércio e serviços

O “São João de São Luís” movimenta toda uma cadeia da economia criativa e do comércio, levando renda extra ou aumentando o faturamento de quem trabalha neste período festivo. É o caso do vendedor ambulante Dorivaldo Coimbra. “O São João é uma época que influencia muito no nosso trabalho, então, só temos a agradecer à Prefeitura por esta festa e fazer com que nós vendedores ambulantes possamos garantir uma renda a mais no nosso orçamento”, disse o comerciante, que vende brigadeiros.

A fotógrafa Juliane Galvão esteve no arraial na porta da Prefeitura e aproveitou a oportunidade para se divertir e, ao mesmo tempo, trabalhar. “Eu como ludovicense estou muito animada e esta programação está demais, resgatando muito nossa cultura. Esta abertura que a Prefeitura fez foi linda e vim também para fotografar, registrar um pouco mais da nossa festa”, destacou a fotógrafa.

Para garantir que tudo ocorresse da forma como foi planejado, a Prefeitura de São Luís manteve equipes de agentes de limpeza (Semosp), agentes de trânsito (SMTT), Blitz Urbana (Semurh), Guarda Municipal (Semusc), profissionais de saúde (SAMU/Semus) e outros serviços considerados essenciais para o funcionamento do evento.

Estiveram presentes ao arraial na porta da Prefeitura os secretários municipais Igor Almeida (Secom), Saulo Santos (Setur), Mariana Miranda (Semad), Carolina Marques Salgado (Semed), David Col Debella (Semosp), Verônica P. Pires (Semispe), Romário Barros (Semdel), Nirvana Anchieta (Semsa), Karla Lima (Semmam) e o vereador Marlon Botão (PSB).

Novas propostas dos vereadores da Câmara Municipal se tornaram leis e já estão em vigência em São Luís. As proposições são dos parlamentares Dr. Gutemberg (PSC) e Raimundo Penha (PDT).

Destaque para promulgação da Lei n.º 7.277/2023, resultante do Projeto de Lei nº 019/2021, de autoria do vereador Raimundo Penha, que dispõe sobre o armazenamento de veículos que tenham sido removidos, recolhidos ou apreendidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) ou estejam em depósito particular devidamente credenciado.

Segundo o texto, o local de armazenagem deve ser informado na página oficial da Prefeitura de São Luís, onde será possível ao interessado realizar a busca, por meio da placa e modelo do veículo. Essa informação deve estar disponível pela internet, em até duas horas, a partir da entrada do veículo no pátio ou depósito.

Ainda de acordo com a proposição, a SMTT deverá disponibilizar telefone e aplicativo para celular que possibilitem ao proprietário saber o endereço do depósito onde o veículo está custodiado.

“O objetivo desta lei é resguardar e garantir que os veículos permaneçam em seu estado original, quando retidos. E também, garantir a segurança de cada proprietário, quando for realizar a retirada de seu veículo. Por isso, destacamos na norma que deve, de pronto, serem disponibilizadas as informações devidas, quanto ao local, contato deste espaço e as condições para que seja resgatado. Entendemos ser um direito do proprietário ter acesso fácil a estas informações”, pontua o parlamentar Raimundo Penha.

A Prefeitura de São Luís também deve disponibilizar meios para que o proprietário possa realizar os pagamentos das taxas ou multas, por meio transferência bancária, pix, cartão de crédito ou débito, para que ocorra a liberação do veículo de forma imediata.

Custódia em depósito

A lei do vereador Raimundo Penha considera-se depósito público ou particular, sob custódia da SMTT, qualquer espaço físico destinado a depósito e guarda de bens apreendidos pelo poder público. Estes devem possuir, interna e externamente, sistema de câmeras de segurança e dispor de local coberto para a guarda dos veículos e terão 90 dias para esta adaptação. A lei determina ainda prazo de seis meses para se adequarem à exigência da Lei, sob pena de cassação do alvará de funcionamento.

Utilidade pública

Outras duas propostas que viraram leis tratam da concessão do título de Utilidade Pública à entidades sociais que prestam relevantes serviços às comunidades em São Luís. Proposição do vereador Dr. Gutemberg considera o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida (IADVH) como órgão de Utilidade Pública. A entidade, criada em 2009, sob forma de associação civil sem fins lucrativos, tem sede na Avenida dos Holandeses, nº 1, Biadene Home Office, pavimento 09, bairro Ponta do Farol.

“Ao longo dos mais de 13 anos de funcionamento, este instituto vem prestando, com excelência, relevantes serviços à população de São Luís, estimulando e fomentando o ideal de servir, como base de todo o empreendimento digno. Além disso, vem promovendo e apoiando o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar a oportunidade de servir, com fins a promover o bem-estar e a assistência à saúde de forma humanizada. Portanto, entendemos justo o reconhecimento do mérito desta missão tão útil, que é servir à população”, frisou o vereador Gutemberg Araújo.

É de autoria do vereador Raimundo Penha a lei que considera de Utilidade Pública o Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social (IMAPS), criado em 2020 e funcionando na Rua 49, Quadra 27, Casa nº 35, Vinhais. O parlamentar aponta que o instituto vem desenvolvendo, com muita dedicação, todas as importantes finalidades e objetivos previstos no Estatuto Social, como, por exemplo, a promoção da assistência social.

“Especialmente, na proteção à família, à maternidade, infância, à adolescência e à velhice; no amparo às crianças e aos adolescentes; e na promoção da integração ao mercado de trabalho. Ou seja, as atividades vêm sendo executadas com excelência, ao longo de todo o tempo, de sua existência e acredito, merecia essa referência”, destacou Penha. (Texto: Sandra Viana)

Ministro das Comunicações participou de evento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), nesta sexta-feira (2), em João Pessoa (PB)

Durante evento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), nesta sexta-feira (2), em João Pessoa (PB), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou que até 2026 serão instaladas antenas com sinal 4G em 35 mil quilômetros de rodovias federais do país. A primeira edição do evento “Reflexões sobre o futuro das cidades” reúne prefeitos, prefeitas e Governo Federal para discutir tecnicamente temas relevantes aos médios e grandes municípios.

“Este ano nós vamos conectar 35 mil quilômetros de rodovias federais no nosso país com instalação de antenas 4G. Estamos falando de metade da malha rodoviária brasileira. Levando conectividade, vamos levar mais segurança nas rodovias e uma série de benefícios para toda a população que vive margeando as estradas do país”, explica Juscelino Filho.
O ministro também falou sobre a expansão do 5G no Brasil e explicou que a Pasta está acompanhando de perto o cumprimento do cronograma de implantação da tecnologia. “O 5G está avançando e já está presente em cerca de 106 municípios. As capitais e as grandes cidades já estão com o 5G ativo. Estamos em evolução”, disse.
Juscelino reforçou que a partir de julho de 2023 as operadoras passarão a instalar uma antena 5G para cada 50 mil habitantes, acelerando a expansão da tecnologia. “Até o final de 2029 o 5G tem que estar instalado nos 5.570 municípios e mais 1,3 mil novas localidades e distritos”, completou.
INCLUSÃO DIGITAL – O ministro voltou a falar sobre a importância em levar conectividade significativa para todas as escolas públicas do Brasil e destacou que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) terá um papel fundamental nesta missão. Além disso, ele destacou que o MCom está trabalhando para superar os desafios em levar acesso à internet para as regiões mais remotas do Brasil.

“Levando inclusão digital para os brasileiros que estão desassistidos, nós vamos estar levando inclusão social, e, assim, vamos reduzir as desigualdades que ainda são muitas em nosso país”, finalizou Juscelino Filho.

Da Ascom MCom

Irregularidades nos processos licitatórios para organização das festividades motivaram a decisão

 Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, nesta sexta-feira, 2, liminar para obrigar o Município de Carutapera a suspender a realização do evento “88 anos Carutapera”, programado para os dias 2 e 3 de junho, em comemoração ao aniversário da cidade, bem como se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrente do contrato estabelecido, enquanto tramitar o feito.

Logomarca MPMA

O contrato para a realização das festividades é no valor de R$ 2.185.371,50, a respeito do qual não há transparência sobre os respectivos repasses financeiros e pagamento, conforme o Ministério Público.

Além do Município de Carutapera, também estão sendo acionados o prefeito Airton Marques Silva, o secretário municipal de Cultura, Robenisio Guimarães Soares, e a empresa E. de J. da Silva Eireli, contratada para a realização do evento.

Em caso de descumprimento da medida judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 30 dias-multa, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

A decisão foi formulada pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da Comarca de Pinheiro, que respondendo pela Comarca de Carutapera.

IRREGULARIDADE NAS LICITAÇÕES

Segundo o promotor de justiça Francisco de Assis Carvalho Junior, após tomar conhecimento da realização do festejo, foi instaurado procedimento para averiguar a legalidade das licitações e respectivos contratos administrativos firmados pelo Município de Carutapera com artistas e a empresa organizadora do evento.

O Município, na pessoa do prefeito, foi instado a prestar esclarecimentos sobre os contratos celebrados, detalhando os gastos com pessoal e estrutura física (palco, som, iluminação, telão, segurança, apoio técnico, banheiros químicos, limpeza, hospedagem e alimentação de artistas e equipe de apoio, abastecimento de veículos etc).

“A resposta do chefe do Poder Executivo ao Ministério Público foi tão evasiva que sequer trouxe informações sobre as despesas relacionadas ao evento como um todo, destacando-se a falta de esclarecimentos acerca das atrações musicais contratadas. Além de se ter conhecimento dos shows apenas por meio da publicidade do evento, a falta de transparência inviabiliza qualquer tentativa de realizar comparações de preços, tornando impossível a verificação da existência de eventuais superfaturamentos”, comentou o promotor de justiça na Ação.

Como forma de instruir adequadamente o procedimento extrajudicial, a Promotoria de Justiça requereu à Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça a análise da documentação relacionada ao Pregão Eletrônico nº 012/2022 (Processo Administrativo nº 037/2022), conduzido pelo Município de Alto Alegre do Maranhão, bem como do respectivo Contrato nº PR 78/2022, relativo ao Município de Carutapera.

De acordo com a Assessoria Técnica da PGJ, foram identificadas diversas irregularidades no Contrato 78/2022, celebrado entre o Município de Carutapera e a empresa E. De J. Da Silva Eireli, “vilipendiando não apenas os mais nobres comandos constitucionais atinentes à administração da res publica (quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência], como, também, toda a normativa infraconstitucional aplicável à espécie, a saber: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 4.320/64 e, principalmente, o Decreto Federal nº 7.892/2013”, destacou o titular da Promotoria de Justiça de Carutapera.( CCOM-MPMA)