A Câmara de São Luís aprovou por maioria absoluta o reajuste salarial concedido aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira. O Projeto de Lei n° 231/23, de autoria do executivo, foi aprovado durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, por 21 votos favoráveis e nenhum voto contra.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

A proposição disciplina a distribuição dos recursos provenientes da União destinados à assistência complementar aos servidores públicos municipais e conveniados, com o objetivo de equiparar seus vencimentos ao piso nacional da categoria pela jornada semanal de 44 horas. Foram destinados mais de R$ 135 milhões para o Maranhão, sendo R$ 33 milhões para o custeio da rede estadual e mais de R$ 11 milhões para a capital.

“É uma classe que precisa ser valorizada e está sendo neste graças a Deus às parlamentares que votaram na Câmara Federal e agora aqui na municipal. São mais de 600 mil enfermeiros e mais de 1 milhão de técnicos, sendo desses 85% mulheres. Então nada mais justo do que votar a favor desse aumento”, declarou durante votação a procuradora da mulher Karla Sarney (PSD).

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) também felicitou a classe, mas lamentou o descumprimento da Lei das 30 horas. “Fico feliz pela conquista, mas não podemos ignorar o tema suscitado pelo vereador Penha sobre as 30 horas. Então vemos o governo dar com uma mão e tirar com a outra. Não é fácil para o trabalhador desse Brasil! Fica aqui minha alegria, mas meu repúdio pelas 44 horas, espero que a luta continue”, disse.

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) também se manifestou sobre o resultado. “Voto favorável por esses profissionais que estão todos os dias cuidando dos nossos filhos, dos nossos pais, da nossa sociedade em geral. Parabenizo a todos os enfermeiros e profissionais contemplados, parabenizo à Câmara de São Luís e todos os mandatos aqui representados que fizeram história fazendo justiça a esses profissionais nesta manhã”, finalizou.

Votaram favoráveis os vereadores Coletivo Nós (PT), Karla Sarney (PSD), Marcial Lima (Podemos), Rosana da Saúde (Republicanos), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Antônio Garcez (Agir), Marlon Botão (PSB), Nato Júnior (PDT), Chico Carvalho (Solidariedade), Raimundo Penha (PDT), Marquinhos (PSC), Aldir Júnior (PL), Daniel Oliveira (PL), Professor Pavão Filho (PDT), Beto Castro (PMB), Álvaro Pires (PMN), Marcos Castro (PMN), Fátima Araújo (PCdoB), Silvana Noely (Mais Brasil) e Ribeiro Neto (Cidadania).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e a consultora-geral da Casa, Luzenice Macedo, participaram, nesta quarta-feira (20), do 21º Fórum da Mulher Empresária.

Deputada Iracema Vale foi uma das palestrantes do evento e falou sobre sua missão à frente do Parlamento Estadual

A chefe do Parlamento Estadual foi uma das palestrantes do evento, que é promovido pela Associação Comercial do Maranhão (ACM). Já Luzenice Macedo recebeu o “Troféu Mulher Notável”, premiação que reconhece o trabalho de mulheres que se destacam em suas áreas de atuação.

Organizada pela ACM Mulher, a edição deste ano teve como tema “O poder da marca em um futuro digital”, no intuito de criar um ambiente de discussão sobre como o fortalecimento da marca pessoal e empresarial é importante no ambiente digital.

Primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual em 188 anos de história da Casa da Legislativa, Iracema Vale disse que essa é uma missão carregada de responsabilidade, entre elas a de inspirar e apoiar outras mulheres.

“Hoje, estamos aqui com essa missão de mostrar um pouco do nosso caminho, da nossa história e do nosso trabalho, para que outras mulheres também possam se sentir tão capazes, fortes e inspiradas para também percorrerem caminhos voos muito mais altos”, assinalou.

Mulher Notável

Na ocasião, a consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, recebeu o “Troféu Mulher Notável”, na categoria social, em reconhecimento ao trabalho que desenvolve na sua área de atuação. Ela é também conselheira do Conselho Estadual de Meio Ambiente, fundadora do Instituto Maranhão Sustentável (IMAS) e gestora sociocriativa do Casa d’Arte Centro de Cultura.

“Para além do orgulho em receber essa premiação, é importante porque ecoa as nossas causas, os nossos propósitos. É o motivo pelo qual estou sendo premiada hoje, porque temos feito um trabalho, que é coletivo, em torno de causas que promovem justiça social, econômica, cultural e, especialmente, ambiental. Só tenho a agradecer e sinto-me representando todas as forças femininas que me cercam”, afirmou Luzenice Macedo.

A deputada Iracema Vale afirmou que o reconhecimento a Luzenice Macedo é motivo de muito orgulho para o Legislativo maranhense.

“Luzenice é uma servidora exemplar, competentíssima no que ela faz não só no trabalho, mas é um exemplo de cidadã. Como profissional e como ser humano, ela é uma pessoa que merece essa premiação e estamos muito felizes”, declarou a presidente da Alema.

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida que tem como uma de suas prioridades, a valorização do servidor público municipal, usou as redes sociais para homenagear integrantes dessa classe trabalhadora pelo seu dia, celebrado em 20 de setembro.

O gestor helenense reconhece a importância do funcionário público que, como nome sugere, é quem faz funcionar a máquina estatal em todas as esferas. Tanto é assim que sua administração não tem medido esforços para capacitar, investir e atender as necessidades dos servidores municipais nos diversos setores.

Zezildo fez questão de deixar sua mensagem de gratidão, otimismo e valorização destes profissionais. Confira abaixo.

“Respeito, dedicação e serviço de qualidade são as marcas de quem constrói todos os dias uma Santa Helena melhor! Nossa homenagem aos Funcionários Municipais pelo seu dia! Juntos seguiremos trabalhando para desenvolver nossa querida cidade, dando cada vez mais dignidade à nossa população helenense!“.

#ZezildoAlmeida #SantaHelena #DiadoFuncionarioMunicipal

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas de Futebol (CPI do Futebol) realizou, na tarde desta terça-feira (19), na Sala das Comissões, a primeira reunião de trabalho e aprovou requerimentos solicitando o comparecimento do delegado da Delegacia de Defesa do Consumidor e de dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF).  A finalidade é apurar supostas adulterações, fraudes e manipulações em resultados de jogos.

Reunião da ‘CPI do Futebol’ aconteceu nesta terça

A CPI foi proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB) por meio do Requerimento 173/2023 e criada por meio da Resolução Administrativa 1109/2023, publicada do Diário da Assembleia em 31 de agosto deste ano.  O prazo para conclusão dos trabalhos é 120 dias, mas pode ser prorrogado.

O presidente da CPI, deputado Osmar Filho (PDT), coordenou os trabalhos, que contaram com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Leandro Bello (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PCdoB), Yglésio Moyses (PSB) e Ricardo Arruda MDB).

Funcionamento

Osmar Filho abriu a reunião esclarecendo a dinâmica da CPI e sua condução. “Vamos nos reunir ordinariamente sempre às terças-feiras, às 16h, na Sala das Comissões e, caso necessário, extraordinariamente. Essa presidência vai zelar pela lisura e pela isenção, fazendo valer o poder fiscalizador da Assembleia. Vamos cumprir rigorosamente o plano de trabalho que aprovamos. Ao final, entregaremos um resultado efetivo em sintonia com todos os membros da CPI”, afirmou.

Requerimentos

Yglésio Moyses apresentou 12 requerimentos solicitando a convocação, na qualidade de testemunhas, de jogadores, dirigentes de clubes, da FMF e árbitros que atuaram em jogos do Campeonato Maranhense de Futebol e da série C do Campeonato Brasileiro. As proposições foram submetidas à apreciação e aprovadas por unanimidade.

“Nosso objetivo é iniciar as oitivas para ouvirmos as testemunhas e procedermos a essa apuração tão necessária nesse momento difícil por que passa o futebol maranhense”, disse Yglésio.

Próxima reunião

Na terça-feira (26), às 16h, na Sala das Comissões, a CPI ouvirá o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, o presidente em exercício da FMF e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF.

Avaliação

Ao término da reunião, o deputado Osmar Filho fez uma avaliação. “Foi uma reunião muito produtiva. Tivemos conhecimento de que há um inquérito em andamento, na Delegacia de Defesa do Consumidor, sobre o objeto de investigação da CPI. Por isso, decidimos pela convocação, na condição de convidado, do titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, do presidente da FMF e do presidente da Comissão de Arbitragem da FMF”, ressaltou.

Davi Brandão, relator da CPI, também avaliou os trabalhos da primeira reunião. “Temos que ouvir, interrogar e esclarecer. Precisamos entender toda essa dinâmica que envolve o objeto da CPI. Esse é o nosso papel, ou seja, averiguar, analisar e ouvir. Após tudo isso, tomaremos nossas decisões e informaremos à sociedade”, destacou.

Após a assinatura da Ordem de Serviço, o prefeito Eduardo Braide deu início, nesta terça-feira (19), às obras de pavimentação das ruas do bairro São Cristóvão, por meio do programa ‘Asfalto Novo’, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A ação soma-se a diversas intervenções já executadas e em andamento, que estão melhorando a trafegabilidade, o trânsito e a mobilidade urbana em várias partes da capital.

“Temos trabalhado em toda a cidade para melhorarmos a mobilidade urbana, levando pavimentação e fazendo obras de intervenção com a finalidade de diminuirmos engarrafamentos e, assim, proporcionarmos mais qualidade de vida e segurança à nossa população. No São Cristóvão, vamos restaurar o asfaltamento das ruas e, onde for necessário substituir o asfalto antigo, este será removido para dar lugar ao novo. Também faremos a melhoria das passagens entre as ruas, bem como das vias que dão acesso à Avenida Guajajaras”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O prefeito Eduardo Braide abriu outras frentes de trabalho no São Cristóvão, entre as quais as intervenções na rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e as obras na Avenida Lourenço Vieira da Silva, ambas em andamento.

Segundo o secretário de Obras (Semosp), David Col Debella, assim como ocorre com outras intervenções já inauguradas pelo prefeito Eduardo Braide, o objetivo é entregar o mais rápido possível as obras na região. “O prefeito tem um apreço por esta região, e hoje estamos aqui para dar início a uma obra que trará benefícios a todos. Vamos corrigir problemas históricos e realizar as melhorias necessárias. Portanto, as obras começam hoje e estamos empenhados em entregar o mais rápido possível”, garantiu o titular da Semosp.

Serviços

Serão mais de 22 km de ruas que receberão capeamento, recapeamento e reparo, promovendo melhorias na mobilidade, na trafegabilidade e na qualidade de vida dos moradores da comunidade. Além da nova pavimentação, os serviços incluem a execução de trabalhos de drenagem superficial para o adequado escoamento das águas pluviais de modo a prevenir alagamentos na época das chuvas e a preservação da qualidade do capeamento.

Presente na solenidade, o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), falou das décadas de espera do bairro para receber obras estruturantes. “O prefeito Eduardo Braide é uma dessas autoridades que faz história, planeja e faz obras estruturantes trazendo resultados positivos para toda a sociedade”, observou o parlamentar.

A moradora Ana Maria Dutra, com mais de 15 anos residindo no bairro, ficou feliz quando viu as máquinas trabalhando na sua rua. “A gente já estava esperando isso há muito tempo. E agora é só alegria, é só satisfação ver o começo dessa obra. Então, isso aí é importante para gente, uma felicidade para todos os moradores”.

Ana Rosa Perfumada, assistente social que reside na comunidade há mais de 40 anos, compartilhou os transtornos enfrentados com a realidade das ruas e reconheceu o trabalho em andamento na comunidade. “Pequenos buracos e grandes transtornos é o que os moradores enfrentam diariamente. E o prefeito Eduardo Braide se coloca ao lado do povo, um amigo da população que compreende as necessidades de nossa cidade. Isso o define como um prefeito humano”, disse a moradora.

Também estiveram presentes na solenidade de assinatura da Ordem de Serviço e início das obras, além da comunidade, equipes da Semosp e trabalhadores civis.

A vereadora Karla Sarney (PSD), Procuradora da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, anunciou que está acompanhando as investigações da denúncia envolvendo o diretor-geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Itaqui-Bacanga, Júlio Gonçalves Reis, acusado de agredir fisicamente a ex-namorada Bárbara Pestana, na noite de sábado (16), em São Luís. A parlamentar tomou conhecimento do caso que repercutiu na capital maranhense pela imprensa.

Vereadora Karla Sarney (PSD), Procuradora da Mulher

“Foi noticiado na imprensa que o então diretor da UPA da Itaqui-Bacanga, o senhor Júlio Gonçalves, agrediu uma ex-namorada, a senhora Bárbara. A vereadora Concita Pinto recebeu em seu celular, uma mensagem, pedindo para que a gente se manifestasse sobre o caso. Pelo que eu li, o agressor disse que não agrediu e que vai se defender. Entretanto, a gente ainda não sabe, caberá à justiça a apuração. Mas eu vim me manifestar para dizer que a Procuradoria está acompanhando o caso”, frisou.

Em seu discurso na tribuna da Casa, a Procuradora da Mulher destaca a medida protetiva em favor da vítima, relacionada a essa suposta agressão. Karla Sarney vai seguir acompanhando o caso.

“A promotoria já informou que saiu a medida protetiva da senhora Bárbara e que nós estamos aqui exatamente para manifestar total apoio. Então, enquanto Procuradora da Mulher, aqui representando as cinco vereadoras desta Casa, quero dizer para toda a imprensa que nós estamos acompanhando o caso”, completou.

Ao encerrar seu pronunciamento, Karla Sarney elogiou a decisão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), em afastar o diretor da unidade do cargo, para que o mesmo possa se defender das acusações sofridas no último fim de semana.

“Foi exatamente uma decisão acertada do secretário em afastar, pois é um servidor que é diretor-geral da UPA do Itaqui-Bacanga e, então assim vai ser apurado e a justiça esclarecer esse episódio. Então, a procuradora está atenta e logo depois, a gente também vai proferir uma nota na imprensa, sendo que é da nossa manifestação, que nós estamos atentas quanto a essa situação”, concluiu.

Nota de repúdio – Logo após o pronunciamento, a Procuradoria da Mulher da Câmara de São Luís divulgou nota de repúdio aos atos de violência contra o público feminino. No comunicado que chegou a ser anunciado na tribuna da Casa, pela procuradora Karla Sarney, o órgão ressalta que a sociedade não tolera atos de violência contra a mulher e afirmou que todas as medidas cabíveis serão tomadas pelas autoridades competentes para assegurar a integridade física e moral das mulheres em nossa cidade.

“A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, representada pela Procuradora Ver. Karla Sarney e sua adjunta Ver. Concita Pinto, declaram que estão acompanhando de perto o lamentável episódio envolvendo o ex-diretor do Procon e atual diretor geral da UPA do Bacanga, Sr. Júlio Gonçalves, e a Sra. Bárbara Pestana, sua ex-namorada”, diz trecho da nota.

“Além disso, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís se coloca à disposição das vítimas e da sociedade em geral, visando a construção de uma realidade livre de violência contra a mulher”, concluiu o comunicado. (Texto: Isaías Rocha)

Alunos do 4° ano da Unidade de Educação Básica Zebina Eugênia Costa, localizada na zona rural de São Luís, visitaram, na manhã desta terça-feira (19), as instalações do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa objetiva aproximar os estudantes do Parlamento Estadual.

Alunos da Unidade de Educação Básica Zebina Eugênia Costa visitaram as instalações do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa

De acordo com o subdiretor de TV e Rádio da Alema, jornalista Juraci Filho, é muito importante que o Legislativo Maranhense proporcione essa aproximação com as crianças.

“É uma experiência incrível para esses estudantes, onde eles têm a oportunidade de conhecer como funciona o processo de produção da notícia e poderão entender como é significante a divulgação das atividades parlamentes”,  explicou.

Os alunos foram recepcionados pela jornalista Márcia Macieira, que fez uma breve explanação sobre o processo de criação de conteúdo. Eles também tiveram a oportunidade de conhecer a dinâmica de produção de uma redação da TV, Rádio, Portal de Notícias, Redes Sociais e ainda conheceram estúdios de rádio e gravação.

A professora Fabíola Medeiros agradeceu a Alema por proporcionar esse momento de conhecimento aos alunos. “O objetivo da visita é para que esses alunos possam ter uma ideia de como funciona o processo para que a notícia chegue em nossas casas”, explicou.

A aluna Ludmila Almeida, 9 anos, saiu encantada com os trabalhos desenvolvidos. “É muito bom conhecer e aprender sobre como funciona o processo de informação. Estou saindo daqui pensando na possibilidade de ser jornalista também”, disse.

Já a estudante Isadora Santos afirmou que achou tudo interessante. “Gostei muito da visita. Vi muitas coisas legais e que chamam muito a atenção, como os estúdios, as câmeras e a rádio”, concluiu.

As obras de requalificação da Estrada do Araçagy (rodovia MA-203) merecem elogios quanto à sua nova proposta de mobilidade. Executada pelo governo do Maranhão, através da parceria entre Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), a intervenção vai garantir mais agilidade, conforto e segurança para condutores de veículos e pedestres.

Trânsito confuso no cruzamento da Estrada do Araçagy com Avenida Brasil

No entanto, diferente do trecho situado no município de São José de Ribamar, onde a sinalização semafórica foi concluída, na região do bairro Olho D’água, em São Luís, os sinais são de perigo iminente. Isso porque, mesmo com a instalação de semáforos, feita de maneira eficiente, as sinalizações vertical e horizontal no cruzamento da MA-203 com a Avenida Brasil não foram concluídas.

O risco iminente de acidentes pode ser visto nas proximidades da Potiguar Home Center, onde os motoristas não tem opção de seguir no sentido Olho d’Água. Mesmo assim, diversos condutores que saem da Feira do Mangueirão e do bairro Divineia estão fazendo a conversão neste rumo, muito embora, não seja permitida essa manobra, visto que o retorno de quadra sugere acessos somente para quem vem do bairro Araçagy ou Avenida Litorânea.

Convergência irregular feita por motociclísta

Outro detalhe, é que além da falta de sinalização específica, esse trecho da Avenida Brasil que segue no sentido Divineia ainda não foi contemplado com nova pavimentação. Por enquanto, quem sai da Feira do Mangueirão e deseja seguir no sentido dos bairros Olho d’Água e Calhau, por falta de opção, tem que se dirigir ao Araçagy para somente próximo da UPA fazer o retorno de quadra.

Pelo menos, por enquanto…

Na reunião desta segunda-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 460/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispões sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária. A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) e contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Davi Brandão (PSB), Yglésio Moyses (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizada na tarde de ontem

De acordo com o PL 460/2023, ficam definidas como atividades de turismo rural de base comunitária todas as atividades turísticas que ocorrerem na unidade de produção dos agricultores familiares que mantêm atividades típicas da agricultura familiar, dispostos a valorizar, respeitar e compartilhar seu modo de vida, o patrimônio cultural e natural, ofertando os produtos da produção associada ao turismo, serviços de qualidade, e proporcionando bem-estar aos envolvidos.

Justificativa

A deputada Iracema Vale afirma que a proposição visa fomentar o turismo rural de base comunitária na agricultura familiar do Maranhão. “A prática do turismo rural pode proporcionar inúmeros benefícios, tais como a diversificação da economia regional, pelo estabelecimento de micro e pequenos negócios; a melhoria das condições de vida das famílias rurais; a interiorização do turismo e a difusão de tecnologias e equipamentos apropriados ao conhecimento da pesquisa agropecuária”, esclarece.

Mulher

Os deputados também deram parecer favorável ao PL 443/2023, que institui as diretrizes para a criação do Relatório e Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher. “É um instrumento com informações estatísticas na área social e econômica relativos à mulher para instrumentalizar programas, planos e projetos de políticas públicas com objetivos, dentre outros, de promover o acesso da mulher rural e urbana ao mercado de trabalho e promover a autonomia financeira e econômica da mulher”, explicou a deputada Fabia Vilar (PL), autora da proposta.

De acordo com o texto normativo, é relevante constar dados, dentre outros, sobre taxa de emprego formal e informal por setor de atividade, taxa de participação da população economicamente ativa, taxa de desemprego, por setor atividade, rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de atividade e posição em relação à ocupação, e total de rendimento das mulheres ocupadas.