O Bairro de Fátima foi contemplado, na quinta-feira (21), com a entrega da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Araripina de Alencar Fecury – Educação Infantil, completamente requalificada. Desde o começo do mês de agosto até agora, o prefeito Eduardo Braide já entregou 19 escolas, faltando apenas uma, do total de 20 unidades reestruturadas nesta etapa do programa Escola Nova, o maior programa de requalificação da história das escolas municipais de São Luís. O gestor inaugurou também duas creches de tempo integral, sendo uma na Vila Isabel e outra no Residencial Alexandra Tavares e entregará mais cinco creches até o fim do ano.

“Temos entregado para a população novas escolas completamente requalificadas, na certeza de que os nossos alunos possam ter uma educação de qualidade, em um ambiente digno. Uma escola nova é um ambiente de trabalho melhor para a comunidade escolar e, acima de tudo, é um espaço de acolhimento para nossas crianças. É assim que a gente vai transformando a educação de São Luís”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Durante as solenidades de entrega, após o desenlace e descerramento da placa, o prefeito foi recebido com muitas homenagens por parte dos alunos. Com a participação do bumba meu boi Fruto da Raça Show, as crianças da U.E.B. Araripina de Alencar Fecury se apresentaram, encantando o público presente na cerimônia.

Assim como em todas as escolas reformadas da Educação Infantil, os alunos da U.E.B. Araripina de Alencar Fecury receberam novos fardamentos e mochilas de rodinha, de acordo com a faixa etária. A escola recebeu novos armários, áreas de desenvolvimento integral com brinquedos, mesa interativa, instrumentos musicais, fantoches, mobiliário adaptado, tudo para um melhor aprendizado.

“A U.E.B. Araripina de Alencar Fecury tem agora um ambiente adequado para nossas crianças, nossos professores e professoras e toda comunidade escolar que pode desfrutar de um espaço pensado por nossos profissionais que acompanharam de perto a transformação deste ambiente escolar que reflete a forma como a gestão do prefeito Eduardo Braide tem transformado a educação em nosso Município”, destacou a secretária municipal de Educação, Caroline Marques.

O ex-deputado estadual, Fábio Braga (Solidariedade), acompanhado de sua esposa, Ana Elizabeth Fecury, neta de Araripina de Alencar Fecury, que deu nome à escola, estiveram presentes na solenidade, representando o ex-prefeito de São Luís, Mauro Fecury.

“Antes do prefeito Eduardo Braide assumir, o Mauro Fecury fez esse pedido a ele de que fosse feita uma reforma aqui na escola.  Hoje ele não pode estar aqui em função de um tratamento de saúde. Por isso, quero dizer da satisfação do Mauro Fecury diante da recuperação desta escola”, afirmou Fábio Braga.

“Eu estou muito feliz pelo reconhecimento que o prefeito nos dá em entregar completamente reformada essa escola que foi construída na época em que meu pai foi prefeito e que leva o nome da minha avó”, falou a Ana Elizabeth Fecury.

Representante da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), também esteve presente na entrega da requalificação da escola e reconheceu o trabalho realizado pela gestão do prefeito Eduardo Braide. “A criança divide a sua casa com a escola e a sua formação e educação se dá em parte em casa e em parte na escola.  Às vezes na escola essa influência é muito maior. Por isso, agradeço ao prefeito Eduardo Braide por ter essa coragem e vontade de melhorar a vida das pessoas, trazendo resultados positivos para toda a sociedade”, enfatizou o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas.

Também participaram da reinauguração, os secretários municipais, Diego Rodrigues (SMTT); Romário Barros (Semdel); o subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo; os suplentes de vereadores Barbosa Lages (PDT) e Manoel Filho (Avante); além de comunidade escolar.

Reestruturação

A U.E.B. Araripina de Alencar Fecury fica localizada no Bairro de Fátima e atende 60 crianças na Educação Infantil, nível creche e infantil I e II, nos turnos manhã e tarde.  A escola existe desde 1980, recebendo pela primeira vez serviço de engenharia, com investimento em infraestrutura, mobiliário, climatização, recursos pedagógicos, brinquedos, equipe pedagógica entre outros benefícios.

As salas de aulas, que antes ocupavam o mesmo espaço, separadas apenas por armários, agora estão totalmente novas, e com a reorganização dos espaços. A escola agora conta com duas novas salas de aula, recepção, cozinha e sala de gestão e secretaria, banheiros acessíveis, tudo completamente climatizado.

Além do prédio todo renovado, a escola conta também com uma área externa nova para as atividades, com cantinho de leitura, com cobertura e grama sintética, assim como novas instalações com um parquinho moderno, com escorregador, balanço e túneis.

“Desde o tempo que essa escola foi construída, ela nunca teve uma reforma tão ampla. O espaço físico ficou maravilhoso e o Bairro de Fátima agradece ao prefeito Eduardo Braide, um prefeito do povo e para o povo”, declarou a Luciléia Câmara Andrade, representante da comunidade do Bairro de Fátima.

Mãe da Isis Gabrielle Aroucha Silva, de 5 anos, que é estudante da U.E.B, a Luzimaria Silva falou sobre a felicidade de ver a escola requalificada e de como será importante para sua filha e para gerações futuras. “Eu como mãe, estou muito feliz pela reforma da escola, porque esta é a primeira vez que esta escola tem uma reforma e quem são mais beneficiados são as crianças, não só as que estão estudando agora como a geração futura. Agora temos um ambiente totalmente diferente, aconchegante e com segurança”, disse  Luzimaria Barros Aroucha.

A pequena Maria Gabriela também aprovou a escola nova. “A escola está bonita e eu gostei de tudo. Agora a escola tem ar-condicionado, tem brinquedo, tudo para gente brincar”, contou a Maria Gabriele Costa Santos, de 6 anos.

A professora Gleice Soares, que durante muitos anos esperou por uma reforma no prédio, também agradeceu e reconheceu a qualidade do trabalho realizado. “Eu sou professora da U.E.B. há mais de dez anos e ainda sou moradora do bairro Areinha, que também tem crianças atendidas por esta escola. Nós não tivemos uma reforma, nós tivemos uma obra grandiosa. E hoje nosso sentimento é de gratidão”, comentou a professora.

A “Rapidinha do Mara” conquistou o público maranhense e ganhou um grande destaque entre os produtos do Maracap, vendidos em São Luís e em dezenas de municípios nas barracas amarelas, aplicativo e loja digital. Em sua segunda edição, a “Rapidinha do Mara” sorteará uma premiação única de duas motos Honda 110i e Start 160. Ao preço simbólico de apenas R$ 3,00 (três reais), a “Rapidinha do Mara” terá o seu segundo sorteio no dia 1º de outubro deste ano, às 9h. Participe!

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Foi realizado nesta quinta-feira, 21, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o 1º Debate sobre Proteção de Dados, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, em parceria com a seccional maranhense da OAB e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp).

Organizado pelo Escritório de Proteção de Dados do MPMA, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento, que teve como tema central os “Desafios atuais da sociedade digital: LGPD, inteligência artificial e cibersegurança”, contou com as participações de promotores e procuradores de justiça, servidores, advogados, estagiários, estudantes e público em geral. Membros e servidores do MP do Pará também participaram do evento.

Na abertura do debate, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, agradeceu a presença de todos os participantes, em especial dos palestrantes pela disponibilidade na troca de experiências e de conhecimento, e ressaltou a importância e a atualidade da discussão, pelas suas implicações. “De um lado, no campo do direito à informação, em conformidade com o princípio da transparência, e, de outro, na segurança dos dados pessoais dos cidadãos, sendo particularmente sensível para o Ministério Público, instituição incumbida de assegurar os direitos fundamentais previstos na Carta Magna e de promover privativamente a ação penal pública”,

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, reforçou a necessidade do debate em decorrência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que já sofreu modificações com a LGPD (Lei 13.709/2018). “Cada vez mais ficamos vulneráveis a fornecer dados pessoais sensíveis na internet e precisamos (os operadores de direitos, principalmente) nos atualizar para que esses instrumentos legais não virem letra morta e nossos direitos não sejam violados”.

O presidente do Cedamp, promotor de justiça Carlos Renato Teive (MPSC), ponderou que a temática, apesar de ainda relativamente nova no Brasil, em termos mundiais já é bastante desenvolvida, sobretudo na Europa. “Diante dos avanços tecnológicos, já tivemos até a inclusão da proteção de dados pessoais como um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal”, destacou.

Em 2022, a Emenda Constitucional 115, aprovada pelo Congresso Nacional, alterou a Constituição para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fixou a competência privativa da União para legislar sobre a questão.

PALESTRAS

No primeiro painel do debate, mediado pela encarregada pelo tratamento de dados pessoais do MPMA, Natália Macedo Tavares (titular da Promotoria de Justiça de São João Batista), participaram como palestrantes os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano da Costa e Rodrigo Badaró.

Natália Macedo, após agradecer o apoio da administração superior do MPMA ao evento, explicou a motivação do debate e a sua relevância para a sociedade contemporânea, na qual a inteligência artificial assume cada vez mais protagonismo. “Estamos oferecendo dados pessoais sem saber como eles vão ser tratados, daí a urgência de se conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir a proteção dessas informações”, enfatizou.

Na primeira palestra, o conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano da Costa, que é procurador do Ministério Público do Trabalho, observou o quanto é desafiador discutir o assunto, uma vez que, apesar da relevância, grande parte das pessoas, inclusive os membros do Ministério Público, ainda não entenderam o impacto da proteção dos direitos pessoais na atuação ministerial. “No CNMP, temos trabalhado na política nacional de proteção dos dados pessoais no Ministério Público, que está inserida numa proposta de resolução em tramitação”, anunciou. Na proposta, está incluída a ideia de criação das promotorias e procuradorias especializadas na proteção de dados pessoais, “para que o Ministério Público tenha uma atuação mais específica na defesa desses temas que são tão atuais para todos”.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Ao abordar as possibilidades de uso da inteligência artificial no sistema de justiça, o conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró propôs ao público a reflexão sobre as potencialidades da máquina em comparação com o ser humano. “O ser humano é uma máquina perfeita. A máquina só cria com base em todo conhecimento já produzido pela inteligência humana”.

Apesar de, pessoalmente ser contra o uso da inteligência artificial, Badaró defende que o Ministério Público e demais instituições adotem instrumentos tecnológicos seguros para o emprego dessa ferramenta. “Acho que tem que ser algo bem estruturado, com segurança de nuvem e sistema de inteligência bastante aperfeiçoado”, comentou.

O palestrante sugeriu, ainda, que, quando os membros do Ministério Público utilizarem os recursos da inteligência artificial, em caso de algum incidente constatado pelo uso da ferramenta, comuniquem a Corregedoria local para que seja apurada eventual responsabilidade pela não adoção de medida de proteção de dados. “Se você estiver utilizando inteligência artificial que o próprio Ministério Público contratou e foi colocado algum dado de forma equivocada, eu acho que a Corregedoria deve ser informada, a fim de que o Ministério Público se proteja no futuro”, argumentou.

SEGURANÇA

O segundo painel do 1º Debate sobre Proteção de Dados do Ministério Público teve como tema “A importância da segurança de dados pessoais”. A mesa foi mediada pela advogada e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-MA, Edmee Froz, e teve como palestrantes a procuradora do Município de Porto Alegre Daniela Copetti Cravo e o presidente do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp), Carlos Renato Teive.

Ao apresentar os palestrantes, Edmee Froz afirmou ser um prazer ver a LGPD sendo discutida em uma interseção entre o Ministério Público, OAB e Tribunal de Justiça. Para a advogada, a transparência de dados garante mais segurança para a sociedade e é necessário que se leve para a sociedade conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Daniela Cravo explicou que a LGPD é uma legislação para proteção das pessoas em uma sociedade que mudou e na qual as pessoas estão conectadas e gerando dados 24 horas por dia. Esses dados, aparentemente insignificantes, podem revelar gostos, tendências, preferências e vulnerabilidades, podendo criar riscos para as pessoas.

A procuradora abordou questões como o direito de acesso aos dados que as organizações possuem e o de revisão de decisões informatizadas. Para ela, as organizações precisam garantir aos usuários a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados. Para isso, os sistemas precisam ser confiáveis.

Como exemplo, Daniela Cravo citou as ouvidorias e outros canais de denúncia. “Esses canais precisam atrair as denúncias. Se os dados não tiverem segurança garantida, isso poderá gerar consequências para o denunciante e para o sistema como um todo”.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/18) estabeleceu regras para disciplinar a forma como os dados pessoais dos indivíduos podem ser armazenados por empresas ou mesmo por outras pessoas físicas. Embora tenha sido publicada em 2018, a maior parte da lei só entrou em vigor em setembro de 2020, possibilitando mais tempo para que todos pudessem se adaptar às novas normas. (CCOM-MPMA)

Os parlamentares que compõem a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís reforçam a agenda de visitas às unidades escolares da rede de ensino do município, cumprindo vasta agenda. Na tarde de quarta-feira (20), a comissão esteve na Unidade de Educação Básica (UEB) Professor Rubem Almeida, localizada no bairro do Coroadinho. A visita teve como objetivo verificar as condições estruturais da escola. Presentes ao momento, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que preside a comissão, e os colegas de parlamento, Marcial Lima (Podemos) e Nato Júnior (PDT).

A UEB Professor Rubem Almeida possui 1,3 mil alunos, ofertando ensino fundamental nos três turnos. Há 10 anos, a comunidade escolar reivindica melhorias na instituição. A unidade passou por uma reforma, que foi concluída em julho do ano passado, porém, não houve implantação de vários benefícios e serviços, a exemplo da climatização. Após um ano da intervenção, o prédio apresentou problemas estruturais, segundo observaram os vereadores, durante a visita.

Foi constatado que várias salas estavam com ventiladores sem funcionar. O teto da área de vivência está com risco de queda e para que alunos e servidores não corram risco, foram colocadas escoras de contenção. Outro fator apontado pelos vereadores é quanto ao ambiente insalubre, causado pelo calor excessivo e que prejudica a atuação dos professores e o aprendizado dos alunos. Por conta dos problemas, gestores da unidade decidiram suspender as aulas, no aguardo de solução.

O vereador Marcial Lima pontuou a importância da relação estreita entre comunidade escolar e parlamento municipal. Sendo membro da comissão, ele pontua que o papel do parlamentar é atender às demandas do povo e a educação é uma prioridade. “Participamos de uma audiência com os professores e membros do sindicato desta categoria, onde foi possível debater os problemas da unidade escolar, que são vários. E por isso, os professores decidiram suspender as atividades e aguardam uma solução definitiva da gestão municipal. Teremos novo encontro com esta comunidade escolar e vamos acompanhar esta luta, em busca da solução”, ressaltou.

A Comissão de Educação da Câmara atua no monitoramento da rede municipal de educação e promove reuniões e encontros para discutir estratégias para qualificar o ensino público do município. Os temas tratam de melhorias na educação pública municipal, medidas que garantam mais condições de ensino e melhor estrutura das escolas. Os parlamentares também participam das discussões de projetos no setor. Os debates contam com presença de representantes de instituições educacionais e da sociedade civil organizada.

Agenda

Novo encontro dos vereadores está prevista na unidade, atendendo a convite dos gestores e professores. O encontro será na segunda-feira (25), às 15h, para debater problemas estruturais.

Foram convidados ainda, representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de educação (Semed).

Um projeto de lei da vereadora Karla Sarney (PSD) propõe a reserva de vagas em creches da capital maranhense, para crianças que sejam filhas de mulheres vítimas de violência doméstica. Encaminhado às comissões de Justiça e Assistência Social na sessão do dia 11 de setembro, o PL nº 162/23 se aplica aos casos de violência física e/ou sexual.

Vereadora Karla Sarney (PSD)

Karla Sarney frisou que a violência doméstica é um problema social complexo que afeta mulheres e crianças.

“Podemos dizer que a prática da violência doméstica é fruto de uma cultura milenar e patriarcal, firmada na superioridade do homem e de seu convencimento de que a mulher e os filhos são propriedades sua, devendo-lhe obediência e cumprimentos das ordens impostas, repercutindo de forma desastrosa na sociedade, gerando problemas sérios de saúde física e mental aos que sofre com esse tipo de violência, principalmente as crianças que sofrem, ou que provêm de lugares onde ocorre tal violência trazem consigo traumas que as acompanham pelo resto da vida”, explicou.

De acordo com a autora da proposta, as matrículas dessas crianças estarão condicionadas à apresentação de cópias do boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e do exame de corpo de delito emitido pelo órgão competente. A proposição também garante a transferência de uma creche para outra na Rede Municipal de Ensino, de acordo quando houver necessidade de garantir a segurança da mulher e de seus filhos.

 O Jardim América terá todas as ruas do bairro recuperadas por meio do programa Asfalto Novo, da Prefeitura de São Luís, via Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). As obras começaram nesta quinta-feira (21), após o prefeito Eduardo Braide assinar Ordem de Serviço em solenidade realizada no bairro, com a presença de moradores e autoridades.

“Os dias de poeira, no verão, e os de lama, no inverno, acabaram, porque vamos asfaltar todas as ruas do Jardim América. Com o programa Asfalto Novo, estamos trazendo para esta região muito mais que pavimentação, estamos proporcionando mais qualidade vida, mobilidade e segurança para quem mora e trafega no bairro”, disse o prefeito Eduardo Braide.

As obras contemplarão mais de 26 km de ruas que receberão capeamento, recapeamento e reparo. Além da nova pavimentação, os serviços incluem a execução de trabalhos de drenagem superficial para escoamento das águas pluviais. “Esta é mais uma etapa do programa Asfalto Novo, que o prefeito Eduardo Braide tem levado a diversos bairros da cidade, seja nas zonas Rural ou Urbana, sempre seguindo os padrões de qualidade e durabilidade”, destacou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella.

Graça Silva, aposentada de 75 anos, moradora da comunidade há mais de 40 anos, celebrou a chegada das máquinas a sua rua.  “Nós só temos a agradecer pelo asfalto que nós vamos receber agora e que vai possibilitar que a gente possa entrar e sair das nossas casas de forma mais segura e confortável”, disse.

“Há muito tempo havíamos esperado por esse momento, de ter o asfalto na nossa rua, de ter uma qualidade de vida melhor. Essa poeira deixava todo mundo doente e esse asfalto vai trazer qualidade de vida para todos nós”, declarou a estudante, Leide Gonçalves, de 35 anos, que mora no bairro há 20 anos.

Também presente ao evento, o vereador Professor Carlinhos (PDT), expressou sua satisfação com as obras. “Com muita felicidade a gente está aqui participando da assinatura desta Ordem de Serviço. Então, o prefeito está de parabéns por esse serviço que está chegando aqui para a nossa cidade”.

Estiveram presentes, também, na solenidade, o coordenador regional da Cidade Operária, Tiago Austríaco; a assessora técnica da Semosp, Leilane Alves; equipes da Semosp, comunidade e trabalhadores civis.

Programa Asfalto Novo

O programa Asfalto Novo, desde o seu lançamento em 2021, no bairro Vila Nova República, no primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Braide, já implantou mais de 600 Km de asfaltamento em mais de 230 vias e 36 bairros, incluindo vias que nunca haviam sido asfaltadas, sobretudo na Zona Rural. Diversas frentes de trabalho estão sendo executadas neste momento em toda a cidade, contemplando regiões importantes de São Luís.

Bairros como Cidade Operária, Cidade Olímpica, Cohab, Santa Clara, Aurora, Vila Isabel Cafeteira, Residencial Ribeira, Planalto Turu, região da Lagoa da Jansen, São Cristóvão, Matões Turu, Cajupary, Santa Bárbara, Vila Itamar, Residencial Amendoeiras, Cajupe, Vila Romário, Vila Maranhão, Maracanã, Vila Nova República, entre outras comunidades, já foram beneficiadas não só com a nova pavimentação, mas também com outras intervenções como drenagem profunda, drenagem superficial, colocação de meio-fio e sarjeta.

Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o dia 21 de setembro foi escolhido como o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. O Brasil possui atualmente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério de Direito Humanos e Cidadania (MDHC). Por isso, a data alerta sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Projetos dos vereadores visam a garantia da dignidade das pessoas com deficiência

“Este dia marca a luta por uma sociedade mais humana, menos capacitista. A pessoa com deficiência antes de mais nada é pessoa! Pessoa com suas singularidades, potencialidades e é com esse olhar que devemos falar de um movimento que luta não contra a deficiência, mas contra todas as pessoas que impendem o seu direito de ir e vir. A deficiência não as define, é apenas mais uma característica”, disse o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), em plenário.

O trabalho da Câmara

Em audiência na última quarta-feira, 20, a Câmara discutiu a questão da acessibilidade no transporte público da capital. A autora do requerimento que originou a ação, vereadora Fátima Araújo (PCdoB), explicou que o ato alude ao dia 21 de setembro. Para a parlamentar o momento trouxe reflexões sobre acessibilidade, mobilidade urbana e transporte público, como forma de garantir a ampliação da igualdade e a inclusão de todos.

“O motivo da audiência pública é a falta de respeito e consideração que os órgãos públicos têm com essas pessoas. No que tange a deficiência física e visual entendemos que o transporte público é um grande obstáculo pela falta de condições adequadas. Infelizmente, essa situação se estende a outros espaços. Essas pessoas muitas das vezes sofrem ainda porque não são respeitadas em sociedade”, avaliou.

Além da audiência, o parlamento vem discutindo diversas proposições só longo dos últimos anos que buscam assegurar direitos e garantir qualidade de vida às pessoas com deficiência, em seus diferentes tipos como deficiência física, visual, auditiva, mental e múltipla, residentes em São Luís. Confira:

• Projeto de Lei n° 083/23: de autoria do vereador de Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de São Luís.

• Projeto de Lei n° 069/23: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de São Luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 015/22: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estágio às pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 083/23: de autoria do vereador de Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de São Luís.

• Projeto de Lei n° 069/23: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de São Luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 015/22: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estágio às pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 180/23: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), estabelece a campanha permanente de promoção e difusão dos direitos da pessoa com deficiência e combate ao capacitismo, no âmbito da cidade de São Luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 179/23: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), dispõe sobre a valorização e a inclusão das pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras na publicidade institucional do município.

• Projeto de Lei n° 003/22: da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code para identificação e segurança de pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 280/22: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), propõe a implantação de programa de identificação precoce da deficiência auditiva por metodologia objetiva e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 181/22: de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), dispõe sobre a isenção das pessoas com deficiência, do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 175/22: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 128/22: de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência no âmbito do município de São Luís.

• Projeto de Lei n° 109/22: de autoria do ex-vereador Marcelo Poeta (PCdoB), institui a lei de inclusão da criança e adolescente com deficiência nas escolas nas atividades esportivas, de acordo com a lei federal nº 13.146, de 6 julho de 2015 e a lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 084/22: de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), institui no âmbito do município de são luís a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência.

• Projeto de Lei n° 064/22: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos, e em casos emergenciais e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 014/22: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência – CEPPDE.

• Projeto de Lei n° 367/21: de autoria do vereador Umbelino Júnior (PSDB), estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo poder público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde no município do são luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 033/31: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras, e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá outras providências.