O programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (28), na TV Assembleia, debateu o tema violência política contra mulheres. As convidadas foram a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Daniella (PSB); a procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Karla Sarney (PSD); e a integrante do Fórum Estadual de Mulheres e criadora de conteúdo digital, Thaizia Ramalho.

Deputada Daniella, vereadora Karla Sarney e integrante do Fórum Estadual de Mulheres, Thaizia Ramalho, com o jornalista Fábio Cabral

A deputada Daniella comentou a desigualdade a partir de dados de pesquisa segundo a qual o eleitorado brasileiro tem maioria feminina (53%), mas que só pouco mais de 20% das mulheres ocupam cargos políticos. “Essa desigualdade já é estrutural. Começa dentro dos próprios partidos políticos que são comandados por homens, em sua maioria”, observou.

A parlamentar afirmou que foi vítima de violência política várias vezes em sua trajetória e relatou o caso ocorrido há pouco tempo, quando teve sua honra exposta por um agente político no interior do estado. “Essa não foi a primeira vez. Estou falando do momento mais recente. E o tempo todo tem sido assim”, afirmou, relatando que acionou a Justiça.

E complementou: “Não são falas machistas, misóginas e sexistas que vão nos parar”. A deputada Daniella assinalou que, por outro lado, a política também perde muitas mulheres brilhantes por medo de ter a vida, a família exposta. Esse, segundo ela, é um dos grandes motivos para o feminino se afastar das disputas por espaço no Legislativo e Executivo.

“Por que o número de mulheres na política ainda é baixo? Porque mulheres que têm capacidade de ir pro enfrentamento não recebem o apoio dos seus partidos políticos, de quem está em volta”, disse. A parlamentar também ressaltou ações feitas pela Procuradoria da Mulher da Alema, como o lançamento da cartilha “Mermã! Teu direito é lei”, uma compilação com a legislação existente na área.

92 anos do voto feminino

A procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís, vereadora Karla Sarney, complementou informando que há 92 anos as mulheres passaram a votar no país, o que, historicamente, é considerado recente. “A mulher tem que incorporar a responsabilidade que Deus lhe deu”.

A vereadora destacou que um exemplo desse baixo número pode ser visto na Câmara de São Luís, onde são 31 vereadores com apenas cinco mulheres eleitas. Nesse cenário, ela afirmou que elas buscaram ocupar espaços para alcançar representatividade no Parlamento Municipal.

Karla Sarney destacou, ainda, que no primeiro trimestre deste ano, foram registrados mais de 110 casos de abuso político no Brasil, dado que leva a reflexões. “Onde nós estamos e o que precisamos fazer mais? Também precisamos do apoio dos homens. A gente quer o nosso espaço”, declarou.

Herança patriarcal

Thaizia Ramalho também comentou o fato do primeiro caso de violência política registrado ter ocorrido na cidade de Pedreiras, no Maranhão. Um vereador tomou o microfone de uma vereadora e a impediu de continuar falando. Ela destacou que o ponto positivo do caso foi que a vítima formalizou a denúncia e foi acolhida pelo movimento de mulheres.

“O assédio é grande e nós precisamos estar unidas, de mãos dadas. Mexeu com uma, mexeu com todas”, assinalou a integrante do Fórum Estadual de Mulheres.

O programa ‘Contraplano’ é apresentado pelo jornalista Fábio Cabral e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Mais eficiência e agilidade nas gestões hospitalares da rede municipal. Com este objetivo, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Saúde (Semus), assinou, nesta segunda-feira (27), o termo de responsabilidade para utilização do Aplicativo de Gestão de Hospitais Universitários (AGHU), que tem como finalidade a otimização dos processos assistenciais e administrativos de unidades hospitalares.

O aplicativo, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), é utilizado, atualmente, por 41 hospitais universitários no Brasil, e foi adquirido de forma gratuita por meio do termo de cooperação firmado entre a Semus, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Hospital Universitário Presidente Dutra.

“Esse é um momento histórico para nossa cidade, pois é mais avanço rumo à uma saúde mais digna. Nossa gestão entende a importância de uma inovação como esta. Por isso, quando assumimos, um de nossos compromissos foi a entrega de computadores para todas as nossas unidades a fim de otimizar o trabalho, e graças a essa estrutura, podemos hoje receber esta nova tecnologia que vai garantir mais celeridade e eficiência no atendimento aos nossos pacientes”, afirma o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

Desde 2021, a Prefeitura de São Luís, por meio da Semus, iniciou o trabalho de implantação do parque tecnológico na rede municipal de saúde por meio da oferta de computadores para hospitais e centros de saúde. Com esta iniciativa, foram entregues, até o momento, mais de 700 computadores para as unidades municipais.

Foi aprovado, durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 096/2021, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que trata sobre as diretrizes para criação do Programa de Acessibilidade a Prédios de Uso Público. O PL segue à sanção governamental.

Andreia Rezende é autora do PL nº 096/2021

A proposição apresenta uma série de disposições de ordem técnica que devem ser implementadas pelo Poder Público visando garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre elas, estão proteção guarda-corpo em desníveis e terraços; zonas de circulação devem estar livre de obstáculos, tais como caixas de coleta, lixeiras, extintores de incêndio, etc; e escadas com corrimão acessível em ambos os lados.

O projeto ressalta que a implementação dessas diretrizes não desobriga os estabelecimentos que abrigam atividades de atendimento ao público, do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a regulamentação da ABNT NBR 9050 de 1994, revisada em 2004, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade, pela Comissão de Estudo de Edificações e Meio (CE- 40:001.01).

“O poder público deve adotar políticas que visem proporcionar melhores condições de vida à essa fatia dos cidadãos maranhenses. É necessário que nos sensibilizemos, cada vez mais, com a situação dessas pessoas que tanto significam para a nossa sociedade, pois não são mais vistas como incapazes, mas sim, como pessoas que ajudaram e ajudam na evolução da sociedade”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto.

No Estado do Maranhão, empresários estão lidando com uma realidade desafiadora, onde alguns afirmam que estão sendo tratados com menos consideração do que traficantes. Relatos de abordagens policiais ostensivas, com policiais armados de fuzis, e um grupo de fiscalização que humilha os trabalhadores têm sido frequentes em todo o estado. Essa situação tem gerado preocupação e indignação entre a comunidade empresarial.

Setor de água mineral é um dos mais afetados com a taxação de impostos no Maranhão

Uma das principais questões que preocupa os empresários é o alto nível de taxação imposto pelo governo estadual. O Maranhão possui uma das maiores alíquotas de ICMS do Brasil, o que impacta negativamente o setor empresarial. Essas altas taxas têm sido apontadas como um entrave para o crescimento econômico e a geração de empregos no estado.

Os empresários maranhenses, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico da região, enfrentam dificuldades para manter seus negócios em funcionamento. Além das altas taxas, eles também relatam uma série de desafios burocráticos e entraves na obtenção de licenças e autorizações necessárias para operar.

Diante desse cenário, é crucial que sejam tomadas medidas para promover um ambiente de negócios mais favorável no Maranhão. É necessário buscar um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e a criação de condições adequadas para o crescimento das empresas locais. Isso envolve a simplificação de processos burocráticos, a redução de taxas excessivas e o fortalecimento do diálogo entre o governo e o setor empresarial.

É importante ressaltar que os empresários desempenham um papel essencial na economia do estado, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento local. Portanto, é fundamental que sejam criadas as condições necessárias para que eles possam prosperar e contribuir ainda mais para o progresso do Maranhão.

Fiscalização agressiva com armas em punho nas estradas do Maranhão

Nesse contexto, espera-se que o governo estadual esteja aberto ao diálogo e disposto a ouvir as demandas e preocupações dos empresários. Somente por meio de uma parceria sólida entre o setor público e privado será possível promover um ambiente de negócios saudável, que beneficie tanto os empresários quanto a população em geral.

Enquanto isso, os empresários do Maranhão continuam enfrentando os desafios diários, buscando superar obstáculos e contribuir para o progresso econômico do estado, mesmo diante das adversidades que têm enfrentado.

Durante sessão da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) trouxe à tona ocorrência envolvendo seu colega de parlamento, Domingos Paz, que foi vítima de invasão à sua residência. Chaguinhas utilizou a tribuna para destacar a gravidade do incidente e ressaltou que devem ser tomadas medidas imediatas para garantir a segurança de todos os cidadãos.

Vereador Francisco Chaguinhas (Podemos)

Chaguinhas iniciou seu discurso expressando solidariedade a Domingos Paz e à sua família, condenando veementemente a violência e a insegurança que assolam a sociedade. Ele ressaltou a importância dos órgãos da segurança estarem atentos a casos como esse, que afetam diretamente a integridade dos representantes eleitos e, por extensão, a confiança da população no sistema democrático.

“Essa ocorrência, envolvendo o vereador Domingos Paz serviu como alerta para a necessidade de ações concretas no combate à violência e na proteção dos representantes públicos. Isso alerta para o reforço da responsabilidade da gestão municipal, em assegurar a tranquilidade da população. A Câmara Municipal vai acompanhar os desdobramentos das investigações”, destacou Francisco Chaguinhas.

O vereador destacou a necessidade de uma resposta eficaz por parte das autoridades de segurança pública, pedindo investigações rigorosas para identificar e responsabilizar os responsáveis pelo ato criminoso. Além disso, enfatizou a urgência de implementação de medidas que fortaleçam a segurança em toda a cidade, garantindo a proteção dos cidadãos e de seus representantes.

“Entendo que o sistema de segurança deve dar atenção a este caso do vereador Domingos Paz que, junto com sua família, sofreu e isso precisa ser observado. Infelizmente, nosso colega foi o escolhido para ser vítima de perseguição e isso ficará marcado na vida dele. Eu já fui vítima desta criminalidade duas vezes e nos sentimos impotentes, no vazio, humilhados e sem saber o que fazer. Que, a partir desta situação sofrida pelo nosso colega, vereador Domingos Paz, seja feita uma investigação e que haja uma solução, pois, se um parlamentar sofre essa violência, imagina o cidadão comum”, pontuou Chaguinhas.

Diálogo – Durante seu pronunciamento, Chaguinhas também abordou a importância da união entre os vereadores para enfrentar questões relacionadas à segurança pública. Ele reiterou sua solidariedade ao vereador Domingos Paz, reafirmando “o compromisso de trabalhar em prol da segurança e bem-estar da comunidade” e destacando “ser importante a cooperação entre os representantes eleitos e as autoridades competentes para enfrentar os desafios relacionados à criminalidade, a fim de que a população tenha confiança em seus líderes e no sistema democrático da capital”.

Ele encerrou sua participação destacando obras que devem ser promovidas em benefício da comunidade do Jardim São Cristóvão, citando construção de unidade de saúde e serviços de pavimentação asfáltica.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

Reunião da CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão

A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Relevância

O deputado Rafael esclareceu que o PL 001/2023 é produto de uma ampla discussão com a sociedade e resultou da fusão de outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Carlos Lula, Andreia Martins (PSB) e Yglésio Myses.

“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, esclareceu.

Coautor da proposição, o deputado Carlos Lula ressaltou a importância do Maranhão aprovar uma legislação nesse sentido. “O uso do canabidiol não é, simplesmente, o uso recreativo da maconha. Ela trata da utilização da cannabis como medicina, como algo que pode ajudar no tratamento de epilepsia e no tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), etc. O Maranhão se une a outros estados da Federação que já fizeram essa regulação”, salientou.

Evasão escolar

A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 485/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar, no âmbito do Maranhão.

Fraude

Outra proposição que teve parecer aprovado foi o Projeto de Lei 638/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD). A norma estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos realizados no Maranhão.