COELHO NETO – MPMA requer suspensão de show de cantor Léo Santana

O Ministério Público do Maranhão solicitou liminarmente nesta quarta-feira, 29, a suspensão do show do cantor Léo Santana na cidade de Coelho Neto. O espetáculo está previsto para o dia 28 de dezembro e o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil.

Cantor Léo Santana (Foto/Reprodução)

Na Ação Civil Pública (ACP), o promotor de justiça Williams Silva de Paiva requereu ao Poder Judiciário que determine ao Município de Coelho Neto a imediata suspensão do espetáculo musical e que o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva.

Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas cujo pagamento o MPMA também solicitou que não seja efetuado com o dinheiro público.

Também foi pedido à Justiça que obrigue a administração municipal a divulgar, no site da Prefeitura de Coelho Neto, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e ao final da ação condene a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimento LTDA, responsável pelo contrato do cantor, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 210 mil já recebidos antecipadamente.

Ao tomar conhecimento do contrato, o promotor de justiça se reuniu com o prefeito e com a Procuradoria Municipal e foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante. Na avaliação da Promotoria de Justiça, o argumento é inválido pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial.

“MÍNIMO ESSENCIAL”

 Williams Silva de Paiva destacou, na ACP, a situação de precariedade na prestação de serviços essenciais por parte da gestão municipal. Tramitam na Promotoria de Justiça diversos procedimentos administrativos bem como já foram ajuizadas ações judiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte do Executivo municipal.

Por exemplo, a Promotoria de Justiça instaurou investigação que apura irregularidades e precariedade no transporte escolar, recebeu reclamação sobre a falta de infraestrutura na Escola Municipal Justino Silva Barros, recebeu denúncia sobre a falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial. O promotor de justiça destacou também a ausência de saneamento básico e pavimentação na cidade.

“Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado ‘mínimo essencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos”, argumentou, na ACP, Williams de Paiva.

Outro ponto levantado pelo MPMA é relativo à segurança pública. A Delegacia não funciona entre 18h e 8h e, em caso de prisões durante o evento, a Polícia Militar teria que conduzir os custodiados até a Delegacia Regional de Caxias, distante 116 km de Coelho Neto.

RAZOABILIDADE

 O representante do MPMA questionou a contratação de um show no valor de R$ 450 mil diante do risco de estrangulamento das contas públicas e de lesão à ordem econômica governamental; violação do princípio da razoabilidade, pelo gasto de verbas públicas em um momento que devem ser priorizados os direitos sociais.

“Há que se destacar que o Ministério Público não tem nada contra a realização de evento festivo, sendo uma manifestação de um direito fundamental ao lazer garantido na Constituição Federal de 1988. Entretanto, a realização do referido evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração público”, afirmou Williams de Paiva. (CCOM-MPMA)

ORIENTAÇÃO – Programa Saúde na Escola promove palestras sobre prevenção de DSTs nas escolas de Raposa

O Programa Saúde na Escola (PSE), promoveu, na manhã desta quarta-feira (29), palestras nas Escolas José França de Sousa e Joaquim Aroso. A ação está sendo conduzida pelos profissionais do PSE, juntamente com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Foi destacado aos estudantes, a importância da prevenção contra as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), que são causadas por diversos tipos de agentes. Essas doenças são transmitidas principalmente por meio de contato sexual desprotegido, com uma pessoa infectada, e geralmente se manifestam por meio de feridas, corrimentos, bolhas ou verrugas.

Durante as palestras, os profissionais da saúde também enfatizaram a seriedade do uso da camisinha (masculina ou feminina) em todas as relações sexuais, visto que é o método mais eficaz para evitar a transmissão das IST, do HIV/ aids e das hepatites virais B e C. Além disso, o preservativo serve como medida contraceptiva para evitar a gravidez.

Rafaela da Costa Silva, coordenadora do PSE, ressalta a importância dos ensinamentos levado aos alunos sobre o assunto.

“Em parceria com estas duas escolas, estamos realizando palestras sobre a necessidade da prevenção dessas doenças sexualmente transmissíveis. Recomendamos sempre que possível, a prática da dupla proteção: uso da camisinha em conjunto com outro método anticonceptivo de escolha. É importante destacar, ainda, que uma camisinha pode ser obtida gratuitamente em qualquer Unidade Básica de Saúde do município”, concluiu.

CONDIÇÕES ESPECIAIS – BRK promove Feirão em Paço do Lumiar e São José de Ribamar para negociação de dívidas

Descontos exclusivos, parcelamentos e cashback são oferecidos para o pagamento das faturas vencidas

A BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, está promovendo um feirão para negociação de dívidas com oferece condições especiais de pagamento. A ação, denominada Feirão Desenrola BRK, tem parceria com o PicPay e ParceleNaHora, e concede descontos exclusivos, permite parcelamentos; e ainda oferece cashback no pagamento das faturas atrasadas.

As contas de água em atraso de clientes de São José de Ribamar e Paço do Lumiar podem ser quitadas com condições especiais no Feirão Desenrola BRK.

As negociações do Feirão Desenrola BRK acontecem de forma online, por meio da agência virtual MinhaBRK, e podem ser feitas até o dia 31 de dezembro.

Pela plataforma ParceleNaHora é oferecido 5% de desconto nas taxas com o pagamento parcelado em até 5 vezes, 10% de desconto nas taxas em parcelamentos de 6 até 12 vezes ou o pagamento em até 24 vezes, com taxas para serem consultadas no momento da negociação.

Pelo PicPay, com o uso do cupom BRKPICPAY, o pagamento parcelado de 2 a 6 vezes tem 5% de cashback, parcelamentos de 7 a 11 vezes tem 8% de cashback e o pagamento em 12 parcelas disponibiliza 15% de cashback.

No caso de dúvidas sobre o Feirão Desenrola BRK e todas as condições de negociação, a concessionária disponibiliza canais de atendimento para mais informações. O 0800 771 0001 está disponível 24 horas por dia, e o WhatsApp (11) 9 9988-0001 funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

PRESENTE DE NATAL – Prefeito Eduardo Braide inicia obras de drenagem e asfaltamento na Avenida 25 de Dezembro, na Cidade Olímpica

Em uma iniciativa que vai transformar a realidade dos moradores do bairro Cidade Olímpica, o prefeito Eduardo Braide deu início, nesta quarta-feira (29), após a assinatura da Ordem de Serviço, às obras de drenagem profunda e asfaltamento da Avenida 25 de Dezembro. Os serviços estão sendo realizados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), por meio do programa Asfalto Novo, e encerrarão problemas históricos de alagamentos, poeira e lama na região.

“A Cidade Olímpica está recebendo o maior pacote de obras que o bairro já viu, e tudo está sendo feito com recursos do Município. Na Avenida 25 de Dezembro, vamos fazer a drenagem primeiro porque não adianta colocar asfalto novo sem destinar corretamente o fluxo de água das chuvas. Esta obra que a Prefeitura de São Luís está fazendo vai acabar de vez com os transtornos e os alagamentos na área, trazendo dignidade para todos os moradores”, destacou o prefeito Eduardo Braide, lembrando, também, das obras já concluídas no bairro, incluindo novas escolas, e as que estão em andamento, como a macrodrenagem do canal da Cidade Olímpica, com 1,5 km de extensão.

A Avenida 25 de Dezembro é uma via estratégica que conecta o bairro Cidade Olímpica à Vila Sapinho e Residencial Nestor, e serve também de acesso ao povoado Santana. Sua relevância para a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores tornou a realização das intervenções uma urgência, no entanto, a demanda por melhorias já dura mais de 25 anos.

Nessa fase inicial, estão programadas a realização de obras de drenagem e asfaltamento em toda a extensão da Avenida 25 de Dezembro, com estimativa de entrega para 30 dias. O projeto também inclui sistemas de drenagem superficial, meio-fio e sarjeta ao longo do trecho, garantindo um escoamento eficiente das águas pluviais, prevenindo os já conhecidos problemas de alagamento.

Conforme a secretária adjunta da Semosp, Leilane Alves, “esta obra representa mais um compromisso que esta gestão do prefeito Eduardo Braide está cumprindo, reafirmando o empenho em aprimorar a infraestrutura de São Luís e assegurar condições mais dignas para a população. A Zona Rural de São Luís tem recebido uma atenção especial, e hoje, iniciar mais esta obra na Cidade Olímpica é motivo de muita alegria para todos nós”.

Também estiveram presentes na solenidade, o coordenador regional da Cidade Operária, Tiago Austríaco; o presidente da Associação do Residencial Nestor, Edinaldo Luz;  além de líderes comunitários, população e trabalhadores civis.

ATO SOLENE – Assembleia concede Medalha ‘Manuel Beckman’ ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida

Na tarde desta quarta-feira (29), em sessão solene realizada no Salão Nobre, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por intermédio de Projeto de Resolução 017/2023, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), concedeu a Medalha “Manuel Beckman” ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Trata-se da maior comenda do Poder Legislativo Estadual.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida recebe a Medalha “Manuel Beckman”

O ato solene contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten, e dos deputados Andreia Rezende, Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB) e Leandro Bello (Podemos), entre outras autoridades.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida agradeceu e disse que a entrega da comenda pela Assembleia é o coroamento de uma história

Parlamentares

Andreia Rezende destacou a carreira do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. “Agradeço ao desembargador por ter nos permitido fazer essa homenagem tão justa e necessária, em reconhecimento ao seu trabalho”, afirmou.

A presidente da Assembleia ressaltou a relevância da homenagem e do homenageado. “É a maior comenda do Poder Legislativo Estadual que, hoje, é merecidamente entregue ao desembargador José Luiz Almeida. Ele tem prestado relevantes serviços à Justiça de uma forma geral, no Maranhão, e, de forma particular, à Justiça Eleitoral”, afirmou Iracema Vale.

Roberto Costa disse que a homenagem é justíssima e foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa. “O homenageado tem muitos serviços prestados ao Maranhão como magistrado. A Assembleia reconhece seu trabalho e se sente muito feliz em poder homenagear esse ilustre cidadão maranhense com uma carreira brilhante e de muita retidão”, destacou.

Deputada Andreia Rezende, que propôs a homenagem, disse que a comenda é o reconhecimento ao trabalho do magistrado

Agradecimento

O homenageado agradeceu e disse que a entrega da comenda pela Assembleia é o coroamento de uma história. “Sinto-me muito honrado e com minhas responsabilidades aumentadas. Tenho muito orgulho do reconhecimento do meu trabalho pelo povo do Maranhão. Tenho um passado que considero relevante. Espero continuar nessa mesma trajetória”, disse.

Reconhecimento

O presidente do TJ/MA, Paulo Velten, ressaltou a carreira do homenageado. “Ele é, absolutamente, um dos melhores quadros do Tribunal de Justiça do Maranhão. Está à altura da honraria e é motivo de orgulho para todos nós o justo reconhecimento ao seu trabalho”, enfatizou.

O defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, referiu-se ao desembargador como uma grande referência para a Defensoria. “Por ser um magistrado que vê sempre o lado do cidadão. Portanto, considero mais do que justo esse reconhecimento”, assinalou.

O secretário Aparício Bandeira, conterrâneo do homenageado, destacou a relevância da comenda. “Ele é uma figura impoluta da Justiça do Maranhão. É uma homenagem muito justa e ele saberá honrá-la”.

Homenageado com deputados após receber a medalha

Participaram do dispositivo de honra da cerimônia, dentre outras autoridades, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado; o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo de Sousa; o desembargador Jamil Gedeon; o desembargador José Bernardo; a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza e o superintendente do Sebrae, Celso Gonçalo.

Carreira

José Luiz Oliveira de Almeida é natural de Vitorino Freire. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1977. Foi advogado militante e procurador jurídico da Prefeitura de São Luís e do Estado do Maranhão na década de setenta.

Iniciou a carreira na magistratura em novembro de 1986, nomeado juiz-substituto e titularizado depois na comarca de Presidente Dutra. Em fevereiro de 2020, foi promovido, por antiguidade, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Exerceu o cargo de Ouvidor Geral e presidiu por quase dez anos o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Atualmente, exerce o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para o biênio 2022/2024.

 

NEM CHAMAS, NEM CHAMINÉS – A eterna “presidência eterna” de Edilson Baldez na Fiema

Após a extinta fábrica do Sabão Girafa, no bairro da Jordoa, do Cuscuz Ideal, no Anil e  Dalban, no bairro Outeiro da Cruz, a cidade de São Luís, nos últimos anos parou de respirar processo evolutivo no setor. E até agora, ainda tenta respirar emprego e renda, contando com falido o setor industrial.

No entanto, nada que consiga fazer com que a sociedade maranhense entenda como alguns empresários conseguem se perpetuar no cargo de presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), sem nenhuma “observação” sobre o fato.

Sede e sede de Fiema (Foto/Reprodução)

Chama-se perpetuar, porque o atual presidente da entidade, empresário Edilson Baldez, está no cargo desde março de 2009, ou seja há quase duas décadas. Até então, a Fiema não consegue, com sua nobreza, justificar a dinastia de alguns poucos “industriários” que só entregam o cargo nos últimos fôlegos.

E mais: quase nenhum dos últimos “presidentes” conseguiram manter acesas, as chaminés de suas indústrias em atividade.

“SEM NADO” A VER – Weverton vai relatar e marcar a aprovação de Flávio Dino para o STF

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) relator da indicação de Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que o atual ministro da Justiça terá seu nome aprovado com tranquilidade na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado.

Senador Weverton Rocha e o ministro Flávio Dino (Foto Reprodução)

Weverton deu entrevista coletiva na terça-feira (28), e disse que já se reuniu com Dino e anunciou que pretende apresentar relatório favorável à do ministro da Justiça ao STF já na próxima semana, para que seja concedida vista coletiva e no dia 13 seja realizada a sabatina e votação.

“Eu acredito que nós temos, aliás, nós vamos ter, com certeza, mais de cinquenta (votos) favoráveis em plenário”, ressaltou Weverton. São necessários 41 votos para a aprovação do indicado ao Supremo.

O senador falou ainda sobre a atuação de Dino como juiz federal, função que exerceu de 1994 a 2006. O parlamentar reforçou que Dino sempre atuou com base nos autos e nunca beneficiou ou prejudicou alguém por questões por diferenças políticas.

“Flávio durante os 12 anos de juiz federal não tem um caso concreto que alguém venha a dizer que ele utilizou a magistratura para beneficiar ou prejudicar qualquer que seja o campo político”, enfatizou.

O relator ressaltou o currículo de Dino, que passou pelo Três Poderes: foi deputado federal, governador do Maranhão, além de senador (cargo do qual está licenciado) e ministro da Justiça.

Weverton também lembrou que Flávio Dino é professor de Direito Constitucional, com mestrado em Direito, e que a sua dissertação de mestrado forneceu as bases para a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Weverton disse que o indicado abriu mão da carreira de juiz federal para se dedicar à política, mas não usou o seu tempo no Judiciário para se promover.

“Ele encerrou sua carreira de juiz federal e anunciou que estaria entrando na política. Ele não utilizou o seu mandato, uma sentença, uma causa para tentar se promover politicamente”, finalizou.

SONHOS ENTERRADOS – Astro de Ogum propõe que área da Refinaria Premium seja transformada em “cemitério metropolitano”

Na manhã dessa segunda-feira (27/11), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) cobrou um destino útil para o terreno onde seria construída a Refinaria Premium em Bacabeira.

Na oportunidade, o parlamentar disse que apresentou um requerimento solicitando informações sobre a utilização da área, que recebeu obras de terraplanagem e de adaptação em valor superior a R$ 1,5 bilhão.

“Muita gente herda prejuízos imensos de empréstimos bancários por apostar em um empreendimento completamente neutralizado. A Refinaria de Bacabeira se transformou em um cemitério no estado do Maranhão”, declarou.

Na opinião do decano da Casa, o espaço poderia ser construído um cemitério e justificou dizendo que a Região Metropolitana não conta mais com grandes áreas para construção de necrópole.

“Por sinal, o cemitério está em falta. Não tem mais [áreas para construção desses espaços]. Hoje o custo para enterrar é muito alto e está ficando difícil. Por isso faço essa proposta: se não retornarem à ficção agradável da Refinaria de Bacabeira, que faça um cemitério muito grande na área [onde o empreendimento seria construído]”, completou. (Texto: Isaías Rocha)

FAZENDO HISTÓRIA – Eudes Barros é o primeiro prefeito de Raposa a entregar títulos de regularização fundiária para moradores

Uma tarde de sonhos realizados pelo prefeito Eudes Barros, assim foi a segunda-feira (27), para os moradores da Vila Talita. A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria de Administração, realizou a entrega de 51 títulos de regularização fundiária.

Eudes Barros entrega títulos de regularização fundiária para moradores da Vila Talita

O momento aconteceu no Nufoc e contou com a participação do prefeito Eudes Barros; do chefe de Gabinete, Heron Santos; do secretário de Administração, Gesiel Braz; da secretária de Meio Ambiente, Lavina Lisboa; do procurador do município, Clodoaldo Rocha, e demais autoridades municipais.

Ação garante moradia própria para raposenses

Com o documento em mãos, os moradores da Vila Talita agora têm muitas possibilidades, a exemplo, obterem financiamentos e deixar o imóvel de herança para a família. A Regularização Fundiária (Reurb) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Moradores de Raposa com o título de regularização fundiária em mãos

“Hoje eu estou realizando o meu sonho, da minha casa própria. Agora eu posso dizer que é meu”, declarou Adriana Cabral, moradora da localidade que não conseguiu esconder a felicidade a todos que estavam presentes. Não foi só ela, o empreendedor Cássio Fonseca também foi mais um residente que demonstrou sua gratidão.

O prefeito Eudes Barros declarou que em breve mais bairros serão contemplados também. “Pela primeira vez na história da nossa cidade, estamos entregando títulos de terra juntamente com seu registro. Começando pelo bairro da Talita, então quero parabenizar a comunidade, parabéns às pessoas que de imediato já foram concedido esses benefícios. E quero dizer que vamos estender para mais regiões da cidade”.

Prefeito Eudes Barros fazendo história

O secretário de Administração, Gesiel Braz, relatou que: “Decidimos começar o trabalho de regularização fundiária pela Vila Talita, e conseguimos hoje entregar 51 títulos que trazem dignidade e respeito. Assim como todos que estão aqui, o meu sentimento também é de gratidão por todas essas pessoas que conquistaram esse documento”.

Via Blog da Dalvana Mendes.

 

TUTÓIA e PAULINO NEVES – Justiça determina realização de concursos públicos

Após solicitações do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou a realização de concursos públicos pelas administrações municipais de Tutóia e Paulino Neves. As duas cidades compõem a comarca de Tutóia.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

As decisões, do juiz Gabriel Caldas, proferidas, respectivamente, nos dias 16 e 22 de novembro, atendem às Ações Civis Públicas ajuizadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, em 17 de novembro de 2021 (Paulino Neves) e 25 de de abril de 2023 (Tutóia).

TUTÓIA

Na sentença relativa ao Município de Tutóia, a Justiça estabelece que a Prefeitura abstenha-se de realizar e renovar contratações temporárias, feitas sem realização de concurso público. O edital do certame deve ser publicado no prazo máximo de dois meses, antes do início do trimestre anterior às eleições de 2024, possibilitando nomeação dos aprovados no mesmo ano.

Foi fixada multa diária de R$ 5 mil, que deve ser cobrada a cada item descumprido da sentença. A responsabilidade do pagamento também é estendida ao prefeito Raimundo Baquil.

Em março de 2022, o Município de Tutóia publicou edital para contratação de 126 servidores por meio de processo seletivo simplificado.

No mês seguinte, o MPMA tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para a realização de concurso público, mas a administração alegou que os cargos seriam de necessidade temporária.

PAULINO NEVES

 Em Paulino Neves, foi aberto processo seletivo, em fevereiro de 2021, para contratar 254 professores a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação.

O MPMA solicitou ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho informações sobre resultado do seletivo, editais de homologação e convocação dos aprovados. Em seguida, tentou discutir a eventual assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Paulino Neves para que fosse realizado concurso público.

A Promotoria de Justiça requereu declaração de nulidade do processo seletivo e a suspensão de qualquer nomeação com base no referido edital.

O Poder Judiciário determinou à Prefeitura de Paulino Neves que inicie, no prazo máximo de 20 dias úteis, as providências legais para a deflagração do concurso para 254 cargos de professor e de outras vagas na administração municipal. O certame deve ser concluído em até quatro meses.

A multa por descumprimento foi igualmente estabelecida em R$ 5 mil diários, por determinação não obedecida, estendendo a responsabilidade ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho. (CCOM-MPMA)