País soma um total de R$ 56,4 bilhões aprovados em operações de crédito via BNDES, BB e CAIXA. Valor é maior do que a soma dos últimos quatro anos

No ano em que o país celebra uma retomada recorde dos investimentos em estados e municípios a partir de financiamentos de bancos públicos, os contratos firmados com o estado do Maranhão totalizam R$ 350 milhões.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião de Anúncios de Investimentos de Bancos Públicos em Estados, no Palácio do Planalto. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Na linha com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a maior parte dos investimentos — R$ 190 milhões — será destinada à execução de quatro trechos de vias estaduais relevantes para cadeias econômicas de impacto local (turismo, setor pesqueiro, agricultura familiar). Os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo serão priorizados.
Outros R$ 160 milhões serão aplicados em projetos de modernização da gestão e administração tributária e financeira estadual, visando o aumento das receitas, melhoria da gestão em saúde e fortalecimento da transparência.
NACIONAL – No país como um todo, as operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), CAIXA e BB em 2023 superam a soma dos quatro anos anteriores e ajudam a gerar empregos, dinamizar economias e aprimorar infraestrutura.
“É para isso que existem bancos públicos: para fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer. A orientação é essa: prefeito não é bandido, governador não é bandido. Se ele estiver com as contas em dia, tem direito de ir ao banco, pedir financiamento e o banco financiar”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia que marcou esses anúncios, nesta terça-feira (12/12), no Palácio do Planalto, em Brasília.
São 56,4 bilhões neste ano contra 12,3 bilhões em 2022, 15,6 bilhões em 2021, 13,7 bilhões em 2020 e 10,8 bilhões em 2019. Desse total, são R$ 32,1 bilhões para aplicação em 16 estados e R$ 24,3 bilhões para investimentos em 805 municípios de 25 Unidades Federativas.
Na divisão entre os bancos, há R$ 22 bilhões contratados via BNDES, R$ 15,2 bilhões pela CAIXA E R$ 19,2 bilhões por intermédio do Banco do Brasil. Existem, ainda, outros R$ 23,5 bilhões em fase de negociação, aprovação e/ou contratação com as três instituições financeiras.
Entre os objetivos dos investimentos, a área de saneamento recebe maior operação de crédito: R$ 15 bilhões, seguida por mobilidade (R$ 13,2 bi), infraestrutura urbana (R$ 10,1 bi), multieixos, que inclui transportes, infraestrutura urbana e social (R$ 5,5 bi) e transportes (R$ 3,9 bi). “Isso ajuda não só a movimentar a economia. O objetivo central é o cidadão, e é para isso que precisamos atuar”, disse o presidente em exercício da Caixa, Marcos Brasiliano.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deu início, nesta terça-feira (12), uma alteração no trânsito entre a Avenida Santa Dulce dos Pobres e a Rua dos Gaviões, no bairro Calhau, para execução de serviços de drenagem profunda, realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Durante os trabalhos, agentes de trânsito estão em pontos fixos, para orientar condutores e pedestres, além de disciplinar o trânsito na região. O trânsito fica temporariamente com desvio de fluxo e quem vem pela Avenida dos Sambaquis (sentido Ponta d’Areia), faz o acesso pela Rua dos Gaviões, para trafegar pela Avenida Santa Dulce dos Pobres, seguindo pela Avenida dos Sambaquis.

Quem vem da Ponta d’Areia, pela Avenida dos Sambaquis (sentido Golden Shopping), faz o acesso pela Avenida Santa Dulce dos Pobres, seguindo pela Rua das Gaivotas, trafega pela Rua das Sardinhas e volta para a Avenida dos Sambaquis.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), o PL 757/2022, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que regulamenta, confere segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços de praticagem — serviço de condução de embarcações na atracação e saída dos portos e na travessia de áreas com restrições à navegação ou sensíveis para o meio ambiente.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

“A praticagem é um serviço fundamental e em cidades como São Luís é responsável pela segurança de atracagem de navios de altíssimo custo. Temos que garantir a segurança desses profissionais e a regulamentação do serviço”, afirmou o parlamentar.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo e, se não houver recurso para votação em plenário, vai à sanção presidencial.

O texto modifica a lei que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (Lei 9.537, de 1997). O objetivo é garantir maior segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade do prático, o aquaviário não tripulante que assessora o comandante do navio na execução do trabalho de marinha, no interior de uma zona de praticagem.

Durante a votação da matéria, Weverton ressaltou a importância da atividade. “O serviço de praticagem é muito importante para a segurança e a eficiência da navegação. Tenho certeza que o Brasil tem muito mais potencial do que a gente possa imaginar, principalmente se dermos condição e segurança jurídica para prosperar”, enfatizou o senador.

Prático
O prático é um profissional de alta capacitação técnica, com noção dos perigos e dificuldades da zona em que opera, atuando pela segurança da navegação. Seu conhecimento e sua experiência são entendidos como essenciais à redução de riscos quando do trânsito do navio por passagens perigosas, explica o projeto.

No parecer, o relator acrescentou que, no Brasil, a atividade profissional do prático e o serviço de praticagem, como um todo, são intimamente associados à segurança da navegação, tomada como sinônimo da expressão segurança do tráfego aquaviário, não importando as distinções entre os dois conceitos.

“A segurança da navegação constitui o propósito e o próprio sentido de existência do serviço de praticagem. A associação entre praticagem e segurança da navegação é milenar e o trabalho dos práticos é reconhecido como essencial e indispensável à segurança das manobras e dos deslocamentos de navios em portos e outras áreas de navegação cujas peculiaridades imponham cuidados redobrados ao navegante”, destacou o parlamentar no relatório.

Pelo projeto, o serviço de praticagem é constituído de prático, lancha de prático e atalaia e será obrigatório em todas as zonas de praticagem para embarcações com mais de 500 toneladas de arqueação bruta. Entre outras medidas, o texto assegura ao prático, após 20 anos completos de serviço, a mesma ordem de precedência e equivalência à categoria de capitão de longo curso da Marinha Mercante.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 089/2023, de autoria do deputado Júnior França (PP), que institui o Polo de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Agrossilvipastoris na Mesorregião do Oeste Maranhense. A matéria segue à sanção governamental.

Parlamentares aprovaram PL na sessão plenária desta terça-feira (12)

Segundo o PL, integram o polo os municípios pertencentes às microrregiões do Gurupi, Vale do Pindaré e Imperatriz. A proposta tem como objetivo incentivar a produção, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização e o consumo dos produtos agrossilvipastoris da Mesorregião; promover a pesquisa, o incremento de tecnologias aplicáveis à vocação produtiva extrativista e de agropecuária local; estimular e difundir a melhoria da qualidade da produção, considerando a competitividade no setor; entre outros pontos.

Em sua justificativa, o deputado Júnior França destaca que o projeto visa possibilitar e incrementar a produção maranhense de gêneros agrícolas decorrentes do extrativismo, aquicultura e pecuária, a fim de aumentar a renda per capta no Estado e, consequentemente, os índices de desenvolvimento humano.

“O projeto tem ainda como finalidade promover o crescimento econômico no interior do país, com o aquecimento da economia dos médios e pequenos municípios brasileiros, cuja dinâmica econômica predominante é a rural, possibilitando uma formação pedagógica apta a atender às necessidades das tendências econômicas em curso no meio rural brasileiro, em especial, as da agricultura familiar, responsável por 80% da produção dos alimentos que vão à mesa do brasileiro”, assinalou o parlamentar.