Região abriga MPMA, Justiças Federal, Estadual e Eleitoral

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Imperatriz para que seja ampliada a infraestrutura urbana a fim de facilitar o acesso ao complexo judiciário, no Parque Senharol. A ACP foi protocolada pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente de Imperatriz no dia 2.

O autor da manifestação, promotor de justiça Jadilson Cirqueira, destaca que, além do novo Fórum, a região abriga os prédios do Ministério Público do Maranhão, da Justiça Eleitoral e Federal e, futuramente, do Ministério Público Federal. No entanto, atualmente não dispõe sequer de linha de transporte coletivo urbano.

O representante do Ministério Público pede na Ação que a Justiça obrigue o Município a providenciar a duplicação e a infraestrutura necessária na Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento.

MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS

O Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Justiça oficiaram o Município sobre a necessidade de melhoria de infraestrutura da região assim que as obras do Fórum foram retomadas em 2023.

“No ofício, destacava-se que a rua em frente ao prédio é de mão única e não suporta o intenso fluxo de automóveis, motocicletas, ciclistas e pedestres com destino ao Fórum, Promotorias de Justiça, Cartório Eleitoral e ao futuro prédio do Ministério Público Federal, além do acesso aos demais bairros circunvizinhos”, destaca o promotor de justiça Jadilson Cirqueira.

A pedido do Ministério Público, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semaarh) apresentou relatório técnico da área no qual está prevista a duplicação, apontando a existência de um curso d’água e construções irregulares, inclusive em áreas de preservação permanente.

Em seguida, o MPMA expediu Recomendação, em fevereiro de 2024, para que o Município executasse o projeto de duplicação, mas até o momento nenhuma providência foi tomada.

PEDIDOS

Na Ação, o MPMA pede que o Município providencie a infraestrutura básica e a recuperação de todas as vias que dão acesso aos prédios das instituições do sistema de justiça.

Foi requerida também a melhoria da iluminação pública da área, além da criação de linhas de ônibus que garantam acesso facilitado dos usuários aos serviços do complexo.

A ação também prevê a desocupação e demolição de todas as intervenções irregulares nas áreas de preservação permanente. (CCOM-MPMA)

Há 25 anos no ar, a Rádio Cultura FM 106,3 conquistou lugar de destaque na radiodifusão maranhense. E esse lugar é cadeira cativa do ouvinte, que graças ao carinho de sua audiência, tornou-se o principal responsável por este jubileu de prata coroado de sucesso.

Estúdio da Rádio Cultura FM 106,3: aqui o ouvinte tem cadeira cativa

Sob o comando do radialista Lourival Oliveira, a Cultura FM com sede no Conjunto Maiobão, em Paço do Lumiar formou uma equipe de grande potencial e de amplo reconhecimento popular. Com uma programação eclética, a emissora luminense oferece ao público-ouvinte um jornalismo pautado em assuntos de interesse da coletividade, além de esporte, música, cultura, comunidade e entretenimento.

Sob a batuta do publicitário Neto, a emissora mantém um plano de mídia que atende o mais exigente anunciante da comunidade, que tem seu produto ou serviço divulgado através do chamado “apoio cultural” com resultados surpreendentes de sua marca.

HISTÓRIA DA RÁDIO CULTURA FM 106,3

A Rádio Cultura FM 106,3, com mais de 25 anos de história, é um dos principais veículos de comunicação da cidade de Paço do Lumiar e regiões vizinhas. Com um estúdio bem estruturado e com uma programação atual e diversificada, a Cultura FM 106,3, vem conquistando ao longo do tempo, a confiança e a preferência do mercado.

Por ser parte da Fundação Cultural e Comunitária Luminense – FUNCOL, a Rádio Cultura FM 106,3 está ligada diretamente à realidade do município de Paço do Lumiar. Mesmo com essa visão privilegiada da comunidade, a Rádio Cultura FM 106,3 não deixa de atualizar o ouvinte com as notícias do mundo, sempre com uma visão moderna e responsável.

Com uma grande diversidade de programas na sua grade de programação, a Rádio Cultura FM 106,3 oferece um entretenimento de qualidade a todos os públicos, agradando o ouvinte a qualquer hora e qualquer lugar.

A Câmara Municipal de São Luís pode contar com três novos vereadores, sendo que dois deles devem assumir a partir desta terça-feira (9). São suplentes que vão tomar posse, substituindo titulares que se licenciaram para tratar de assuntos pessoais ou tratamento de saúde.

Atualmente, cinco das 31 cadeiras são ocupadas por suplentes / Foto: Fabrício da Cunha

Um deles, inclusive, iria tomar posse nesta terça-feira, 8, mas por problema na rede elétrica, a cerimônia foi adiada. Trata-se de Marlon Garcia (Republicanos), que vai substituir o vereador Dr. Gutemberg (Republicanos). Será a segunda vez que ele vai substituir o titular nesta legislatura.

Quem também vai ocupar uma cadeira no plenário Simão Estácio da Silveira é o suplente Wesley Sousa (PSB), que deve substituir o vereador Antônio Garcez (PP), que pediu licença do mandato. O ato deve ocorrer na próxima semana.

O suplente Ricardo Diniz também deverá tomar posse na Casa ainda neste mês, em substituição ao vereador Marquinhos (União Brasil). De acordo com as informações, o titular deve pedir licença do mandato para abrir oportunidade ao substituto direto da vaga.

Os três vão formar composição com outros cinco suplentes que estão substituindo titulares. São eles: Sá Marques (PSB) no lugar de Octávio Soeiro (PSB), Creuzamar de Pinho (PT) na vaga do Coletivo Nós (PT), Professora Eva (PSB) que substitui Marlon Botão (PSB), Jearlysson Moreira (Avante) na cadeira de Beto Castro (Avante) e Ivaldo Rodrigues (PSB) que ocupa a vaga de Nato Júnior (PSB).

Rodízio de parlamentares

Assuntos pessoais têm motivado os afastamentos. A maioria dos titulares saiu temporariamente do Legislativo ludovicense por esse motivo. Além disso, as legendas também costumam fazer um rodízio de parlamentares para contemplar aqueles que contribuíram para fazer o partido alcançar o quociente eleitoral, mas não conseguiram se eleger. Beto Castro, por exemplo, já se afastou algumas vezes para abrir espaços aos companheiros de partido.

(Texto: Isaías Rocha)

Está em análise nas comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (PSC), que dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e espaços afins, nos órgãos públicos e instituições privadas, no âmbito do município de São Luís.

Marquinhos:  a ideia é evitar situações de importunação sexual / Leonardo Mendonça

O que muda?

O PL proíbe que banheiros destinados ao público feminino, sejam compartilhados com mulheres trans. O texto considera como mulheres trans a pessoa que nasceu com o sexo biológico masculino, mas se autoidentifica como uma mulher.

Justificativa 

O autor cita o princípio da dignidade da pessoa humana e defende que esse deve ser entendido em sentido amplo, abrangendo a divergência de pensamento. Ele cita ainda que a nova lei busca coibir a importunação sexual e garantir a segurança não só das mulheres, mas das crianças e adolescentes.

“O uso compartilhado de banheiros e vestiários com pessoas do sexo oposto pode gerar situação moralmente desconfortável, embaraçosa, situações vexatórias, vergonha e danos psicológicos, bem como alastrar a probabilidade de violência sexual, abuso sexual, estupro, importunação sexual contra mulheres, crianças e adolescentes”, justifica o autor.

O ex-prefeito Coronel Eliberto deixa o grupo do prefeito Edilson da Alvorada e declara apoio a Vagma Trinta. Oposição segue unida nestas eleições em Palmeirândia com a pré-candidata Vagma Trinta, do PSB

A pré-candidatura de Vagma Trinta, do PSB, do município de Palmeirândia, ganhou duas importantes adesões neste sábado (6). E cada vez mais o projeto de se tornar a próxima prefeita da cidade vai se tornando uma realidade.

A socialista recebeu a confirmação do apoio do atual vice-prefeito Lúcio Henrique, que ocupa o cargo de secretário-adjunto de Articulação Política do governo Carlos Brandão e também do ex-prefeito Eliberto Barros Mendes, conhecido popularmente como “Coronel Eliberto”.

A foto da união da oposição veio a público por meio das redes sociais, na imagem (veja acima) aparecem também o vereador Marquinhos e os pré-candidatos a vereadores Luís Alfredo e André da Vaquejada.

O anúncio do apoio do ex-prefeito coronel Eliberto à pré-candidatura de Vagma Trinta repercutiu grandemente na política palmeirandense, visto que o político era aliado do atual prefeito Edilson da Alvorada.

O grupo Vagma Trinta em Palmeirândia conta com o apoio do governador Carlos Brandão.