Aumento contempla administração direta e indireta, ativos e inativos, na ordem de 3,69%

A Câmara de São Luís aprovou por unanimidade o reajuste concedido pela Prefeitura aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município. O aumento para a categoria será de 3,69% e passa a vigorar desde o dia 01 de maio.

Acesso ao Plenário da Câmara de São Luís

A concessão ocorreu após o envio do Projeto de Lei nº 141/24, acompanhado da Mensagem nº 06/24, na última segunda-feira, 13. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 15, o líder do governo, vereador Daniel Oliveira (PSD) fez o pedido de inclusão da matéria na ordem do dia, bem como o pedido de urgência.

Desdobramentos

Apesar de inclinado à aprovação, o vereador Pavão Filho (PSB) questionou o período de envio do Projeto de Lei nº 141/24. Segundo o parlamentar, por estar às vésperas do período eleitoral, a Prefeitura somente poderá conceder aumento igual à inflação. Nesse sentido, provocou a gestão que atualmente compromete apenas 41% com pessoal.

“O reajuste é sempre importante, mas gostaria de chamar a atenção que a Lei Eleitoral, que regula as eleições no Brasil, veda a concessão de reajuste salarial no período que antecede 180 dias do pleito. À exceção da reposição da inflação do período. Então eu pergunto aos senhores por quê a Prefeitura só mandou agora em maio e não em março? Se o prefeito manda essa mensagem antes do dia 05 de abril o aumento poderia ser maior”, ponderou.

O Coletivo Nós (PT) mencionou que foi procurado pelo Sinfusp/SL – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – que devido a experiências anteriores solicitou que não houvessem emendas a fim de não comprometer o andamento do processo legislativo.

“Em diálogo com a presidente do Sinfusp, Lúcia Barbosa, nos informou que o colegiado achou por bem não apresentar emendas para que isso não representasse um atraso ao benefício dos servidores, uma vez que, essa é sempre uma constante do prefeito. A Câmara aprova emendas para contemplar os anseios da população e ele veta”, disse o co-vereador Jonathan Soares.

O PL nº 141/24 foi aprovado em primeira e segunda discussão e votação, em regime de urgência, com quebra de parecer, interstícios, e em redação final. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) reafirmou o compromisso da Câmara com a população e reforçou que não há espaço para “palanque” politico.

“Pela primeira vez nos últimos 24 meses, que o líder do governo ganha uma matéria por unanimidade e isso demonstra que o nosso trabalho é a favor do servidor, é harmônico e que nós temos uma missão aqui dentro. Neste momento a Casa cumpre o seu papel legislativo, inclusive por um pedido do líder de governo”, comentou o presidente.

Em resposta, o líder do governo agradeceu aos pares pela votação favorável. “Gostaria de agradecer a cordialidade do presidente e parabenizar a sua atuação na Casa de forma imparcial, como deve ser e como está sendo feita aqui nesta Casa”, observou Daniel Oliveira.

Produção, que teve estreia nesta quarta-feira (15), é fruto de uma parceria entre a instituição e a Assembleia Legislativa, por meio da emissora

Agência Assembleia

O documentário “EMEM 50 anos”, produzido pela TV Assembleia, resgata a trajetória de cinco décadas de história da  Escola de Música do Maranhão Lilah Lisboa de Araújo (EMEM). A produção, que teve estreia nesta quarta-feira (15), na emissora, é fruto de uma parceria entre a instituição e a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Fachada da Escola de Música Lilah Lisboa é mostrada logo no início do documentário

“EMEM 50 Anos” traz diferenciais que marcam pelo cuidado e preciosismo. Um deles é a trilha sonora original, composta por Joaquim Santos, professor e ex-aluno da EMEM, com execução primorosa do grupo Combo 363, formado por professores, alunos e diretores da escola.

“A TV Assembleia mais uma vez se supera com essa produção de excelência, caprichada e fruto de muita dedicação da equipe. Estamos muito felizes em poder contar para o público a história da Escola de Música Lilah Lisboa, instituição tão marcante e importante para a cultura maranhense. Iniciativas como essa só são possíveis porque recebemos todo o apoio e incentivo da presidente do Parlamento, deputada Iracema Vale (PSB)”, ressaltou a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy.

Sob o comando do subdiretor de Rádio e TV da Casa, Juraci Filho, a equipe do documentário reúne profissionais de primeira linha. “EMEM 50 Anos” tem direção conjunta da jornalista Márcia Carvalho e da cineasta Maria Thereza Soares; direção de fotografia de Luiz Fernando Wolf; imagens adicionais de Leomagno Sousa, com edição e finalização de Alberth Moreira. O roteiro é assinado por Márcia Carvalho.

“É um resgate da história da instituição que ao longo de cinco décadas formou profissionais e cidadãos, além de revelar talentos da música maranhense. O documentário reúne professores, ex-professores, diretores, ex-diretores, ex-alunos e funcionários, personagens que participaram de momentos diferentes da Escola de Música, desde a primeira sede, na Avenida João Pessoa, a conhecida Casa da Águia, até os dias de hoje, na Rua da Estrela”, ressaltou Márcia Carvalho.

Na trilha sonora, também, sucessos da música brasileira e clássicos internacionais, com a participação do professor de canto Carlos Magno Berrêdo, das pianistas Rose Meri de Santana e Ana Neuza Borges, que também relatam histórias sobre a EMEM; dos alunos da Banda Sinfônica Tomás de Aquino Leite, regida pelo professor Jairo Moraes; dos cantores e compositores Josias Sobrinho e Helton Borges.

A produção conta, ainda, com a contribuição do professor Simão Pedro, do violonista e ex-professor João Pedro Borges, da professora aposentada Lisiane Nina, do cantor Sérgio Habibe, dos servidores Giselda Oliveira Pires e Leonilson S. Ferreira, dos ex-diretores Antônio Padilha, Raimundo Luís Ribeiro e Roberto Brandão, do coordenador artístico Fernando de Carvalho e do diretor-geral da EMEM, Daniel Cavalcante.

Exibição

Antes da estreia, o documentário foi exibido durante a programação organizada pela Escola de Música que abriu as celebrações do meio século de história da instituição, na noite desta terça-feira (14), no Teatro Arthur Azevedo.

A equipe do Complexo de Comunicação da Alema prestigiou a noite de comemoração, que foi embalada pela apresentação de alunos, professores e grupos que fazem parte da EMEM.

Fortalecendo a agenda municipalista e a juventude do estado, o Governo do Maranhão iniciou nesta terça-feira (14) a entrega do Cartão Transporte Universitário para estudantes contemplados pelo programa em 2024. Os primeiros 2 mil cartões foram destinados a universitários e estudantes do ensino médio residentes na Grande Ilha de São Luís.

Realizada no Ginásio Georgiana Pflueger, no Outeiro da Cruz, a solenidade foi conduzida pelo governador Carlos Brandão juntamente com o secretário da Juventude, Thiago Prado, e contou também com a presença de estudantes e responsáveis.

Para 2024, a grande novidade veio com a inclusão dos estudantes de municípios que compõem a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), proporcionando o acesso facilitado ao transporte e garantindo a assiduidade no ambiente letivo. O valor do auxílio para estudantes da Grande Ilha é de R$400,00 enquanto nos demais municípios do Maranhão, o valor do auxílio é de R$800,00 (todos em pagamento único).

Essa primeira edição do ano tem como meta atender 5.300 estudantes só nesse semestre, a partir do investimento de R$3,44 milhões. Iniciativa do Governo do Estado instituída pela lei nº 10.691/2017, o programa já beneficiou mais de 21 mil jovens em 170 municípios, por meio de mais de R$5,77 milhões investidos.

“Com esse programa, o Governo está atendendo 170 municípios do Maranhão, reforçando a educação por meio do municipalismo e chegando a quem mais precisa. Essa iniciativa garante o deslocamento dos alunos até a unidade de ensino”, disse Orleans Brandão, titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas (Seam).

Raposa está presenciando uma revolução econômica sob a liderança dinâmica do prefeito Eudes Barros. Com uma visão progressista e determinação inabalável, a cidade está experimentando um boom econômico sem precedentes.

Prefeito Eudes Barros com o empresário José Assub

O aguardado desembarque do supermercado Mateus e a recente certificação da Estância Liberdade são testemunhos vibrantes desse novo capítulo de prosperidade.

O supermercado Mateus, uma potência no varejo alimentar nacional, está prestes a abrir suas portas em Raposa. Esta expansão não é apenas um marco monumental para a cidade, mas também um sinal claro do ambiente acolhedor e propício aos negócios que a administração de Eudes Barros tem cultivado.

Eudes Barros, cuja dedicação incansável e visão empreendedora foram elogiadas pelo magnata Ilson Mateus, desempenhou um papel crucial na atração de investimentos e no estímulo ao crescimento econômico local.

Além disso, a Estância Liberdade, sob a direção visionária de José Assub, filho do inesquecível Raimundo Assub, ex-vereador de São Luís, recentemente conquistou o prestigioso Selo de Inspeção Municipal (SIM) da Prefeitura de Raposa. Este reconhecimento é um testemunho vívido do compromisso da gestão municipal em nutrir e fortalecer os empreendedores locais.

Especializada na produção de alimentos à base do leite de cabra, a Estância Liberdade agora está pronta para levar seus produtos para todo o mercado metropolitano, alimentando não apenas a economia local, mas também a comunidade com novas oportunidades de emprego.

Prefeito Eudes Barros com o empresário Ilson Mateus

Esses avanços notáveis não apenas refletem a confiança dos empresários na liderança de Eudes Barros, mas também ressaltam os frutos de um esforço coletivo para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Raposa.

Com o apoio incansável do prefeito, a cidade está se transformando em um ímã para investimentos, oferecendo um horizonte promissor para todos os seus cidadãos.

O deputado Ricardo Seidel (PSD) denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (14), o descaso da Prefeitura de Barreirinhas para com os turistas que visitam a cidade. Ele fez questão de enfatizar que denuncia na condição de turista e não de parlamentar.

“Visitei Barreirinhas com a família, neste final de semana, e como turista tive uma grande frustração, e acredito que outros turistas também estão tendo a mesma decepção. Minhas filhas ficaram alarmadas com a quantidades de urubus na cidade. Então pensei comigo: que condição é essa?”, relatou o deputado.

Ricardo Seidel disse que a impressão que ficou, durante a sua viagem ao local, é a de que o prefeito parece não ter zelo pela cidade. “Não tem preocupação em pensar nos turistas e na população. Por que o prefeito não coloca umas caixas fechadas para coleta do lixo, de maneira a afastar os urubus da cidade?”, questiona o parlamentar, acrescentando ainda outros problemas de infraestrutura observados na cidade, como buracos ao longo de diversas vias. “É uma situação realmente precária!”, ressaltou.

O deputado lembrou que por onde se anda ouve-se falar muito bem das belezas naturais do lugar, dos Lençóis Maranhenses. “Sou do Sul do Maranhão, onde também temos pontos turísticos de destaque como a Chapada das Mesas e os banhos de Carolina. Lá está tudo organizado. ao contrário de Barreirinhas, onde nos deparamos com uma situação de caos absoluto”, enfatizou.

Apartes

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), em aparte, corroborou com a denúncia de Ricardo Seidel afirmando que é inadmissível a situação que vive hoje Barreirinhas.

“Não adianta dizer que é por falta de pareceria com o Governo do Estado ou Federal porque lá tem. Lá há recursos próprios que poderiam ser bem administrados. É um absurdo do jeito que está a cidade. O gestor municipal não tem o mínimo senso de boa vontade de fazer algo pelo lugar”, assinalou.

Na mesma linha, o deputado Osmar Filho (PDT), também em aparte, se associou ao sentimento de indignação do deputado Ricardo Seidel. “Somos frustrados pela forma com que a administração tem tratado a cidade de Barreirinhas com total descaso. Os cidadãos estão vivendo na pele esse descaso e têm clamado a cada dia por dias melhores”, afirmou.

Na ocasião, a presidente da Alema anunciou que governador Carlos Brandão já determinou a recuperação total da rodovia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (14), uma comitiva composta por vereadores e vice-presidentes de Câmaras Municipais da Baixada Maranhense. Na oportunidade, foram discutidas melhorias para a MA-014, uma das principais rodovias estaduais que ligam a região.

Deputadas Iracema Vale e Micael Damasceno com vereadores da Baixada Maranhense

“A deputada Mical Damasceno trouxe uma importante demanda das 15 Câmaras presentes aqui, e conseguimos uma resposta positiva. O governador Carlos Brandão determinou a recuperação total da MA-014. O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, já está em reunião com as empresas responsáveis pelas obras para garantir que os trabalhos comecem ainda esta semana nos trechos necessários”, afirmou Iracema Vale.

Durante a reunião, os representantes municipais dialogaram com a deputada Mical Damasceno (PSD), que também é da Baixada. Ela afirmou compreender a realidade daqueles que dependem da rodovia.

“Apesar da estrada estar precária, unimos esforços e, através do diálogo com o governador e a presidente desta Casa, conseguimos garantir melhorias para os moradores da região. Ficou definida a data de início das obras de recuperação da rodovia para esta sexta-feira, 17 de maio”, disse Mical.

Reunião foi realizada nesta terça-feira

Melhorias

Participaram também da reunião os deputados Roberto Costa (MDB), Jota Pinto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB). Os parlamentares contribuíram com o debate em prol das melhorias estruturais para a Baixada Maranhense.

Para os vereadores, a troca de ideias e o diálogo entre os representantes públicos demonstraram que é possível superar desafios e construir um futuro melhor para a região.

A presidente da Câmara de Viana, Lauryfrancy Gomes, ressaltou que a parceria com o Legislativo Estadual traz o sentimento de dever cumprido com a população.

“Essa iniciativa evidencia o compromisso do poder público em atender às demandas das comunidades locais e promover o desenvolvimento regional através da melhoria da infraestrutura”, concluiu.

Arlindo Maracanã, Daniel Neri, Evaristo Piza, Felipe Surian, Felipe Conceição, Fernando Marchiori, Flávio Araújo, Francisco Diá, João Brigatti, Julinho Camargo, Léo Condé, Lisca Campos, Marcelo Chamusca, Marcinho Guerreiro, Márcio Fernandes, Oliveira Canindé, Paulo Roberto Santos, Petković, Rafael Guanaes, Roberto Fonseca, Sandow Fakes,Thiago Gomes, Vinicius Saldanha e Wagner Lopes. Estes são apenas alguns dos inúmeros treinadores que já passaram pelo Sampaio Corrêa Futebol Clube ao longo dos últimos anos.

Zé Augusto é o novo técnico do Sampaio (Foto/Reprodução)

Nesta terça-feira (14) entrou para o rol de profissionais que tecnicamente conduziram o destino da Bolívia Querida, do CT Carlos Macieira aos gramados maranhenses e nacionais, o ex-jogador Zé Augusto, que como técnico, já teve passagem pelo Moto Club e até ontem estava no comando do Maranhão Atlético Clube. Agora, uma lista de completa de treinadores de A a Z.

Espera-se que desta vez, diferente de dois experimentos passados, a “prata da casa” dê certo… Portanto, boa sorte Zé e por favor, não deixe a torcida tricolor com “cara de Nhô Zé”, afinal de contas, o Sampaio tem pela frente, a decisão do Campeonato Maranhense e a permanência na Série C ou até quem sabe, o acesso para a Segundona.

Com relação à Copa do Brasil é melhor deixar esse assunto pra noite da quarta-feira (22) no Maracanã, após o jogo contra um outro time tricolor…O Tricolor das Laranjeiras!

O parlamentar pediu a tramitação da PEC nº 06 de 2021 que solicita o benefício aos policiais e bombeiros do Maranhão

Em discurso proferido na sessão plenária desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Soldado Leite (PSD) apresentou uma indicação solicitando que seja dado prosseguimento a uma antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o adicional noturno aos militares que integram a segurança pública do estado.

Deputado estadual Soldado Leite (PSD)

De autoria do ex-deputado Ciro Neto, a PEC n.º 06 de 2021 inclui o inciso VII ao § 11 do artigo 24 da Constituição Estadual, acrescentando o adicional noturno para os policiais militares e bombeiros. Segundo o parlamentar, a categoria é uma das poucas que não recebe esse adicional, mesmo exercendo as funções durante a noite.

“De todos os segmentos da segurança pública, a única categoria que não recebe adicional noturno, mesmo trabalhando à noite, são os militares. Nós somos desassistidos desse direito, mesmo sabendo que os militares trabalham e exercem suas atividades no período noturno”, disse Soldado Leite.

Ainda durante o seu discurso, o deputado lembrou que a PEC nº 06 já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo na época o deputado Zé Inácio (PT) o relator da matéria, mas, atualmente, encontra-se parada no Parlamento.

Proposta

Ao elaborar o texto da PEC n.º 06 de 2021, o ex-deputado Ciro Neto lembrou que apenas os policiais civis que atuam durante a noite recebem o adicional noturno, benefício esse que não é estendido aos policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros.

Ciro Neto citou ainda como exemplo os estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Pará, onde a Constituição dessas referidas unidades federativas prevê o adicional noturno aos militares.

Operação constatou indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e enriquecimento ilícito

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor Cavalcante) e mais seis pessoas da gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma). O pedido foi feito à 1ª Vara Criminal de Açailândia.

Sede da Promotoria de Justiça de Açailândia

As medidas cautelares, requeridas pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, foram consequência da operação Damnare Aviritia (“ganância maldita”, em latim). O termo refere-se a alguém que realiza a obra divina de forma fraudulenta.

O MPMA também pede que os investigados sejam afastados das gestões financeiras das igrejas e proibidos provisoriamente de usar veículos apreendidos.

Além do ex-parlamentar, as medidas referem-se a Jefte Lima Cavalcante (filho do pastor), José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito (pastor), Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.

DAMNARE AVIRITIA

A operação teve origem, em agosto de 2020, após o MPMA instaurar Procedimento Investigatório Criminal (PIC), para apurar eventuais irregularidades na gestão de recursos públicos pelo Pastor Cavalcante.

A quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-deputado revelou a existência de um suposto esquema fraudulento de “rachadinha”, no qual o pastor se apossava de parte da remuneração de cinco assessores nomeados para o gabinete dele na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

De acordo com informações da Alema, quando os proventos dos funcionários eram depositados, os servidores sacavam total ou quase totalmente em espécie (aproximadamente de 8 a 10 mil reais). Sendo assim, mensalmente, o deputado estadual estaria dispondo de, pelo menos, 50 mil reais, vindos da remuneração dos assessores.

MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS

Além disto, a Promotoria de Justiça constatou movimentações atípicas nas contas dos investigados, das igrejas e da Comadesma, presidida pelo Pastor Cavalcante.

Também foram verificados diversos indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita dos valores pertencentes às Igrejas Assembleias de Deus e enriquecimento ilícito.

Documentos demonstram que a família Cavalcante possui mais de 27 propriedades no nome dela, incluindo terrenos em Açailândia e fazendas compradas em 2024 pelo valor de R$ 8 milhões.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) observou que, nos três últimos anos, as contas de José Cavalcante, Jefte Cavalcante e José Felix tiveram movimentação de R$ 27 milhões. O valor difere dos R$ 2,85 milhões declarados por José Cavalcante à Justiça Eleitoral. Chama atenção o fato de que, no ano anterior, o pastor tenha comprado uma fazenda por R$ 8 milhões.

“É possível constatar apropriação indébita dos bens da Comadesma pela família Cavalcante e pastores próximos, desde transferência diretamente às suas contas; pagamentos das compras de fazenda realizada pela família e compras exageradas de materiais de construção, vidro e combustível”, explicou o promotor de justiça.

No que se refere a combustível, somente no mês de novembro de 2022, mês posterior às eleições daquele ano, foi gasto o valor de R$ 328,2 mil.

“Há constantes prejuízos às organizações religiosas por meio de reiterados crimes de lavagem de dinheiro e desvio de valores da convenção, assim como influência dos investigados na colheita de provas”, justifica o órgão ministerial. (CCOM-MPMA)