Em solenidade realizada no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, nesta sexta-feira, 17, foi lançada a ferramenta “MPU – Infância Protegida”, por iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), que tem como coordenadora a promotora de justiça Lana Barros Pessoa. Por meio desse instrumento, qualquer pessoa poderá fazer denúncia ao Ministério Público de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.

Membros e servidores do MPMA, conselheiros tutelares e representantes de instituições que integram a rede de apoio à criança e ao adolescente participaram do evento.

A ação integra o conjunto de atividades que o Ministério Público programou em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil e ao Maio Laranja, que é o mês de mobilização para a defesa de crianças e adolescentes no Brasil.

A Medida Protetiva de Urgência é uma das medidas previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

A lei também prevê o afastamento do agressor do lar, acolhimento de crianças e adolescentes por família extensa, substituta ou institucional como outras possíveis soluções para proteger as vítimas de violência.

Na abertura da solenidade, o promotor de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), que representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, parabenizou a iniciativa e disse que a administração superior do MPMA reconhece o trabalho do NAV. “As ações em favor das vítimas vêm aperfeiçoar a nossa atuação e pretendemos sempre aprimorar cada vez mais”, afirmou.

Também participaram do dispositivo de honra do evento os promotores de justiça Gleudson Malheiros (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude) e Luiz Gonzaga Martins Coelho (titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de São Luís).

Em sua manifestação, a promotora Lana Barros Pessoa, que é titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de São Luís, apresentou um resumo dos principais itens da legislação sobre os direitos de crianças e adolescentes e os dados sobre a violência e a exploração sexual contra a população infanto-juvenil.

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA

Segundo números do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2023, foram registradas no Brasil 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, que deram conta de 60.769 violações. Uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos. No Maranhão, em 2023, foram 736 denúncias e 1.505 violações.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, a maioria das vítimas (61%), num total de 40.659 casos no país, eram meninas de até 13 anos. Setenta e dois por cento dos estupros ocorreram em ambientes de convívio das vítmas, sendo que desses casos 44,4% foram cometidos por pais ou padrastos.

Lana Pessoa explicou que o formulário de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Henry Borel, está disponível na página do MPMA na internet (www.mpma.mp.br). “Assim que a pessoa que fizer a denúncia terminar de preenchê-lo, ele será direcionado para a 5ª e a 6ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e Juventude e Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes”, esclareceu. (CCOM-MPMA)

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão também fez um balanço do seu mandato na Casa e das ações no exercício da Presidência

Agência Assembleia 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (17), do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM). Na entrevista, a parlamentar fez um balanço do desempenho de seu mandato na Casa e das ações no exercício da Presidência da Alema. A deputada fez também um relato de proposições importantes de parlamentares da Casa e de pleitos formulados ao Governo do Estado.

Iracema Vale com a diretora de Comunicação, Jacqueline Heluy; subdiretor de TV e Rádio, Juraci Filho; jornalistas Paula Veloso e Greg Dantas e radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira

Autora da Lei nº 12.252, de 24 de abril de 2024. que instituiu a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado, Iracema Vale destacou a importância da doação de leite humano para salvar bebês, especialmente os prematuros extremos.

“Estamos no mês de maio, mês das mães, e acabamos de aprovar uma lei aqui na Assembleia que incentiva a amamentação”, afirmou a deputada, explicando que, na semana passada, fez questão de realizar uma visita ao Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.

“Fiquei muito feliz com esta visita, porque constatei que o trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é primoroso, salva a vida de muitos bebês. Doar leite humano é um ato de amor e de responsabilidade, e todas as mulheres que puderem fazer esse gesto vão contribuir para salvar muitas vidas”, frisou a presidente da Alema durante entrevista aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira.

Preservação

Iracema Vale destacou, também, a lei nº 12.095, de 11 de outubro de 2023, originária do Projeto de Lei 434/2023, de sua autoria, que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses.

A lei prevê a contenção do avanço de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. O objetivo é coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

“Com a implementação desta lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Essa lei representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, salientou a presidente da Assembleia.

O texto proíbe a plantação em larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Também não será permitida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

Iracema explicou que a legislação cria, ainda, o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

Centro de Hemodiálise

Dentre outros assuntos, a deputada revelou uma importante conquista para a saúde da região, anunciando a construção do novo Centro de Hemodiálise no Hospital Regional de Barreirinhas. Com a construção já em andamento, a instalação desse centro especializado representa um marco significativo para a comunidade local e para os municípios circunvizinhos, como Paulino Neves, Tutóia e Santo Amaro.

O novo Centro de Hemodiálise trará alívio e conforto para pacientes que necessitam de tratamento renal na região, oferecendo serviços de alta qualidade e equipamentos modernos. A iniciativa visa atender não apenas os moradores de Barreirinhas, mas também aqueles que residem em áreas próximas, facilitando o acesso a cuidados de saúde essenciais.

Iracema Vale ressaltou a importância da parceria entre poder público e iniciativa privada para viabilizar projetos tão relevantes para a saúde da população. A expectativa é que a conclusão da construção e a entrada em operação do centro ocorram em breve, proporcionando um impacto positivo e duradouro na vida dos pacientes renais da região.

Ao final da entrevista, após falar de sua trajetória política e de sua atuação como presidente da Alema, a deputada deixou uma mensagem de otimismo e esperança:

“A minha mensagem aqui é para a população do Maranhão saber que à frente da Assembleia Legislativa tem a Iracema Vale, que é deputada estadual, firme, forte, valente em defesa dos direitos do povo do Maranhão. Mas, também, tem a Iracema mulher, mãe, pessoa normal, que está presidente da Assembleia.  Gosto de passar esta mensagem, para que os maranhenses fiquem tranquilos, que enquanto eu estiver aqui nesta Casa, estarei honrando cada voto dado pelo povo e a missão que os deputados confiaram a mim, para exercer a presidência deste Poder”, ressaltou.

A Academia Maranhense de Ciências e Artes Militares (AMCLAM), por iniciativa de seu presidente, Coronel-PM Carlos Furtado, realizou, nesta sexta-feira (17), uma reunião especial na residência do Confrade Professor Olímpio, no bairro Renascença, em São Luís, um dos acadêmicos fundadores da instituição. O encontro teve por objetivo prestar uma visita de cortesia ao Professor Olímpio, que se encontra em convalescença, e discutir assuntos relevantes aos ideais norteadores da AMCLAM, os desafios atualmente enfrentados e os caminhos futuros a serem trilhados.

Estiveram presentes na reunião oito dos treze acadêmicos fundadores remanescentes. Entre os tantos, alguns solicitaram desligamento do sodalício, e outros faleceram, desde a fundação da academia em 31 de maio de 2018. Iniciaram o projeto: 1 – Cel. PMMA Carlos Furtado; 2 – Des. Alberto Tavares (solicitou desligamento); 3 – Cel. PMMA Maciel (solicitou desligamento); 4 – Prof. Univ. Olímpio (anfitrião); 5 – Cel. PMMA Sousa (solicitou desligamento); 6 – Maj. PMMA Roberto; 7 – Prof. Marialva; 8 – Cel. PMMA Luongo; 9 – Maj. PMMA Wermeson (solicitou desligamento); 10 – Proc. Just. Raimundo Marques; 11 – Padre Meireles (solicitou desligamento); 12 – Poeta Pedro Ivo (faleceu); 13 – TC PMMA Lopes; 14 – Juiz Fuad (faleceu); 15 – Prom. Just. Clésio Muniz; 16 – Cel. PMMA Jesus; 17 – Sgt. PMMA Frazão (faleceu); 18 – Cap. PMMA Lobato; 19 – Cap. PMMA Afonso (solicitou desligamento); 20 – Cel. PMMA Frank; 21 – Sgt. PMMA Ebnilson; e 22 – Prof. Univ. Laércio.

Durante a reunião, foram debatidos os percalços que a AMCLAM vem enfrentando, destacando a importância de continuar promovendo a ciência e as artes militares no Maranhão. Foram também discutidas estratégias para ampliar a visibilidade da academia e fortalecer seu impacto na comunidade.

Presidente da AMCLAM, Coronel PMMA Furtado com o anfitrião Prof. Olímpio

Infelizmente, dois dos acadêmicos fundadores estão atualmente com problemas de saúde e não puderam comparecer. Outros dois não responderam à convocação, e um se encontra em viagem fora do estado.

A AMCLAM, por meio de seus fundadores, reafirmou seu compromisso com a excelência e o avanço das ciências e artes militares no Maranhão e, publicamente, agradece o apoio contínuo de seus demais membros e da sociedade maranhense.

Câmara Municipal de São Luís debate Projeto de Lei de Zoneamento

Parlamentares da Câmara Municipal reuniram na tarde desta quarta-feira (16) para audiência pública centrada na discussão do Projeto de Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís. O evento, que contou com presenças de autoridades, especialistas, e membros da comunidade, foi pautado no tema ‘Discussão da importância da Lei para o desenvolvimento e ordenamento do município’. A audiência pública é resultado de proposição do Coletivo Nós (PT).

O debate mostrou relevância em destacar a legislação de zoneamento e suas implicações para o crescimento urbano de São Luís. O debate sobre as diretrizes propostas no Projeto de Lei refletiu as necessidades atuais da cidade e perspectivas de futuro em termos de infraestrutura, habitação, mobilidade e preservação ambiental. Além de outros assuntos referentes ao documento, foi discutida a situação da região do Porto Grande, Cajueiro, Mãe Chica, Camboa dos Frades e Tain, que representam uma área de nove quilômetros quadrados e onde há forte ação de atividade industrial. Os debates ressaltaram o impacto destas ações para as comunidades dessas áreas e entorno.

A audiência contou com a participação dos vereadores Enir Ribeiro (Coletivo Nós) e Jearlyson Moreira. Compuseram a mesa, além da superintendente de Planejamento Urbano e Rural, Joseane Moraes Anchieta, que representou a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural da Cidade (INCID) e o advogado e integrante do Movimento em Defesa da Ilha, José Guilherme Zagallo.

Durante a audiência, diversos pontos foram abordados, desde a delimitação das áreas residenciais e comerciais até a preservação de espaços verdes e históricos. O debate em torno do Projeto de Lei de Zoneamento também envolveu a análise dos impactos sociais e econômicos das medidas propostas. Questões como a acessibilidade aos serviços públicos, a valorização imobiliária e a promoção da inclusão social foram debatidas de forma ampla e aprofundada.

A participação ativa dos vereadores mostrou o interesse e preocupação com o desenvolvimento sustentável, ordenamento da capital e o bem-estar dos ludovicenses. O co-vereador do Coletivo Nós, Enir Ribeiro, destacou que “o projeto é amplo e em uma audiência seria impossível apresentar todas as propostas e definir diretrizes”. Ele fez uma larga explanação sobre as condições das áreas rurais onde há presença das grandes indústrias e pontuou as consequência negativas para a população destas áreas.

O co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, fez questionamentos à representante do INCID e pontuou a importância da discussão. “Este debate fortalece os princípios democráticos e a transparência na gestão municipal. O engajamento da sociedade civil no processo de elaboração e revisão das políticas urbanas também contribui para a construção de uma cidade mais justa, equitativa e sustentável”, avaliou.

Representantes das comunidades locais destacaram a importância de garantir que a Lei de Zoneamento leve em consideração as necessidades e preocupações dos moradores de bairros específicos. Eles enfatizaram a necessidade de proteger áreas residenciais de projetos que possam afetar negativamente o ambiente e a qualidade de vida dos habitantes.

Também foi debatido sobre como a nova legislação poderia impulsionar o crescimento econômico da cidade, promovendo investimentos em áreas comerciais e industriais. “É preciso que haja equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, para termos uma cidade mais sustentável e inclusiva para todos os cidadãos”, frisou Enir Ribeiro.

A superintendente de Planejamento Urbano e Rural, Joseane Moraes Anchieta, enfatizou o papel da Lei de Zoneamento como ferramenta para ordenar o crescimento urbano e garantir um planejamento urbano mais eficiente e equitativo. “A gestão tem feito esforços para promover a participação pública no processo de elaboração da legislação e garantir que ela reflita as necessidades e aspirações da comunidade como um todo. É um projeto que agrega diversas vertentes e que precisamos debater com a participação de todos”, ressaltou.

Membros da sociedade civil também tiveram momento de fala e expressaram suas preocupações e sugestões para melhorar a Lei de Zoneamento, garantindo que ela promova um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo. “É importante a promoção desta política que incentive a preservação do patrimônio da cidade, bem como a promoção da acessibilidade e mobilidade urbana e considere as populações que vivem nestas áreas. De outra forma não teremos um documento que agregue à coletividade”, ressaltou o advogado e integrante do Movimento em Defesa da Ilha, José Guilherme Zagallo.

Ao final da audiência, as contribuições e sugestões apresentadas foram consideradas para aprimoramento do Projeto de Lei de Zoneamento de São Luís, demonstrando a disposição das autoridades locais com o diálogo e a participação cidadã na construção do futuro da cidade.

Atualização

Os vereadores defenderam que a Lei de Zoneamento precisa de atualização urgente. A lei em vigor, Lei Municipal nº 3.253/92, passa de três décadas e não atende mais à realidade da cidade que hoje ultrapassa 1 milhão de habitantes, distribuídos em mais 300 bairros. Com a atualização da legislação ficam aprovados novos parâmetros para os perímetros urbano e rural.

Entre os objetivos da nova lei estão orientar e fomentar o desenvolvimento urbano de forma racional e integral; minimizar os conflitos residenciais, sociais e econômicos. Além de preconizar o aproveitamento do solo e assegurar a reserva necessária para a expansão disciplinada da cidade.

Lei de Zoneamento

A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís organiza a cidade de acordo com as suas características, dividindo-a em zonas, e definindo, para cada uma delas, o tipo de ocupação (comercial ou residencial) e o tamanho de edifícios e residências. O zoneamento direciona o crescimento urbano visando uma utilização eficiente do espaço, proteção do meio ambiente e qualidade de vida para os cidadãos.