ROSÁRIO – MPMA oferece denúncia contra ex-prefeito por crime de responsabilidade

Segundo a Promotoria, durante toda a gestão, Calvet Filho contratou servidores sem concurso

 O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ofereceu Denúncia, nesta terça-feira, 11, contra o ex-prefeito de Rosário José Nilton Pinheiro Calvet Filho por crime de responsabilidade, referente ao ato de nomear, admitir ou designar servidor sem a realização de concurso público.

Ex-prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho

A atitude do ex-gestor contraria o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público, sendo a contratação temporária uma exceção, que só deve ocorrer justificadamente.

Segundo a promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, desde o primeiro ano de mandato, em 2021, o ex-prefeito contratou inúmeras pessoas sem lei autorizativa, mesmo sabendo de decisão judicial que determinava ao Município de Rosário a realização de concurso público e que deixasse de contratar e nomear pessoas para cargos com provimento também por concurso.

A representante do Ministério Público relatou que várias tentativas foram feitas para enfatizar a necessidade de realização do concurso público, com o envio de ofícios, Recomendação e até reunião presencial com o prefeito Calvet Filho.

“Ocorre que nada foi feito e a admissão de pessoal continuou, por vezes sob a forma de contratação, por outras por simples nomeação independentemente da natureza do cargo, chegando a comprometer inclusive o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou a promotora de justiça.

No texto da Denúncia, é informado que, a partir do segundo semestre do ano de 2022 e em todo o ano de 2023, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o município ultrapassou o limite prudencial com despesa total com pessoal, gerando ao ente as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar de estar submetido às vedações, nos anos de 2023 e 2024, o gestor municipal realizou mais 1834 contratações. “A realização das contratações, em clara inobservância às vedações previstas em lei, continuou até o último ano do mandato do ex-gestor, demonstrando de forma inequívoca a existência do dolo em infringir as regras estabelecidas, já que desde o início de seu mandato foi inúmeras vezes alertado sobre a necessidade de regularizar o ingresso de pessoal nos quadros do município”, acrescentou Maria Cristina Lobato Murillo.

Diante das irregularidades, o Ministério Público pede a condenação de José Nilton Pinheiro Calvet Filho nas penas do artigo XIII do Decreto 201-67, por nomear e contratar diante de expressa proibição prevista no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e contrariamente à previsão constitucional que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público.

Conforme o decreto, caso seja condenado, o ex-prefeito está sujeito à pena de detenção, de três meses a três anos, e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público. (CCOM-MPMA)

SEMEL EM AÇÃO – Realizada reunião para organização do Campeonato Quarentão Raposense 2025

Na noite desta terça-feira, 11, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) promoveu uma reunião com os dirigentes dos clubes de futebol de Raposa. O encontro teve como objetivo alinhar com os presidentes dos clubes as inscrições e realizar o sorteio para definir as datas e locais das partidas do Campeonato Quarentão Raposense 2025. A competição terá duração máxima de quatro meses, contará com a participação de 12 equipes e oferecerá a maior premiação já vista para a categoria, no valor de R$ 17 mil, além de troféus e medalhas.

Durante a reunião, a secretária de Esportes, Jessica Souza, destacou a importância da competição. “Hoje estamos dando início às inscrições para mais uma edição do Campeonato Quarentão Raposense 2025, com apoio total da Prefeitura. Por meio de sorteio, ficou decidido que a primeira partida será na manhã de domingo, dia 23, com rodada dupla. Dois jogos marcarão a abertura do campeonato, que acontecerá no estádio Euclides Gomes, na Vila Bom Viver”, afirmou a secretária.

VACINADA – Imune à nocividade de alguns, Iracema Vale tem projeto aprovado para homenagear médicos

Desde que foi reeleita presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), tem sido alvo de ataques rasteiros, punhaladas, puxadas de tapete, perseguições e traições. Mas nada capaz de tirar seu foco no trabalho e sua força para continuar lutando por benefícios à população maranhense.

Presidente da Assembleia, Iracema Vale

Internamente, a presidente da Alema tem se destacado em promover ações que valorizam e beneficiam servidores da Casa, assegurarando direitos adquiridos ao longo dos anos. No plenário, Iracema Vale age com dinamismo e imparcialidade com seus pares, muito embora, esteja ciente de que existam neste percurso, indesejáveis obstáculos para o desempenho do cargo para o qual foi reeleita legitimamente.

HOMENAGENS A MÉDICOS

Na sessão plenária desta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou os Projetos de Resolução Legislativa nº 083/2024 e nº 084/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo ‘Jackson Lago’ ao médico Antônio Augusto Moura da Silva e à infectologista Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco. As propostas seguem agora para promulgação.

De acordo com o projeto 083/2024, Dr. Antônio Augusto Moura da Silva é um renomado epidemiologista, com mestrado e doutorado pela USP e pós-doutorado pela Universidade de Oxford. Professor titular aposentado da UFMA, destacou-se na coordenação de pesquisas sobre doenças infecciosas e crônicas, incluindo estudos sobre a síndrome da Zika Congênita e a Covid-19. Atualmente, é editor-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, da Abrasco, e coordena o curso de Medicina do Idea São Luís.

Já o PL 084/2025, diz que a Dra. Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco, por sua vez, é uma referência em infectologia, tendo dedicado sua carreira ao ensino e à pesquisa na UFMA. Atuou na linha de frente de epidemias e se especializou no diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas como dengue, Zika, chikungunya e Covid-19. Seu trabalho também envolve estudos sobre beribéri e os impactos das condições socioeconômicas na disseminação de infecções.

BRANDÃO “EXAMINADO” – Imprensa nacional destaca investimentos na economia, turismo e combate à pobreza no Maranhão

Em entrevista para as emissoras CNN Brasil, Times Brasil, licenciada exclusiva CNBC, e para a revista Exame, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, falou sobre economia, desenvolvimento social, o sucesso do carnaval maranhense em 2025, política nacional, crescimento do turismo, e a redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), que o Maranhão já vem desenvolvendo sobre os produtos da cesta básica no estado, entre outros assuntos.

Governador Carlos Brandão na bancada da revista Exame

Nos estúdios da Exame, em São Paulo (SP), Brandão conversou ao vivo com o repórter César H. S. Rezende e com o editor de macroeconomia da revista, Luciano Pádua. Em pauta, as ações adotadas em sua gestão, como é o caso do programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa em combate à insegurança alimentar que chamou a atenção da imprensa nacional diante do contexto de alta no preço dos alimentos.

Já em entrevista ao vivo, via internet, para o programa Real Time, da Times Brasil, Brandão destacou, entre outros pontos, o fortalecimento do setor agrícola maranhense e o vínculo do bom resultado ao aperfeiçoamento no escoamento da produção e na ampliação da capacidade logística do Porto do Itaqui, terminal que possui conexão estratégica com importantes ferrovias e rodovias.

Também no formato online, o governador falou a jornalistas da CNN Brasil sobre números positivos obtidos no Maranhão em áreas como o turismo, que registrou alta movimentação econômica, crescimento ancorado no sucesso do Carnaval do Maranhão 2025 e no reconhecimento dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela UNESCO.

Nas entrevistas, Brandão ressaltou que o governo do Maranhão já vem aplicando redução gradual do ICMS que incide sobre produtos da cesta básica de alimentos. Em dois anos, reduziu 33%. Saiu de 12% para 10% e, mais recentemente, de 10% para 8%. O tema ganhou as manchetes de todo o país após solicitação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que as unidades federativas zerem o ICMS dos alimentos.

NADA DE ESPINHOS – Em São Luís deu Flor do Samba, em SP, Rosas de Ouro e no Rio, Beija-Flor

Os resultados dos desfiles de escolas de samba de São Luís, São Paulo e Rio de Janeiro, em 2025, foram pra lá de  perfumados e com néctar especial. Pelo menos no sentido figurativo, haja vista que na capital maranhense, a grande campeã foi a Flor do Samba, em Sampa a Rosas de Ouro ficou primeiro lugar e no Rio deu Beija-Flor na cabeça.

A Flor do Samba conquistou 179,9 pontos após seu desfile na Passarela do Samba da cidade. O resultado oficial do concurso foi divulgado no início da noite desta terça-feira (11), sendo que o desfile foi realizado na sexta-feira (7) e sábado (8).

Com o enredo “Firma o Ponto e Viva Angola que a Folha Seca Chegou”, a Flor do Samba, uma das escolas mais antigas do Maranhão, desfilou com a composição de Guga Martins e Ailson Picanço, interpretada por Lucas Neto.

SANTA HELENA – Prefeito Joãozinho Pavão realiza segunda chamada dos aprovados no Concurso Público Municipal

O  prefeito de Santa Helena, Joãozinho Pavão, anunciou nesta terça-feira (11), a segunda convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado recentemente. Os convocados devem se apresentar na sede da Prefeitura para os procedimentos de nomeação, que ocorrerão entre os dias 12 e 20 de março, exclusivamente em dias úteis.

Os interessados devem comparecer ao local, situado na Praça José Sarney, nº 178, no Centro da cidade, no horário das 8h às 13h. É fundamental que os convocados estejam atentos aos documentos necessários para a formalização da nomeação.

A convocação é uma oportunidade importante para os aprovados, que agora poderão integrar a equipe da administração pública local, contribuindo para o desenvolvimento e melhoria dos serviços oferecidos à população.

Confira o Edital de Convocação Aqui.

(Via Blog do Vandoval Rodrigues)

DA TRIBUNA PELO PÚLPITO – Vereador Marquinhos defende Frei Gilson e critica Esquerda por perseguição aos cristãos

Na sessão desta terça-feira (11), o vereador Marquinhos (União) manifestou solidariedade ao sacerdote católico Frei Gilson, que tem sido alvo de discurso de ódio por parte da esquerda, desde o domingo (9). O religioso é conhecido por sua postura contrária a pautas como a agenda de gênero e a legalização do aborto, além de mobilizar milhões de fiéis em suas transmissões online.

Vereador Marquinhos sai em defesa do Frei Gilson

“O que vemos agora é uma perseguição explicita aos cristãos. Muitos estão infelizmente levando sua polarização política a níveis extremos, atacando até mesmo contra líderes cristãos respeitados como o Frei Gilson, que agora está sendo cancelado,”, ironizou o vereador.

Marquinhos afirmou que as críticas a Frei Gilson fazem parte de um movimento para silenciar vozes cristãs no debate público. “Não podemos permitir que a liberdade religiosa seja cerceada por aqueles que desejam impor uma ideologia esquerdista. Frei Gilson representa milhões de brasileiros que creem nos princípios da família, da fé e da moral cristã”, declarou.

O parlamentar, que é membro da Igreja Assembleia de Deus, classificou o movimento como uma estratégia da esquerda para deslegitimar lideranças religiosas que se posicionam politicamente. “Querem desacreditar qualquer voz que vá contra suas pautas. A guerra cultural está posta, e cabe a nós defendermos aqueles que têm coragem de falar a verdade”, afirmou.

Em seu discurso impactante, Marquinhos argumentou o porquê dos ataques e acusações de fascismo contra o Frei. “Essa turma venera Oruan e Anitta, mas tem verdadeiro ódio de quem doa a própria vida para levar adiante a Palavra de Deus. Frei Gilson cometeu um crime terrível: ser cristão”, concluiu Marquinhos.

NO VÍDEO COMO NA VIDA – Em entrevista à CNN, Brandão fala de redução de ICMS e do combate a extrema pobreza no Maranhão

Em entrevista ao canal de televisão CNN, o governador Carlos Brandão falou sobre as ações que vem fazendo para reduzir a extrema pobreza no Maranhão. O chefe do Executivo discorreu sobre a redução do ICMS dos alimentos da cesta básica no Maranhão, que já atingiu os 33%. E que o governo do Maranhão está estudando para zerar o tributo.

Brandão também destacou o Maranhão Livre da Fome, programa que vai tirar mais de 430 mil pessoas da extrema pobreza, com um cartão R$ 200 e mais R$ 50 para cada filho de até seis anos, além de um checkup de saúde completo para as famílias e qualificação profissional.

Confira.

FALAR É FÁCIL! – Sem fazer um gesto, vereador critica falta de apoio ao futebol maranhense

O co-vereador Jonhatan Soares, do Coletivo Nós (PT), usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão desta terça-feira (11), para comentar nota de repúdio divulgada pela Federação Maranhense de Futebol e pelos 10 clubes participantes do Campeonato Maranhense de Futebol. O documento critica o Executivo Municipal pela falta de apoio à modalidade esportiva. Na ocasião, o parlamentar também cobrou a conclusão da obra de reforma do Estádio Nhozinho Santos.

Os clubes que assinam a nota apontam a falta de estrutura adequada para a realização das partidas e a reforma ‘interminável’ do Estádio Nhozinho Santos, um dos principais praças esportivas da capital. A insatisfação é ainda mais grave, pois o Campeonato Maranhense está em andamento e deve terminar em maio. Para Jonhatan, é urgente que a Prefeitura de São Luís ofereça condições adequadas para que os times possam disputar os jogos de forma digna, sem comprometer os recursos dos clubes com deslocamentos desnecessários.

“Alguns times não participarão de outras competições e precisam, neste momento, de uma estrutura mínima para jogar. O Moto Clube, por exemplo, está sendo vítima dessa falta de apoio e isso precisa ser resolvido”, afirmou o vereador, que pontuou os gastos do clube com deslocamento para disputar partida fora do estado.

Outro parlamentar a se manifestar sobre o tema foi o vereador Rommeo Amim, do Coletivo Unidos (PRD), que se solidarizou com as críticas do Coletivo Nós. Para Amim, o abandono das obras no Estádio Nhozinho Santos é uma situação alarmante e que prejudica clubes, torcedores e o esporte da cidade.

“A situação é, de fato, alarmante e merece nossa total atenção. Não estamos falando apenas de um espaço físico, mas de um patrimônio para o esporte da nossa cidade, que tem sido deixado de lado. Isso prejudica toda a nossa comunidade esportiva. É inadmissível que uma obra tão importante para o fortalecimento do esporte local siga sem solução. Como representantes do povo, temos o dever de cobrar soluções urgentes e garantir que o Estádio Nhozinho Santos volte a ser um local de orgulho para todos nós”, apontou Rommeo Amim.

VAI SOBRAR PALCO – PL prevê proibição à contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher

Caso seja sancionada, a lei estabelecerá que artistas contratados com recursos estaduais não podem também submeter as mulheres a situações vexatórias

(Agência Assembleia)

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que proíbe o uso de recursos públicos estaduais para a contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização e exposição das mulheres a situações constrangedoras.

Foto: Reprodução

A proposta segue agora para apreciação do governo do estado e, caso seja sancionada, passará a estabelecer que as músicas apresentadas por artistas contratados com recursos estaduais não podem incitar a violência contra a mulher, estimular a discriminação ou submeter as mulheres a situações vexatórias.

Além disso, a norma estende a vedação a músicas que promovam discriminação com base em raça, etnia, origem, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual, reforçando o compromisso do Estado com a igualdade e os direitos humanos.

Na justificativa do projeto, a deputada Claudia Coutinho, autora da proposição, destacou a necessidade de adequar os recursos públicos ao interesse coletivo e garantir que a cultura promovida pelo Estado reflita os valores democráticos da sociedade, sem prejuízo da liberdade artística.