Durante a sessão realizada na manhã desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal, foi aprovada a indicação feita pelo vereador Dr. Joel, solicitando ao Governo do Estado, Procuradoria Geral e Procon-MA o reforço da fiscalização da Lei estadual Nº11.056, que prevê o atendimento prioritário de pessoas com Diabetes em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

Vereador Dr. Joel, líder do Governo na Câmara de São Luís

A indicação feita pelo vereador tem o intuito de assegurar o cumprimento da legislação, de modo que estas pessoas tenham seus direitos garantidos. Para Dr Joel, esta é uma forma de oferecer mais assistência e atenção a este público.

“A lei existe, mas, na prática, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades para ter o atendimento prioritário assegurado. Infelizmente, esta é uma doença crônica que atinge grande parte da população, por isso é necessário o desenvolvimento constante de medidas efetivas no sentido de oferecer mais qualidade de vida a este público”, destacou o parlamentar.

A Lei nº 11.056, de autoria do Deputado Estadual, Roberto Costa, determina que pessoas com diabetes tenham prioridade no atendimento, assim como ocorre com idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Essa medida visa evitar complicações decorrentes da doença, como crises de hipoglicemia e hiperglicemia, que podem ser agravadas pelo tempo prolongado de espera em filas.

Agora, com a aprovação da proposta na Câmara Municipal, o governador do Estado, a Procuradoria Geral e o Procon-MA serão notificados para que tomem as disposições cabíveis na fiscalização da legislação. Dr. Joel ressaltou a importância de conscientizar tanto a população quanto os estabelecimentos sobre esse direito. “Nosso compromisso é garantir que as leis sejam cumpridas e que os cidadãos tenham um atendimento digno e adequado às suas necessidades”, concluiu.

Após passar por uma ampla obra de revitalização, um dos principais símbolos religiosos do Maranhão, o Monumento de São José de Ribamar, localizado na cidade de mesmo nome, foi entregue à comunidade nesta terça-feira (18) pelo governador Carlos Brandão. O monumento retrata a imagem de São José segurando firmemente a mão do Menino Jesus e é um dos maiores monumentos religiosos do país, com 33 metros de altura.

Monumento religioso foi entregue nesta terça-feira (18)

“É um momento de muita alegria para o Governo do Estado concluir a revitalização e devolver à sociedade esse monumento tão importante, que com certeza vai engrandecer todo esse aspecto religioso da cidade de São José de Ribamar”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A escultura é uma obra do artista Sinval Floriano Veloso e foi originalmente inaugurada em 1998. O artista é detentor dos direitos autorais do monumento e coube ao próprio Sinval Veloso reformar a escultura, que ficou avariada devido à ação do tempo.

“A população e o padre estavam reivindicando a recuperação deste grande monumento religioso, que é a estátua de São José de Ribamar, em frente à Baía de São José. Então, depois de algum tempo, a gente foi atrás do escultor, que originalmente tinha feito essa obra, para ele fazer a completa recuperação”, explicou Brandão.

A escultura passou por recuperação estrutural, com serviços de renovação e modernização do revestimento, requalificação das contenções do monumento, requalificação da rampa de acesso, impermeabilização das superfícies, serviços de pintura e urbanização. As obras foram coordenadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Estátua de São José de Ribamar tem 33 metros de altura

“O escultor patenteou a estátua, ou seja, ninguém poderia trabalhar [na revitalização]. Tivemos que trazê-lo de fora, com todo um trabalho logístico, mas deu certo. Demorou um ano e dois meses, mas está aí, toda recuperada e hoje está entregue à população. Se a gente não tivesse intervido, tinha até o perigo de desabamento”, detalhou o titular da Sinfra, secretário Aparício Bandeira.

Medida Provisória foi aprovada por unanimidade e tem como finalidade estimular a prática de atividades físicas naquele espaço

(Agência Assembleia)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (18), na Sala das Comissões, aprovou a Medida Provisória 473/2025, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a interdição da Avenida Litorânea, em São Luís, para fins de atividades esportivas.

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão

Segundo o documento, a Medida Provisória tem como finalidade estimular, em todas as pessoas, a prática de esportes, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro, bem como de segurança, mobilidade e acessibilidade adequadas, com o apoio dos órgãos públicos competentes.

“Essa é uma reivindicação muito antiga dos praticantes de atividades esportivas. Então, a MP disciplina a interdição, por algumas horas e em alguns dias, da Avenida Litorânea para a prática de atividade física, que tem se tornado cada vez mais um hábito do ludovicense, do maranhense e, também, dos que visitam a nossa capital e aproveitam esse cartão-postal”, destacou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

O presidente do colegiado ressaltou ainda que a MP foi aprovada na CCJ por unanimidade. “E, caso seja aprovada em plenário, passará a vigorar como forma de lei, para que as pessoas tenham tranquilidade de usar aquele espaço”, reforçou Florêncio Neto.

A interdição estabelece um trecho exclusivo da Avenida Litorânea para praticantes de esportes que podem usar a via às segundas, quartas e sextas-feiras, das 4h às 6h30 da manhã. A ação é operacionalizada por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O bloqueio ocorre na pista sentido bairro-centro, entre o Elevado da Holandeses e a Ponte do Rio Pimenta, totalizando mais de seis quilômetros de extensão.

Além desta proposição, a CCJ analisou ainda mais de 30 Projetos de Lei. Participaram da reunião, os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB) e Dr. Yglésio (PRTB).

Foi inaugurado, nesta terça-feira (18), o novo Entreposto Pesqueiro do Maranhão. Localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, na área do antigo Mercado do Portinho, o espaço será uma unidade para a venda de pescados no atacado, funcionando, inclusive, durante a madrugada para o recebimento de pescados. A entrega foi feita pelo governador Carlos Brandão que, durante a solenidade, também assinou ordem de serviço para reforma do Mercado do Peixe.

A construção do novo Entreposto Pesqueiro foi feita pelo governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem). A obra irá beneficiar 120 comerciantes, de acordo com a Associação dos Distribuidores de Pescados e Mariscos de São Luís (ADPEMASL).

Durante a entrega, o governador Carlos Brandão ressaltou que o espaço será um grande centro de distribuição de pescados, mariscos e crustáceos.

“Este Entreposto Pesqueiro vai atender os distribuidores de pescado e marisco de toda a região da Grande São Luís. É um equipamento moderno, que segue todas as normas de higiene e traz mais comodidade para que a população possa receber pescado de qualidade. Esta é mais uma demanda antiga que estamos resolvendo, dando mais dignidade aos comerciantes ao mesmo tempo que urbanizamos com equipamentos públicos esta região da cidade”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Brandão também autorizou a construção de mais espaços no Entreposto Pesqueiro para atender todos os segmentos que trabalhavam na antiga Feira do Portinho. Um voltado para os beneficiadores de pescado e outro para os comerciantes de hortifrúti, além de uma praça de alimentação. Também será instalado um sistema de videomonitoramento para garantir a segurança de comerciantes e consumidores. O local já conta com um posto para a Polícia Militar.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Flávio Viana, informou que o Entreposto Pesqueiro vai fortalecer a cadeia de pescado no estado. “Nós vamos beneficiar centenas de pessoas aqui e milhares de consumidores. Nós temos aqui um instrumento que melhorou a infraestrutura física, a questão sanitária, além de dar mais qualidade de vida aos trabalhadores e consumidores que aqui frequentam”, disse.

Ainda durante a solenidade foram entregues kits feira, produzidos por mão de obra carcerária, e entregue a nove famílias que trabalham com hortaliças e também máquinas de corte a doze famílias que lidam com beneficiamento de peixe.
Também foi autorizada a aquisição de 64 balcões frigoríficos, para que o pescado seja exposto adequadamente.

Entreposto Pesqueiro

Com investimentos de cerca de R$ 24 milhões, o Entreposto Pesqueiro configura-se em um espaço mais adequado, higiênico e seguro para o comércio de peixes e mariscos no atacado, ou seja, para feirantes e supermercados.

O local funcionará durante a madrugada, recebendo peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecerão as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Região Metropolitana de São Luís, onde serão comprados pelo consumidor final.

Para os comerciantes que trabalham no local a entrega do Entreposto Pesqueiro representa uma grande conquista. “Não tenho palavras para dizer o tamanho do que significa a entrega desse entreposto para nós, comerciantes da área, e também para a cidade de São Luís. Hoje, é a realização de um sonho, que vai nos trazer muitos benefícios como um espaço digno, higienizado, onde nós vamos poder oferecer a nossa mercadoria com mais qualidade para os nossos clientes”, afirmou Manoel Paixão, presidente da ADPEMASL.

Os comerciantes que vão trabalhar no espaço informam que o novo entreposto representa um avanço para a categoria. “A gente trabalhava em um local com infraestrutura bem precária, que não contemplava a qualidade dos pescados do Maranhão. Nesse novo espaço teremos condições de prestar um serviço com mais qualidade para a população”, comentou Matheus Reinaldo Sousa, beneficiador de pescado.

Leonardo Figueredo, que é fornecedor de pescado, acredita que o Entreposto Pesqueiro vai contribuir para melhorar os negócios do setor. “Esse espaço vai permitir que um maior número de comerciantes trabalhe aqui, consequentemente, teremos condições de fazer mais vendas, o que vai aumentar nosso rendimento”, avaliou.

Instalado onde funcionava o antigo o Mercado do Portinho, o entreposto tem, no total, 16.944,43 metros quadrados, sendo 7.800 metros quadrados de área coberta e 9.144,43 metros quadrados de estacionamento e área urbanizada.

Os serviços realizados para a construção do Entreposto Pesqueiro incluíram a drenagem, fundações e superestrutura em concreto armado, pavimentação, vedações, pisos e revestimentos, cobertura em estrutura metálica, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, reservatório de água, sistema de combate a incêndio, para-raios, pintura, paisagismo e estacionamento. Além de espaço para administração e para a unidade de inspeção sanitária e banheiros.

Reforma do Mercado do Peixe

Durante a solenidade de inauguração do Entreposto Pesqueiro do Maranhão o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a reforma do Mercado do Peixe, localizado no Anel Viário. Os serviços serão executados pela Agência Executiva Metropolitana (Agem) com investimento de R$ 3.221.293,78.

O presidente da Agem, Leônidas Araújo, frisou que a reforma do Mercado do Peixe vai permitir que todo o mercado de pescado da Grande São Luís conte com a estrutura necessária para suas atividades.

“Hoje, foi entregue o Entreposto Pesqueiro, que vai atender o setor de atacado, mas também é necessário garantir a estrutura adequada para o setor de varejo. Por isso, a importância da reforma do Mercado do Peixe, que será totalmente reestruturado para que os pequenos consumidores também tenham comodidade e a certeza de estarem adquirindo pescado de qualidade”, explicou Leônidas Araújo.

O Mercado do Peixe fará a venda dos pescados e mariscos no varejo, ou seja, o produto é vendido diretamente para o consumidor final. Quem deseja consumir algum produto em pequena quantidade, terá essa opção de compra. A reforma visa proporcionar a melhoria de um espaço adequado para a comercialização de frutos do mar de São Luís.

A reforma incluirá infraestrutura adequada, melhoria na drenagem, reforma dos quiosques, pintura do espaço e melhoria, bem como um novo layout de cobertura e melhor acessibilidade, garantindo que todos os cidadãos possam desfrutar do espaço seguro, moderno e acessível. A implementação de iluminação adequada e sistemas de segurança visam garantir um ambiente seguro para todos os visitantes.

Em 2024, 206 novas rádios entraram em funcionamento no país. Pasta está com mais um edital aberto para interessados em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados

O Ministério das Comunicações, na gestão Juscelino Filho, alcançou o maior número de rádios comunitárias no país. Só em 2024, foram registradas 121 novas autorizações – maior quantitativo de outorgas concedidas pelo ministério nos últimos 13 anos – do total de 206 novas rádios comunitárias em 2023 e 2024, número que é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior). A pasta está com edital para interessados em operar novas rádios prorrogado até sexta-feira (21).

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho

“A rádio comunitária é um veículo que dá voz aos anseios de cada localidade, com prestação de serviço e cultura para a população. Alcançamos números expressivos nos últimos dois anos, fruto do trabalho de toda equipe do ministério para modernizar a radiodifusão ao alcance de todos os brasileiros. Esse novo edital vai permitir uma maior participação da sociedade e aumentar o número de rádios comunitárias no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O novo edital, prorrogado até a próxima sexta-feira (21), para que fundações e associações façam inscrições na seleção pública para obter autorização de operação de rádios comunitárias no Brasil, prevê a instalação de novas emissoras em 795 municípios de 21 estados.

São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.

O adiamento foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (14), e pode ser conferido no link [https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/copy3_of_SEI_11915604_Edital_186.pdf].

Outorgas

O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

(Assecom/ Dep. Hemetério Weba)

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) protocolou novas solicitações junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Mulher (Semu), pedindo a inclusão de sete novos municípios no cronograma de atendimento da Carreta da Mulher Maranhense.

Carreta da Mulher Maranhense (Foto: Reprodução)

Desta vez, os pedidos contemplam as cidades de Mirinzal, Santa Helena, Turilândia, São Bento, Palmeirândia, Zé Doca e São Vicente Férrer.

A iniciativa visa garantir que mais maranhenses tenham acesso a serviços essenciais de saúde preventiva e acolhimento feminino, como mamografia, preventivo, orientações sobre direitos da mulher, assistência social e exames clínicos.

Em fevereiro, o parlamentar já havia solicitado a passagem da Carreta pelos municípios de Junco do Maranhão, Nova Olinda do Maranhão e Presidente Médici.

Hemetério Weba destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Mulher e pelo governador Carlos Brandão (PSB), que tem mantido uma política de atenção constante às mulheres maranhenses, para além das datas comemorativas.

“A Carreta da Mulher é um instrumento fundamental de cuidado com a saúde e a dignidade feminina. Nosso compromisso é garantir que todas as regiões tenham acesso a esses serviços. O governador Carlos Brandão tem se mostrado sensível e atuante nessa causa mantendo um cronograma permanente”, afirmou o deputado.