Consultoria será contratada pelo órgão para monitorar e prevenir falhas em rodovias, como a resultou na queda de uma ponte entre MA e TO

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai contratar uma empresa de consultoria especializada, por R$ 396 milhões, para mapear e monitorar as condições das rodovias e estruturas, incluindo pontes e viadutos. O objetivo é evitar ocorrências como o desabamento da ponte entre os estados do Tocantins e Maranhão, no ano passado.

Ponte sobre o rio Tocantins, em Estreito, desabou

A medida busca garantir um monitoramento “in loco” pela empresa contratada, especialmente após o colapso da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, em 22 de dezembro do ano passado, que deixou 14 mortos e três pessoas desaparecidas entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).

O Dnit argumenta que os levantamentos de campo, estudos técnicos e análise de dados para identificação de falhas potenciais ou sinais de deterioração não podem ser feitos pela própria autarquia, pois o órgão “não tem condições operacionais e recursos humanos disponíveis em seu quadro para a execução do serviço, o que justifica a necessidade da contratação”.

(Do site Metrópoles)

Contribuir para a preservação do meio ambiente e garantir a limpeza das praias da capital. Este é o foco do Projeto de Lei nº 006/25, apresentado pelo vereador Andrey Monteiro (PV), na Câmara Municipal de São Luís. A proposta sugere a disponibilidade de lixeiras nas barracas de praia a fim de assegurar a limpeza desta que é um dos principais atrativos turísticos da cidade.

Barracas em praia de São Luís (Foto: Reprodução)

O Projeto de Lei 006/25 busca regulamentar a obrigatoriedade da instalação de lixeiras em todas as barracas de praia, localizadas na capital. De acordo com a proposta, essas lixeiras devem ser adequadas para o descarte de resíduos sólidos em local apropriado para o lixo gerado pelos frequentadores dessas áreas.

A medida tem como foco, principalmente, a conscientização dos banhistas e o cuidado com o meio ambiente. A instalação das lixeiras nas barracas de praia visa evitar o acúmulo de lixo nas areias, contribuindo para a manutenção da beleza natural das praias e evitando danos à fauna e flora locais.

O vereador Andrey Monteiro destacou a importância da iniciativa para a cidade. “São Luís é uma cidade abençoada por suas praias que atraem milhares de turistas e moradores todos os anos. No entanto, a falta de infraestrutura para o descarte adequado do lixo é um problema sério. A proposta de obrigar as barracas a disponibilizarem lixeiras é uma forma de incentivar os banhistas a colaborarem com a limpeza e preservação de nossas praias”, afirmou.

Ele também destacou a necessidade de políticas públicas mais eficazes para a preservação ambiental da cidade. “Nosso compromisso com o meio

ambiente deve ser contínuo. Além das lixeiras nas barracas de praia acredito que a conscientização dos cidadãos e o aumento da fiscalização são fundamentais para garantir que nossa cidade continue sendo um lugar agradável e sustentável para todos”, disse.

A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Luís. De acordo com o regimento interno as comissões irão avaliar a viabilidade da proposta além de discutir possíveis ajustes antes da votação em plenário.

O vereador Andrey Monteiro espera que a medida seja bem recebida pelos parlamentares e pela população. “Tenho confiança de que o projeto será aprovado, pois ele representa uma preocupação não apenas com a saúde pública, mas também com a preservação do meio ambiente algo que deve ser uma prioridade para todos nós”, concluiu.

Impacto no meio ambiente e turismo

A proposta também pode trazer benefícios diretos para o turismo em São Luís, uma vez que praias mais limpas tendem a atrair mais turistas. A iniciativa visa criar um ambiente mais organizado e sustentável, promovendo uma melhor experiência para os visitantes. A proposta pode ser um avanço importante para a cidade no quesito preservação ambiental transformando a dinâmica de limpeza das praias e inspirando para outras medidas afins.

Deputado também destacou outras obras realizadas no município para o fortalecimento do turismo na cidade e no Polo São Luís durante sua gestão à frente da Setur

(Assecom/ Dep. Catulé Júnior)

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19), o deputado Catulé Júnior (PP) pontuou sua reunião com o prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), e anunciou Indicação sua para a reforma do cais do município.

Prefeito Eudes Barros com o deputado Catulé Júnior

O Cais da Raposa, que é um dos cartões portais da cidade, passou por ações de manutenção na gestão de Catulé enquanto secretário de Estado do Turismo e, atualmente, necessita de reformas devido à ação do tempo e influência da maré.

O deputado também destacou outras obras realizadas no município para o fortalecimento do turismo na cidade e no Polo São Luís durante sua gestão, sendo elas, a reforma do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), a implantação de um letreiro e a pavimentação de ruas de interesse turístico.

“A gente sabe da sensibilidade que o nosso governador tem com o Turismo, com as matérias que são afeitas ao Turismo; e nós fizemos essa Indicação ao governador para que o Governo do Estado ajude aquele município, para que faça a recuperação desse equipamento que é importante para o turismo do nosso estado”, ressaltou o parlamentar.

O prefeito Eudes Barros, por sua vez, agradeceu o apoio dispensado pelo parlamentar e disse estar confiante no início imediato das obras pelo governo estadual. “O município de Raposa tem a pesca e o turismo como principais fontes de sua economia. A revitalização do cais da cidade só vai impulsionar esses setores, garantindo aos moradores e visitantes segurança, conforto e beleza paisagística neste importante espaço de lazer, entretenimento e trabalho da nossa cidade”, disse Eudes Barros.

A Prefeitura de Raposa realizou, nesta quarta-feira (19), a entrega de novos uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os agentes da Guarda Municipal (GM), reforçando o compromisso da gestão municipal com melhores condições de trabalho e segurança para a corporação.

Ao todo, 12 kits foram distribuídos, contendo calças, gandolas e coturnos essenciais para o desempenho das funções diárias dos agentes.

A cerimônia de entrega aconteceu na sede da GM, na Vila Bom Viver, e contou com a presença do prefeito Eudes Barros, do comandante da Guarda Municipal, Antonielton Duarte Silva, e do subcomandante Mateus Ferreira.

Durante o evento, o prefeito destacou a importância do novo fardamento para a identificação e segurança dos guardas, além da valorização da corporação. “Para mim, é uma grande satisfação estar aqui com vocês. A segurança do nosso município é uma preocupação constante, e estamos fortalecendo a Guarda Municipal, que já realiza um trabalho de grande relevância. Nosso compromisso é garantir melhores condições de trabalho e aprimorar continuamente os serviços prestados”. afirmou o gestor.

O comandante da Guarda, Antonielton Duarte, destacou que a entrega das fardas representa o comprometimento da gestão com a valorização da corporação. “A segurança pública também é um dever do município, e a Prefeitura tem fortalecido a nossa instituição, aprimorando constantemente a estrutura e as condições de trabalho da Guarda Municipal. Esse novo fardamento era aguardado e chega em um momento de extrema importância para todos nós”, afirmou.

Vale destacar que, no dia 20 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da decisão RE 608.588, reconheceu que a Guarda Municipal possui poder de polícia, permitindo a realização de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.

(Texto e fotos: Nonato Aguiar)

Um dos endereços mais disputados da cidade de São Luís para quem busca tratamento da saúde é o Medical Jaracaty, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, no bairro do mesmo nome. Erguido no final da década de 1990 pela Difusora Incorporadora, o edifício de 16 andares abriga diversas clínicas, laboratórios e consultórios médicos, além de uma variedade de serviços.

Medical Jaracaty (Foto: Reprodução)

No entanto, o gigante de concreto encontra-se revestido de demandas que acabam comprometendo a acessibilidade e a segurança de usuários e profissionais que atuam no seu interior. Os mais afetados são crianças, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, que têm dificuldades de utilizar as dezenas de lances de escadas rumo aos seus destinos.

Basta dizer que, para transportar diariamente uma infinidade de visitantes e quem trabalha no local, apenas quatro elevadores sociais estão disponíveis, mesmo assim, com mecanismos ultrapassados, e por isso, funcionando de forma precária. Um outro elevador de serviço, muitas vezes, é que socorre o público que visita o imóvel.

Plataforma de elevadores parou no nono andar

A administração do Medical Jaracaty até iniciou a construção de uma plataforma para a instalação de dois elevadores panorâmicos, mas o obra foi embargada pela justiça e parou no nono andar.

Enquanto isso, o sofrimento das pessoas segue nas alturas.

Do Antagonista (Wilson Lima)

Relator do inquérito das ‘fake news’, o ministro do STF Alexandre de Moraes excluiu seu voto do sistema do julgamento virtual sobre a possibilidade de intervenção da Corte na Assembleia Legislativa do Maranhão.

No voto proferido na sexta-feira última, Moraes acatou uma argumentação equivocada apresentada pelo partido Solidariedade, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a sucessão na Casa Legislativa. Após a Casa Legislativa apresentar argumentações contrárias ao que tinha alegado o partido, o ministro excluiu seu voto do sistema. O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Como mostramos, foi iniciado na semana passada o julgamento no plenário virtual de uma ADI que discute a legalidade da eleição da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa maranhense. Nos dois turnos do pleito, ocorrido em novembro do ano passado, houve empate entre a deputada Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade). Iracema foi declarada a presidente da Casa por ser mais velha que o concorrente. O critério de idade está previsto no regimento interno da Casa Legislativa desde 1991. Depois disso, Othelino acionou o STF contra o resultado.

Argumentação

Entretanto, na petição inicial, o Solidariedade declarou que a mudança do critério ocorreu durante o pleito do ano passado. Moraes, no seu voto, acatou essa argumentação e sugeriu a anulação do pleito. Na visão do magistrado, qualquer mudança na regra deve respeitar o princípio da anterioridade eleitoral, já prevista na Lei das Eleições.

Mas, o que de fato mudou, no regimento, foi a adoção do voto secreto para o pleito. Não a mudança do critério de idade para efeito de desempate.

“A sucessão dos atos editados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão revelam o fato de que a competência desse órgão para a normatização de seus processos internos foi instrumentalizada para o propósito de interferir indevidamente no processo eleitoral para composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026”, argumentou Moraes, que destacou adiante:

“No caso, chama a atenção o fato de que o critério estabelecido para o desempate de votos na eleição para a Mesa Diretora foi estabelecido já no curso do processo eleitoral, em data muito próxima à realização do pleito”, acrescentou ele, que arrematou.

“Independentemente de qualquer valoração sobre a conduta dos parlamentares envolvidos, a eleição foi decidida por regra estabelecida no curso do processo eleitoral, o que inevitavelmente levanta a hipótese de que a deliberação sobre sua edição tenha ocorrido já sob a perspectiva e interesse de influir no pleito a ocorrer na semana seguinte”.

Questão de fato sobre fake news a respeito da eleição

Após o voto de Moraes, a Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou uma questão de fato apontando que o ministro foi induzido a erro pelo Solidariedade, com a transcrição de todas as mudanças no regimento interno sobre o tema. O Solidariedade, diga-se, é partido que faz parte da base de apoio do governo Lula.

“O critério de desempate por maior idade não foi criado poucos dias antes da eleição (informação equivocada da inicial que pode induzir o Supremo Tribunal Federal a erro), se traz adiante a transcrição das normas, em ordem cronológica, desde 1991 até o deslocamento meramente topográfico realizado em 2024, a fim de demonstrar que não houve criação de um critério ad ho”, informou a Casa Legislativa na peça ao STF.

A própria ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, também reafirmou que esse critério de desempate está previsto desde 1991 e não foi incluído no certame do ano passado.

“Não há exigência constitucional a impor às Assembleias a observância e reprodução automática do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cuida-se de matéria de ordem interna, sobre a qual a Assembleia Legislativa detém autonomia para dispor, desde que observados os limites constitucionais”, disse a ministra Cármen Lúcia no seu voto.

Depois dos esclarecimentos, Moraes retirou seu voto do sistema do STF.

No total, serão mais de 140 mil maranhenses beneficiados com informação, cultura e entretenimento. Alagoas, Ceará, Paraíba e Pernambuco também receberam outorgas

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, autorizou na terça-feira (19), a Rádio Ribamar a retransmitir sinal de canal digital de TV em quatro cidades do Maranhão. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e vão conceder outorgas para operação em Arari, Barreirinhas, Miranda do Norte e Morros.

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho

“A liberação de novos canais tem sido frequente porque nosso objetivo é que todos os cantos do país recebam este sinal com a mesma qualidade. Esse serviço permite que a população tenha acesso à informação e à programação cultural e de entretenimento com uma imagem de mais qualidade e com menos risco de interferência de outros canais”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Além do Maranhão, outros dez municípios também receberam autorizações em cidades de Alagoas, Ceará, Paraíba e Pernambuco.

A partir da publicação, as empresas que receberam a liberação devem obter a autorização junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação dentro do prazo.

RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV).