AUDIÊNCIA PÚBLICA – Zona Rural de São Luís volta a receber discussão sobre Plano Diretor

A zona rural de São Luís receberá, neste sábado (23), mais uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborado pela Prefeitura.

Desta vez, o encontro será no Coquilho

O terceiro encontro nesta região acontecerá na Igreja Evangélica do Quadrangular, na Rua 10, s/n, bairro Coquilho, a partir das 9h.

Seis audiências – quatro na chamada zona urbana e duas na zona rural – já foram promovidas pelo Poder Legislativo ao longo deste mês.

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Casa de Leis, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.

O último encontro ocorrerá no próximo sábado (30), também a partir das 9h, na Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Vila Maranhão.

NEM 8, NEM 80 – Bolsonaro anuncia 38 como número do ‘Aliança pelo Brasil’ em referência a revólver

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na noite desta quinta-feira, que número escolhido para representar o partido que está sendo criado por ele, o Aliança pelo Brasil, será o 38. A decisão é uma referência ao revólver calibre 38 e ao discurso de que todos tenham o direito de portar arma para se defender.

Presidente Jair Bolsonaro: “Trezoitão” será a referência do Aliança pelo Brasil

“O número escolhido é o 38. Acho que é um bom número, né? Não tinha muitas opções. O número 38 é um número mais fácil de gravar”, disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo na internet, sem explicar a referência ao calibre do revólver.

O programa do partido apresentado na manhã desta sexta-feira (22), em evento em um hotel em Brasília, diz que “se compromete a lutar incansavelmente até que todos os brasileiros possam ter plenamente garantido seu direito inalienável de possuir e portar armas, para sua defesa e a dos seus, bem como de sua propriedade e de sua liberdade.”
Parte do grupo envolvido na criação da legenda defendia que o número 80 representasse o Aliança . Pela manhã durante o lançamento da legenda, em conversa observada pelo Globo, o presidente Bolsonaro sinalizou que ainda não havia tomado a decisão a respeito, mas que tendia a escolher o 80.

(Fonte Jornal do Brasil, via ultimosegundo.ig.com.br/)

SÃO LUÍS – 9º Congresso Estadual do Ministério Público será realizado dias 25 e 26 de novembro

Nos próximos dias 25 e 26 de novembro, será realizado o 9º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, localizado na Avenida Carlos Cunha, s/n, Calhau, em São Luís.

A conferência de abertura, às 10 horas do dia 25 (segunda-feira), será proferida pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso.

Destinado a membros e servidores do MPMA, integrantes do sistema de justiça e estudantes, o evento busca promover a reflexão sobre as possibilidades de intervenção do Ministério Público na indução de políticas públicas.

Entre os palestrantes do congresso, estará a promotora de justiça Simone Sibilio do Nascimento, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP do Rio de Janeiro e que participa da equipe que investiga o assassinato da vereadora Mariele Franco, que vai abordar “o enfrentamento pelo Ministério Público do crime organizado”.

A subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski vai tratar do tema “Combate à Corrupção pelo Ministério Público”; e o promotor de justiça Gregório Assagra de Almeida, do MP de Minas Gerais, irá discorrer sobre “O Ministério Público e Políticas Públicas de Implementação de Direitos Fundamentais”.

SÃO LUÍS – Câmara lança Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e do Turismo nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de São Luís lança, na manhã desta sexta-feira (22), às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e do Turismo. O objetivo é unir desenvolvimento cultural e turismo regional na capital maranhense.

Estevão Aragão é autor da proposta de criação do colegiado

A iniciativa, de nº 192/18, é do vereador Estevão Aragão (PSDB), que propôs debater a Legislação voltada à consolidação e ampliação de políticas sociais em prol do desenvolvimento da cultura e do turismo da cidade.

O evento promete unir cidadãos e entidades representativas interessadas em criar estratégias de participação das diferentes manifestações culturais. Também objetiva a elaboração de uma proposta de um Plano Municipal de Cultura e Turismo.

“A criação da Frente será um importante instrumento de incentivo e mobilização, no fortalecimento das políticas voltadas para esses dois segmentos, que possuem forte atuação em nossa capital’’, afirmou Estevão Aragão.

(Texto: Verislene Alves – Foto: Paulo Caruá)

 

CASO MARIELLE – Porteiro volta atrás e afirma que errou ao dizer que havia falado com ‘seu Jair’

O porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio de Janeiro prestou novo depoimento à Polícia Federal. A informação foi publicada nesta quarta-feira (20) pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal “O Globo”.

Portaria do condomínio onde Bolsonaro tem a casa 58 (Foto Reprodução)

O Jornal Nacional apurou que, no depoimento desta terça-feira (19), o porteiro voltou atrás sobre a informação que tinha dado anteriormente à Polícia Civil, nos dias 7 e 9 de outubro.

Como o Jornal Nacional revelou no dia 29 de outubro, o porteiro disse nos depoimentos que em 14 de março de 2018, dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um dos acusados do crime, Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que ia para a casa 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal.

Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no crime.

Naqueles depoimentos iniciais, o porteiro disse ainda que ligou para a casa 58 duas vezes e que a autorização para a entrada de Élcio no condomínio veio de alguém cuja voz, segundo ele, era a do “Seu Jair”.

A Polícia Federal apenas confirmou que o porteiro deu o depoimento, mas não deu detalhes sobre o que ele falou.

O depoimento desta terça do porteiro à Polícia Federal faz parte do inquérito que apura se ele cometeu crimes de obstrução da Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa contra o presidente.

O inquérito, que está em sigilo, foi aberto a pedido do Ministério Público Federal, depois de um ofício encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao procurador-geral da república, Augusto Aras.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro declarou que acompanhou o porteiro no depoimento desta terça à PF, mas não quis comentar o que ele disse aos investigadores. (Portal G1)

PRA “FEPAR” O SERVIDOR – AL aprova Reforma da Previdência “criada” por Flávio Dino que aumenta as alíquotas de contribuições

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) ao disposto na Emenda Constitucional 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 12 deste mês. A mensagem governamental aprovada pela Assembleia também institui o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social.

Sessão plenária que aprovou Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo | Bieman Prado

COMITÊ – O PLC 014/2019, que agora segue para sanção governamental, também cria o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a quem compete propor projetos de lei e outras medidas normativas, visando à adequação das normas estaduais do RPPS do funcionalismo público do Maranhão às disposições da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103.

O comitê será constituído por representação dos Poderes e órgãos autônomos que terão ampla participação nas discussões, sendo eles o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública; e a sociedade.

O deputado Dr. Yglésio (PDT) afirmou que a adequação é extremamente positiva para o Estado, levando-se em conta que o déficit da Previdência Estadual chega a R$ 50 milhões/mês. “Esse dinheiro faz falta na Saúde e na Educação, por exemplo. A partir do momento que a gente regularizar a Previdência Estadual e reduzir esse déficit orçamentário, o Governo do Estado vai conseguir desenvolver ações sociais com maior qualidade”, defendeu.

No entendimento do deputo oposicionista, Adriano (PV), a decisão do governo em enviar tal mensagem à Casa foi feita, segundo ele, de forma sorrateira. “Uma verdadeira traição do governador Flávio Dino. Esse projeto chegou sem a mínima transparência perante toda a população do Estado. Só quem perde, infelizmente, somos nós, porque pagamos o pato. Eu prezo essa instituição porque eu acredito que esta Casa presta um grande serviço para o Maranhão, mas, infelizmente, somos submetidos a esse tipo de afronta devido à irresponsabilidade do governador que tem pressa em aprovar algo sem a mínima discussão”, acrescentou.

SANTO REMÉDIO – Senado aprova abatimento de gastos com medicamentos controlados no Imposto de Renda

Medicamentos controlados poderão passar a ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 12/2011, que altera a legislação do tributo (Lei 9.250, de 1995) com esse objetivo. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), e segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Flávio Arns (Rede-PR) leu o relatório de Irajá durante a reunião.

Gastos com remédios controlados poderão ser abatidos no IR (Reprodução)

O PLS 12/2011 foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e inova ao inserir os medicamentos controlados na lista de procedimentos com deduções possíveis do IRPF devido pelo contribuinte.

“O abatimento, na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, das despesas com medicação, desde que efetuada pessoalmente mediante prescrição médica, e por isso indispensável, não é apenas uma questão de justiça social, mas também econômica”, sustentou Ciro na justificação do projeto.

O relator também reconhece o forte impacto dos gastos com medicamentos sobre os orçamentos familiares. E chama atenção para a “incoerência” da legislação tributária ao permitir o desconto de determinadas despesas com saúde, excluindo, no entanto, outras.

“De fato, como o gasto com medicamentos é o principal componente das despesas com saúde das famílias brasileiras, deveria ser passível de dedução, como já o são os dispêndios com assistência médica, odontológica, psicológica, nutricional e outras”, argumenta Irajá no parecer.

Ainda de acordo com o projeto, o contribuinte deverá anexar, em caso de dedução de despesas com medicamentos, cópias da nota fiscal e da receita médica.

(Fonte: Agência Senado)

ASFALTO NO IPASE DE BAIXO – Edivaldo garante que o ‘São Luís em Obras’ chegará em todas regiões da cidade

“Todas as regiões da cidade terão ações do programa São Luís em Obras”, garantiu o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) ao acompanhar as obras de asfaltamento no bairro Ipase de Baixo, iniciadas nesta quarta-feira (20). Atualmente, o pedetista executa mais de 30 frentes de trabalho pela cidade. No Ipase de Baixo o asfaltamento contemplará 3 km de ruas.

Prefeito Edivaldo conversou hoje com moradores do Ipase de Baixo (Foto A Baeta)

Somente no eixo de asfaltamento, os serviços já alcançaram os bairros Vinhais, Angelim, Cohama, Conjunto Bela Vista, Cohajap, Rio Anil, Bequimão, polo Cohatrac (Cohatrac 1, 2, 3 e 4, Planalto Anil II e Parque Aurora), Cohab, Conjunto Jardim de Fátima, Cohab Anil, São Francisco, Ilhinha e Avenida Guajajaras.

O próximo lote de obras de pavimentação contemplará bairros nas regiões Cidade Operária, Itaqui-Bacanga e zona rural. Na zona rural, além do asfalto, será feita ainda a drenagem profunda na região da Santa Bárbara, somando 13 km de redes de drenagem.

Os bairros receberão ainda obras como reforma de escolas, unidades de saúde, mercados, praças entre muitas outras que garantirão a ampliação da infraestrutura urbana de São Luís.

“Desde minha primeira gestão conseguimos urbanizar muitos bairros. Nosso trabalho nunca parou. Com o São Luís em Obras estamos ampliando essas ações de melhoria da infraestrutura urbana e, com isso, elevando qualidade de vida da população”, informou o pedetista.

FÉ E TRADIÇÃO – ‘Missa do Gonzagão’ no Tributo ao Rei do Baião será nesta quinta-feira (21)

A família do Forró Pé de Serra e os seguidores da música nordestina agradecem a Deus pela alma de Luiz Gonzaga, maior cantador do Brasil, e pelo sucesso do Tributo ao Rei do Baião – 2019, na sua 15ª edição. Mais uma vez, será realizada no pátio da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Cohab), com fiéis, devotos e amantes da verdadeira música nordestina. A celebração religiosa será nesta quinta-feira (21) a partir das 19h30.

Luiz Gonzaga do Nascimento viajou ´pelo Brasil e, por meio da música, falou praticamente de tudo da região: mostrou o sofrimento do povo, defendeu os animais, cantou a vida dos retirantes, destacou a religiosidade dos nordestinos e, também, a seca. Uma bandeira presente nas composições de outros parceiros que o ajudaram em grandes canções, que, até hoje, representam a realidade de uma população.

Luiz Gonzaga, nasceu em Exu, Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 1912, e morreu em Recife, Pernambuco, no dia 2 de agosto de 1989. São 30 anos sem Gonzagão.

BARRA DO CORDA – Presidente da Câmara Municipal, servidores e empresários são alvos de Ação Civil Pública

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda ajuizou, em 12 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores Gilvan José Oliveira Pereira e as servidoras Gilciane Silva Lopes, Benita Pinto Paiva e Maria de Fátima Gomes de Sousa.

Também são alvos os empresários Fabiano Dockhorn de Meneses e Núbia Fernandes Bonfim, representantes, respectivamente, das empresas F.D. de Meneses e N.F. Bonfim Comércio. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

A ACP foi motivada por irregularidades em licitação, realizada em 2016, pela Câmara de Vereadores, para a aquisição de produtos alimentícios, materiais de limpeza e expediente, no valor de R$ 209.800,48.

IRREGULARIDADES – No procedimento, foram verificadas ilegalidades como ausência dos critérios utilizados para estimar o quantitativo dos materiais, além da falta de indicação do montante de créditos orçamentários vigentes e as dotações disponíveis para a realização da licitação e posterior contratação.

Igualmente foi atestada a exigência, no edital do certame, de apresentação do certificado de registro cadastral do município de Barra do Corda, o que limita o caráter competitivo da licitação. Uma das empresas vencedoras incluiu documentos de habilitação após a realização da licitação. Outra empresa apresentou certidões negativas de débitos de tributos estaduais com prazo de validade expirado. Além disso, não foi designado um representante da administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

PARTICIPAÇÃO – Como presidente da Câmara de Vereadores, Gilvan José Oliveira Pereira foi quem assinou o contrato com as empresas N.F. Bonfim Comércio e F.D. de Meneses. Gilciane Silva Lopes, Benita Pinto Paiva e Maria de Fátima Gomes de Sousa foram as responsáveis por todo o procedimento licitatório, que culminou com a celebração dos contratos.

As empresas N.F. Bonfim Comércio e F.D. de Meneses, representadas, respectivamente, pelos empresários Núbia Fernandes Bonfim e Fabiano Dockhorn de Meneses, foram vencedoras do certame público. Pelo contrato, a N.F. Bonfim Comércio recebeu R$ 129.440,84 e a F.D. de Meneses, R$ 72.530,00.

PENALIDADES – Na Ação, o MPMA pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus. Além disso, requer a condenação deles de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) cujas sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

É prevista ainda a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.