INSS X COVID-19 – Coronavírus faz governo antecipar metade do 13º de aposentados e pensionistas

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) cinco medidas para reduzir o impacto da epidemia do novo coronavírus no país.

Segundo a nota do ministério, as primeiras ações são “dedicadas especialmente a parcela da população mais vulnerável à pandemia”.

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“Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o Ministério da Economia buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro”, diz a pasta.

Foram anunciadas as seguintes medidas:

  • Antecipação do 13º salário

O Ministério da Economia anunciou que vai pagar, em abril, a primeira metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Essa parcela, em geral, é paga em julho. Ao todo, serão desembolsados R$ 23 bilhões.

  • Prova de vida suspensa

O governo decidiu suspender, por 120 dias, a prova de vida dos beneficiários do INSS. A medida deve valer até meados de setembro.

A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

  • Reduzir juros do consignado do INSS

O governo vai propor ao Conselho Nacional de Previdência Social que reduza os juros máximos do empréstimo consignado de beneficiários do INSS. O prazo máximo para as operações também será ampliado.

O Ministério da Economia também vai enviar uma proposta para que a margem consignável – ou seja, o valor máximo do empréstimo com base no benefício recebido – seja ampliada.

  • Preferência tarifária

O Ministério da Economia deve definir, junto com o Ministério da Saúde, a lista de produtos médico-hospitalares que terão preferência tarifária. Isso significa que o Brasil poderá definir impostos de importação mais baixos para esses produtos, de modo a garantir o abastecimento nacional.

  • Desembaraço aduaneiro

O ministério definiu que o desembaraço aduaneiro de produtos médico-hospitalares seja priorizado. Em outras palavras, cargas desses produtos que chegarem ao Brasil serão processadas com maior rapidez na alfândega, para evitar que fiquem retidas e isso prejudique o atendimento.

(Portal G1)

CNPG – Procurador-geral do MPMA é eleito para integrar Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira, 11, em Brasília, a eleição dos membros que conduzirão os Grupos Nacionais que atuam na defesa dos direitos humanos, na área criminal, no combate às organizações criminosas, na defesa do patrimônio público, na área eleitoral, na defesa do consumidor e nos acompanhamentos legislativos e processuais.

CNPG realizou Reunião Ordinária, nesta quarta-feira, em Brasília

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho, será o vice-presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual. Ele atuará ao lado do procurador de justiça do Ministério Público carioca, Marfan Martins Vieira, eleito presidente do Grupo.

Luiz Gonzaga é vice-presidente do Grupo Nacional

Para Luiz Gonzaga, “nesse momento, onde tramitam no Congresso Nacional várias ações e procedimentos que tentam restringir direitos do MP, é fundamental estarmos vigilantes nesta articulação com a Casa Legislativa para evitarmos retrocessos e diminuição das nossas prerrogativas e autonomia do mp, bem como acompanhamento de processos de interesses que tramitam nos Tribunais Superiores”.

A composição dos Grupos Nacionais, segundo escolha do Colegiado, será a seguinte:

Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual (GNLP)

Presidente: Marfan Martins Vieira (MPRJ)

Vice-presidente: Luiz Gonzaga Martins Coelho (MPMA)

Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)

Presidente: Carmelina Maria Mendes de Moura (PGJ/PI)

Vice-Presidente: Janaína Carneiro Costa (PGJ/RR)

Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM)

Presidente: Antônio Sérgio Tonet (PGJ/MG)

Vice-Presidente: Leda Mara Nascimento Albuquerque (PGJ/AM)

Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC)

Presidente: Gilberto Valente Martins (PGJ/PA)

Vice-Presidente: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (PGJ/AC)

Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP)

Presidente: José Antônio Borges Pereira (PGJ/MT)

Vice-Presidente: Maria Cotinha Bezerra Pereira (PGJ/TO)

Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE)

Presidente: Francisco Dirceu de Barros (PGJ/MPPE)

Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC)

Presidente: Fabiana Costa Oliveira Barreto (PGJ/MPDFT)

NOVO PRESIDENTE E HOMENAGENS

Durante a reunião realizada na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, o CNPG também elegeu o novo presidente.

Na ocasião, o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, foi eleito por aclamação. A escolha aconteceu na última reunião ordinária sob o comando do então presidente do Conselho, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

A próxima reunião do CNPG acontecerá em abril, no Rio Grande do Sul, quando será realizada a posse do novo presidente.

Os membros do Parquet que fizeram parte do Conselho e que, com suas atuações, contribuíram na defesa das prerrogativas do Ministério Público brasileiro e da sociedade também foram homenageados.

As placas foram entregues aos membros Plácido Barroso Rios (MPCE), Ediene Santos Lousado (MPBA) e Cleandro Alves de Moura (MPPI).

 

SEM PROJETO – Pedido o bloqueio dos recursos do Fundef de Porto Rico do Maranhão

Com o objetivo de assegurar a aplicação integral de R$ 10.407.519,57 repassados pela União ao Município de Porto Rico do Maranhão para uso integral na educação municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, em 2 de março, pedindo o bloqueio dos recursos.

Pedido foi feito pelo MPMA

O dinheiro é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires requereu ao Poder Judiciário que determine a indisponibilidade do dinheiro até que o Município apresente um plano de aplicação exclusivamente nas ações e serviços da educação. Também foi solicitada a criação de uma conta bancária específica para a movimentação financeira, permitindo maior fiscalização dos recursos.

 

GOL CONTRA – CNH apresentada em blitz, por Bruno Henrique, é falsa

(Do Portal G1)

Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli concluíram que é falsa a CNH apresentada pelo jogador Bruno Henrique, do Flamengo, em uma blitz no fim de fevereiro.

O laudo da perícia atestou que tanto a cédula do documento quanto o número do registro da habilitação foram forjados.

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Bruno Henrique é esperado para depor nesta quinta-feira (12), na 16ª DP (Barra da Tijuca). Ele poderá ser indiciado por uso de documento falso, que prevê pena de até 6 anos de reclusão.

Relembre o caso

O atacante do Flamengo foi parado em uma blitz da Lei Seca na madrugada de 29 de fevereiro na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Aos agentes, Bruno Henrique apresentou uma carteira de habilitação de São Paulo, cujos dados não constavam no sistema de informática do Detran.RJ.

O atacante se recusou a realizar o teste do bafômetro, para descobrir se havia traços de álcool no sangue, no momento em que foi abordado.

Segundo o Programa Lei Seca, Bruno Henrique foi multado por dirigir sem habilitação válida e por ter se recusado a fazer o teste do bafômetro. Depois, o atacante apresentou um condutor habilitado e retirou o veículo da blitz.

EXTRA! EXTRA! – Prefeito Edivaldo anuncia convocação de 566 aprovados em concurso da Educação

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou em suas redes sociais a convocação de 566 aprovados em concurso da educação até o fim deste mês. Além desses, já está disponível no Diário Oficial do Município o edital de chamada de 42 aprovados para o preenchimento de vagas que não foram ocupadas na última convocação. Todos os convocados fazem parte do cadastro de reserva do certame realizado em 2017. A entrada de novos profissionais na rede vai beneficiar mais de 100 mil alunos da Prefeitura de São Luís.

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

Com a convocação Edivaldo fortalece a rede de ensino de São Luís, evitando a falta de profissionais em sala de aula, garantindo o cumprimento do calendário escolar e aumentando a qualidade do processo ensino-aprendizagem, incluindo a Educação Especial, já que o concurso também permitiu a contração de profissionais para atender a alunos com alguma deficiência, tornando a rede de ensino municipal mais inclusiva.

Além disso, a chegada dos novos profissionais amplia as ações para reestruturação da rede de ensino que estão sendo implantadas em sua gestão como a reforma das escolas, incluindo a modernização e informatização das unidades, a concessão de direitos estatutários aos professores entre outras medidas que vem mudando a realidade do ensino municipal.

JORNAL TAMBOR – Padre Flávio Lazzarin fala sobre renúncia da Pastoral da Terra de Comissão criada por Flávio Dino

A Comissão Pastoral da Terra do Maranhão (CPT-MA) renunciou, recentemente, sua condição de membro da COECV – Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, criada em 2015, pelo governo Flávio Dino.

Esta renúncia, feita através de uma carta pública, será o tema da entrevista do Radiojornal Tambor, desta quinta-feira (12).

Para falar sobre o assunto, o Tambor vai ouvir Flávio Lazzarin. Ele é padre e faz parte da Comissão Pastoral do Maranhão.

A entrevista no Jornal Tambor começa às 11h e pode ser acompanhada pelo site www.agenciatambor.net.br

Então, que rufem os tambores…

PARCERIA – MPMA e Sefaz realizam evento para alinhamento institucional

Nesta quarta-feira, 11, foi realizado, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, o I Workshop de Alinhamento Institucional Sefaz/MPMA, com o objetivo de discutir aspectos relacionados aos lançamentos tributários contra contribuintes que cometem crimes contra a ordem tributária. Outra finalidade é discutir temas sobre as fases do processo administrativo fiscal.

Iniciativa visa promover ações de combate aos crimes contra a ordem tributária

O treinamento é direcionado a membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, auditores fiscais da Sefaz, procuradores do Estado e agentes da delegacia fazendária.

Na abertura, o promotor de justiça Marcio Thadeu Silva Marques, diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), que representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, saudou todos os presentes e ressaltou que o combate aos crimes contra a ordem tributária reflete na promoção das políticas públicas, na garantia do direito à vida, saúde e educação. “O país tem enfrentado questões muito complexas em relação à cidadania. Então, é importante garantir para os estados e municípios as arrecadações tributárias. Por isso, buscamos aqui o nivelamento das informações para o benefício do cidadão”.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, enfatizou que o treinamento consolida ainda mais a parceria entre as instituições no combate à sonegação fiscal. “É importante conhecer a forma que cada instituição trabalha no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária. Quero parabenizar a organização do evento por esta iniciativa”.

Em seguida, o auditor-fiscal da Sefaz, Laudimar Rabelo, apresentou a primeira palestra do evento: “Representação fiscal para fins penais – aferição do dolo”. Ainda pela manhã, o procurador do estado Leonardo Menezes Aquino discorreu sobre o tema “Entendimento do Supremo sobre o ICMS declarado e não pago”.

Do MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça Cláudio Rebelo Alencar (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa- CAOp-ProAd) e José Osmar Alves (de Defesa da Ordem Tributária de São Luís). Na programação do evento, os dois representantes ministeriais apresentam, no período da tarde, a palestra “Atuação do Ministério Público do Maranhão na defesa da ordem tributária”, que encerra a capacitação.

SÃO LUÍS – Câmara aprova uso das sobras do Fundeb de 2019 para rateio entre professores e escolas do Município

Boa notícia para os professores e alunos da rede municipal de São Luís: a Câmara Municipal, por meio de iniciativa do presidente Osmar Filho aprovou o uso das sobras de 2019 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para rateio entre os profissionais da educação do Município e investimentos que serão feitos na infraestrutura de escolas da capital maranhense.

Presidente Osmar Filho, autor do projeto que beneficia a educação de SL

Segundo Osmar Filho, a iniciativa visa valorizar a educação de São Luís. “A  gente tem plena convicção que, no momento em que se utiliza parte do recurso para potencializar benefícios para os servidores e a outra parte serve para investirmos na infraestrutura da educação, estamos contribuído para se ter na cidade uma educação de qualidade”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal.

FUTEBOL AMADOR – Realizada mais uma etapa do Congresso Técnico da 27ª Copa Interbairros

Realizada na noite desta terça feira (10), após uma importante reunião, mais uma etapa do Congresso Técnico da Copa Interbairros de Futebol 2020. O encontro que contou com a presença de organizadores da competição, dirigentes de clubes e membros da comissão de arbitragem, ocorreu na sede da antiga Associação da Telemar, na Avenida Santos Dumont, no Tirirical.

Encontro reuniu dirigentes e organizadores da Copa Interbairros

Dentro da pauta, destaque para a apresentação do regulamento e todo o cronograma do torneio que, tem início marcado para o dia 29 deste mês, no Estádio Emir Ribeiro, localizado no bairro São Bernardo, em São Luís. Outro assunto discutido foi a definição do número de clubes participantes da Copa Interbairros.

Na reunião ficou acertado oficialmente que 58 agremiações de 54 bairros da Região Metropolitana de São Luís participarão do certame esportivo. Também foram apresentados esboços de dois tipos da forma de disputa da competição.  A forma aprovada prevê que este ano, a  fase semifinal será através de um triangular.

A Copa Interbairros que chega à sua 27ª edição, com jogos sendo realizados de forma simultânea em diversos estádios de bairros. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Desportos e Lazer (Sedel), por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, tendo como parceiro o Grupo Mateus. Ivanilson Melo, um dos organizadores da competição, disse que o governador Flávio Dino se fará presente na abertura do torneio.

QUARESMA EM CASA – 568 detentos são liberados pela Justiça do Maranhão

A Justiça do Maranhão concedeu saída temporária de Quaresma a 568 detentos regime semiaberto do sistema prisional do Maranhão, segundo decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.

Benefício é com base em decisão judicial (Foto Reprodução)

A saída temporária de Quaresma substitui a saída de Páscoa. O motivo, segundo o juiz Márcio Brandão, é a proximidade da Páscoa com o Dia das Mães (10 de maio). A Lei de Execuções Penais exige o mínimo de 45 dias de intervalo entre dois períodos de benefício.

A saída temporária tem início nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, com retorno até as 18h do dia 17 de março. Caso sigam todas as prerrogativas do benefício, os presos também estarão aptos às demais saídas temporárias de 2020 (Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal).

(Portal G1-MA)