Em nota de oito parágrafos, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu às investidas do Supremo sobre as emendas parlamentares.

Flávio Dino, ministro do STF com seus pares (Foto: Reprodução)

A nota foi escrita em conjunto com líderes partidários, que retornaram para Brasília após a operação da PF autorizada por Flávio Dino, que buscou documentos relativos à distribuição de emendas.

“A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados. Importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo), com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais”, diz trecho da nota.

Motta diz ainda que a Câmara tomou todas as providências para dar transparência às emendas, que a destinação de recursos não pode ser criminalizada e apontou que é o Executivo quem libera o dinheiro a partir de informações da Secretaria de Relações Institucionais, da ministra Gleisi Hoffmann.

Também chamou a atenção para a distribuição de recursos próprios de ministérios, que não estão na mira do Supremo.

(Com informações do site Metrópoles)

Em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira, 12, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Maranhão para a reforma dos Centros de Ensino Liceu Maranhense e Benedito Leite (Escola Modelo). As duas escolas pertencem à rede estadual e estão localizadas no Centro Histórico da capital maranhense.

Fachada do Liceu Maranhense (Foto: Reprodução)

O prazo para a conclusão das obras é de 12 meses a partir da assinatura dos acordos. Participaram da solenidade membros e servidores do MPMA, conselheiros, gestores e professores da área de Educação e autoridades de outras instituições.

Pelo MPMA, assinaram os acordos o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa Belo, e o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

Subscreveu pelos órgãos do governo Márcio Ribeiro Machado (secretário estadual de Governo), entre outros representantes.

Durante a solenidade, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou a importância histórica das duas escolas. “Em fico muito contente com este acordo, porque todos nós conhecemos a história do Liceu, cujo prédio nos traz uma respeitabilidade porque foi o berço estudantil de tantas pessoas importantes. Da mesma forma, todos nós conhecemos a escola Benedito Leite”, destacou.

PLANOS

Nos documentos, o Estado do Maranhão se comprometeu a apresentar dois planos de intervenção detalhando as reformas pontuais e específicas que acontecerão em curto, médio e longo prazo no Liceu Maranhense e na Benedito Leite, com investimento de R$ 2.383.389 e 6.427.803 milhões, respectivamente. Os documentos devem ser enviados ao Ministério Público até 20 de fevereiro de 2026.

O governo estadual deve assegurar os recursos financeiros, materiais e humanos indispensáveis à boa prestação do serviço público de ensino, incluindo, se for necessário, a contratação, de forma emergencial, de empresas para adequação das escolas, realização de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se comprometeu a realocar os alunos durante o período das intervenções. Eles devem estudar, temporariamente, em espaço propício e seguro ao desenvolvimento das atividades escolares.

O advogado e jornalista Artur Eugênio Mathias (foto abaixo) foi reeleito no último dia 24 de novembro, presidente da ABRACE (Associação Brasileira de Cronistas Esportivos) para um mandato de quatro anos, de 2025 até novembro de 2029. Eleito em 2021 em uma eleição apertada com um voto de diferença, nesta segunda-feira, 24/11, Artur Eugênio foi eleito em chapa única com 20 votos, de 21, com apenas uma abstenção.

Jornalista Artur Eugênio e radialista Tércio Dominici (Foto: Divulgação)

“Tivemos apoio de quase 100% das entidades, o que contagia, mas faz aumentar nossa responsabilidade e dedicação. Nestes primeiros quatro anos ajustamos a ABRACE, que vinha distante do cronista, e agora, o objetivo é fortalecer os direitos destes profissionais junto às Federações e à CBF”, comentou o presidente Artur Eugênio Mathias, que também comanda o Portal Futebol Interior e preside a ACEISP (Associação dos Cronistas Esportivos do Interior de São Paulo). O maranhense Tercio Dominici, presidente da ACLEM é reconduzido/reeleito na Vice Presidente: Assuntos Nacionais.

ABRACE É A PRINCIPAL ENTIDADE DE CRONISTAS DO BRASIL

Fundada em 1974, a ABRACE é a principal associação de cronista esportiva do Brasil, sendo a única reconhecida internacionalmente e a maior em credenciados em toda as Américas.

21 ENTIDADES ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS ATIVAS NA ABRACE

Atualmente 21 entidades estaduais fazem parte da ABRACE: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará, Amapá, Acre e Rondônia.

CONFIRA A DIRETORIA ELEITA DA ABRACE PARA O QUADRIÊNIO 2025/2029

Presidente: Artur Eugênio Mathias (São Paulo)

1º Vice-Presidente: Antônio Coca (Mato Grosso do Sul)

2º Vice-Presidente: Jair Oliveira (Espírito Santo)

Vice-Presidente de Assuntos Nacionais: TÉRCIO DOMINICI – ACLEM-MA

Vice-Presidente de Comunicação e Marketing: Lucimar Augusto – ACEEG-GO

Vice-Presidentes Regionais: Adel Ribeiro (Região Nordeste – ACDS-SE), Jaques Brasil (Região Centro Oeste – AMACE-MT), Milton Gama (Região Sudeste – AMCE-MG), Jânio Flávio (Região Sul – ACCE-SC) e Carlos Brito (Região Norte – ACEAP-AP)

Conselho Fiscal: Chico Costa (APCDEP-PI), Oni Bob (ACEPB-PB), Edinho Campos (ACEISP-SP), José Mira (ACCE-SC), José Carlos Silva (ACEPB-PB) e Fernando Cedrin (ACDA-AL)

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou na quinta-feira (11) que é “triste” ver o Congresso Nacional “tão enfraquecido e de joelhos”. A mensagem em rede social foi publicada com a imagem de uma notícia sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular sessão da Câmara que rejeitou a cassação a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (Foto: Poder360)

“É… Congresso. Infelizmente é triste ver vocês tão enfraquecidos e de joelhos diante de tanta arbitrariedade”, escreveu a mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em outra publicação nos stories do Instagram –modalidade em que as publicações ficam disponíveis somente por 24 horas–, Michelle postou a manchete de uma segunda reportagem, esta com a determinação de Moraes para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em 48 horas.

Com informações do site Poder360.

Os chamados poderes constituídos Executivo, Legislativo e Judiciário dão nome ao endereço mais importante de Brasília: a Praça dos Três Poderes. É nesse amplo largo cercado de palacios de curvas e linhas retas, que são discutidos, debatidos, defendidos e decididos o destino do Brasil e dos seus 215 milhões de residentes.

STF e Congresso Nacional em Brasília

No entanto, nos últimos anos, a harmonia entre esse “trio poderoso” não tem sido referência por conta, literalmente, da mensuração de força e poder entre as três partes. Tanto é assim, que o governo Lula, recentemente se desfez do slogan “União e Reconstrução”.

É como se a Praça dos Três Poderes fosse um imenso pódio e houvesse uma interminável disputa para alcançar a posição mais alta do espaço. Uma espécie de embate pela medalha de ouro em detrimento da prata e do bronze.

Nesta quinta-feira (11), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) abriu mais um capítulo na crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário. Desta vez, o embate é sobre qual Poder tem a última palavra para determinar a cassação de parlamentares.