Em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 211/2021, determina que placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes sejam fixadas em estabelecimentos comerciais na capital maranhense.

Vereador Chico Carvalho

O autor da proposta é o vereador Chico Carvalho (PSL). Ele afirma que “tem se tornado cada vez mais frequentes a veiculação, por parte da imprensa, de notícias com relatos assustadores de violências praticadas contra crianças e adolescentes, por essa razão, o poder público não pode se omitir frente a esses abusos”.

Chico Carvalho argumenta que sua iniciativa complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem de menores de 18 anos em hotéis, motéis e pensões, a menos que estejam acompanhados pelos responsáveis ou haja uma autorização específica. Para o parlamentar, sua proposta visa obrigar que esses estabelecimentos fixem placas, reforçando esta proibição.

“A exploração sexual infantil tem se tornado cada vez mais alarmante nos dias atuais, por essa razão, se faz necessário o combate a esta prática com todos os meios disponíveis. Isto posto, o presente projeto visa criar uma campanha de ampla divulgação a fim de dar ciência aos munícipes sobre a prática delitiva. Dar visibilidade à importância do combate à exploração sexual infantil fará com que haja um crescimento às denúncias, facilitando aos órgãos públicos competentes uma repressão a esse crime que fere profundamente a dignidade de nossas crianças”, destacou.

De acordo com o texto, todos os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, como também hotéis, motéis, pensões devem colocar na porta de entrada, em local visível e de forma destacada.

O aviso deve ter o texto “a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime,

punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa”. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados em R$ 5 mil por dia de descumprimento, além do cancelamento da licença de funcionamento, caso a infração continue.

Tramitação nas comissões

A proposta tramita em caráter conclusivo e depois de apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), deverá ser analisada em seu mérito pelas Comissões ligadas aos temas em questão. Entre elas: a Comissão de Assistência Social, Comunicação e Orçamento. Só após esse trâmite pelos colegiados, o texto deverá retornar à pauta para votação dos vereadores.

Nota de Repúdio:

Em repúdio a nota emitida pela Empresa Vita Energias Renováveis, onde esta afirmou que empresários grileiros se utilizam de pessoas “sem conhecimento ou instrução de forma baixa” para impedir cumprimento de mandado judicial de reintegração de terras, a Associação de Turismo do Povoado Arpoador (ATUARP) mais uma vez manifesta o seu irrestrito apoio a justa causa dos Nativos em impedir a instalação deste empreendimento dito Bilionário nas áreas de preservação permanente. Um empreendimento eólico nesta localidade certamente causará impactos ambientais irreversíveis, impacto visual e alteração da paisagem, bem como restará prejudicada as paisagens de beleza cênica, afetando assim a movimentação econômica e o próprio sustento dos moradores.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 23, a visita institucional do secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Diego Rolim, e do prefeito Fufuca Dantas, de Alto Alegre do Pindaré. Eles trataram da execução do programa ambiental cujo foco é recuperar matas ciliares e regiões próximas ao Rio Pindaré.

PGJ com o prefeito Fufuca (Alto Alegre do Pindaré) e secretário de Estado do Meio Ambiente, Diego Rolim

Diego Rolim explicou que Alto Alegre foi contemplada com o programa “Maranhão Verde”. “O objetivo é que possamos fazer a recuperação desse rio tão crucial e vital para o Maranhão”, destacou.

O secretário de Meio Ambiente informou que já foi feita, em Alto Alegre, a instalação de um viveiro e um meliponário, que é um conjunto de colmeias de abelhas para recuperação das matas ciliares e proteção das nascentes no Vale do Pindaré.

Já o prefeito Fufuca Dantas afirmou que veio ao Ministério Público em busca da parceria para essas ações ambientais executadas com o governo estadual. “A preservação do Pindaré é muito importante e a parceria com o Ministério Público é estratégica”.

Ao final do encontro, o chefe do MPMA afirmou que a instituição apoia as iniciativas para garantir a conservação do meio ambiente. “A degradação dos recursos naturais, das fontes de água e dos ecossistemas requer um esforço coletivo para reverter esse cenário. Trabalhar a favor do meio ambiente significa lutar a favor da atual e das futuras gerações”, avaliou Eduardo Nicolau. (CCOM-MPMA)

LEGENDA/FOTO: PGJ com o prefeito Fufuca (Alto Alegre do Pindaré) e secretário de Estado do Meio Ambiente, Diego Rolim

A Prefeitura de Raposa, por meio do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), realizou a substituição do sistema de bombeamento de água do Residencial Vista ao Mar, nesta sexta-feira (20).

A ação busca promover a melhoria na produção de água no período de escassez que poderá começar no fim do ano. Ao realizar esta ação, o SAAE retirou de funcionamento um conjunto de bombeamento desgastado que por ter atingido seu limite de vida útil não operava em capacidade máxima.

O diretor da autarquia, Kadson Kós, afirmou que: “estamos sempre buscamos atender da melhor maneira os cidadãos raposenses!”.

Na tarde de sexta-feira (20), o prefeito Eudes Barros assinou o termo de convênio que garante a implantação da Escola Militar PMMA em Raposa. A cerimônia contou a presença do Secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela; a secretária municipal de Educação, Verismar Gomes e o professor articulador pedagógico da Unidade Regional de Educação de São Luís (URE), Ribamar Portela.

A Escola Santo Antônio será adequada ao modelo, que tem como proposta pedagógica preparar os alunos para a vida em sociedade, formar cidadãos que atuem com ética e cidadania, sendo guiados pelos valores e tradições da educação militar.

Jefferson Portela ressalva que a Escola Militar não é para militarizar os jovens, mas uma escola em apoio ao processo pedagógico. “A nossa escola prepara homens e mulheres para serem dignos, desde o primeiro momento até a hora em que deixam pela última vez o portão da escola, conduz seus passos para o mundo, deixa o aluno preparado para isso. Nós não formamos cinco alunos bons para engrandecer o nome da escola, nós formamos 100% de turmas boas, para que a sociedade seja mais forte, a partir do crescimento dos nossos alunos”, explicou.

A proposta de receber a Escola Militar no município foi solicitada pelo prefeito Eudes Barros em maio de 2021, na ocasião em que recebeu o Coronel Alexandre juntamente com o Tenente Coronel Anderson. E hoje recebeu a confirmação do pedido.

“Sabemos que onde a Escola Militar está presente, o nível da educação melhora. Eu tive a oportunidade de, juntamente ao secretário de Educação, ao secretário de Segurança e ao Governo do Maranhão, na pessoa do governador Flávio Dino, interceder para que trouxesse uma Escola Militar e hoje nós acabamos de assinar essa parceria”, relatou felizmente o prefeito.

Para Verismar Gomes, ter uma Escola Militar em Raposa é uma grande conquista e será muito benéfico para os jovens. “Só tenho a agradecer ao Governo do Estado, ao prefeito Eudes Barros pela preocupação com a Educação”.

E completou: “O prefeito almeja que a educação melhore cada dia mais, e esse também é o meu objetivo. Estou na Secretaria de Educação, não vou passar por passar, quero passar e fazer um trabalho que seja lembrado pelos nossos alunos, por toda população, porque eu sou raposense e professora sempre. Então a minha satisfação é muito grande”.

O secretário Jefferson Portela também se colocou à disposição para ajudar a cidade com a entrega de uma viatura de reforço para a segurança, um quadriciclo para rodar na Praia de Carimã, além da ampliação dos serviços aos finais de semana da Delegacia de Polícia Civil.

Participaram do momento: Eva Barros, Gestora da URE; professor Dimas Salustiano; Sérgio Delmiro, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão; os vereadores Daniel Fernandes, Laurivan Uchôa, Iran Lisboa, Doutor, Rosa do Araçagy e Ribamar Silva; também o secretário de Agricultura, Vonei Moraes; o secretário de Administração, Gesiel Braz; secretário de Saúde, Romilson Froes e o chefe de gabinete, Coronel Heron.

Em entrevista concedida neste domingo (22)  ao editor do blog e apresentador do programa Hora Extra (Rádio Educadora AM), o jornalista e advogado Carlos Sebastião Nina fez um balanço de sua gestão como presidente do Grêmio Lítero Recreativo Português. Na conversa ao vivo com participação dos ouvintes, Nina enalteceu o empenho de membros da sua Diretoria e do Conselhos Deliberativo e Fiscal da instituição e evidenciou o apoio de abnegados sócios que são de grande importância para o desenvolvimento de ações culturais, esportivas e sociais do Lítero.

Presidente do Lítero, Carlos Nina em conversa com o jornalista Walkir Marinho

Desde 2015 à frente da presidência do clube, sendo reeleito em 2018, Carlos Nina vai deixar a presidência do clube no próximo dia 13 de setembro. Assume o cargo para o triênio 2021/2024, o advogado Osvaldo Barros, eleito presidente em votação realizada no dia 6 de agosto passado, data em que o Lítero completou 90 anos de fundação. “A minha sensação é de dever cumprido! Foram seis anos e alguns meses de determinação e muita luta para manter o clube em atividade, apesar das limitações orçamentárias, sobretudo nestes últimos dois anos por causa da pandemia da Covid-19. O Lítero que tem uma rica história de conquistas, festas glamorosas, eventos sociais, esportivos e culturais, e que foi palco de encontros e de decisões políticas, nos últimos anos, precisou se reinventar e acompanhar as transformações da sociedade”, pontuou Carlos Nina.

“Em nossa gestão implantamos o Projeto Fênix que busca o resgate do clube em sua essência literária e cultural. Criamos a Câmara de Mediação e Arbitragem e o Concurso Anual de Texto, introduzido em 2017 e que aborda temas importantes da nossa cidade, do nosso Maranhão e do nosso Brasil. Tudo com transparência, abrangência, com valiosa premiação, incentivando talentos e integrando importantes membros da sociedade maranhense. Buscamos parceria com instituições civis e militares, como é o caso do 24° Batalhão de Infantaria de Selva”, enfatizou o presidente.

Boa parte da trajetória do clube está contada no livro ‘Lítero Português: 90 anos da história de São Luís’, obra essa e autoria das irmãs trigêmeas Ada Maria Mesquita de Macedo, Lais Mesquita de Macedo e Lara Mesquita de Macedo. O livro tem como editor o jornalista José Ribamar Rocha Gomes (Gojoba) e a diagramação e designer é de Melquíades José Silva Gomes. Esta obra literária que foi lançada no dia 6 de agosto, em alusão aos 90 anos do GLRP pode ser encontrada na Livraria Amei, no São Luís Shopping.

Vale destacar que Carlos Nina entrega ao seu sucessor um clube com suas finanças equilibradas, com um patrimônio consolidado e em plena atividade, mesmo com as limitações que o período requer. Após a passagem do cargo de presidente, como o Estatuto Interno do Clube determina, Carlos Nina será integrado como membro do Conselho Deliberativo do Grêmio Lítero Recreativo Português.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na sexta-feira (20) um homem acusado de roubar R$ 200 mil da própria mãe. De acordo com as autoridade, a esposa do homem também participou da aplicação do golpe e foi presa.

Conforme a polícia, o casal já havia sido condenado pela Justiça a sete anos de prisão. De acordo com as investigações, o filho, não convivia e não tinha intimidade com a mãe. No entanto, decidiu se aproximar dela, para se apropriar dos rendimentos mensais. Segundo a polícia, a idosa tinha problemas de saúde.

Para aplicar o golpe, o casal induziu a senhora a assinar uma procuração dando plenos poderes para que a dupla recebesse a pensão, realizasse empréstimos, administrasse os bens e fizesse compras. A vítima faleceu meses depois em condições precárias de saúde.

Segundo a polícia, os dois foram encaminhados ao sistema prisional, onde cumprirão suas penas. (Do site istoe)

O prefeito Eduardo Braide vistoriou, na manhã deste sábado (21), as obras de pavimentação que estão sendo executadas no São Cristóvão. Por meio do programa Asfalto Novo, coordenado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), 13 ruas do bairro estão sendo contempladas com o novo asfalto, que vai proporcionar mais qualidade de vida e mobilidade aos moradores e quem mais trafega pela região.

“Nosso objetivo é sanar os problemas de mobilidade e garantir que os moradores desta região não sofram mais como antes, principalmente durante o período mais chuvoso. Assim como na Zona Rural, estamos trabalhando para que, até o fim do ano, outros bairros também sejam contemplados com asfalto novo e muito mais para fazer de São Luís uma cidade melhor para todos”, garantiu o prefeito Eduardo Braide, destacando que o programa foi antecipado no São Cristóvão, que recebe obras estruturantes, para que seja feito o devido escoamento das águas pluviais e para garantir mais qualidade de vida aos moradores.

Das 13 ruas que já estão recebendo asfalto ou sendo preparadas para esta etapa, cinco receberam obras de drenagem profunda e, a partir de agora, não vão mais ficar alagadas durante o período chuvoso. Em todas as vias será realizado o serviço complementar de drenagem superficial, com implantação de meio-fio e sarjeta, para garantir mais vida útil à nova pavimentação.

No total, a Prefeitura de São Luís, por meio da Semosp, vai implantar mais de 4km de asfalto em todo o bairro São Cristóvão, solucionando demandas históricas, garantindo mais fluidez ao fluxo de veículos que circulam pelo local e, sobretudo, mais conforto aos moradores.

“Por determinação do prefeito Eduardo Braide, primeiro executamos obras de drenagem profunda nos principais pontos de alagamento desta região e, agora, estamos chegando com o asfalto novo. A pavimentação aqui no São Cristóvão é uma demanda antiga dos moradores e vai dar fim à buraqueira no local. Para complementar o serviço, já estamos, também, avançando com a drenagem superficial à medida que avançamos com o asfalto, tudo para garantir mais qualidade de vida aos moradores”, destacou o secretário David Col Debella, titular da Semosp.

Mais um marco positivo no segmento comercial é registrado na cidade de São Luís. A “Estátua da Liberdade”, símbolo da Havan, foi erguida na área externa da loja localizada na Avenida Daniel de La Touche, no Cohajap.

Sem qualquer fundamento e sem apoio popular, alguns tentaram, por meio das redes sociais, colocar a opinião pública contra a instalação do monumento, réplica de um dos mais conhecidos cartões postais do mundo que fica situado em Nova Iorque-EUA. A expectativa é que a unidade da loja Havan, do empresário Luciano Hang, seja aberta ao público da capital maranhense no dia 2 de setembro, às vésperas do aniversário de 409 anos de fundação de São Luís.

É bom lembrar que brasileiros, de modo geral, utilizam nomenclaturas norte-americanas em seus negócios, da forma mais natural possível. No Maranhão, por exemplo, tem até um município por nome Nova Iorque, e em São Luís é comum condomínios com nomes no “gringuês”.