Prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida com médicos cubanos que por anos atuaram atendendo a população das zonas urbana e rural do município

Hoje queremos agradecer a todos os 09 médicos cubanos que durante todos esses anos atenderam nossa população com respeito e profissionalismo. Tanto os postos da sede quanto da zona rural, foram beneficiados com esses homens e mulheres que deixaram seu País de origem e sua família para exercer seu papel primordial diante da sociedade, salvando vidas e chegando nos lugares mais distantes, levando saúde e esperança.

Com imensa gratidão a Prefeitura de Santa Helena agradece todo o empenho e reafirmamos nosso compromisso com a saúde, dessa forma, continuaremos lutando por um futuro melhor.

Zezildo Almeida

Prefeito Municipal de Santa Helena

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca ingressou, no último dia 14, com uma Ação Civil Pública Ambiental contra a Prefeitura de Passagem Franca e o ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva. A Ação foi motivada por danos ambientais causados às matas ciliares do Rio Inhumas, considerada Área de Preservação Permanente (APP).

A denúncia de degradação da área chegou à Promotoria por meio da Ouvidoria do Ministério Público. Nas investigações, foram realizadas várias diligências e foi pedida a abertura de um inquérito policial para apurar a existência de infrações penais ambientais.

Inicialmente, o Ministério Público emitiu Recomendação aos proprietários de imóveis às margens do rio, para que se abstivessem de obstruir o leito do rio e desmatar as matas ciliares. Caso já tivessem desmatado, os proprietários deveriam promover o reflorestamento das margens do curso d’água, além de desfazer qualquer obstrução. Posteriormente, foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o tema.

Ocorre que o Município de Passagem Franca foi um dos causadores de danos ambientais ao rio construir o Balneário Inhumas. A obra causou o represamento das águas, alteração no curso do rio e da velocidade das águas, além de desmatar a mata ciliar, causar o desaparecimento de nascentes, o empobrecimento do solo e a instabilidade da biodiversidade local.

Questionada, a Prefeitura informou que não houve Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Além disso, a obra foi iniciada em 2011 e concluída em 2016, mas a única licença ambiental obtida (licença de instalação) teve validade somente até outubro de 2012.

“O empreendimento, dentre outros danos ao meio ambiente, possivelmente impediu a migração de peixes com a finalidade de reprodução, o que diminuiu o estoque pesqueiro e a produtividade do ambiente aquático, e transformou o ambiente de águas correntes em águas parcialmente estagnadas, provocando alteração das condições físicas, químicas e biológicas”, explica, na Ação, o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

PEDIDOS

O Ministério Público requer que a Justiça condene a Prefeitura de Passagem Franca e José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva a apresentarem em juízo um Plano de Recuperação de Área Degradada, a ser executado em prazo determinado pelo órgão ambiental competente, ao qual também caberá aprovar e supervisionar a recuperação.

Caso não seja possível a recuperação da área, deverá ser determinada multa aos envolvidos. Também foi pedida a condenação do Município e do ex-gestor ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor a ser definido pela Justiça.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requereu a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.

Também foram requisitadas perícias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para verificar e quantificar os danos causados à APP, e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MA), para que verifique se o Balneário Inhumas atendeu às exigências relativas às normas técnicas.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

“O racismo é um dos males que infelizmente ainda está impregnado em nossa sociedade, por isso, a data de hoje assume enorme importância. Em Santa Helena, a luta contra o preconceito é contínua, e envolve políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas e de conscientização da população”. Somos todos iguais!

Fonte: Blog do Vandoval Rodrigues

Foi encerrada com grande sucesso pelo 24° Batalhão de Infantaria de Selva, neste domingo, dia 18 de novembro, a Operação Grão-Pará 3, que teve como objetivo o deslocamento ferroviário de 22 viaturas da corporação militar, entre o município paraense de Marabá até São Luís do Maranhão.

Esta operação, usou a Estrada de Ferro Carajás e percorreu aproximadamente 850Km, considerada portanto, o maior deslocamento ferroviário, em termos de distância, já realizado na história do Exército Brasileiro. As informações foram transmitidas ao titular do blog Hora Extra pelo próprio Comandante do 24° BIS, Tenente-Coronel Marcus Vinicius.

Assim, o Oficial-Comandante da unidade verde-oliva com sede na capital maranhense, superando desafios e somando forças, deixa mais um marco de sua gestão à frente do 24° BIS.

O presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT),
afirmou, nesta terça-feira (13), durante a visita de seu correligionário, o senador eleito Weverton Rocha, na sede daquele poder, que o PDT vem sendo protagonista da cena política no Maranhão ao longo dos anos e a cada eleição sai mais fortalecido.
“A visita do nosso senador eleito é um marco, é algo histórico. Ele vem
fazendo constantes visitas às bases onde foi votado. Weverton Rocha
acaba com aquela máxima de que o Senado é um local onde se busca uma
zona de conforto, com a eleição apenas de ex-governadores, ex-ministros
e de quem já está entrando em aposentadoria política. Ele vem para
mostrar trabalho e trilha o caminho correto”, afirmou.

Vereador e presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT)

Conforme Osmar Filho o PDT é um partido que está se notabilizando pela
sua força eleitoral. Conta com uma forte bancada na Assembleia Legislativa, tem o maior número de vereadores na Câmara, um grande
número de prefeitos e que também vai ser protagonista das eleições
estaduais em 2020.
“Não tenho a menor dúvida. O PDT se fortalece a cada dia porque tem um programa consolidado, que vem desde o período do saudoso Jackson Lago e o seu protagonismo no Maranhão mostra sua capacidade de luta e de aglutinação”, disse o vereador pedetista.
Osmar Filho garantiu que as eleições de outubro no Maranhão
representaram um marco na história da política maranhense, uma vez que estabeleceu uma nova proposta do eleitorado, que decidiu inovar,
elegendo novos representantes e varrendo do mapa eleitoral os políticos
tradicionais.
Ainda sobre a visita de Weverton Rocha, Osmar Filho disse que ele já
esteve em mais de 20 municípios após o pleito de outubro e acrescenta
que ele, com certeza irá exercer um mandato extremamente positivo, por
conta de sua larga visão.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras ingressou, na última quarta-feira, 7, com uma Ação Civil Pública na qual requer do Município o restabelecimento do serviço de transporte escolar no povoado Febru. Os estudantes estão sem o serviço desde o dia 13 de setembro, quando o veículo utilizado sofreu um acidente.

Apesar de a rota ter sido objeto de licitação, vencida pela empresa DCN dos Santos Eireli-ME, ao custo de R$ 1.286.713,83, o veículo não foi substituído em mais de 60 dias. O edital da licitação prevê a substituição do veículo em caso de problemas no prazo de 24 horas.

Além disso, a pedido do Ministério Público, a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada em Codó, emitiu laudo conclusivo de inspeção no qual afirma que o veículo acidentado não atendia aos requisitos legais para veículos de transporte escolar.

Foram identificadas irregularidades mecânicas, como pneus desgastados, bancos soltos, placas ilegíveis, luzes de freio queimadas e freio de mão sem funcionar. Além disso, a numeração do motor presente na van é diferente do registrado no documento do veículo, o que desautoriza não só o uso em transporte escolar como a circulação em todo o território nacional.

Em reunião na promotoria, o prefeito Antonio Borba, o secretário Municipal de Educação, o procurador-geral do Município e o chefe do Transporte Escolar afirmaram que a questão estava sendo discutida com a empresa por meio de ligações telefônicas e que somente um ofício foi encaminhado à DCN dos Santos Eireli-ME, sem que eles soubessem sequer a data. Nenhuma ação judicial foi proposta ou implementada.

De acordo com a promotora de justiça Natália Macedo Luna Tavares, “os alunos da rede municipal do povoado Febru, que afetados pela negligência e inércia governamental, estão sendo obrigados a se dirigirem a pé até a unidade escolar que frequentam, sozinhos, sob sol escaldante, expostos a uma infinidade de riscos, porque transitam em estrada vicinal eram, sem margem de acostamento ou espaço apropriado ao trânsito de pedestres”.

Ainda de acordo com Natália Tavares, a falta de transporte tem impossibilitado o comparecimento de alguns estudantes às aulas, o que “ocasiona-lhes prejuízos ao ensino e aprendizado e à conclusão do ano letivo no tempo adequado”.

Na Ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em liminar, que o Município de Timbiras reestabeleça e garanta, em 24 horas, o serviço de transporte escolar aos alunos do povoado Febru, em veículo que atenda às exigências da legislação que trata do transporte escolar.

Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Antônio Borba e pelo secretário Municipal de Educação, Raimundo Nonato Sousa da Silva.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Com as proximidades do período de chuvas na Ilha de São Luís, o blog Hora Extra chama a atenção das autoridades responsáveis pela limpeza e infraestrutura urbana da capital maranhense no sentido de evitar que o pior aconteça. Diante da precariedade do sistema de drenagem de águas pluviais, é eminente o risco de alagamentos em diversos pontos da cidade, situação essa, antiga e de conhecimento público.

Com o lixo jogado ao longo do ano em galerias e bueiros, o início do período chuvoso pode trazer desconforto e transtornos para moradores e comerciantes situados em locais onde esses alagamentos são comuns. A região do Mercado Central o problema é crônico, assim como em áreas nobres da capital, como os bairros Renascença, Calhau, Cohafuma e no entorno da Lagoa da Jansen.

Mercado Central de São Luís : um dos pontos mais críticos, onde alagamentos são mais comuns no período chuvoso

Normalmente, as chuvas caem pra valer a partir de janeiro, mas o serviço de meteorologia não descarta a possibilidade de chover logo no mês de dezembro. Portanto, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOSP e o Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís devem “arregaçar as mangas” e iniciar o trabalho de desentupimento de bueiros e galerias para evitar esse desconforto. Mas nada igual ao que foi feito na Avenida Luiz Eduardo Magalhães, onde até realizaram a remoção do lixo de dentro dos bueiros, mas esqueceram de recolocar suas tampas, deixando verdadeiras armadilhas para transeuntes que se arriscam em andar pela calçada que margeia a Reserva do Sítio Rangedor.

O alerta serve também para a Secretaria de Estado da Infraestrutura, órgão responsável pela conservação e manutenção de rodovias estaduais. Quando chove, alagamentos também são comuns na MA-201, conhecida como Estrada de Ribamar e na Via Expressa, que para se livrar de embargos municipais e ter sua construção viabilizada, ganhou status de rodovia estadual. Depois não venham dizer que não foram alertados! Mesmo porque, “prevenir é melhor que alagar.”

Dos 217 municípios existentes no Maranhão, 81 foram “criados” a partir de Leis Estaduais no mês de novembro de 1994. Portanto, nesse caso, não se trata de emancipação política como muitos divulgam. Na verdade, todas estas 81 novas cidades surgiram de desmembramentos dos chamados “municípios-mãe”.

Acontece que o critério adotado para o surgimento desses novos centros urbanos, certamente não obedeceu qualquer padrão econômico ou populacional. Interesses políticos eleitorais prevaleceram sobremaneira e o resultado, infelizmente é avassalador. Para se ter uma ideia, no ranking dos 30 municípios maranhenses com pior Índice de Desenvolvimento Humano-IDH, 23 estão enquadrados nessa safra de núcleos urbanos criados em 1994. O baixo índice econômico e demográfico, o analfabetismo, o desemprego e a alta taxa de mortalidade infantil contribuem para esse estado de miséria absoluta criada por esses “currais eleitorais”.

A maioria dos 81 novos municípios do Maranhão apresenta índices baixíssimos de desenvolvimento humano.

O Governo do Estado do Maranhão até lançou um programa social visando a redução desses índices de pobreza, o chamado +IDH. Mas nada que consiga reverter esse quadro deplorável de extrema pobreza nesses municípios. A falta de emprego, a precariedade no saneamento básico, além da carência de investimentos em setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura corroboram com esse desastre que atinge milhares de maranhenses. E ainda vale dizer que na maioria dessas cidades, a única fonte de recursos é o Fundo de Participação do Município-FPM.

Um estudo feito pelo Professor-Doutor da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Antonio José de Araújo Ferreira, mostra que, enquanto durante as décadas de 1970 e 1980 criaram-se 40 municípios no Maranhão e em 1991 apenas seis, no ano de 1994 surgiram 81 novos centros urbanos. O mesmo levantamento aponta que das dez cidades mais miseráveis do Brasil, quatro se localizam no Maranhão e foram criadas em 1994, a saber: Centro do Guilherme (1°); Belágua (3°); Santo Amaro do Maranhão (5°); e Matões do Norte (8°).

Portanto, a criação aleatória de municípios para serem “usados” eleitoralmente como quintais ou quintas de caciques da política, não é a melhor maneira de se fomentar progresso, promover a qualidade de vida das pessoas e melhorar indicadores sociais. Mesmo porque, em cada festa de aniversário de algumas dessas novas cidades, rios de dinheiro são gastos com mega shows e contratação de grupos e bandas musicais a peso de ouro. Enquanto isso, grande parte da população vive o restante do ano, à margem do desenvolvimento.

TAC que garantiu a mudança foi intermediado pelo MPMA e MP de Contas

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado nesta quinta-feira, 8, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a gestão do pagamento, manutenção e concessão de benefícios previdenciários dos servidores da Câmara Municipal de São Luís será assumida pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Maranhão e Ministério Público de Contas, como compromitentes, e o Município de São Luís, Ipam e Câmara Municipal, como compromissários.

O procurador-geral de justiça recebeu as autoridades

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu as autoridades. Ele destacou que o Ministério Público do Maranhão tem buscado o diálogo para resolver as questões. “O que nos interessa é a efetiva resolução dos problemas. Por isso o diálogo é sempre a primeira opção”, afirmou Gonzaga.

Em seguida, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa falou sobre o trabalho desenvolvido. Segundo ele, “este é mais um resultado positivo gerado pela atuação conjunta das instituições.”

Assinaram o documento o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, representando o MPMA; o procurador Jairo Cavalcante Vieira, pelo MP de Contas; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; a presidente do Ipam, Maria José Marinho de Oliveira; e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum.

O chefe de Assessoria Especial da PGJ, Justino Guimarães, e o promotor de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, também participaram da reunião.

Embora o Ipam tenha a prerrogativa de gerir o Regime Próprio de Previdência Social de São Luís, o órgão não é o único gestor desse sistema. Conforme ficou constatado em fiscalização conjunta do Ministério Público Estadual e MP de Contas, quem paga os inativos da Câmara de Vereadores é o próprio Legislativo, o que contraria um princípio básico do Sistema Previdenciário Público, que é a gestão unificada dos seus recursos.

A conduta também afronta a própria Constituição Federal, no artigo 40, e a Lei Geral da Previdência no Serviço Público (nº 9.717/98).

O MP Estadual e o MP de Contas apuraram, também, que o Ipam desconhece totalmente os dados relativos à folha de pagamento dos inativos da Câmara Municipal de São Luís. “Não possui sequer informações sobre seu quantitativo, ou sobre a forma como se deu a concessão de aposentadorias, ou se os valores que são repassados para fazer face aos proventos dos mesmos condizem com a sua real necessidade”, observa o documento.

Os signatários do TAC consideram, ainda, a situação “um quadro gravíssimo de ilegalidade” e que precisa ser “urgentemente mudado, pois desvirtua o atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial, princípio basilar do sistema de previdência público”.

COMPROMISSOS

Cada compromissário do TAC assumiu algumas obrigações. A Prefeitura de São Luís, a partir do dia 20 de dezembro de 2018, deixará de efetuar repasses para a Câmara com a finalidade de pagamento de benefícios previdenciários, passando a enviar tais recursos para o Ipam.

À Câmara, compete, entre outras obrigações, entregar, num prazo de 30 dias, os processos de aposentadoria e pensão de todos os servidores da casa legislativa; fornecer todas as informações sobre a base cadastral dos segurados; deixar de conceder aposentadorias, tendo em vista a transferência da gestão para o Ipam; informar, de maneira individual, as contribuições previdenciárias recolhidas ao regime geral do Município.

Ao Ipam, cabe, além de assumir a gestão dos benefícios previdenciários dos servidores da Câmara, manter o pagamento dos benefícios já concedidos, bem como enquadrar os segurados no plano financeiro ou previdenciário, conforme análise das informações disponibilizadas pelo Legislativo.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, será aplicada multa diária de R$ 10 mil ao compromissário.

Redação: CCOM-MPMA

https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/15026

Pelo menos 214 candidatos aprovados no Concurso Público da Polícia Militar do Maranhão em 2012, (Edital N° 003 de 10.10.12 – SEGEP), até hoje, travam uma árdua batalha no sentido de verem o sonho de ingressar na PM realizado. Isso porque, apesar de todos terem sido aprovados no Curso de Formação de Soldados-PM, que é considerado a segunda etapa do certame, ainda não foram nomeados para ingressar nas fileiras da briosa Polícia Militar do Maranhão.

Esta etapa, caracterizada como teórica e que assegura a aprovação final do candidato, foi realizada nas dependências do Quartel do 16° BPM, no município de Chapadinha-MA, no período de 17 de abril a 20 de junho deste ano. Desta maneira, os aprovados já estariam em condições de serem nomeados pelo governador Flávio Dino, para só então, participarem de uma outra etapa chamada ‘Nivelamento’. Essa trata especificamente de conceitos e preceitos internos da instituição militar, tais como postura, conduta, abordagem, aprendizagem sobre armamento e tiros, dentre outras práticas básicas da corporação. Esses procedimentos, de acordo com orientações recebidas pelos aprovados, não podem ser realizados antes das nomeações, para que os mesmos não sejam cooptados por eventuais excluídos e usados de forma indevida.

Os 214 candidatos aprovados no Curso de Formação de Soldado-PM aguardam pela nomeação que lhes são de direito

Vale destacar que todos esses candidatos aprovados, ingressaram sub judice e obtiveram o ganho na justiça. Também dizer que alguns destes foram reprovados nas provas teóricas em Chapadinha, mas que participaram de um processo de recuperação e reclassificação realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CEFAP, em São Luís. Assim, todos os aprovados já poderiam ser nomeados para somente depois, participarem do chamado Nivelamento.

Convém salientar que alguns destes candidatos, intimados para participarem das etapas do Curso de Formação do Soldado-PM, deixaram de lado seus empregos, família e demais atividades, para dedicação exclusiva na etapa teórica do curso, por um período de dois meses. Muitos inclusive, deixaram de honrar seus compromissos financeiros, apostando todas as suas fichas na tão sonhada Nomeação. Até mesmo uma bolsa para ajuda de custo em benefício dos aprovados foi repassada somente dois meses após o encerramento da etapa teórica.

Por fim, foi criada uma comissão representando os aprovados, que já participou de várias audiências com integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado. Os aprovados também tiveram uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, à época Rodrigo Lago, mas não obtiveram respostas concretas quanto ao processo de nomeação. Apenas foram informados que a relação dos aprovados foi encaminhada para o governador Flávio Dino para sancionar a nomeação.

Por outro lado, enquanto observa-se certo silêncio do Executivo Estadual sobre esse importante caso, os aprovados aguardam, com batimentos cardíacos acelerados, em função da ansiedade, do desespero e da certeza da conquista de uma estabilidade profissional, por um gesto do governador Flávio Dino de usar sua caneta e definir o destino desses futuros soldados da briosa Polícia Militar do Maranhão. A sociedade que clama por mais segurança também agradece.