A Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras ingressou, na última quarta-feira, 7, com uma Ação Civil Pública na qual requer do Município o restabelecimento do serviço de transporte escolar no povoado Febru. Os estudantes estão sem o serviço desde o dia 13 de setembro, quando o veículo utilizado sofreu um acidente.

Apesar de a rota ter sido objeto de licitação, vencida pela empresa DCN dos Santos Eireli-ME, ao custo de R$ 1.286.713,83, o veículo não foi substituído em mais de 60 dias. O edital da licitação prevê a substituição do veículo em caso de problemas no prazo de 24 horas.

Além disso, a pedido do Ministério Público, a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada em Codó, emitiu laudo conclusivo de inspeção no qual afirma que o veículo acidentado não atendia aos requisitos legais para veículos de transporte escolar.

Foram identificadas irregularidades mecânicas, como pneus desgastados, bancos soltos, placas ilegíveis, luzes de freio queimadas e freio de mão sem funcionar. Além disso, a numeração do motor presente na van é diferente do registrado no documento do veículo, o que desautoriza não só o uso em transporte escolar como a circulação em todo o território nacional.

Em reunião na promotoria, o prefeito Antonio Borba, o secretário Municipal de Educação, o procurador-geral do Município e o chefe do Transporte Escolar afirmaram que a questão estava sendo discutida com a empresa por meio de ligações telefônicas e que somente um ofício foi encaminhado à DCN dos Santos Eireli-ME, sem que eles soubessem sequer a data. Nenhuma ação judicial foi proposta ou implementada.

De acordo com a promotora de justiça Natália Macedo Luna Tavares, “os alunos da rede municipal do povoado Febru, que afetados pela negligência e inércia governamental, estão sendo obrigados a se dirigirem a pé até a unidade escolar que frequentam, sozinhos, sob sol escaldante, expostos a uma infinidade de riscos, porque transitam em estrada vicinal eram, sem margem de acostamento ou espaço apropriado ao trânsito de pedestres”.

Ainda de acordo com Natália Tavares, a falta de transporte tem impossibilitado o comparecimento de alguns estudantes às aulas, o que “ocasiona-lhes prejuízos ao ensino e aprendizado e à conclusão do ano letivo no tempo adequado”.

Na Ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em liminar, que o Município de Timbiras reestabeleça e garanta, em 24 horas, o serviço de transporte escolar aos alunos do povoado Febru, em veículo que atenda às exigências da legislação que trata do transporte escolar.

Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Antônio Borba e pelo secretário Municipal de Educação, Raimundo Nonato Sousa da Silva.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Com as proximidades do período de chuvas na Ilha de São Luís, o blog Hora Extra chama a atenção das autoridades responsáveis pela limpeza e infraestrutura urbana da capital maranhense no sentido de evitar que o pior aconteça. Diante da precariedade do sistema de drenagem de águas pluviais, é eminente o risco de alagamentos em diversos pontos da cidade, situação essa, antiga e de conhecimento público.

Com o lixo jogado ao longo do ano em galerias e bueiros, o início do período chuvoso pode trazer desconforto e transtornos para moradores e comerciantes situados em locais onde esses alagamentos são comuns. A região do Mercado Central o problema é crônico, assim como em áreas nobres da capital, como os bairros Renascença, Calhau, Cohafuma e no entorno da Lagoa da Jansen.

Mercado Central de São Luís : um dos pontos mais críticos, onde alagamentos são mais comuns no período chuvoso

Normalmente, as chuvas caem pra valer a partir de janeiro, mas o serviço de meteorologia não descarta a possibilidade de chover logo no mês de dezembro. Portanto, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOSP e o Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís devem “arregaçar as mangas” e iniciar o trabalho de desentupimento de bueiros e galerias para evitar esse desconforto. Mas nada igual ao que foi feito na Avenida Luiz Eduardo Magalhães, onde até realizaram a remoção do lixo de dentro dos bueiros, mas esqueceram de recolocar suas tampas, deixando verdadeiras armadilhas para transeuntes que se arriscam em andar pela calçada que margeia a Reserva do Sítio Rangedor.

O alerta serve também para a Secretaria de Estado da Infraestrutura, órgão responsável pela conservação e manutenção de rodovias estaduais. Quando chove, alagamentos também são comuns na MA-201, conhecida como Estrada de Ribamar e na Via Expressa, que para se livrar de embargos municipais e ter sua construção viabilizada, ganhou status de rodovia estadual. Depois não venham dizer que não foram alertados! Mesmo porque, “prevenir é melhor que alagar.”

Dos 217 municípios existentes no Maranhão, 81 foram “criados” a partir de Leis Estaduais no mês de novembro de 1994. Portanto, nesse caso, não se trata de emancipação política como muitos divulgam. Na verdade, todas estas 81 novas cidades surgiram de desmembramentos dos chamados “municípios-mãe”.

Acontece que o critério adotado para o surgimento desses novos centros urbanos, certamente não obedeceu qualquer padrão econômico ou populacional. Interesses políticos eleitorais prevaleceram sobremaneira e o resultado, infelizmente é avassalador. Para se ter uma ideia, no ranking dos 30 municípios maranhenses com pior Índice de Desenvolvimento Humano-IDH, 23 estão enquadrados nessa safra de núcleos urbanos criados em 1994. O baixo índice econômico e demográfico, o analfabetismo, o desemprego e a alta taxa de mortalidade infantil contribuem para esse estado de miséria absoluta criada por esses “currais eleitorais”.

A maioria dos 81 novos municípios do Maranhão apresenta índices baixíssimos de desenvolvimento humano.

O Governo do Estado do Maranhão até lançou um programa social visando a redução desses índices de pobreza, o chamado +IDH. Mas nada que consiga reverter esse quadro deplorável de extrema pobreza nesses municípios. A falta de emprego, a precariedade no saneamento básico, além da carência de investimentos em setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura corroboram com esse desastre que atinge milhares de maranhenses. E ainda vale dizer que na maioria dessas cidades, a única fonte de recursos é o Fundo de Participação do Município-FPM.

Um estudo feito pelo Professor-Doutor da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Antonio José de Araújo Ferreira, mostra que, enquanto durante as décadas de 1970 e 1980 criaram-se 40 municípios no Maranhão e em 1991 apenas seis, no ano de 1994 surgiram 81 novos centros urbanos. O mesmo levantamento aponta que das dez cidades mais miseráveis do Brasil, quatro se localizam no Maranhão e foram criadas em 1994, a saber: Centro do Guilherme (1°); Belágua (3°); Santo Amaro do Maranhão (5°); e Matões do Norte (8°).

Portanto, a criação aleatória de municípios para serem “usados” eleitoralmente como quintais ou quintas de caciques da política, não é a melhor maneira de se fomentar progresso, promover a qualidade de vida das pessoas e melhorar indicadores sociais. Mesmo porque, em cada festa de aniversário de algumas dessas novas cidades, rios de dinheiro são gastos com mega shows e contratação de grupos e bandas musicais a peso de ouro. Enquanto isso, grande parte da população vive o restante do ano, à margem do desenvolvimento.

TAC que garantiu a mudança foi intermediado pelo MPMA e MP de Contas

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado nesta quinta-feira, 8, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a gestão do pagamento, manutenção e concessão de benefícios previdenciários dos servidores da Câmara Municipal de São Luís será assumida pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).

O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Maranhão e Ministério Público de Contas, como compromitentes, e o Município de São Luís, Ipam e Câmara Municipal, como compromissários.

O procurador-geral de justiça recebeu as autoridades

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu as autoridades. Ele destacou que o Ministério Público do Maranhão tem buscado o diálogo para resolver as questões. “O que nos interessa é a efetiva resolução dos problemas. Por isso o diálogo é sempre a primeira opção”, afirmou Gonzaga.

Em seguida, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa falou sobre o trabalho desenvolvido. Segundo ele, “este é mais um resultado positivo gerado pela atuação conjunta das instituições.”

Assinaram o documento o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, que responde pela 28ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, representando o MPMA; o procurador Jairo Cavalcante Vieira, pelo MP de Contas; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; a presidente do Ipam, Maria José Marinho de Oliveira; e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum.

O chefe de Assessoria Especial da PGJ, Justino Guimarães, e o promotor de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, também participaram da reunião.

Embora o Ipam tenha a prerrogativa de gerir o Regime Próprio de Previdência Social de São Luís, o órgão não é o único gestor desse sistema. Conforme ficou constatado em fiscalização conjunta do Ministério Público Estadual e MP de Contas, quem paga os inativos da Câmara de Vereadores é o próprio Legislativo, o que contraria um princípio básico do Sistema Previdenciário Público, que é a gestão unificada dos seus recursos.

A conduta também afronta a própria Constituição Federal, no artigo 40, e a Lei Geral da Previdência no Serviço Público (nº 9.717/98).

O MP Estadual e o MP de Contas apuraram, também, que o Ipam desconhece totalmente os dados relativos à folha de pagamento dos inativos da Câmara Municipal de São Luís. “Não possui sequer informações sobre seu quantitativo, ou sobre a forma como se deu a concessão de aposentadorias, ou se os valores que são repassados para fazer face aos proventos dos mesmos condizem com a sua real necessidade”, observa o documento.

Os signatários do TAC consideram, ainda, a situação “um quadro gravíssimo de ilegalidade” e que precisa ser “urgentemente mudado, pois desvirtua o atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial, princípio basilar do sistema de previdência público”.

COMPROMISSOS

Cada compromissário do TAC assumiu algumas obrigações. A Prefeitura de São Luís, a partir do dia 20 de dezembro de 2018, deixará de efetuar repasses para a Câmara com a finalidade de pagamento de benefícios previdenciários, passando a enviar tais recursos para o Ipam.

À Câmara, compete, entre outras obrigações, entregar, num prazo de 30 dias, os processos de aposentadoria e pensão de todos os servidores da casa legislativa; fornecer todas as informações sobre a base cadastral dos segurados; deixar de conceder aposentadorias, tendo em vista a transferência da gestão para o Ipam; informar, de maneira individual, as contribuições previdenciárias recolhidas ao regime geral do Município.

Ao Ipam, cabe, além de assumir a gestão dos benefícios previdenciários dos servidores da Câmara, manter o pagamento dos benefícios já concedidos, bem como enquadrar os segurados no plano financeiro ou previdenciário, conforme análise das informações disponibilizadas pelo Legislativo.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, será aplicada multa diária de R$ 10 mil ao compromissário.

Redação: CCOM-MPMA

https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/15026

Pelo menos 214 candidatos aprovados no Concurso Público da Polícia Militar do Maranhão em 2012, (Edital N° 003 de 10.10.12 – SEGEP), até hoje, travam uma árdua batalha no sentido de verem o sonho de ingressar na PM realizado. Isso porque, apesar de todos terem sido aprovados no Curso de Formação de Soldados-PM, que é considerado a segunda etapa do certame, ainda não foram nomeados para ingressar nas fileiras da briosa Polícia Militar do Maranhão.

Esta etapa, caracterizada como teórica e que assegura a aprovação final do candidato, foi realizada nas dependências do Quartel do 16° BPM, no município de Chapadinha-MA, no período de 17 de abril a 20 de junho deste ano. Desta maneira, os aprovados já estariam em condições de serem nomeados pelo governador Flávio Dino, para só então, participarem de uma outra etapa chamada ‘Nivelamento’. Essa trata especificamente de conceitos e preceitos internos da instituição militar, tais como postura, conduta, abordagem, aprendizagem sobre armamento e tiros, dentre outras práticas básicas da corporação. Esses procedimentos, de acordo com orientações recebidas pelos aprovados, não podem ser realizados antes das nomeações, para que os mesmos não sejam cooptados por eventuais excluídos e usados de forma indevida.

Os 214 candidatos aprovados no Curso de Formação de Soldado-PM aguardam pela nomeação que lhes são de direito

Vale destacar que todos esses candidatos aprovados, ingressaram sub judice e obtiveram o ganho na justiça. Também dizer que alguns destes foram reprovados nas provas teóricas em Chapadinha, mas que participaram de um processo de recuperação e reclassificação realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CEFAP, em São Luís. Assim, todos os aprovados já poderiam ser nomeados para somente depois, participarem do chamado Nivelamento.

Convém salientar que alguns destes candidatos, intimados para participarem das etapas do Curso de Formação do Soldado-PM, deixaram de lado seus empregos, família e demais atividades, para dedicação exclusiva na etapa teórica do curso, por um período de dois meses. Muitos inclusive, deixaram de honrar seus compromissos financeiros, apostando todas as suas fichas na tão sonhada Nomeação. Até mesmo uma bolsa para ajuda de custo em benefício dos aprovados foi repassada somente dois meses após o encerramento da etapa teórica.

Por fim, foi criada uma comissão representando os aprovados, que já participou de várias audiências com integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado. Os aprovados também tiveram uma reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, à época Rodrigo Lago, mas não obtiveram respostas concretas quanto ao processo de nomeação. Apenas foram informados que a relação dos aprovados foi encaminhada para o governador Flávio Dino para sancionar a nomeação.

Por outro lado, enquanto observa-se certo silêncio do Executivo Estadual sobre esse importante caso, os aprovados aguardam, com batimentos cardíacos acelerados, em função da ansiedade, do desespero e da certeza da conquista de uma estabilidade profissional, por um gesto do governador Flávio Dino de usar sua caneta e definir o destino desses futuros soldados da briosa Polícia Militar do Maranhão. A sociedade que clama por mais segurança também agradece.

O mês passado foi marcado pelas ações voltadas as mulheres no município de Santa Helena, por conta da campanha ‘Outubro Rosa’. Com o objetivo de atender o maior número de mulheres e ajudar a prevenir e identificar o câncer de mama, a Prefeitura de Santa Helena, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou durante todo o mês de outubro ações que tiveram como objetivo auxiliar as mulheres à ficarem atentas aos sintomas.

Todos de azul: Prefeito Zezildo Almeida e secretário de Saúde Fabio Nascimento

Palestras, autoexames e consultas, foram realizadas em postos de saúde da sede e da zona rural. O câncer de mama é muito comum e no Brasil, por ano, cerca de 2 milhões de casos são registrados. O início desta enfermidade na mama apresenta sintomas como: mamilo dolorido, nódulos ou secreção; e ao ser identificado, uma dessas anomalias é necessário fazer um diagnóstico o mais rápido possível.

Aproximadamente 600 mulheres foram atendidas, entre consultas com ginecologistas e mastologistas, além da coleta de preventivos e realização de testes rápidos.

Para o prefeito Zezildo este é um importante passo para o combate da doença, que precisa ser identificada à tempo e tratada, assim as chances de cura são maiores e é exatamente esse trabalho que a Prefeitura de Santa Helena faz, não só no mês de outubro, mas durante todo o ano.

Já o mês de Novembro, é voltado para os homens, com a campanha ‘Novembro Azul’, como foi intitulado o mês de prevenção e combate ao câncer de próstata. A campanha também visa ajudar os homens a quebrar tabus no que diz respeito ao diagnóstico, com exames de ‘toque retal’ e através de PSA.

Igualmente ao ‘Outubro Rosa’, a Prefeitura de Santa Helena desenvolverá ações específicas para o ‘Novembro Azul’ com palestras, encontros e orientações aos homens helenenses. Tanto é assim que a Secretaria de Saúde estará disponibilizando a rede municipal de saúde para esse fim. (COM BLOG GLEICY FERREIRA)

“Não vou ser governador para transformar os antigos excluídos nos novos protegidos, nem para transformar os antigos protegidos nos novos excluídos no jogo do poder. Está proclamada a República do Maranhão.” – Com estas palavras, Flávio Dino (PCdoB) encerrou seu discurso de posse como governador do Estado, no dia 1° de janeiro de 2015.

Passados quase quatro anos da chamada “independência” de um dos estados mais pobres do país, ao que parece, o mesmo Flávio Dino, agora reeleito ao cargo, declarou guerra à ‘Mãe Gentil, Pátria Amada Brasil’. Mesmo não sendo guerra, o que se tem visto nas redes sociais é um embate de palavras à base de críticas, ironias e esculachos contra o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL), que comandará o Brasil a partir de 1° de janeiro de 2019.

As trincheiras de Flávio Dino, são chamadas nesse momento, de redes sociais. Para muitos, suas armas e munições são a maneira ríspida e arrogante de ele tratar um cidadão, eleito legitimamente pela vontade popular, como o governante de todos os brasileiros. Dino não poupou sequer o momento sublime da futura posse de Bolsonaro. É como se o governador tivesse provocando o ‘capitão’ para um duelo desnecessário. E isso, pode prejudicar muito a população maranhense, que não tem nada a ver com a derrota “petista-comunista” nas urnas e que dessa forma, não merece está no meio desse ‘tiroteio’.

A menos que o governador Flávio Dino entenda que, pelo fato de o petista Fernando Haddad ter saído vitorioso na soma dos votos no Maranhão, os maranhenses estejam de acordo com essa “ideologia interna e internauta” de Dino em atacar Bolsonaro. Ou talvez, devido ao seu posicionamento na campanha eleitoral, ele esteja ciente de que não terá dias melhores daqui pra frente em seu novo governo.

Assim, talvez Dino possa usar num futuro bem próximo, um discurso de que o Presidente do Brasil não é amigo da “República do Maranhão” e de sua gente. E esse filme muitos já viram aqui na ‘Ilha Rebelde’, mesmo que, com outros personagens… Por outro lado, 2022 está bem aí!

Mesmo com vocação natural para o turismo, São Luís do Maranhão anda distante de voltar a abrigar feiras, exposições ou congressos, apesar de ter um estruturado Centro de Convenções e uma razoável rede hoteleira. Tudo por falta de incentivo do poder público e de órgãos ligados ao chamado ‘Turismo de Negócios’.

Em pensar que a capital maranhense já sediou por décadas a Exposição Agropecuária do Maranhão – Expoema, no Parque Independência e por algumas edições, a Feira do Comércio e Indústria do Maranhão – Fecima, realizada anualmente nas acanhadas instalações do ‘Espaço Cultural’, no Centro da cidade. Esses dois grandes eventos atraíam para a Ilha empresários destes importantes setores e movimentavam a economia local, gerando inclusive, empregos temporários e sustentação no mercado de marcas de produtos e serviços locais.

Festa da Juçara no Maracanã: uma tradição cultural e econômica que se mantém de pé graças ao esforço da comunidade

Nos domingos do mês de outubro, a tradicional ‘Festa da Juçara’ era uma atração à parte no Maracanã, bairro da zona rural de São Luís. Atualmente, esse evento ainda acontece, graças ao esforço e empenho de membros da comunidade, mas não com tanto apelo assim. Agora em 2018, em seu 50° ano de realização, praticamente não houve apoio de nenhum órgão público. A festa encerra nesse domingo (4), desgastada pela falta de divulgação e carência de público. Mais uma tradição cultural e econômica de São Luís que vem perdendo força a cada ano que passa.

Enquanto isso, o Parque Independência, no bairro São Raimundo, segue destinado a transformar suas baias e estábulos em unidades residenciais para servidores públicos. Já na região central da capital, uma tal ‘feirinha dominical’ acontece na Praça Benedicto Leite, com batidas de tambores; catuaba nas calçadas; e quiabo, maxixe e cheiro verde sendo vendidos em algumas bancas. Apenas isso…

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ingressou, em 22 de outubro, com um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual requer o afastamento de Francisco Alves de Araújo do cargo de prefeito. O pedido inicialmente foi feito em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta em 8 de outubro.

Além do prefeito, a ACP tem como alvos a secretária do gabinete do prefeito, Neudivan de Jesus Silva, mais conhecida como Roberta; o secretário municipal de Administração e Finanças, Ayrton Alves de Araújo; o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro do Município, Rossini Davemport Tavares Júnior; o pregoeiro substituto, João Batista Mello Filho; o empresário Roberto Lima de Farias e a empresa R. L. de Farias EPP. A Ação trata de irregularidades no pregão n° 017/2017 e o contrato firmado com a empresa R. L. de Farias para a locação de veículos de transporte escolar, no valor de R$ 366,6 mil.

Ainda na fase de licitação, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades, como a não indicação de orçamento disponível, a condição abusiva de que cada licitante deveria entregar duas resmas de papel A4 (1.000 folhas) para ter acesso ao edital, que tinha somente 52 folhas e o não atendimento das regras exigidas pelo Ministério da Educação para a contratação de serviços de transporte escolar, entre outras.

Firmado o contrato, os problemas continuaram. Os veículos utilizados eram antigos e em péssimo estado de conservação, o que levava, muitas vezes, os estudantes a ficarem às margens da BR-316 pedindo carona a motoristas e caminhoneiros, especialmente os que precisavam se deslocar para estudar nas escolas técnicas de Santa Inês e Zé Doca.

Diante dos fatos, o Ministério Público requisitou, por diversas vezes, informações ao prefeito Francisco de Araújo, que não respondia ou discorria superficialmente sobre o caso, omitindo as informações solicitadas. Além disso, nenhuma punição foi aplicada à empresa pelos constantes problemas nos veículos ou pelo descumprimento da legislação que trata do transporte escolar.

“Tendo plena ciência de que estava agindo ilegalmente para beneficiar uma empresa ‘amiga’, o chefe do Executivo Municipal deixou de fornecer ao Ministério Público os dados requisitados, mesmo após inúmeras reiterações de requisições de fornecimento de dados e documentos, tais como: o fornecimento de lista completa de veículos locados para a Prefeitura, contendo placa, marca, ano, modelo, condutor, destinação, local onde fica estacionado após o uso, valor de contrato para cada veículo, cópia do contrato, extrato de pagamentos efetuados pelos serviços, nota fiscal dos aluguéis, endereço e telefone dos proprietários dos veículos”, explica o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

ESQUEMA

As investigações do Ministério Público apontaram que os proprietários de veículos e motoristas vinham prestando serviços à Prefeitura desde o início de 2017, contratados verbalmente pelo prefeito. Após o resultado da licitação, os veículos foram formalmente contratados pela empresa vencedora, sendo obrigados a transferir a titularidade dos veículos à R. L. de Farias. Com isso, simulava-se a exigência prevista no edital de que 40% da frota utilizada estivesse em nome da empresa.

Essa exigência foi uma das formas encontradas para afastar da licitação outras empresas, contratando-se uma empresa que poderia ser manipulada com facilidade. A outra empresa que se dispôs a participar do pregão foi desclassificada pela ausência de autenticação de uma fotocópia, o que poderia ter sido feito pela própria CPL mediante a apresentação do documento original.

Cabe ressaltar que nenhum dos veículos utilizados em Bom Jardim eram pertencentes à empresa contratada. A negociação dos contratos de sublocação também não foi feita pela R. L. de Farias, sendo encaminhados os nomes dos prestadores de serviço apenas para a elaboração dos contratos e repasse dos valores.

VISTORIA

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim realizou vistoria com o objetivo de identificar as reais condições do transporte escolar ofertado pelo Município. O ônibus que fazia a rota Bom Jardim – Zé Doca, por exemplo, estava superlotado, com estudantes viajando em pé. Além disso, não havia cintos de segurança e partes do veículo estavam quebradas.

Também não foi apresentado qualquer documento que comprove que o veículo possui seguro para acidentes de trânsito e nem que está instalado o tacógrafo, equipamento que registra a velocidade do ônibus. Os dois são exigências legais para veículos que atuam no transporte escolar. Além disso, o motorista não possui registro de capacitação específica para conduzir alunos.

O Ministério Público verificou, ainda, que diversos veículos utilizados não obedecem ao limite de sete anos de uso para atuar no transporte escolar. A Prefeitura de Bom Jardim chegou a utilizar veículos com até 25 anos de fabricação.

PEDIDOS

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pediu a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Além disso, como medidas liminares, foram pedidos o afastamento de Francisco Alves de Araújo do cargo de prefeito, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e a inversão do ônus da prova para que eles tivessem a obrigação de provar, entre outras coisas, que seguiram os trâmites legais previstos na Lei de Licitações e que os serviços foram prestados corretamente.

De todos os pedidos liminares, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da Vara de Bom Jardim, deferiu, em 17 de outubro, apenas a indisponibilidade dos bens. Além do afastamento do prefeito, o pedido de inversão do ônus da prova também foi reiterado ao Tribunal de Justiça.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

O deputado estadual Zé Inácio (PT), ainda amargurado por causa da derrota do petista Fernando Haddad para Jair Bolsonaro (PSL) na “corrida presidencial”, expeliu saliva misturada com veneno na Tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parlamentar que é aliado do governador Flávio Dino, inconformado com a derrota nas urnas da tropa ‘petista/comunista’, criticou o anúncio feito por Bolsonaro sobre a fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente. O deputado reeleito rotulou a medida do presidente eleito como “um grande retrocesso”, durante seu pronunciamento na sessão desta quarta-feira (31).

Outro parlamentar que fez uso da palavra no mesmo sentido, no plenário da AL, também nesta quarta, foi Bira do Pindaré (PSB). Secretário licenciado do governo Flávio Dino e eleito deputado federal com expressiva votação, Bira também repudiou as primeiras medidas anunciadas por Jair Bolsonaro. O parlamentar peessedebista taxou o anúncio de fusão dos dois ministérios como “medida irresponsável do futuro presidente”. Para Bira, a junção de Agricultura com Meio Ambiente é uma enorme contradição.

Aliados do governador Flávio Dino, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré fazem críticas a Bolsonaro na base dos “dois pesos e duas medidas”

No entanto, medida similar foi anunciada por Flávio Dino, em meados do seu atual governo e nenhum desses parlamentares questionou a tal situação. Dino não só anunciou, como determinou e realizou a fusão da Secretaria de Turismo com a da Cultura, dando todos os poderes para a primeira. Isso causou a maior “confusão” e revolta no meio cultural, pois além de perder o seu endereço, a extinta Secretaria de Cultura ficou sem força e acabou sendo “engolida” pela pasta do Turismo, hoje comandada por Diogo Galdino.

Para um estado como o Maranhão, que esbanja riquezas através da sua diversidade cultural, tendo o turismo como outro importante segmento, as duas secretarias poderiam trabalhar em sincronia e sintonia, cada uma no seu quadrado. Mas não, preferiram transferir a SECTUR do Centro Histórico para o nobre bairro do Calhau onde funcionou por um longo período. Atualmente o órgão está sediado novamente no Centro Histórico, local de onde nunca deveria ter saído.

Somente para fins de ilustração, no passado, em nível federal, a Cultura teve tanta importância que ganhou marca e sede próprias. O Ministério da Cultura (MinC) surgiu após ser desmembrado do MEC (Ministério da Educação e Cultura). Por outro lado, mesmo tendo seguido na contramão, a decisão do governo estadual de fundir Turismo e Cultura, não foi rotulada pelos dois parlamentares como retrocesso ou ato contraditório.