A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) promoveu, nesta quinta-feira (8), mais um encontro do Grupo de Estudos da Reforma Tributária, que abordou o tema “Processo Administrativo do IBS e Contencioso Administrativo”. A programação contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís (SEMFAZ), fortalecendo o diálogo e a troca de experiências entre as administrações tributárias estadual e municipal.
Foto/ Divulgação
O encontro teve como expositores os auditores fiscais Lemuel Oliveira e Bruno Vilarinho, que conduziram as discussões sobre os procedimentos administrativos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os desafios do contencioso administrativo tributário diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
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Além dos servidores da SEFAZ-MA, participaram das discussões integrantes do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) do Município de São Luís, que contribuíram com experiências e conhecimentos sobre o funcionamento do contencioso administrativo na esfera municipal.
A participação dos representantes da SEMFAZ reforça a importância da aproximação entre Estado e Municípios, especialmente diante da necessidade de articulação entre os entes federativos para a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Visita técnica ao TARF estadual
Como parte da programação, a comitiva da SEMFAZ também realizou uma visita técnica ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) do Estado do Maranhão, onde teve a oportunidade de conhecer a estrutura, o funcionamento e os procedimentos adotados pelo órgão responsável pelo julgamento de processos administrativos fiscais na esfera estadual.
A visita proporcionou um intercâmbio de experiências entre os representantes dos tribunais administrativos, permitindo o diálogo sobre práticas de julgamento, procedimentos internos e desafios relacionados à operacionalização do contencioso administrativo tributário.
De acordo com a gestora do TARF/SEFAZ-MA, Vanda Freire Pereira, a iniciativa integra o Plano Operativo do Tribunal, que contempla ações voltadas à integração entre o contencioso administrativo tributário estadual e municipal.
“A aproximação entre os órgãos julgadores faz parte do nosso planejamento e busca fortalecer a cooperação institucional, promover a troca de experiências e alinhar práticas e procedimentos, especialmente diante dos desafios trazidos pela Reforma Tributária. Esse diálogo é fundamental para a preparação das instituições para o novo cenário tributário”, destacou Vanda Freire Pereira.
A SEMFAZ esteve representada pelo presidente do TARF municipal, Flávio Farias, acompanhado da coordenadora do Contencioso Administrativo Tributário de 1ª Instância (CATN), Marissa Eulálio Lages; dos julgadores de 2ª Instância, Reginaldo Ribeiro Oliveira Junior, da 1ª Câmara, e Manfrini Pereira Freire, da 2ª Câmara; além do assistente jurídico da Coordenação de Apoio Administrativo do TARF, João Brenno Almeida Freire.
Capacitação e integração institucional
As atividades reforçam o compromisso da SEFAZ-MA com a capacitação contínua dos servidores e com o fortalecimento da cooperação entre as administrações tributárias, contribuindo para a preparação das instituições diante das transformações decorrentes da Reforma Tributária.
O Grupo de Estudos integra a agenda permanente de capacitação da Secretaria, com encontros voltados ao aprofundamento de temas relacionados à implementação do novo sistema tributário brasileiro.
Em razão da amplitude do tema, a exposição sobre o Processo Administrativo do IBS e o Contencioso Administrativo terá continuidade no dia 15 de outubro, às 15h, nas Salas de Aula 01 e 02 da SEFAZ-MA.
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