A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)

O pedido foi apresentado nesta quinta-feira, 1º de outubro, e será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Os advogados também solicitaram uma medida liminar para suspender os efeitos da condenação enquanto a nova ação é analisada pela Corte.

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Na petição, a defesa questiona a condução do processo que resultou na condenação e apresenta o que classifica como novos elementos capazes de justificar a revisão do julgamento.

Defesa questiona provas digitais

Entre os principais argumentos está um parecer técnico apresentado pelos advogados sobre o tratamento das provas digitais utilizadas na investigação.

Segundo a defesa, o documento teria identificado falhas na cadeia de custódia de materiais obtidos a partir de dispositivos eletrônicos apreendidos durante as investigações. Os advogados sustentam que essas supostas irregularidades comprometem a confiabilidade de parte das evidências utilizadas no processo.

A existência das falhas e seus eventuais efeitos sobre a condenação ainda precisarão ser avaliados pelo Supremo.

A defesa também volta a alegar cerceamento do direito de defesa e questiona o volume de material disponibilizado aos advogados durante a tramitação da ação penal.

Parte dessas contestações sobre o andamento do processo já havia sido apresentada anteriormente e rejeitada pelo STF.

Condenação de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.

Em novembro daquele ano, a Primeira Turma rejeitou recursos apresentados contra a condenação. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar.

A defesa sustenta ainda que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma. Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux divergiu dos demais integrantes do colegiado e defendeu a absolvição de Bolsonaro.

Nunes Marques será relator

A nova revisão criminal ficará sob responsabilidade de Kassio Nunes Marques. Caberá ao ministro analisar inicialmente os pedidos apresentados pelos advogados, incluindo a solicitação para suspender os efeitos da condenação.

A apresentação da revisão criminal não significa que a condenação tenha sido suspensa ou anulada. Até que haja uma nova decisão do STF, permanecem válidos os efeitos do julgamento que condenou o ex-presidente.

(Da IstoÉ)

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