A Câmara de São Luís realizará nesta quinta-feira, 24, às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 101/26, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento Municipal de 2027.
Plenário da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Leonardo Mendonça)
De autoria do Poder Executivo, o projeto trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício e estabelece metas e prioridades da Administração Municipal, além de orientar o planejamento orçamentário e financeiro do município.
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O presidente Paulo Victor (PSB) informou que após a audiência os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 30 de setembro. As alterações poderão modificar, incluir ou suprimir dispositivos da proposta, de acordo com as demandas populares.
“Será um momento importante para o posterior debate da matéria, uma vez que nós precisamos avançar. Informo também que o prazo para a apresentação de emendas será até 30 de setembro e que a apreciação da LDO 2027 deve ocorrer no dia 05 de outubro”, declarou o presidente.
A convocação para a audiência pública foi publicada na edição desta segunda-feira, 21, do Diário Oficial do Poder Legislativo de São Luís.
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