Na manhã desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís concluiu a apreciação e aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. Antes de alcançar 21 votos favoráveis dos vereadores, com um voto contrário às emendas e uma abstenção, a proposta tramitou por diversas etapas de votação técnica e regimental. O processo deliberativo teve início com a votação nominal dos pareceres das quatro Comissões Técnicas da Casa Legislativa envolvidas na análise do projeto. Os relatórios haviam sido lidos na sessão ordinária anterior, na segunda-feira (14).

Vista aérea da cidade de São Luís com o Rio Anil ao Centro (Foto Reprodução)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou 133 emendas sob os aspectos constitucional, legal e de técnica legislativa, emitindo parecer favorável a todas as proposições. O Plenário aprovou o parecer da CCJ com apenas dois votos contrários: dos vereadores Douglas Pinto (PSD) e do Coletivo Nós (PT).

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Em seguida, os parlamentares aprovaram os pareceres apresentados pelas demais Comissões Temáticas: Comissão de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária; Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal; e Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários.

Votação das emendas

Concluída a apreciação dos pareceres, o Plenário avançou para a votação das emendas. Os parlamentares optaram por organizar a votação em dois blocos: um com as emendas aprovadas pelas Comissões e outro reunindo as emendas rejeitadas em ao menos um dos colegiados. O Plenário seguiu a orientação técnica dos pareceres e aprovou o bloco de emendas favoráveis, rejeitando o conjunto de propostas que haviam recebido pelo menos um parecer desfavorável.

Em votação separada, uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Beto Castro (Avante) foi apreciada em destaque e aprovada pela maioria dos parlamentares. A proposição aborda o planejamento adequado do solo urbano, estabelecendo novas diretrizes para o beneficiamento de asfalto (processo industrial de produção, reciclagem ou tratamento de massas asfálticas) e a infraestrutura da capital.

Votação final

Ao término da apreciação das emendas, a Mesa Diretora conduziu a votação em segundo turno e redação final da nova Lei de Zoneamento. O Projeto de Lei Nº 0077/2026 foi aprovado com 21 votos favoráveis e um voto contrário.

Durante os debates, o vereador Douglas Pinto (PSD) manifestou apoio ao texto-base original enviado pelo Executivo Municipal, mas posicionou-se contra as diversas alterações introduzidas pelas emendas parlamentares. Ele foi o único parlamentar presente a votar contra o texto final do projeto. “O meu voto é contra as emendas e, como eu votei na primeira votação, é a favor apenas do texto original e contra todas as emendas”, enfatizou Douglas Pinto.

Já o mandato do Coletivo Nós (PT) optou por se retirar do Plenário e não participou da votação em segundo turno, registrando discordância quanto à metodologia de votação das emendas em bloco.

Ressaltando a importância do avanço e a urgência na atualização da norma, o vereador Octávio Soeiro (PSB) destacou que os benefícios da nova lei superam eventuais riscos e enfatizou o impacto do projeto para o futuro da capital. “Hoje São Luís sofre com diversas sequelas, mas o benefício de votar essa Lei de Zoneamento, ele é muito maior do que o risco, porque São Luís tá engessada desde 92. O voto favorável é um voto não só para mapear as zonas da nossa cidade, é um voto para aqueles que residem e que residirão em nossa cidade, meus filhos, meus netos, enfim. Talvez nem impactará para as nossas vidas, mas impactará para as vidas futuras, para aqueles que sonham com uma São Luís ainda mais desenvolvida e ordenada no seu instrumento de planejamento urbano”, defendeu Octávio Soeiro.

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