O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou nesta segunda-feira, 24, Ação Civil Pública contra a construtora Jeová Barbosa Engenharia Ltda, o condomínio Eco Jordão e as empresas Síndico’s Administração de Condomínios e San Análise e Tratamento.

Foto: Reprodução (redes sociais)

De acordo com a ACP, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, desde a entrega do empreendimento, em 2023, foram constatadas irregularidades na qualidade da água distribuída aos moradores do condomínio, localizado no bairro da Jordoa. Laudos técnicos e reclamações de consumidores demonstram que, apesar de diversas notificações, o problema não foi solucionado.

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A manifestação do MPMA foi baseada em denúncia recebida em maio de 2025 pela Ouvidoria da instituição, relatando alterações na qualidade da água do condomínio. À época, uma inspeção da Vigilância Sanitária Municipal identificou a presença de bactérias em amostras coletadas no residencial, tornando a água imprópria para consumo. O órgão municipal também verificou que os reservatórios de água do condomínio não têm revestimento adequado e estão em condições insalubres.

Além disso, em análise realizada em agosto de 2025, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) constatou que a água do poço que abastece o condomínio apresentava cor barrenta, desrespeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Moradores relataram, ainda, ao MPMA o aparecimento de espuma e de um pó branco após ferver a água ou lavar louças, além da ocorrência de queda de cabelos e irritações na pele, associadas ao consumo da água do sistema interno do condomínio.

MEDIDAS

O Ministério Público pediu esclarecimentos à construtora e à administradora do condomínio e solicitou que a Caema e a Vigilância Sanitária analisassem a água do condomínio.

A construtora argumentou que o empreendimento estava regular e defendeu a qualidade da água fornecida, mas não apresentou o plano corretivo solicitado em julho de 2025 pelo órgão sanitário para viabilizar a realização do revestimento adequado dos reservatórios.

A administração do condomínio afirmou ter feito limpezas periódicas e reforçado a cloração do sistema após as fiscalizações. Também destacou que, desde 2023, mantinha contrato com a empresa San Análise e Tratamento para tratar e monitorar a qualidade da água.

Para o MPMA, as medidas foram somente paliativas. Além disto, relatos feitos em 2026 sobre novas irregularidades indicavam que a água ficou imprópria para consumo em pouco tempo.

Segundo a Promotoria de Justiça, o abastecimento de água é um serviço essencial e, com base no Código de Defesa do Consumidor, cada acionado responde pelos vícios de qualidade e pela falha na prestação do serviço.

Na visão do Ministério Público, os efeitos da divergência entre os requeridos sobre a origem das irregularidades não podem ser transferidos aos consumidores. Por isso, cabe a cada acionado demonstrar a regularidade da atividade que desempenha.

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