O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio de nota, garante que não houve, no mês de abril desse ano, qualquer pagamento milionário a qualquer membro da Corte. A nota rebate tudo o que foi divulgado pela imprensa e afirma que os repasses se referem a verbas rescisórias a um magistrado por tipo de aposentadoria.
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Confira:
O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não houve, no mês de abril, pagamento de R$ 3.265.669,19 a qualquer magistrado, ativo ou aposentado, da Corte, conforme amplamente noticiado.
O valor mencionado na reportagem corresponde, na realidade, ao montante total de verbas rescisórias devidas a um magistrado em razão de sua aposentadoria. O pagamento está sendo realizado de forma parcelada e ainda não foi integralmente quitado pelo Tribunal.
O TJMA esclarece ainda que, desde o início da atual gestão, os pagamentos de verbas rescisórias a magistrados passaram a observar estritamente o teto constitucional, em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
O Tribunal também informa que vem adotando as medidas necessárias para identificar e, quando for o caso, providenciar a restituição de eventuais valores pagos em desacordo com as regras remuneratórias vigentes.
O TJMA reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal e com a transparência na divulgação das informações relativas à remuneração da magistratura.
São Luís, 13 de agosto de 2026
Tribunal de Justiça do Maranhão
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