O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (29 ) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentem em dez dias um plano de responsabilidades para destinação de emendas parlamentares.
Ministro do STF, Flávio Dino (Foto: Reprodução)
Segundo o ministro, a proposta deverá incluir “a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas do ciclo da despesa custeada com recursos provenientes de emendas parlamentares, especificando as atribuições e responsabilidades correspondentes a cada fase da execução”.
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Dino afirmou que o plano deve alcançar “a existência da responsabilidade do parlamentar autor da indicação da ‘emenda individual’, com a definição impositiva de destinatários e objetos.
O ministro também determinou que sejam colhidos no prazo de cinco dias as manifestações da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).
(Do Poder360)
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