Vereadores, secretários e guardas municipais se reuniram na manhã desta quarta-feira (20) na Câmara Municipal de São Luís para discutir os Projetos de Lei Nº 0073/2026 e Nº 0074/2026, enviados pelo Executivo ao Legislativo, que tratam, respectivamente, da indenização por atividade especial e da reestruturação do subsídio e Estatuto da Guarda Municipal.
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O encontro foi conduzido pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), e contou com a presença do líder de governo, vereador Dr. Joel (PSD), da vereadora Professora Magnólia (União Brasil), da vereadora Flávia Berthier (PL), do vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento; e do vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além dos secretários municipais: Marcos Affonso, da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC), à qual a Guarda Municipal de São Luís é subordinada; e Octávio Augusto Soares, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).
Em relação ao Projeto Nº 0073/2026, que trata da indenização por atividade especial, a categoria apresentou uma série de emendas ao texto original, entre estas, a fixação de valores diretamente na lei, propondo R$ 60 por hora trabalhada; a definição de um teto máximo de 96 horas mensais de convocação por agente; e a obrigatoriedade de publicação no Portal da Transparência do quantitativo de horas pagas, individualmente.
O secretário municipal de Segurança com Cidadania, Marcos Affonso, destacou o caráter construtivo do encontro. “Esse é um excelente momento para discutir essa situação. Estamos aqui para dialogar, resolver os problemas e explicar os pontos técnicos”, afirmou.
Já o secretário municipal de Administração, Octávio Augusto Soares, realizou explanações técnicas sobre as motivações das propostas dos atuais projetos, e explicou a lógica por trás do Projeto de Lei 0073/2026, que trata de mudanças nas gratificações por jornada extraordinária. “Pensamos em instituir essa gratificação de caráter indenizatório para compensar o servidor em momentos de atividades extraordinárias, como o São João e o aniversário da cidade, de forma que não incida imposto de renda nem encargos sociais, uma vantagem exclusiva da Guarda Municipal”, disse.
A categoria, no entanto, apresentou ressalvas. O guarda municipal Marcel Monroe sintetizou a posição, pontuando que os valores apresentando não fazem jus à natureza complexa das atividades. “Da forma como está proposto, esse projeto não contempla os anseios dos guardas municipais. Ao realizar trabalho extraordinário, além do serviço, você está abrindo mão de um direito constitucional que é a folga, colocando em risco sua integridade e sua vida. Esses valores precisam corresponder a esses elementos”, afirmou.
Sobre o Projeto de Lei Nº 0074/2026, que propõe a reestruturação do subsídio, parte da categoria manifestou preocupação com possível perda salarial. “Há uma diminuição efetiva do salário porque há aumento na carga horária. Não existe aumento quando de um lado se dá aumento nominal, mas de outro aumenta a carga horária”, disse Marcel Monroe.
Ao final do debate, o co-vereador Jhonatan Soares apontou os principais encaminhamentos, reforçando que, com trabalho coletivo, será possível chegar a um consenso. “Teremos uma audiência pública em breve para discutir mais esse tema. Com diálogo respeitoso, ouvindo todas as partes, conseguiremos construir as respostas”, afirmou.
Encaminhamentos
Os secretários se comprometeram em avaliar as emendas apresentadas pelos guardas municipais, incluindo as mais recentes, protocoladas nessa terça-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de apresentar resposta oficial.
Os encaminhamentos definiram prazo de dez dias corridos, com prazo final em 30 de maio, para que SEMUSC e SEMAD se manifestem sobre cada uma das emendas. As contrapropostas serão então encaminhadas às Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, e a categoria terá a oportunidade de se manifestar na sequência.
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