A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, anunciou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que institui a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), um novo órgão da administração direta voltado exclusivamente à formulação, articulação e execução de políticas públicas para as mulheres no Município. A proposta é mais um avanço na estrutura administrativa da gestão municipal para ampliar ações de proteção, autonomia, acolhimento e garantia de direitos.
Prefeita de São Luís, Esmênia Miranda
Durante o anúncio, a prefeita destacou que a criação da nova secretaria representa um passo institucional importante diante dos desafios enfrentados diariamente pelas mulheres, como os casos de feminicídio, violência doméstica, desigualdades no mercado de trabalho, sobrecarga da dupla jornada e a falta de oportunidades. Segundo ela, o Município já desenvolve, desde 2021, uma série de iniciativas voltadas ao público feminino, mas a nova pasta permitirá maior integração e fortalecimento dessas políticas.
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“Todos os dias nós mulheres somos impactadas por casos de feminicídio, violência doméstica, desigualdades no ambiente de trabalho, sobrecarga da dupla jornada, falta de oportunidades e tantas outras barreiras que ainda precisam ser melhoradas. Quando falamos da vida das mulheres não basta reconhecer a importância, é preciso agir transformando compromisso em ação”, afirmou a gestora.
A prefeita ressaltou, ainda, que a nova estrutura dará autonomia administrativa e orçamentária para ampliar programas já existentes e criar novas frentes de atuação. “Como mulher e prefeita de São Luís, tenho orgulho de anunciar que vamos dar um passo ainda mais importante. Encaminho à Câmara Municipal o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal da Mulher, uma secretaria própria com orçamento e estrutura dedicada a fortalecer, ampliar e integrar as políticas públicas para as mulheres da nossa cidade. Quando cuidamos das nossas mulheres, a nossa cidade avança e toda a sociedade se transforma”, declarou.
Orçamento
A criação da Semmu não implicará em novas despesas para o Município e não haverá criação de cargos adicionais. A nova pasta será estruturada a partir da reorganização de setores já existentes na administração, com o remanejamento de servidores, funções e recursos orçamentários que já integram a estrutura da gestão municipal. Com isso, a medida não representa aumento de custos aos cofres públicos.
O projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal de São Luís e de acordo com o texto que será votado pelo Legislativo, a Semmu terá como finalidade formular, coordenar, monitorar e avaliar políticas públicas direcionadas às mulheres, com foco na promoção da igualdade, enfrentamento à violência, autonomia econômica, geração de renda, qualificação profissional e articulação com outras esferas de governo. A secretaria também será responsável por desenvolver campanhas educativas, apoiar programas de valorização da mulher e integrar ações com outras pastas municipais.
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