Com o objetivo de oferecer apoio a pessoas desempregadas em São Luís, o vereador Marcelo Poeta (PSB) apresentou o Projeto de Lei Nº 0020/2026, que cria o programa “Bolsa Trabalho”. A proposta começou a tramitar nas Comissões da Câmara no último dia 28 de abril. Conforme o projeto, e se aprovado, o programa terá natureza assistencial e a finalidade de proporcionar ocupação, renda temporária e capacitação profissional a desempregados da capital.
Carteiras de Trabalho (Foto: Reprodução)
A proposição estabelece o pagamento de um auxílio mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos beneficiários, bem como a oferta de cursos de qualificação profissional e a participação obrigatória em atividades socioeducativas quinzenais, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais. O benefício terá duração inicial de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais dois meses, conforme estabelecido no projeto.
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Na justificativa, o autor destaca que a iniciativa visa garantir dignidade e melhores condições de subsistência à população em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que promove a capacitação para o retorno ao mercado de trabalho. “O objetivo é preparar as pessoas para reingressarem no mercado de trabalho e não criar dependência permanente do poder público”, ressalta o vereador no documento.
Marcelo Poeta também chama atenção para os altos índices de desemprego no Município de São Luís, especialmente, entre trabalhadores com baixa escolaridade e defende que o programa pode contribuir para mudar esse cenário.
Outro ponto destacado na justificativa é a segurança jurídica da iniciativa. O parlamentar cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade de programas semelhantes, desde que tenham caráter assistencial, temporário e formativo, sem gerar vínculo empregatício com o poder público.
O projeto segue em tramitação nas Comissões da Casa antes de ser levado à votação em Plenário.
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