Após audiência de conciliação, realizada nesta terça-feira, 7, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresas e pessoas físicas ligadas ao sistema de transporte público de São Luís. A medida foi tomada em função de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, com o objetivo de reestruturar o serviço.

Ônibus que circulam na cidade de São Luís 

Proferiu a decisão o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.

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Segundo a promotora de justiça Alineide Martins, a determinação foi tomada em meio a uma crise estrutural no transporte coletivo da capital maranhense, com ocorrência de paralisação de linhas operadas pelo Consórcio Via SL e impactos diretos à população de diversos bairros.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor destacou que, desde o ajuizamento da ACP, em 24 de fevereiro deste ano, o processo vem avançando em uma sequência de atos destinados à construção de uma solução estrutural para o colapso do serviço.

Em audiência anterior, em 31 de março, a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 3,27 milhões em recursos do Município, relativos a repasses retidos, para viabilizar a retomada do serviço.

MEDIDAS

Além do bloqueio de bens, foram estabelecidas medidas para garantir a continuidade do serviço de transporte público, incluindo pagamento prioritário de trabalhadores rodoviários, destinação de recursos para combustível e manutenção, fiscalização das garagens e depósito judicial de subsídios destinados ao consórcio.

Também foi determinada a atuação das demais empresas do sistema para cobrir temporariamente as linhas afetadas.

O Município está, ainda, obrigado a apresentar um plano emergencial para recomposição do sistema de transporte, diagnóstico, definição de frota mínima e cronograma de regularização.

Uma nova audiência de conciliação foi marcada para 27 de abril, com o objetivo de avaliar o cumprimento das determinações e o avanço das discussões visando à solução da crise. (CCOM-MPMA)

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