Projeto é de autoria do deputado Wellington do Curso
(Agência Assembleia)
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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Parecer 080/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em redação final, ao Projeto de Lei 027/2022, de autoria do deputado Wellington do Curso, que estabelece diretrizes para a adoção do sistema de inclusão escolar baseado na técnica ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual.
Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão
O projeto tem como objetivo ampliar a inclusão educacional de crianças e adolescentes com TEA, por meio da implementação de práticas pedagógicas e terapêuticas baseadas na metodologia ABA, reconhecida por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e de aprendizagem.
De acordo com o texto aprovado, a proposta prevê a atuação de profissionais capacitados, como psicólogos e pedagogos, para garantir a aplicação adequada da técnica nas unidades de ensino. Além disso, o poder público poderá avaliar, de forma gradual, quais escolas já possuem estrutura para iniciar a implementação do sistema.
Com a aprovação da redação final, o projeto será encaminhado para sanção governamental.
Mais Inclusão Educacional
Também foi aprovado o Projeto de Lei 057/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso que institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva voltada a estudantes com deficiência.
A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão educacional por meio do uso de recursos tecnológicos que favoreçam a acessibilidade e o desenvolvimento pleno dos alunos com deficiência, tanto na rede estadual quanto em instituições privadas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia aprovou o Parecer 030/2026, em redação final ao projeto. Durante a análise da redação final, a CCJ realizou um ajuste técnico para assegurar a constitucionalidade da proposta.
Com a aprovação da redação final, o projeto conclui sua tramitação no Legislativo estadual e será encaminhado para sanção governamental.
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