Em nota de oito parágrafos, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu às investidas do Supremo sobre as emendas parlamentares.

Flávio Dino, ministro do STF com seus pares (Foto: Reprodução)

A nota foi escrita em conjunto com líderes partidários, que retornaram para Brasília após a operação da PF autorizada por Flávio Dino, que buscou documentos relativos à distribuição de emendas.

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“A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados. Importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo), com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais”, diz trecho da nota.

Motta diz ainda que a Câmara tomou todas as providências para dar transparência às emendas, que a destinação de recursos não pode ser criminalizada e apontou que é o Executivo quem libera o dinheiro a partir de informações da Secretaria de Relações Institucionais, da ministra Gleisi Hoffmann.

Também chamou a atenção para a distribuição de recursos próprios de ministérios, que não estão na mira do Supremo.

(Com informações do site Metrópoles)

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