O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), convocou, na manhã de hoje (7), uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (9), a partir das 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, para a apresentação do relatório conclusivo da Comissão de Ética referente à denúncia que pesa contra o vereador Domingo Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar. Na quinta-feira (9) também será realizada uma reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, a partir das 13h.
Presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor
Decisão judicial
O desembaraço nos trabalhos referentes ao caso Domingos Paz se dá após decisão da juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara de Fazenda Pública, que encerrou processo impetrado por Paz em face da Câmara de São Luís para suspender os trabalhos na Comissão de Ética.
Na decisão, a juíza determina que os trabalhos da comissão sejam retomados de forma imediata para apresentação do relatório conclusivo do vereador Aldir Júnior (PL) na investigação sobre suposto crime sexual cometido por Domingos Paz. O parlamentar nega as acusações.
Trâmites
Na quinta-feira, caso a comissão de Ética resolva apresentar denúncia contra o vereador Domingos Paz, o presidente Paulo Victor deverá, na primeira sessão posterior, determinar a leitura da denúncia e consultar a Câmara sobre o recebimento ou não. A denúncia deverá ser recebida pelo voto da maioria simples dos presentes, cuja votação poderá ser nominal.
Caso os vereadores votem pelo recebimento da denúncia, ainda na mesma sessão deverá ser constituída uma Comissão Processante com três vereadores sorteados entre os parlamentares desimpedidos regimentalmente, os quais elegerão o presidente e relator.
“A Comissão Processante fará seu trabalho e, ao final, entendendo pela autoria e materialidade da denúncia, apresentará o relatório para ser votado. Caso atinja 2/3 do plenário, poderá ser efetuada a cassação do mandato do vereador Domingos Paz”, explicou o presidente Paulo Victor.
A lista de impedidos para integrarem a Comissão Processante inclui todos os membros da Comissão de Ética; além de Silvana Noely (que foi quem o denunciou formalmente); o presidente da Casa; Thyago Freitas, por manifestação de parcialidade e antecipação de voto; e os vereadores Jearllysson Moreira, Marcelo Poeta, Marlon Garcia, Prof. Sá Marques, Prof. Eva, Ivaldo Rodrigues e Wesley Souza, impedidos por suplência.
Somente serão sorteados vereadores considerados desimpedidos para atuar no caso. O sorteio a ser realizado pela Mesa Diretora irá escolher dentre os vereadores aptos para a possível comissão processante três vereadores, caso o Plenário decida receber o processo por quebra de decoro.
A sessão será transmitida no canal da Câmara no Youtube.