O Estatuto da Juventude está completando 10 anos de história, firmando-se ao longo desse tempo como um importante instrumento para proteção de direitos e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a juventude nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Vereadora Karla Sarney (Foto/Divulgação)
Em seu texto, o documento traz artigos que reafirmam os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) – que organiza e estimula a participação dos jovens no planejamento e avaliação de ações e programas que constituem as políticas públicas garantidas por lei.
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Câmara de São Luís
Na Câmara, os parlamentares têm trabalhado na elaboração de novas leis que visam não apenas proteger os direitos de jovens e adolescentes, mas contribuir para a inserção de jovens no mercado de trabalho, evitando a marginalização e o desemprego. Entre as propostas está o de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que visa inserir jovens no mercado de trabalho através do selo Empresa Amiga da Juventude.
Empresa Amiga da Juventude
A vereadora Karla Sarney propôs a criação do selo Empresa Amiga da Juventude, para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho, por meio da contratação, na condição de Jovem Aprendiz, de jovens maiores de 14 anos e menores de 14, que sejam de família de baixa renda cadastrada em programas sociais e estudantes de escola pública, dentre outros critérios.
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