Não é de hoje que a Câmara de Vereadores vem atuando em forma de “pressão velada” contra a gestão do prefeito Eduardo Braide. Nesta terça-feira (27), por exemplo, os parlamentares, a bel-prazer, aprovaram em primeiro turno, a proposta que praticamente dobra o percentual de suas emendas impositivas. De acordo com o projeto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 deverá aumentar de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o percentual destinado para pagamento das emendas impositivas dos vereadores.
Plenário da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Leonardo Silva)
Isso representará um impacto de gastos na receita do Município de São Luís na ordem de R$ 32 milhões, que sairão do orçamento do ano que vem, direto para o bolso dos parlamentares. A proposta deverá ser aprovada hoje, em segundo turno, antes da apreciação do Orçamento Municipal para 2023.
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De acordo com o vereador Marquinhos (PSC), autor do projeto, a medida foi adotada depois de o Congresso também aprovar um aumento do percentual das emendas parlamentares em relação ao Orçamento Geral da União, após a declaração de inconstitucionalidade das emendas do relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste caso, as emendas do chamado orçamento secreto foram incorporadas às emendas de bancada e de comissão. Na prática, a mesma manobra está sendo aplicada pelo Legislativo de São Luís, numa espécie de efeito dominó.
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