Trator age sobre as instalações dos indígenas em São José do Ribamar (MA) (Foto: Cimi/Divulgação)

A reintegração de posse em que a Justiça Estadual do Maranhão acatou, segundo o Cimi o pedido do ex-deputado e ex-dono do cartório da cidade Alberto Franco, foi alvo de muitas críticas devido ao uso da força, como atestaram diversos vídeos que circularam na internet.

Os policiais que participaram da ação, realizada no dia 19 de dezembro, lançaram bombas de gás lacrimogênio sobre a população indígena e recorreram a tratores que destruíram as plantações agroecológicas do local. De acordo com o Cimi, o sistema de irrigação comprado recentemente com recursos do Pronaf também foi destruído durante a reintegração.

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“O braço armado do estado, contando com cerca de 150 soldados da polícia militar, tropa de choque, polícia rodoviária federal, estadual, até mesmo a guarda municipal de São José de Ribamar, amparou a ação dos tratores”, diz a nota do Cimi divulgada na última sexta-feira (21/12).

O território dos índios Tremembé de São José do Ribamar está em processo de demarcação. Para o Cimi, a reintegração não deveria ter corrido na Justiça Estadual.

“O povo Tremembé reivindica o seu direito de defesa, contraditório, participação processual e denuncia a nulidade das decisões do TJ-MA, uma vez que a competência para o caso é da Justiça Federal. Os indígenas requerem o retorno ao seu território tradicional, uma vez que já foi dado início a primeira etapa de regularização e demarcação do território”.

O Cimi diz que a ação foi observada por servidores da Funai, que concluíram a qualificação da demanda dos Tremembé. Os servidores teriam acionado o Departamento de Proteção Territorial (DPT) da fundação e enviaram informações e pedidos de defesa contra a reintegração de posse. Segundo o Cimi, esses informes não foram repassados Pelo DPT em tempo de subsidiar a atuação jurídica da procuradoria da Funai.

Fonte: Globo Rural

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