O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 3 de dezembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com medida cautelar de indisponibilidade de bens, contra dois ex-prefeitos da cidade de Alcântara e duas ex-gestoras do Fundo de Previdência do município.

 Estão sendo acionados os ex-prefeitos Domingos Santana da Cunha Júnior (no exercício de 2013 a 2016) e Anderson Wilker de Abreu Araújo (2017 a 2020), Lúcia Maria Moraes Freitas (2013 a 2016) e Alcilene de Abreu Araújo (2017 a 2020).

Pelourinho: símbolo da cidade de Alcântara-MA (Reprodução)

A ação, cuja autoria é do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, tem por objetivo a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa, devido à ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao respectivo Fundo Previdenciário, que atualmente possui um déficit atuarial de cerca de R$ 12 milhões. Denúncias levadas à Promotoria de Alcântara dão conta de que os servidores públicos municipais estão tendo dificuldades em obter os benefícios previdenciários quando solicitado.

O membro do Ministério Público requereu a medida cautelar para decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados no montante de R$ 12.285.291,38, a fim de reparar o dano ao erário.

No mérito da ação, foi requisitada a condenação dos réus à perda da função pública se estes ainda exercerem alguma; à suspensão dos direitos políticos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A título de indenização, o Ministério Público pediu que os réus sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados ao Fundo Municipal de Previdência de Alcântara. Domingos Santana da Cunha Júnior e Lúcia Moraes Freitas devem arcar com o valor de R$ 6.280.582,90. Já Anderson Wilker de Abreu Araújo e Alcilene de Abreu Araújo com R$ 6.004.708,48. Esses valores devem ser corrigidos monetariamente, com juros fixados pela taxa legal, a partir de cada um dos pagamentos.

INVESTIGAÇÕES

 A Ação Civil Pública teve como base procedimento investigatório para apurar indícios de irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Alcântara, denunciadas em representação do Sindicato dos Servidores Municipais.

Além disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada pela Câmara de Vereadores de Alcântara, em seu relatório final, também concluiu pela existência das irregularidades na gestão do RPPS de Alcântara, sobretudo no que diz respeito ao não recolhimento de contribuições previdenciárias aos cofres da autarquia previdenciária, sendo apurado um possível desfalque de R$ 2.600.000,00.

A pedido do Ministério Público, uma auditoria do Ministério da Economia no Fundo Previdenciário de Alcântara apontou inúmeras fraudes praticadas durante o período em que os requeridos eram responsáveis pela gestão, entre as quais ausência de repasses de contribuições patronais e das contribuições descontadas dos servidores públicos pela Prefeitura de Alcântara.

A auditoria em tela concluiu que, nos períodos de dezembro de 2014, junho a dezembro de 2015 e maio a dezembro de 2016, período em que Domingos Santana da Cunha Júnior era prefeito de Alcântara e o Fundo Previdenciário era presidido por Lúcia Maria Moraes Freitas, não foram repassados o valor de R$ 1.737.863,95, referentes a contribuições regularmente descontadas dos servidores municipais, mas não repassadas ao Fundo Previdenciário.

Igualmente, os réus Anderson Wilker de Abreu Araújo e Alcilene de Abreu Araújo praticaram a mesma irregularidade, deixando de repassar ao Fundo Previdenciário a quantia de R$ 1.307.877,95, correspondente aos períodos de abril de 2017 a dezembro de 2017, dezembro de 2018 e dezembro de 2019. (CCOM-MPMA)

O Projeto Social Alvorada foi criado em 2020 com o propósito de transformar vidas a partir do esporte e da educação, promovendo, assim, o desenvolvimento educacional e social de crianças e adolescentes de baixa renda em Imperatriz. O projeto atende mais de mil alunos, além de impactar positivamente a vida de diversas outras pessoas através de palestras e seminários educativos para a população. Nesse sentido, pensando em dar continuidade a esse propósito e ampliar cada vez mais o Projeto, e buscando alcançar mais jovens, a Fribal renovou o contrato de patrocínio com o Projeto Alvorada, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

Projeto Social Alvorada tem patrocínio renovado com Fribal

O coordenador do Projeto Social, Allan Ferreira, evidencia a felicidade da renovação do patrocínio, tendo em vista a importância desse incentivo para que o trabalho do Projeto Alvorada continue e possa abranger mais cidades do Maranhão.

“Renovar esse apoio é muito importante para o Projeto Alvorada. Ficamos muito felizes em saber que, ao longo deste ano, conseguimos atender às expectativas da sociedade e da Fribal, como empresa incentivadora, além de conquistarmos, por meio do nosso trabalho, a credibilidade concretizada nesta parceria. Estamos renovando o contrato, após 12 meses, na condição de alcançarmos mais crianças, agora em 6 polos diferentes, incluindo um novo polo em São Luís. Somos muito gratos em saber que a Fribal continua acreditando no nosso projeto como um mecanismo, uma ferramenta de transformação de crianças e jovens. E que, juntos, possamos ajudar as famílias mais carentes”, afirmou.

A diretora de Gestão de Gente da Fribal, Thalita Mandium afirma que o incentivo da Fribal é uma forma de contribuir com o desenvolvimento social e pedagógico de crianças e jovens do estado. “Renovar o nosso apoio ao Projeto Alvorada é uma oportunidade de ampliarmos nossa atuação social e reafirmarmos o nosso compromisso social com a juventude maranhense. Dessa forma, estamos muito felizes em poder renovar essa parceria que já gerou muitos frutos e que, com certeza, alcançará mais vidas neste novo ciclo”, realçou a diretora.

Ampliação do Projeto Alvorada

O Projeto Alvorada tem o objetivo principal de acolher e transformar realidades de jovens, agregando valores e viabilizando novas oportunidades, por meio de atividades como Judô, Futsal, Futebol de campo e Ballet, além de assistência social que é oferecida às famílias dos alunos. O projeto já atende mais de mil alunos, pensando em ampliar as ações sociais e alcançar mais vidas, o Projeto Alvorada, com apoio da Fribal, está com um projeto de expandir suas atividades para mais cinco municípios maranhenses, sendo eles: Buritirana, Senador La Roque, Campestre, Davinópolis e a capital, São Luís.

Aliados de outrora, quando Roberto Rocha foi eleito senador e Flávio Dino, governador do Maranhão em 2014, desde meados de 2016 as duas lideranças políticas do Estado deixaram de compartilhar o mesmo palanque. De lá pra cá, RR tem sido o mais ferrenho crítico de Dino que, em seu discurso de posse no dia 1° de janeiro de 2015 prometeu, da sacada do Palácio dos Leões, tirar o Maranhão da zona de pobreza extrema.

Quase sete anos se passaram e de grandeza mesmo, no sentido da palavra, o Maranhão só manteve o nome que, na “forma gramatical” é no “aumentativo”. Os indicadores sociais do Estado, de acordo com recente pesquisa do IBGE, são os piores do Brasil, perdendo em tudo até para o vizinho Piauí, que gramaticalmente falando, só tem uma consoante, no caso a letra ‘P’ de pobreza.

Mesmo assim, os piauienses têm, sem sombras de dúvidas, educação e saúde públicas com qualidade superior ao Maranhão que, mesmo com terras férteis, rios perenes e clima compatível para o uso da máxima “Nesta terra, em se plantando, tudo dá”, não consegue deslanchar social e economicamente falando. Segue “operando no vermelho”, dando motivos de sobra para o xará do governador Flávio Dino, Flávio (Bolsonaro) alardear os dados em nível nacional e Roberto Rocha criticar com certa propriedade…

Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), o vereador Marcial Lima (Podemos) usou o Pequeno Expediente para defender que o Poder Público Municipal e Estadual se juntem para instalar no parquinho da Avenida Litorânea uma feirinha cultural, aos moldes da que já existe na Praça Benedito Leite.

Vereador Marcial Lima (Foto Fabrício Cunha)

“Precisamos utilizar esse espaço para incentivar a venda de artesanato, comida típica, tudo feito pelos produtores locais, de forma organizada e com estrutura”, afirmou.

O parlamentar destacou que a Avenida Litorânea dispõe de grande fluxo de pessoas, por ser um importante ponto turístico da capital, assim como uma grande rede hoteleira. “Queremos provocar esse debate para que nossa cidade possa ganhar esse presente, uma feira permanente na orla da praia”, destacou.

Marcial Lima também agradeceu publicamente pela organização da 17ª edição do Tributo ao Rei do Baião, iniciativa de sua autoria, realizada no último fim de semana. “Este ano tivemos a coragem de fazer um evento só com atrações locais, com pessoas maranhenses e foi um sucesso. Arrecadamos cerca de duas toneladas de alimentos, que iremos doar para instituições. Agradeço o apoio do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís e todas as instituições que contribuíram direta ou indiretamente.

O discurso se encerrou com Marcial Lima colocando seu programa jornalístico veiculado na rádio AM à disposição da Câmara, para divulgar ações e propor discussões democráticas.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, fez um relato na sessão desta segunda-feira (6), informando sobre o lançamento do programa De Mãos Dadas. A ação social é uma iniciativa do parlamentar que tem como objetivo distribuir cestas de alimentos a famílias carentes da capital e municípios do interior do Maranhão. A ação será intensificada este mês, durante o período natalino.

Vereador Osmar Filho, presidente da CMSL (Foto Fabrício Cunha

O parlamentar ressaltou que, desde o início da pandemia, tem buscado forma de contribuir com a população que mais precisa, amenizando, principalmente, a dor e o sofrimento das pessoas. Entre estes esforços está a garantia do alimento em diversas comunidades de São Luís.

“Queremos que todos os colegas participem conosco. Queremos também estimular para que cada um faça sua parte em ajudar quem mais precisa, principalmente os que estão em situação de vulnerabilidade social, ainda em consequência da pandemia. Agradeço aos vários colegas vereadores que participaram desta ação conosco”, pontuou o vereador.

Osmar Filho ressaltou o aumento do quadro de pessoas em vulnerabilidade, que cresceu ainda mais com a pandemia da Covid-19. “Temos acompanhando os indicadores, no Brasil e no mundo, o mapa da fome tem aumentado. Se cada um fizer sua parte, não resolveremos o problema, mas vamos amenizar a dor de quem mais precisa”, destacou o parlamentar.

O vereador lembrou as críticas pela ação. “O que mais nos fortalecia era ver a emoção e alegria das pessoas. Muitas que, esperavam aquela alimentação para seguir seu dia. Só quem tem fome e quem sabe o valor de uma cesta básica é quem está precisando”, enfatizou Osmar Filho. A primeira edição do programa será na quinta-feira (09), em comunidades da capital.

O programa De Mãos Dadas foi inspirado na ação de fim de ano, com iniciativas natalinas promovidas pelo vereador em bairros de São Luís. Este ano, a campanha se amplia para todo o estado.

Os Correios abriram novo edital para alienação de bens móveis no Maranhão. Ao todo, serão leiloados 89 motocicletas, divididos em 89 lotes. As propostas podem ser encaminhadas até as 8h do dia 08/12/2021, data em que será realizada a licitação.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

Os bens podem ser visitados até o dia 07 de dezembro, de segunda à sexta, no horário de 8h às 17h no seguinte endereço: Avenida João Pessoa, 407 – Outeiro da Cruz, São Luís-MA. As visitas devem ser agendada pelo telefone (98) 98144-7985 ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected].

A venda será efetuada para o proponente que apresentar o maior valor para compra, respeitados os valores mínimos fixados pelos Correios.

Este é o segundo leilão de veículos promovido este ano pelos Correios no Maranhão. No primeiro, realizado em novembro, todos os 21 veículos leves e pesados e 69 motocicletas foram arrematados.

Como participar – Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.

O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 907865, e também na página de Licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios – Aberta” e escolher “Maranhão” na coluna dependência.

A abordagem com requintes de “excesso”, conforme a parlamentar Daniella Tema rotulou a ação policial que resultou na revista de seu veículo de luxo, no Povoado Arroz, em Tuntum, acabou sobrando para o oficial responsável pela operação realizada no domingo (5). De acordo com o Blog do Gilberto Léda, o tenente França foi exonerado do comando da Companhia da Polícia Militar de Tuntum, coincidentemente, no primeiro dia útil após a abordagem feita à deputada estadual Daniella Tema.

Abordagem policial da PM com a deputada Daniella Tema (Foto Reprodução)

Acontece que num passado não tão distante assim, integrantes do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual Independente (BPRv), no Maranhão, em alguns casos, chegaram a receber elogios e até promoções por conta de apreensões de veículos de todos os portes, com pendências de IPVA e/ou multas. Todos lembram dos reboques enfileirados em barreiras realizadas nos quatro cantos da Ilha, a qualquer hora do dia.

A meta era apreender carros que eram levados para o pátio da Vip Leilões, muitas vezes, com truculência. Isso é sugestivo dizer que, abordagens no povo gerava prêmios… Já com os “acima do povo” pode provocar exoneração.

Ô, Maranhão!

Um levantamento da Info Tracker aponta que oito em cada dez pessoas que morreram de covid-19 no Brasil entre março e novembro deste ano não receberam nenhuma dose da vacina. Os dados são da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp). As informações são do Uol.

Foto Reprodução

De acordo com o levantamento, 306.050 pessoas morreram de covid no Brasil entre 1º março e 15 de novembro deste ano. Desse total, 79,7% (cerca de 243 mil vítimas) não haviam tomado nenhuma dose da vacina. Entre os vacinados, 10,7% (cerca de 32 mil) morreram após completar o ciclo vacinal e 9,7% (aproximadamente 29 mil) tomaram apenas uma dose.

Estou agora, aqui na Feira da Macaúba, no Caminho da Boiada, região central de São Luís e me deparei com um ex-vendedor de “cuscuz Ideal”. Ele contou-me que já não se vende mais como antes, essa iguaria à base de milho ou de arroz. “A concorrência aumentou e a tradição diminuiu”, resumiu o idoso, tirando um boné desbotado e coçando a cabeça.

Imagem ilustrativa – Reprodução

E é verdade! Nossos produtos regionais saíram da esteira da produção e do consumo. Aliás, não somente os produtos, mas principalmente as nossas indústrias. E isso acontece desde o antigo “parque fabril”, espaço de produção  situado entre os bairros Ivar Saldanha, João Paulo, Jordoa, Filipinho e Outeiro da Cruz, até o “bancarrotado” Distrito Industrial de São Luís, que virou um “cemitério” de galpões abandonados.

Desde 2015, quando Flávio Dino assimiu o cargo de governador do Maranhão, raríssimos empreendedores fabris ousaram se instalar em terras maranhenses. A falta de incentivos fiscais e a alta carga tributária contribuíram para essa “evasão”, bem como a falência de algumas outras poucas unidades industriais que no passado, se instalaram na “Ilha do Maranhão”, como o estudioso Jadson Pires chama o arquipélago de Upaon-Açu.

As chaminés já não expelem mais a fumaça oriunda das caldeiras… Não existe mais novas unidades fabris em São Luís. Mesmo assim, o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, ainda tem a ousadia de querer colocar o seu nome como “produto” made in Maranhão para governar o Estado… Haja refugos e avarias…