A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), está executando serviços de implantação de ciclovias e ciclofaixas em vários pontos da capital maranhense. Recentemente, foi implantada a sinalização padronizada da ciclovia do calçadão da área do Espigão Costeiro da Ponta d’Areia e criados dois trechos de interligação de ciclovias na região, contemplando o bairro e a Lagoa da Jansen. A medida visa ampliar os espaços para a prática de atividades ciclísticas na capital. Com essas ações, o espaço para a prática de ciclismo chega a um total de 7,8 km por sentido de fluxo.

“A Prefeitura tem dado apoio às atividades de ciclismo aos domingos e feriados nas avenidas Litorânea e Holandeses, tanto demarcando espaço, quanto dando apoio com nossos agebikes (agentes de bicicletas). Agora, interligamos espaços antes isolados, transformando-os numa mesma extensão única que contempla uma avenida, orla marítima e lagoa. É mais um serviço realizado pela gestão do prefeito Eduardo Braide, voltado para oferecer mais opções de transportes e incentivar a prática esportiva com segurança aos ciclistas em São Luís”, explicou o secretário da SMTT, Diego Baluz.

O trecho de ciclovia padronizada no calçadão do Espigão Costeiro possui um quilômetro de extensão e passou por pintura de sinalização, conforme determina os critérios para esse tipo de via, ou seja: pintura de faixa em vermelho, tracejados amarelo dividindo vias de sentido de fluxo e borda branca indicativo de sentido de fluxo.

A mesma sinalização foi implantada nas pistas de interligação. Nesses trechos, a SMTT contou com os serviços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) que fez serviços de rebaixamento de calçadas e alinhamento de piso asfáltico.

Saiba Mais

Atualmente, são 36 km de ciclovias na capital, localizadas nas avenidas São Luís Rei de França, Avenida Litorânea, área da Lagoa, Reserva do Itapiracó, Via Expressa, bairros Cohab e Península da Ponta d’Areia.

A SMTT desenvolve ações destinadas ao apoio de ciclistas, seja em eventos isolados, seja em parceria com outros órgãos e secretarias. Além dessas ações, a secretaria já está elaborando plano cicloviário que contempla vários pontos da cidade, conforme mapeamento já feito pela engenharia do órgão.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, no último dia 7, Recomendação ao Município de Imperatriz, solicitando medidas imediatas para sanar as irregularidades detectadas nas entidades de abrigos para crianças e adolescentes. O documento foi assinado pelo promotor de justiça Newton Barros de Bello Neto, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude da comarca.

Fachada da sede do MP em Imperatriz

A Recomendação foi motivada por inspeções realizadas nas instituições de acolhimento Casa da Criança, Casa de Passagem e Casa Doce Lar.

Durante as vistorias, o MPMA constatou a inexistência de fornecimento de alimentos em quantidade e qualidade apropriadas; planejamento, elaboração dos cardápios e acompanhamento nutricional. Também foi verificado o armazenamento precário de alimentos.

Igualmente foram observadas irregularidades quanto ao vestuário e produtos de limpeza, sejam eles químicos ou descartáveis. Além disso, a maioria dos alimentos não perecíveis estocados foram doados por pessoas da comunidade ou arrecadados em campanha realizada pela Defensoria Pública.

Problemas de ordem estrutural também foram verificados como a necessidade de fornecimento de equipamentos de apoio/auxílio, incluindo cadeiras de rodas e de banho para usuários, bolsas coletoras (colostomia/urostomia) e tratamento cirúrgico para usuários com deficiência.

MEDIDAS

De forma imediata, o Município deve fornecer alimentos, itens de higiene e limpeza às instituições de acolhimento, em quantidade e qualidade necessárias.

O Poder Executivo também deve disponibilizar cadeiras de rodas e banho, muletas, andadores, órteses, próteses, fraldas, sondas e bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia para crianças e adolescentes com paralisia cerebral, deficiência física ou dificuldade de mobilidade.

“A Constituição Federal prevê expressamente o princípio da prioridade absoluta na observância aos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo por este motivo inadmissíveis as irregularidades referentes à alimentação e à estrutura nas entidades de acolhimento do Município de Imperatriz”, destaca Newton Bello Neto.

O Município deve informar, em cinco dias, as medidas eventualmente adotadas. Em caso de descumprimento das solicitações, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis. (CCOM-MPMA)

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, juntamente com secretário de Infraestrutura, Pedro Alcântara, acompanharam no último sábado, 11, a obra de pavimentação da Rua da Marinha, de acesso ao Porto do Cardoso, no Jardim das Oliveiras. A obra é realizada pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Raposa por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e está sendo executada pela empresa Edeconsil.

A rua ganhou limpeza, terraplenagem e em breve estará com asfalto, sarjeta e meio-fio. Uma mudança e tanto na realidade dos moradores da região. O prefeito Eudes Barros ressaltou que ficou muito feliz por esse benefício que a população vai receber.

“Foi um compromisso meu de campanha, assumido e realizado. Diante de outros que assumi e que estamos resolvendo. Espero que com esse trabalho que está sendo feito na Rua da Marinha, colocando o asfalto agora, dando acesso ao Porto, aos pescadores, a vida desses moradores seja facilitada”, afirmou.

Pedro Alcântara destacou a importância dessa obra que vai beneficiar a população da região. Ele ressaltou que o prefeito está cumprindo seu compromisso político feito com a comunidade.

“Nós presenciamos a situação da rua antes do trabalho, nela existiam enormes crateras e para conter a erosão no local foram colocadas várias caçambas de barro e piçarra, também foram executados os serviços de terraplenagem, para melhorar a trafegabilidade e acessibilidade dos moradores. A rua está sendo preparada para ser pavimentada com asfalto e terá sarjeta e meio fio; a previsão é que seja entregue à população ainda neste mês de dezembro”, declarou.

O morador Cleiton Penha Farias afirmou que o prefeito e o Governo do Estado estão de parabéns pela obra: “A situação bem complicada.  E depois do início desse serviço a rua começou ficar bonita e acessível, imagine quando botar o asfalto completo. O prefeito está de parabéns por conseguir esse benefício para nós junto ao governo do Maranhão”, destacou.

O prefeito Eduardo Braide iniciou a entrega do Cartão Alimentação Escolar, nesta segunda-feira (13). O cartão garante para cada estudante da rede municipal de ensino a quantia de R$ 400,00, referente aos meses de agosto a dezembro de 2021 (R$ 80,00 por mês). O benefício está sendo ofertado pelo Município para suprir o reforço na alimentação diária, que é a merenda escolar, dos estudantes, em decorrência dos efeitos econômicos da Covid-19 e da suspensão das aulas presenciais no período mais crítico da pandemia.

“Tão difícil quanto o enfrentamento da pandemia na área da saúde é o enfrentamento da pandemia na área da educação. Quando eu assumi a gestão municipal, em janeiro, os kits alimentação eram comprados em São Paulo e entregues com atraso para as famílias. Além disso, mesmo tendo mais de um filho matriculado na nossa rede, as famílias recebiam apenas um kit, o que era injusto. Agora cada aluno receberá um Cartão Alimentação Escolar com o valor referente ao kit. Para compensar os atrasos, estamos fazendo a entrega dos cartões com crédito no valor retroativo de agosto a dezembro deste ano e uma ampla rede credenciada na nossa cidade para que cada mãe e pai possa comprar exatamente o que necessita para garantir alimento de qualidade em casa. E vamos concluir a entrega antes do Natal”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A entrega dos cartões começou na Escola Rubem Teixeira Goulart, na Cohab, com a participação de alunos, pais e responsáveis, equipe escolar e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Antes da entrega aconteceu a apresentação do coral de estudantes da escola, parte da iniciativa da Cantata Natalina Mil Vozes de Natal, formada por alunos da rede municipal. Participaram do evento, a vice-prefeita, Esmênia Miranda, e a secretária Municipal de Educação, Caroline Marques.

Mais de 86 mil alunos beneficiados

Ao todo, serão entregues mais de 86 mil cartões para estudantes de todas as etapas de ensino da rede municipal de São Luís. O Cartão Alimentação Escolar será entregue apenas ao responsável legal do estudante, na escola em que estuda, mediante apresentação de documento oficial com foto.

A dona de casa Elane Pimentel Diniz tem cinco filhos matriculados na unidade de ensino e saiu de lá feliz com seus cartões. “Faz muita diferença receber um cartão para cada filho porque só um kit não dava conta. E o cartão facilita muito porque a gente pode comprar o que preferir. Muitas vezes vinha alguma coisa no kit que não era de necessidade. Então, eu estou muito feliz por saber que o alimento dos meus filhos está garantido”, comemorou.

            A secretária Municipal de Educação, Caroline Marques, afirmou que a iniciativa é um grande benefício para as famílias da rede municipal. “A merenda escolar é um direito dos estudantes e representa um reforço muito importante na alimentação de muitos alunos da nossa rede. Por isso, é preciso garantir que eles tenham acesso mesmo neste período em que ainda estamos com muitas escolas em aulas remotas. O cartão que estamos entregando hoje vem suprir essa necessidade e conta com uma rede credenciada ampla em todos os nossos núcleos escolares para que as famílias possam comprar seu alimento perto de sua casa”, disse.

A entrega dos cartões será realizada por Núcleo Escolar, divisão territorial das 258 escolas da rede municipal de São Luís. O primeiro grupo de escolas atendidas é o do Núcleo Anil, com entregas nos dias 13 e 14 de dezembro.