A acessibilidade é um dos maiores problemas de São Luís, principalmente para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse sentido, o vereador Ribeiro Neto (PMN) apresentou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 301/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade escolar nos estabelecimentos de ensino do município.

Vereador Ribriro Neto (PMN) autor do projeto

A norma tem dezoito artigos e explicita como deve ser regulamentada as condições para a utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos das unidades de ensino, das edificações, dos serviços de transporte escolar e dos dispositivos, além dos sistemas ou meios de comunicação e informação, e materiais didáticos, por aluno com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Segundo o projeto, a acessibilidade compreende adequações arquitetônicas, igualdade de acesso e as condições de permanência dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, nas instituições educacionais da rede municipal, tornando obrigatória a existência dos seguintes dispositivos: rampas de acesso onde for necessário, alargamento de portas e passagens, adaptação de sanitários; sinalização visual, tátil e sonora; eliminação de barreiras arquitetônicas no interior dos edifícios educacionais públicos, e eliminação de barreiras na comunicação

O artigo 6º do mesmo dispositivo obriga a existência de profissional com domínio de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, em todos os estabelecimentos de ensino da capital, em número correspondente ao necessário, para o atendimento dos alunos com deficiência auditiva. Já o artigo 7º determina a existência de profissional capacitado, em número correspondente, ao necessário, nas unidades de ensino, para o atendimento dos alunos com deficiência visual.

O vereador explica que, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) assegure a educação especial em todas as escolas, “ainda há questões concretas que permanecem sem o devido encaminhamento, como as condições de acessibilidade e a adequação do mobiliário escolar e dos equipamentos de laboratórios”.

O projeto determina que os estabelecimentos de ensino terão prazo de trinta e seis meses para o cumprimento do que estabelece a lei. Além disso, estabelece ainda que as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade escolar definidos na regra.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph) e da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), entregou, nesta quinta-feira (16), seis apartamentos que passaram por reformas. As residências são localizadas em um imóvel da Rua Humberto de Campos, número 107, Centro.

A ordem de serviço, assinada em setembro pelo prefeito Eduardo Braide, assegurou serviços na cobertura, nas redes de drenagem e esgoto, impermeabilização para sanar as infiltrações,  pintura e troca dos pisos. O novo projeto incluiu também, uma correção da obra anterior que interligou as redes de coleta de água da chuva e do esgoto que passam por debaixo dos apartamentos e do corredor principal. Com a sobrecarga e os danos estruturais a água suja invadia esses locais.

“Esse prédio foi entregue há 10 anos e com o tempo, foi se deteriorando. A manutenção foi importante para resgatar a dignidade de moradia para essas pessoas”, disse a presidente da Fumph, Kátia Bogea.
Feita em caráter emergencial, a obra foi executada no prazo de 90 dias. Para manter a agilidade e segurança do trabalho, as famílias precisaram desocupar o local e foram inseridas pela Semcas no Benefício Eventual de Moradia. Com a devolução dos imóveis totalmente reformados, os moradores serão desligados do benefício.

“Essa é uma obra muito importante do primeiro ano de gestão do prefeito Eduardo Braide. Essas famílias estavam vivendo de forma insalubre. O problema foi totalmente sanado pela atual gestão, e, agora, elas voltam a morar de maneira digna e nós podemos desligá-las do Benefício Eventual de Moradia para que outras pessoas possam entrar”, disse a secretária da Semcas, Rosangela Bertoldo.

Katiane Sousa, 42 anos, moradora do local há 10 anos afirmou que ele nunca havia passado por manutenção. “Hoje pra mim é um dia de grande emoção, igual ao que vivi no recebimento do meu imóvel. A Fump e a Semcas cumpriram com tudo que nos prometeram desde o dia da desocupação. Confesso que não acreditava muito que essa obra fosse ser concluída em tão pouco tempo, agora é voltar pra casa e cuidar de tudo”, comemorou Katiane que mora com a filha e três netos.

Logo após assumir o cargo de prefeito no início deste ano, o advogado Eudes da Silva Barros (PL), tratou de “arrumar” a administração municipal e trabalhar para fazer de Raposa uma cidade melhor para todos. Além de incansável, Eudes precisou formar uma equipe de governo comprometida e reforçar o time de seus aliados, eleitos para a Câmara Municipal. No entanto, a frieza e as artimanhas  de parte da oposição no legislativo raposense causou dificuldades para que a harmonia e o respeito entre os poderes constituídos prevalecesse.

Daniel Fernandes eleito presidente da Câmara de Raposa (Foto Melkias Aguiar)

Experiente e cauteloso, o prefeito Eudes Barros foi buscar no jovem vereador Daniel Fernandes (também do PL), a peça ideal para que seu trabalho não fosse travado por questões politiqueiras e até pessoais, e desse modo a população de Raposa passasse a sofrer as consequências. E assim, Daniel Fernandes, de 27 anos, o mais jovem dos onze parlamentares, foi escolhido por Eudes para ser o líder do seu governo na Câmara Municipal.

Cheio de garra, esbanjando vontade de trabalhar em parceria com o prefeito em prol do povo e com muita determinação, Daniel iniciou seu trabalho focado na missão pela qual os eleitores lhe atribuíram com a vitória nas urnas. E através do diálogo, da simplicidade e mostrando empenho e desempenho no plenário João Pinute, o líder do governo conquistou a confiança e o respeito de seus pares, sempre com o ideal de que, acima das ideologias políticas e pessoais, está o todo, o bem-estar da população.

Pois bem! Nesta quarta-feira (15), em sessão extraordinária e seguindo as diretrizes da ‘Casa do Povo’, encabeçando a chapa ‘Unidos por uma Cidade Melhor’, o vereador Daniel Fernandes foi eleito presidente da Câmara Municipal de Raposa para o biênio 2023/2024. Foi uma vitória esmagadora, pois Daniel recebeu votos de confiança de sete dos 11 vereadores.

Vereadores que votaram (Foto Melkias Aguiar)

Encolhida e derretendo, o pouco que sobrou da oposição, um desagregado quarteto, formado por Beka Rodrigues, Felix Moreira, Elenildo Rocha e Magno da colônia, se eximiu de votar. Mesmo assim, a festa democrática foi anunciada nos quatro cantos do município de Raposa, com ecos por toda a Ilha de São Luís e pelo interlan maranhense.

EXPERIÊNCIA DE EUDES BARROS

Conhecedor profundo de como deve funcionar bem os poderes em benefício do povo e com experiência singular como parlamentar raposense por vários mandatos, inclusive, como presidente da Câmara de Raposa, o prefeito Eudes Barros, respeitando a soberania do legislativo, se comportou de forma sublime e estratégica, articulou eficazmente junto a parte dos vereadores, e marcou mais um gol de placa na história política de Raposa.

DANIEL FERNANDES AGRADECE:

“Quero agradecer também aos colegas vereadores que confiaram em mim e deram esse voto de confiança, também, para está à frente da Câmara no segundo biênio. Temos um desafio grande que é trazer o sentimento de moralidade, de honestidade e também de integridade para nossa Câmara” , disse o presidente eleito.

Daniel fechou sua mensagem de agradecimentos com a seguinte frase: “Aproveitar o momento para desejar à todos boas festas, um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, e que Deus possa abençoar a cada família da nossa cidade”.

Composição da mesa diretora para o biênio 2023/2024

Presidente

Daniel Fernandes Sousa Junior

Vice-presidente 

Rosilene Pereira Teixeira

1º Secretário 

Iran Lisboa de Agrela

2º Secretário 

Antônio José Marques Gonçalves

3º Secretário 

Ribamar Inácio da Silva

Logo após a sessão, a Câmara entrou recesso e voltará as suas atividades dia 15 de fevereiro do ano que vem.

Depois de 90 minutos de futebol na Arena da Baixada, em Curitiba, o Atlético-MG venceu o Athletico por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (15), e conquistou o bicampeonato da Copa do Brasil – já havia sido campeão em 2014. A vantagem de 4 a 0 obtida no jogo de ida fez o Galo jogar mais leve, mesmo diante da pressão da torcida do Athletico, que ainda acreditava na reviravolta, pressionou (em alguns momentos até passando do ponto, atirando objetos em campo), mas viu o Atlético ser superior novamente. Os gols do título foram dos dois maiores nomes das finais: Keno e Hulk, um em cada tempo – Jaderson diminuiu. Semanas depois do segundo título do Brasileirão, é hora de a torcida atleticana comemorar mais um bi e a Tríplice Coroa – além dos dois títulos nacionais, ganhou o Mineiro.

Atlético: Tríplice Coroa (campeão Mineiro, Brasileiro e Copa do Brasil 2021 (Foto Reprodução)

Conquistas e grana!

O Atlético Mineiro chega à sua segunda conquista de Copa do Brasil, enquanto o Athletico continua com uma, de 2019. O Galo, aliás, conseguiu um feito que não ocorria há 18 anos – desde o rival Cruzeiro, em 2003, um mesmo time não conquistava as duas principais competições nacionais. E melhor: com o título, o Atlético acumula agora R$ 145 milhões em prêmios pelas conquistas da temporada. Grana pra mais reforços? (Do Portal GE)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei n.º 284/21, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), que visa estabelecer o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, com o objetivo de promover acesso à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica às crianças e adolescentes, filhas de vítimas da violência doméstica.

Vereadora Karla Sarney (PSD)

Dados divulgados no relatório da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (CEMULHER /TJMA) mostram que, no estado, em 2020, foram contabilizados 60 feminicídios, em comparação aos 48 casos de 2019.

“Em razão dos altíssimos índices de crimes cometidos contra as mulheres que fazem o Brasil assumir o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, há a necessidade urgente de leis que tratem com rigidez tal tipo de crime”, declarou a vereadora.

Para a parlamentar, o aumento de casos de feminicídio no Brasil cria um drama paralelo, o das crianças que perderam a mãe para a violência e o pai para a prisão. A cada ano, o feminicídio deixa duas mil crianças órfãs no Brasil, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“O programa será orientado pela garantia de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A fim de sanar as consequências emocionais dessas perdas que costumam acompanhá-las ao longo da vida.”, concluiu.

Com absoluta propriedade, o jornalista Marco Aurélio D’Eça divulgou em sua página eletrônica que o senador Weverton Rocha (PDT) consolidou apoio político nos 217 municípios maranhenses. E a prova, fundamento da postagem foi o encontro jantarado promovido pelo pré-candidato a governador na noite de segunda-feira (13), ocasião em que WR conseguiu reunir, de formas qualitativa e quantitativa, expressivas lideranças de todo o Maranhão.

Weverton Rocha: articulação e musculatura política (Foto Reprodução)

Desde que lançou o projeto ‘Maranhão Mais Feliz’, Weverton vem usando o jargão que caiu na graça popular e também para azedar títulos de matérias dos contrários ao senador. Trata-se do “foguete não dá ré”, uma alusão à sua pré-candidatura a governador em 2022.

Levando em consideração a Base Espacial de Alcântara e a força econômica que Zé Doca representa na região da BR-316,  WR, articulado como ele só, tem recebido o apoio de lideranças nos municípios de A a Z. E com direito a foguetório por todo o interlan maranhense.