O vereador Astro de Ogum (PCdoB) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, para comentar sobre o Plano Diretor do município.

Vereador decano da CMSL Astro de Ogum (PCdoB)

Astro de Ogum iniciou seu discurso informando que o Plano Diretor precisa cumprir algumas etapas antes de ser aprovado e que o parlamento tem que realizar uma grande discussão antes da aprovação.

“Vi uma reportagem ontem informando que a Câmara vai aprovar o Plano Diretor. É lógico que é algo muito importante para a cidade, porém o momento atual ainda não apresenta estabilidade e não permite essa aprovação. Nós temos um parlamento que sabe o que faz e também sabe de suas responsabilidades com a cidade. Não podemos dar um destino para a cidade assim do nada, da noite para o dia”, disse.

O parlamentar ressaltou que os vereadores precisam analisar diversos pontos do Plano Diretor e também precisam dialogar com as demais autoridades. “Nós vamos debater, vamos discutir, vamos fazer um painel nesta Casa Legislativa com as demais autoridades para mostrar o Plano Diretor desta cidade. Vamos ainda escolher o relator. Isso não é feito de qualquer jeito. Nós não podemos prejudicar a população em hipótese alguma. Isso é o destino da cidade, é uma coisa séria demais”, pontuou.

O vereador também informou que o parlamento precisa acompanhar o andamento do Plano Diretor após a sua aprovação. “Vamos ver a competência de quem vai receber esse plano depois de aprovado e vai ter a responsabilidade de desenvolvê-lo”, disse Astro de Ogum. Ele também afirmou que para os vereadores aprovarem algo precisam do entendimento sobre o tema, e que os debates para o esclarecimento e entendimento do Plano Diretor ainda nem começaram.

O Plano Diretor é um instrumento jurídico que orienta o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial, com normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, para garantir o bem-estar da população.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (05), o Projeto de Lei 354/21, de autoria do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), que amplia a rede de proteção à violência doméstica cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em nível de município.

O projeto trata da responsabilidade dos condôminos em compartilhar e tornar público casos de agressão doméstica ao síndico ou ao administrador, para que isso seja levado ao conhecimento das autoridades. Na justificativa, o vereador ressalta, que por sua própria natureza, esses casos acontecem, muitas vezes de forma silenciosa, dentro das unidades residenciais, o que dificulta a ação repressiva das autoridades contra os agressores.

“Tenho observado que esta pauta tem sido priorizada aqui no Legislativo Municipal por diversos vereadores e vereadoras. E este é mais um instrumento, através da produção legislativa da Casa, para ampliar as políticas de contenção a casos desta natureza”, defendeu o pedetista, destacando a importância da colaboração de todos, incluindo moradores das unidades condominiais, pela sua própria essência de coletividade.

“Já vou marcar uma reunião de trabalho com todos os vereadores, para apresentar esta atualização do projeto e, em seguida com as comissões responsáveis pela apreciação do Plano Diretor. E a partir daí, em um espaço de duas semanas, vamos realizar seis audiências públicas – ou de quantas se fizerem necessárias – com a população, para discutirmos as alterações feitas”, disse o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), na manhã desta terça-feira (05). A declaração foi feita durante a coletiva de imprensa concedida pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido) no auditório da Prefeitura de São Luís, para apresentação das atualizações no projeto do novo Plano Diretor.

Osmar Filho participou da apresentação do novo Plano Diretor feita por Braide

Osmar Filho lembrou, que em 2019, quando o Legislativo Municipal recebeu o projeto original, foi dada a celeridade necessária para que este fosse votado o mais rápido possível. “Foram realizadas oito audiências públicas em um espaço de um mês – quatro na zona urbana e quatro na zona rural. E como foram identificadas inconsistências – inicialmente por parte da população e depois, por questionamentos feitos pelo Ministério Público -, a Câmara resolveu dialogar com o Executivo, para que, de fato, pudesse fazer os ajustes que foram apontados aqui”, observou o pedetista, dizendo-se ciente da urgência de uma atualização do Plano Diretor da cidade, para que isto se dê também com relação à Lei de Zoneamento.

De acordo com a apresentação do Executivo Municipal, foram feitas adequações nos mapas da cidade relacionadas a inserção de áreas de risco, para evitar obras em locais impróprios e reservados e, ao ajuste de perímetro, retornando 22 localidades para a área rural, levando-se em conta suas características. “Tivemos todo um trabalho que foi feito, com imagens de satélite, com dados da Secretaria de Agricultura e do Sebrae – com relação às empresas que lá estão instaladas -, mas principalmente ouvindo a população, daquilo que foi tratado nas audiências públicas e do que se apresenta no local”, pontuou Braide.

Pela proposta anterior a capital maranhense teria 62,53% do seu território considerado área urbana e 37,47% de área rural. Pela atualização apresentada nesta terça-feira, esta proporção será de 56,55% de zona urbana e 43,45 de zona rural. Também foram acrescentadas novas áreas de risco, além das já conhecidas.

Após quatro anos atuando nas comunidades do Itaqui-Bacanga como movimento, o grupo social “Força Comunitária” oficializou, na tarde de sábado (02), sua primeira diretoria, em uma solenidade realizada na sede do grupo Folclórico Alegria do Maranhão, no bairro da Vila Embratel.

A entidade, que reúne cerca de 48 comunitários de diferentes bairros de São Luís, tem como principal objetivo incentivar lideranças comunitárias, se tornando um agente na busca por soluções e inclusão social das comunidades carentes.

O vice-presidente eleito, o advogado Daniel Mourão, ressalta que a participação popular foi fator fundamental para incentivar o processo de fundação . “Não tenho dúvidas que a partir de agora o Força Comunitária está no caminho certo . A força dos comunitários é o incentivo que nos move nesta luta”, ressaltou Daniel Mourão.

Recém nomeada ao cargo de secretária do Força Comunitária, Bruna Bastos declarou que as lideranças mostraram um grande amadurecimento, dando um importante passo para abrir discussões sobre as problemáticas enfrentadas pelos líderes comunitários.

“Iniciativas como esta aumentam a nossa rede de relacionamento com as comunidades”, reforçou Bruna. “Claro que esse novo momento, nos deixa ainda com mais responsabilidade”, conclui a comunitária.

O lider social Mauro Garcia, foi aclamado como o primeiro presidente da nova instituição comunitária de São Luís.

“Estamos com o forte propósito e disponibilidade suficiente para a construção do Força Comunitária”, dispara o lider social.”Quando incluímos a comunidade, ampliamos a igualdade social”, finalizou o presidente eleito Mauro Garcia.

A comissão que presidiu a eleição da primeira diretoria do União Força Comunitária, foi composta, por Vanusa Gaspar Carvalho, do bairro Jardim das Oliveiras, e Maria da Apolónia, moradora da Rua da Embratel.

Vaja abaixo a diretoria e a coordenação do União Força Comunitária

Presidente: Mauro Garcia
Vice-Presidente: Daniel Mourão
1° Secretária: Bruna Bastos.
2° Secretária: Eliene Silva.
1° Tesoureira: Nayla Mourão.
2° Maria das Dores.

CONSELHO FISCAL.
Presidente: Antônio Gaspar
Secretária: Anastácia Barros.
Relator: Adailton Ramos.
SUPLENTES
1° Neide Ramos
2° Daniel Gaspar
3° Joana Cleia de Araújo.

Diretor de Comunicação
Jonas Mendes

COORDENAÇÕES

*Vila Embratel
Área 01.
Maria José Everto
Luana Barros
Roberto Araújo
Daniele Romão
Antonia Romão
Lúcia Soares
Keite Rodrigues
Alderlang Soares
Mauro Garcia

Área ll
Daniel Mourão
Maria das Dores
Joana Cleia
Valda de Sousa
Zelia Maria.
Irmã Elisa.
Irmã Nayla Mourão
Moreno da Rua da União
Raimundo Bastos (Rua do Poço)

Área lll
Maria de Lurdes
Maria da Conceição.
Adailton Monteiro Ramos
Lucineide Diana
Daniel Gaspar.

Área lV
Hellem Silva
Irmão Jonatas Teles

Mauro Fecury/Vila São Luís.
Leila Silva
Micilene Rodrigues

Cidade Olímpica
Maria das Graças

Argola e Tambor
Maria Jonelma
Rafaela Moraes

Vila Dom Luis
Valdineia Trindade

Riacho Doce
Lúcia Santos

Residencial Resende
Bruna Bastos.

Residencial Jardim das Oliveiras
Vanusa Gaspar.

Monte Castelo
Antonio Gaspar

Residencial Luís de Bacelar
Eliene Silva.

Parque dos Nobres
Anastácia Barros

Vila Bacanga
Irmã Valeria

BAIRROS

Vila Embratel
Anjo da Gurda
Gapara
Argola e Tambor
Jardim das Oliveiras
Sá Viana
Mauro Fecury
Vila Dom Luis
Parque dos Nobres
Monte Castelo
Riacho Doce
Residencial Resende
Luis de Bacelar
São Raimundo
Alto da Esperança.
Fumacê
Vila Bacanga

O senador Weverton (PDT-MA) elogiou, nesta terça-feira (5), a promulgação da Emenda Constitucional 117, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição das candidaturas femininas.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e inclui no texto constitucional regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política.

“Hoje é um dia histórico para a política de fortalecimento e inclusão das mulheres no Brasil. O texto garante recursos e também o tempo mínimo de televisão de 30% para candidatas”, afirmou o parlamentar.

O texto, de autoria do Senado, concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da emenda constitucional. Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.

“Lugar de mulher é onde ela quiser. Precisamos garantir a representação feminina na política, como forma de contribuir para o fortalecimento da nossa democracia”, destacou o senador.

Distribuição de recursos
Com a promulgação da proposta, a Constituição brasileira passa a ter um parágrafo determinando que “o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário”.

Os limites mínimos serão os previstos hoje na legislação, de 30%, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a proporcionalidade ao número de candidatas.
Assim, se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e TV e os recursos devem aumentar na mesma proporção.