Solenidade contará com a presença de autoridades políticas maranhenses que conhecerão projetos vencedores de gestores municipais que pautaram o empreendedorismo em seus programas de governo.

Os prefeitos maranhenses finalistas, dentre os quais os vencedores da etapa estadual do XI Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor serão reconhecidos no próximo dia 03 de maio, durante solenidade a ser realizada às 18h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, auditório Terezinha Jansen – Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís.  O evento contará com a presença de autoridades políticas municipais de várias regiões maranhenses, além de deputados e secretários estaduais.

Disputam as oito categorias da premiação, 14 prefeitos: Clemilton Barros Araújo (Urbano Santos), Deoclides Antônio Santos Neto Macedo (Porto Franco), Eduardo Salim Braide (São Luís),  Enoque Ferreira Mota Neto (Pastos Bons), Edvan Brandão de Farias (Bacabal),  Erik Augusto Costa e Silva (Balsas), Erivelton Teixeira Neves (Carolina), Ivo Rezende Aragão (São Mateus do Maranhão), José Nilton Pinheiro Calvet Filho (Rosário), Leoarren Tulio de Sousa Cunha (Estreito), Linielda Nunes Cunha (Matinha),  Mercial Lima de Arruda (Grajaú), Valmira Miranda da Silva Barroso (Colinas) e Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles (Anapurus).

O PSPE foi idealizado pelo Sebrae e parceiros institucionais para valorizar e reconhecer os gestores públicos que colocam o empreendedorismo na pauta de sua administração, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento dos pequenos negócios locais, o que favorece a economia, aumenta a oferta de emprego, ajuda a melhorar a renda da população e a arrecadação municipal, revertendo-se em benefício para os munícipes.

“Ao longo da história do PSPE, o Sebrae reforça o seu papel na sociedade brasileira de fomentar o desenvolvimento socioeconômico por meio dos pequenos negócios. No Maranhão, os gestores mostram, a cada edição, mais empenho ao implementar boas práticas e políticas públicas com foco no empreendedorismo, como pudemos constatar o histórico recorde de 81 projetos inscritos nessa edição. Vale lembrar que o empreendedorismo, quando bem orientado, tem relação direta com o crescimento econômico. Os resultados se manifestam na forma de inovação, desenvolvimento tecnológico e geração de novos postos de trabalho. A riqueza gerada pelos empreendedores contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e, por vezes, é revertida em novos empreendimentos na própria comunidade. Por isso, o prêmio tem entre os objetivos incentivar a criação de políticas públicas em empreendedorismo.”, afirma o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal de Barros Filho.

Tudo pronto para a sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que acontece nesta sexta-feira (29), em Paulino Neves, das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), reforçou, na sessão plenária desta quarta-feira (27), o convite à classe política e à sociedade em geral para participarem do evento.

Deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) – Foto Reprodução

“Estaremos na cidade desde a quinta-feira, quando a caravana será recepcionada pelo prefeito Raimundo Lídio e demais lideranças locais. Será um momento importante para trocarmos experiências e conhecermos em detalhes as demandas das regiões dos Lençóis Maranhenses, Munim e Baixo Parnaíba. Por isso, ratifico o convite a todos os parlamentares para que participem do evento e estendo o chamamento à classe política dos municípios envolvidos”, disse Othelino Neto.

Sob a condução do chefe do Legislativo maranhense, o encontro contará com a participação de deputados, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e cidadãos de 17 municípios que compõem as regiões dos Lençóis Maranhenses, Munim e Baixo Parnaíba.

Foram convidados representantes de Paulino Neves, Barreirinhas, Santo Amaro, Araioses, Água Doce, Axixá, Belágua, Icatu, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Morros, Santa Quitéria, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbanos Santos.

“São todos integrantes de regiões detentoras de grande potencial turístico no estado, cujas realidades precisamos conhecer melhor para poder influenciar nas decisões que contribuam com o seu desenvolvimento, conciliando sempre as belezas naturais e o aproveitamento sustentável de seus recursos naturais e turísticos visando à geração de emprego e renda”, enfatizou Othelino.

Também na sessão plenária, o deputado Wellington do Curso, autor do requerimento solicitando a realização do programa itinerante em Paulino Neves, manifestou agradecimentos à Mesa Diretora da Casa pela acolhida do pedido. “Eu tenho a certeza de que será um evento bastante produtivo. Levaremos a Assembleia para mais perto da população para que conheça melhor o nosso trabalho parlamentar”, disse.

Os preparativos para a realização da Expoema 2022 foram discutidos na tarde de segunda-feira (25), durante reunião da diretoria da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem). Ricardo Ataíde, que assumiu a presidência da Ascem em março deste ano, informou que se tudo ocorrer dentro do cronograma, a previsão é de que o evento seja realizado entre 4 e 11 de setembro. A última Expoema aconteceu de 27 a 27 de outubro de 2019.

Pórtico do Parque Independência, em São Luís ( Foto: Reprodução)

A preparação da infraestrutura do Parque Independência para sediar a exposição foi um dos principais pontos discutidos na reunião na sede da Ascem. Durante visita para conhecer a estrutura do parque e discutir a realização da Expoema, Ricardo Ataíde recebeu representantes do Governo do estado e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faema/Senar).

A realização da Expoema já foi discutida com o governador Carlos Brandão, que é médico veterinário e tem ligação com o setor agropecuário.

“Nós tivemos uma reunião com o governador e ele se mostrou muito otimista com a volta das exposições agropecuárias e nos disse que o governo do Maranhão tem muito interesse em apoiar a Expoema e por isso enviou um gestor da Sinfra para avaliar a recuperação do Parque Independência”.

Ricardo Ataíde, Presidente da Ascem

No Maranhão há uma grande expectativa do setor rural em relação à volta dos eventos agropecuários. Até o momento está confirmada a realização do Agrobalsas, de 16 a 20 de maio, da Agroloreto, entre 2 a 4 de junho, e da Expoimp, que acontecerá de 2 a 10 de julho deste ano.

“Desde que assumi a gestão da Ascem afirmei que uma das minhas prioridades seria realizar esta grande exposição agropecuária que é a Expoema. E nesta 62ª edição, queremos adaptar a este novo momento, após o período mais crítico da pandemia, de trazer inovação para o evento, com transmissão pelas redes sociais e abrindo mais espaço para a participação dos criadores não só de bovinos, mas também de equinos, caprinos, ovinos, peixes e suínos”, finalizou Ricardo Ataíde.

A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh); Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe) e do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), esteve reunida, nesta quarta-feira (27), com consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para debater sobre novos investimentos no Centro Histórico da capital.

A ideia é expandir os programas habitacionais na região seguindo as ações do programa “Vem pro Centro”, que neste ano já proporcionou moradias dignas a 22 famílias em casarões históricos localizados no Centro Histórico de São Luís. Além disso, a parceria visa potencializar, também, a Regularização Fundiária de Interesse Social em bairros do Centro onde há ocupações, até então, irregulares.

“O BID tem sido um parceiro importante nas intervenções realizadas no Centro Histórico da nossa cidade, mas este projeto, em específico, é algo que nos deixa bastante motivados. O combate ao déficit habitacional de São Luís é um compromisso do prefeito Eduardo Braide. Ter o apoio do BID para ampliar um trabalho como esse, que já tem gerado tantos benefícios para a população, é uma forma de intensificar o desenvolvimento da cidade e garantir qualidade de vida aos cidadãos”, destacou o titular da Semurh, Bruno Costa.

Grupo de Trabalho

Inicialmente, as equipes da Semurh, Semispe, Incid e demais órgãos municipais atuarão, de forma conjunta, para fazer o levantamento de dados como definição do perímetro onde os investimentos poderão ser aplicados; listagem e mapeamento dos imóveis do Centro Histórico, assim como áreas passíveis de Regularização Fundiária; perfil socioeconômico da população da área; entre outros pontos que irão subsidiar a elaboração de uma Carta Consulta que será apresentada ao BID.

Durante o encontro, ficou definido como se dará a participação de cada um dos agentes envolvidos para que, nos próximos oito meses todas as informações necessárias sejam apuradas e que o projeto possa ser apresentado no primeiro trimestre de 2023. “Nós estamos nesse momento de levantamento de dados, de diagnósticos, para que possamos elaborar um projeto fundamentado em toda esta inteligência da Prefeitura que seja capaz de atingir o nosso objetivo principal que é o desenvolvimento urbano-sustentável e a melhoria na qualidade de vida da população, apontou a assessora de Cidades Inteligentes da Semispe, Patrícia Vieira.

Para a presidente do Incid, Érica Garreto, a integração dos órgãos é indispensável para o sucesso da iniciativa, que estimulará, entre outros pontos, a valorização do Centro. “É muito importante que esse programa consiga fluir porque a nossa cidade já tem características bem peculiares por ter um Centro Histórico, um patrimônio tombado, justamente por essas singularidades é que precisamos de um trabalho conjunto e devidamente alinhado. Enquanto Incid, que é responsável pela elaboração e coordenação da legislação urbanística, temos total interesse em trazer mais vida ao Centro e oferecer usos que gerem mais movimentação a essa área”, apontou.

Desenvolvimento

O investimento, sendo aprovado, será aplicado em casarões em situação de abandono ou com irregularidades tributárias, por exemplo, seguindo as diretrizes determinadas pelos órgãos patrimoniais como a Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que – da mesma forma que ocorreu com os prédios das ruas do Giz e da Palma –, os imóveis sejam adaptados e utilizados como habitação social, levando mais vida ao Centro Histórico da capital.

Além disso, conforme destacou o consultor do BID, Cid Blanco Júnior, se concretizados, os investimentos atingirão outros segmentos sociais, estimulando, por exemplo, o desenvolvimento urbano e a economia local.

“Hoje, em qualquer parte do mundo, as intervenções em habitação nunca são focadas apenas em habitação. A habitação é um componente principal, mas existe uma série de ações socioeconômicas, de melhoria da infraestrutura urbana para qualificar esse território que está sendo provido de habitação, tornando o projeto ainda mais amplo”, esclareceu.

O deputado estadual Duarte Júnior (PSB) ainda não conseguiu se firmar como peça importante no governo Carlos Brandão e não terá facilidade para reverter sua imagem de distruidor da unidade do grupo. Induzido pelo secretário de Comunicação Ricardo Cappelli para “bater de frente” com alguns aliados do governador, Duarte acabou se “queimando” e perdendo espaço, que antes, no governo Flávio Dino, era amplo e notório.

Ricardo Cappelli, secretário de Estado de Comunicação (Foto: Reprodução)

Primeiro, o nobre parlamentar acusou toda a bancada maranhense da Câmara Federal de “desviar dinheiro de emendas”. Duarte até se retratou, mas nada suficiente para contornar a situação. Em seguida, o chefe da Secom “deu corda” para o “deputado proconzeiro” a tecer críticas à postura do colega de legenda e de plenário Yglésio Moyses, como presidente do Moto Clube de São Luís. Yglésio rebateu é rotulou Duarte de adjetivos inferiores ao que escorre pelas sarjetas.

Nesta quarta-feira (27), Duarte Júnior sofreu mais um baque, dessa vez, comprometendo suas pretensões políticas. Ele foi defenestado da liderança do bloco governista na Assembleia Legislativa.

Pelo visto, o espírito desagregador de Cappeli até está funcionando, mas com efeitos colaterais sem precedentes, pois deixou o seu “parceiro de confusão” isolado, rifado e mal pago. Pior que Duarte não vai poder contar com o ainda titular da Secom para reverter o quadro, pois a cada dia que passa, mais desprestigiado fica.

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/04/2022, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider. A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Foto: Reprodução)

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.

Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.
Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias. Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.