Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça obrigou, no dia 15 de setembro, o Município de Pindaré-Mirim a pavimentar, no prazo de 60 dias, as vias do Residencial Pindaré, especialmente as ruas Deodoro da Fonseca, José Sarney, Itamar Franco, Campo, Costa Silva e a avenida São Miguel. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Concedeu a decisão, em caráter liminar, o juiz Leonardo Barbosa Beserra.

Fachada da sede do executivo municipal de Pindaré-Mirim (Foto/Reprodução)

Em caso de descumprimento, foi estabelecida a aplicação de pena de multa diária e pessoal. A execução da pavimentação deverá considerar a programação orçamentária municipal.

Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça relatou que as referidas vias se encontravam sem pavimentação, o que estaria dificultando a trafegabilidade no local.

HISTÓRICO

Durante a investigação, após o MPMA ter colhido declarações de moradores do Residencial Pindaré, foram encaminhados ofícios ao Executivo Municipal, sem obtenção de qualquer resposta. Foi determinada, então, a realização de vistoria, quando foi certificado pelo técnico-ministerial executor de mandados que as ruas do local se encontravam em péssimas condições apresentando buracos, lama, matagal e intrafegabilidade.

Diante da omissão do Poder Público municipal, foi expedida Recomendação ao prefeito e secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, para que fossem tomadas as providências necessárias para garantir a regularização das vias do Residencial.

Posteriormente, foi certificado que novamente não houve cumprimento da Recomendação. Por esta razão, uma nova vistoria foi realizada, constatando que a situação permanecia inalterada. No entanto, logo depois foi confirmado o início dos serviços de terraplanagem e asfaltamento das ruas do bairro. No entanto, o trabalho ficou em fase inicial e nunca foi concluído. (CCOM-MPMA).

Presidente da Alema mencionou iniciativas importantes que têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população

(Agência Assembleia)

Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou iniciativas do Governo do Estado que vêm impactando diretamente a vida da população, como os programas ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Mais Asfalto’, entre outros investimentos a exemplo dos implementados na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale

Iracema ressaltou a importância do Maranhão Livre da Fome, programa que garante segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social. A parlamentar citou a entrega de mais de 600 cartões em Barreirinhas, oportunidade em que pôde presenciar a alegria da população beneficiada.

“Recebi muitos vídeos de pessoas mostrando que conseguiram reforçar a alimentação das crianças. Esse incentivo tem sido muito bem-vindo, especialmente para as famílias mais carentes”, afirmou a parlamentar.

A presidente da Alema também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo Programa Mais Asfalto, que está em execução em diversos municípios da região dos Lençóis Maranhenses.

“O programa chegou a Barreirinhas, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, transformando a realidade dessas cidades. O governador está a todo vapor, trabalhando em várias regiões do nosso Estado”, destacou.

Oportunidades

Outro ponto enfatizado pela deputada foi o fortalecimento do ensino superior no Maranhão. Ela parabenizou o Governo pela entrega da nova estrutura da Uema, que já garante oportunidades concretas a estudantes oriundos da rede pública.

“Essa iniciativa do governador, em parceria com a Assembleia, de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública, é um feito histórico e merece ser valorizado”, ressaltou Iracema Vale, fazendo alusão à Medida Provisória 497/2025, aprovada em agosto, que reserva 50% das vagas dos cursos de graduação oferecidos por instituições públicas estaduais de educação superior aos alunos que tenham cursado todas as séries na rede pública de ensino médio..

Ao final, a chefe do Parlamento Estadual reafirmou a relevância das políticas implementadas pelo Executivo.

“Esse é um gesto de compromisso com o povo. É oferecer ensino superior de qualidade, com estrutura belíssima, comparável às melhores universidades particulares, e acessível a quem mais precisa. Parabéns ao governador Carlos Brandão pelo brilhante trabalho em favor da população maranhense”, concluiu.

Na semana passada, num evento vago e sem graça realizado na cidade de Santo Amaro, nos Lençóis Maranhenses, o vice-governador Felipe Camarão (PT), alardeou que, dos pré-candidatos ao governo do Maranhão em 2026, somente ele teria fotos ao lado do presidente Lula.

Lula e Weverton Rocha: rostos coladinhos (Foto: redes sociais)

A declaração infantil do neo petista, inadequada e recheada de vaidade, foi vista e ouvida como sem sentido algum, pois qualquer cidadão pode posar pra foto com outro cidadão, independente do cargo que este esteja ocupando. Bastando apenas a oportunidade.

Prova disso são os inúmeros registros fotográficos de Lula com parlamentares, secretários, prefeitos, governadores e populares, Brasil adentro. Nesta quarta-feira (17), a fala desastrosa de Camarão sofreu um “chega pra lá” daqueles…

No encontro do presidente Lula com a cúpula nacional do PDT ocorrido ontem, o senador Weverton Rocha mostrou a diferença entre retrato propriamente dito e “retrato-mal-falado”. Posou pra uma foto com seu rosto colado ao de Lula, em pleno Palácio do Planalto, em Brasília.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, a urgência para avançar o PL da Anistia, que beneficia condenados pelos ataques de 8 de janeiro. O avanço do projeto é uma derrota para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que espera conter o projeto que pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Plenário da Câmara Federal, em Brasília (Foto: Reprodução)

A votação da urgência já era esperado há semanas, mas a costura do acordo sobre qual projeto deve avançar ganhou contorno nas últimas horas desta quarta. À noite, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião com líderes e bateu o martelo para agilizar um projeto do deputado federal Marcelo Crivela (Republicanos-RJ).

O projeto era uma das principais demandas da cúpula bolsonarista desde o fim do ano passado e uma das cobranças em troca pelo apoio à Motta nas eleições para a presidência da Câmara. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apostam na medida para reverter a condenação de 27 anos e três de prisão impostas à ele por participação na trama golpista.

Embora tenham a expectativa de uma anistia “total e irrestrita”, bolsonaristas já admitem a formação de um texto oposto ao esperado, com a retirada do benefício a Bolsonaro. Nas conversas com o Centrão, ficou decidido que o projeto deverá se aproximar ao discutido no Senado, com a redução de penas para os condenados pelo 8 de janeiro, mas sem beneficiar à alta cúpula aliada ao ex-presidente.

Nas suas redes sociais, Motta disse que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito” e afirmou que “o País precisa andar”.

“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema”, informou.

A tendência é que a relatoria do projeto fique com um deputado do Centrão. Deputados apostam na costura do texto em até duas semanas e a votação no começo de outubro. A próxima semana será destinada à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com a ida de Motta para os Estados Unidos.

(Do site IstoÉ)

A desaprovação do governo Lula (PT) segue em 51%, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (17). A aprovação da gestão do presidente também se manteve igual em relação ao levantamento do mês passado e está em 46%. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%.

Lula: mais ou menos aprovado (Foto/Reprodução)

Veja os números:

Aprova: 46% (eram 46% na pesquisa de agosto);
Desaprova: 51% (eram 51%);
Não sabem/não responderam: 3% (eram 3%).
A diferença entre aprovação e desaprovação segue a menor desde janeiro de 2025, quando havia empate técnico: 49% desaprovavam o governo Lula, enquanto 47%, aprovavam naquele mês.

O pico de diferença entre aprovação e desaprovação ocorreu em maio deste ano, quando 17 pontos separavam avaliação a negativa (57%) da positiva (40%).

Para Felipe Nunes, diretor da Quaest, a pesquisa mostra que a recuperação da popularidade do governo Lula, iniciada em julho após o tarifaço de Trump, foi interrompida em setembro.

(Do portal g1)