Dando continuidade à política de combate ao déficit habitacional de São Luís, o prefeito Eduardo Braide anunciou, nesta sexta-feira (8), o edital de inscrições para 3 mil imóveis do Residencial Mato Grosso, Zona Rural da capital maranhense. O conjunto habitacional faz parte do programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, executado pela Prefeitura de São Luís.

Residencial Mato Grosso: quatro mil casas para São Luís

“Este é mais um passo que estamos dando para tornar possível o sonho da casa própria para muitas famílias. São três mil imóveis e o processo de inscrição vai ocorrer de duas formas. Uma presencial, para quem mora na região, e outra pela internet, para o público em geral. Pensamos na melhor forma de tornar real este desejo de muitas famílias da nossa capital que esperam a oportunidade de ter o tão sonhado imóvel”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Dos três mil imóveis, mil e quinhentos serão destinados a moradores da própria comunidade Mato Grosso e demais bairros da região. Para esta parcela da população, as inscrições serão feitas de forma presencial, a partir da próxima segunda-feira (11) até o dia 5 de agosto. Para tanto, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) levará, para a área, a estrutura necessária para o atendimento aos interessados. Já as inscrições para o público em geral serão abertas entre os dias 15 a 31 de agosto, estas pela internet.

Segundo o edital, uma parte dos imóveis são reservados para pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de família, famílias em situação de rua e em outras condições de vulnerabilidade social. O sorteio das casas ocorrerá no dia 6 de setembro. Outras informações poderão ser obtidas no edital que será publicado no site da Prefeitura de São Luís (https://www.saoluis.ma.gov.br/).

É unanimidade dizer que desde 1985, para cá, quando foram abertas eleições diretas nas capitais dos estados brasileiros, o médico Jackson Lago foi o prefeito mais emblemático da cidade de São Luís. Com seu bordão “amiga, amigo”, o saudoso pedetista emplacou três mandatos como gestor municipal, vencendo um sistema político que dominava o Maranhão há décadas e que via São Luís como a cereja do bolo. As vitórias nas urnas  de Jackson sempre foram espetaculares e jamais realizadas por outros políticos, em toda história dessa “cidade quatrocentona”.

A mesma história conta que o slogan ‘Trabalho e Honestidade’ acabou virando marca registrada do Dr. Jackson Lago, que de quebra, ainda conseguiu eleger Conceição Andrade e Tadeu Palácio, como seus sucessores, claro que, em épocas distintas.

Jackson sempre usou em suas campanhas eleitorais, uma frase de efeito que ainda ecoa nos tímpanos dos mais abnegados e fervorosos pedetistas e simpatizantes. “São Luís tem jeito sim”. Para ser mais preciso, “Com trabalho e honestidade, São Luís tem jeito sim.”

Os anos passaram e agora, em 2022, o também médico Lahesio Bonfim, pré-candidato a governador do Maranhão, pega carona do seu colega de profissão e lança o “Maranhão tem jeito sim”. Certamente, o ex-prefeito da pequenina cidadezinha do interior, conversou antes com seus “marketeiros” sobre essa cópia da frase que muito lembra o  Dr. Jackson.

Na campanha eleitoral de 2018, Flávio Dino que buscava sua reeleição ao governo de forma confortável e sem riscos, fez uma promessa que acabou se perdendo no meio do caminho. Sem pestanejar, o então governador disse que no seu segundo mandato iria construir a ‘Rodovia dos Presidentes’, uma estrada asfaltada que deveria ligar os municípios de Presidente Vargas e Presidente Juscelino.

Flávio Dino, ex-governador do Maranhão (Foto Reprodução)

A ideia era diminuir a distância rodoviária da região do Médio Parnaíba com a Ilha de São Luís, tendo passagem pela Região do Munim, chegando a Rosário e depois Bacabeira. Além do ganho de tempo, a rodovia estadual tinha como meta, reduzir a carga de veículos da BR-135, otimizando um atalho entre as BR-222  e BR-402, para quem segue com destino à capital maranhense.

Uma ponte sobre o Rio Una seria construída para ligar Cachoeira Grande a Presidente Juscelino. Tudo não passou de conversa de palanque…

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (08), definiu o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 081/2022, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023.

Sede da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Leonardo Mendonça)

De acordo com a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 4,1 bilhões.

O presidente do colegiado, vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (União), afirmou que ainda não definiu o relator da matéria, mas anunciou que fará a entrega do relatório, já com as emendas, até o dia 20 de julho. Um dia depois, segundo ele, será feita a votação na comissão e o encaminhamento à Mesa Diretora.

“Faz-se necessário dar voz a todos durante o processo de construção da peça orçamentária a que nos propusemos. No próximo dia 18, vamos realizar a audiência pública. Em seguida, no dia 22, abriremos prazo para apresentação das emendas parlamentares e até o dia 27 de julho pretendemos concluir o relatório final da LDO”, frisou.

Segundo o parlamentar, é preciso concluir a votação até o dia 27 de julho, data prevista para o início do recesso na Casa. Caso isso não ocorra, os vereadores ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Calendário:

Durante encontro com a equipe técnica da Comissão ficou definido o seguinte cronograma:

– Dia 18 de julho: prazo para audiência pública com a sociedade;

– Dia 22 de julho: prazo para recebimento de emendas parlamentares;

– Dia 27 de julho: prazo de entrega do relatório final da LDO

O que é LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada pelo Poder Executivo e reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano subsequente. No texto da peça orçamentária, a Prefeitura assume o compromisso de equilibrar a distribuição dos recursos públicos disponíveis contemplando projetos e ações que promovam a qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos. Além disso, o Executivo se dispõe também a buscar soluções viáveis para eventuais conflitos do orçamento público.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), promove, neste sábado (9), mais um dia de vacinação em cães e gatos ainda não imunizados contra a raiva animal. A ação vai acontecer das 8h às 13h no bairro João de Deus, próximo à igreja São Pedro (Rua 12 de Julho, 23). A vacinação é gratuita e garante a proteção contra a raiva nos animais e moradores da casa onde ele habita por um ano.

“A oferta permanente da vacina antirrábica é uma das ferramentas mais importantes para o Município manter sob controle a incidência da raiva na população animal da cidade. É bom destacar que a raiva não tem cura, e manter a vacinação em dia do animal de estimação é, acima de tudo, a maior prova de amor e carinho que temos por ele”, reforça o secretário de Saúde de São Luís, Joel Nunes.

No dia da vacinação, médicos veterinários e agentes municipais de saúde irão prestar à comunidade orientações técnicas necessárias sobre a guarda responsável, sanidade animal e emissão de carteiras de vacinação.  A vacina antirrábica é oferecida pela Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) da Semus.

Saiba mais

– A partir dos três meses de idade, cães e gatos saudáveis devem ser vacinados contra raiva;

– A vacinação é anual;

– Cães e gatos devem estar saudáveis, animais com diarreias, em tratamento ou convalescendo de cirurgias devem aguardar a recuperação;

– Ofereça água e alimentação, normalmente, após a vacinação;

– Banho deve ser normal.

– Cães devem ser conduzidos por pessoas com idade e porte adequados para o manejo do animal;

– Cães bravios ou mordedores, de qualquer espécie, devem utilizar focinheira apropriada;

– Os gatos devem ser transportados em caixas apropriadas e em segurança

Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas Social divulgou o Novo Mapa da Pobreza no Brasil. O levantamento mostra que a Unidade da Federação com menor taxa de pobreza em 2021 foi Santa Catarina (10,16%) e aquela com a maior proporção de pobres foi o Maranhão, com 57,90%.

Lixão da ‘Princesa da Baixada’ (Foto: Reprodução)

O mesmo estudo da FGV Social aponta que a região do Brasil com maior índice de extrema pobreza é o Litoral e a Baixada Maranhense com 72,59%, já a menor está no município de Florianópolis com 5,7%. O assunto tomou conta do noticiário nacional, no entanto, a classe política maranhense, com raríssimas exceções, deu pouca importância a esse grande problema econômico e social.

Convém lembrar que não são poucos os integrantes da política partidária que fazem juras de amor pela Baixada Maranhense, em especial por Pinheiro, a principal cidade da região, chamada por muitos de ‘Princesa da Baixada’. Essa paixão é cantada e pregada com mais alarde por esses parlamentares, que dizem representar a região, em ano eleitoral. Portanto, agora em 2022 não vai ser diferente.

Nesse quadro “político-poeta-baixadeiro”, que faz juras de amor pela Baixada, destaque para o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto e seus pares deputados Zé Inácio e Leonardo Sá. Suas ladainhas em verso e prosa chegam a comover, mas nada além de palavras levadas pelo vento, principalmente, após o resultado das urnas.

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública nesta segunda, 4, com pedido de medida liminar, para que a Justiça obrigue a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) a fiscalizar e regularizar os veículos do Serviço Travessia, destinado a pessoas com deficiência no município de Imperatriz e região. Em caso de descumprimento, foi sugerida a aplicação de multa diária de R$10 mil.

A ação requer que a empresa Aguiar Locação Turismo LTDA – responsável pelo transporte dos passageiros com deficiência – forneça veículos com acessibilidade, incluindo dispositivo de elevação para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O equipamento possibilita o acesso em nível ao interior do veículo, conforme especificações contidas nas normas e no contrato firmado.

Assinada pelo promotor de justiça Thiago Oliveira Costa Pires, a ACP foi motivada por denúncia apresentada pelo Movimento das Pessoas com Deficiência de Imperatriz e Açailândia.

Para tentar solucionar o problema extrajudicialmente, o MPMA realizou reuniões com a MOB, com representantes da empresa Aguiar Locação e Turismo e com o Movimento de Pessoas com Deficiência. Apesar de ter sido estipulado prazo para solução da problemática, até agora a agência e a empresa não apresentaram medidas para resolver a questão.

“Embora a MOB tenha afirmado que a maior parte dos usuários está sendo atendida a contento, reconheceu que os cadeirantes não conseguem utilizar os veículos da empresa, o que foi confirmado pelos próprios usuários. Os ônibus que realizam o Serviço Travessia não possuem acessibilidade, especialmente elevadores ou rampas”, ressaltou o promotor de justiça Thiago Pires.

Por sua vez, a empresa Aguiar Locação e Turismo informou ao MPMA que não conseguiu alugar nenhum veículo com acessibilidade para atender os usuários cadeirantes.

PEDIDOS

Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça obrigue a MOB a tomar as providências necessárias. O objetivo é suprir a demanda existente de beneficiários e garantir atendimento eficiente, seguro, contínuo e de qualidade.

A manifestação requer também que a empresa Aguiar Locação e Turismo LTDA seja obrigada a fornecer veículos com acessibilidade no Serviço Travessia de maneira a permitir o embarque e desembarque de todos os usuários, com dispositivo que permite a elevação de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, em cadeira de rodas ou em pé. (CCOM MPMA)

O vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2022 está previsto para a próxima segunda-feira (11). Este ano, o lançamento do imposto é totalmente digital e o contribuinte tem acesso ao boleto pela internet, no site do IPTU 2022, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2022. Para emitir a guia, é necessário apenas o CPF do proprietário do imóvel ou a inscrição imobiliária.

Assim como o lançamento, o atendimento também é totalmente on-line, através de aplicativo de mensagens e também por e-mail, o que torna o processo mais célere. A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizou diversos contatos de WhatsApp para o contribuinte.

O cidadão que tiver dificuldades para emissão pela internet poderá, também, se deslocar até uma das seis unidades de atendimento da Semfaz espalhadas por São Luís e solicitar a emissão da guia para pagamento do IPTU 2022.

“O contribuinte, em poucos passos, consegue emitir seu IPTU pelo site da Semfaz e, se preferir, apenas enviando uma mensagem para o atendimento, ele rapidamente recebe sua guia. Assim acontece com o atendimento presencial, em poucos minutos, o contribuinte recebe sua guia e pode efetuar o pagamento do imposto. Nossas equipes estão trabalhando para entregar o melhor aos nossos contribuintes”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini.

As guias do IPTU 2022 poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú. Os contribuintes deverão estar atentos às regras expressas no boleto sobre formas de pagamento.

Benefícios

Além do habitual desconto de 15% para pagamentos em cota única do IPTU e a possibilidade de parcelamento em até seis vezes, com parcelas previstas para o quinto dia útil de cada mês, este ano a Prefeitura de São Luís deu um desconto maior para os contribuintes que fizeram a atualização cadastral até o dia 30 de maio.

Estes terão desconto de 20% para pagamentos à vista até o dia 11 de julho. Já aqueles que fizeram a atualização e optarem pelo parcelamento do imposto, garantirão 5% de desconto em cada parcela do IPTU 2022.

Atendimento

O contribuinte com dúvidas, dificuldades para emissão de guias ou verificação de débitos anteriores e até mesmo recuperação de dados para o acesso ao sistema, deverá entrar em contato com a Central que está disponibilizando diversos contatos de WhatsApp e e-mail.

Os contatos disponíveis são (WhatsApp e/ou e-mail): (98) 99145-5139; (98) 99147-0109; (98) 99204-5871; (98) 99190-6144. E-mail: [email protected].

Postos de Atendimento

A Semfaz, atualmente, conta com seis postos de atendimento ao contribuinte localizados em pontos estratégicos da cidade e que funcionam em horário estendido e também aos fins de semana.

Nas unidades de atendimento presencial, os contribuintes têm a opção de emitir as guias de pagamento do IPTU 2022, e outras demandas são respondidas apenas pelos canais de atendimento on-line – WhatsApp e e-mail.

Saiba Mais

Setor de Atendimento da Semfaz (Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima)

– De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

– De segunda-feira a sábado, das 9h às 21h

Viva Cidadão (Golden Shopping) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

– De terça-feira a sábado, das 9h às 21h

Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

– De terça-feira a sábado, das 9h às 21h

Centro de Apoio ao Trabalhador (Cohab)

– De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Terminal de Integração do São Cristóvão – agendamento pelo site do Procon (não obrigatório)

– De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h