A Justiça Federal negou pedido do MPF para suspender obra de extensão da Avenida Litorânea,  na região metropolitana de São Luís

A Justiça Federal negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para paralisar parte da obra de extensão da nova Avenida Litorânea, em São Luís. O trecho alvo do pedido fica no bairro Olho d’Água e segue em direção ao município de São José de Ribamar.

Carlos Brandão inspeciona obras da extensão da Avenida Litorânea

O MPF havia entrado com ação civil pública afirmando que as intervenções teriam provocado alterações na falésia natural conhecida como “barreira do Olho d’Água”, uma formação geológica que, segundo o órgão, tem papel importante na proteção ambiental da área costeira. O Ministério Público sustentou ainda que as obras estariam sendo executadas em Área de Preservação Permanente (APP) e que teriam excedido os limites das autorizações concedidas pela União e do licenciamento ambiental.

O projeto é executado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). A obra prevê seis faixas de rolamento, ciclofaixa, calçadão, estacionamento e canteiro central, totalizando mais de cinco quilômetros de extensão.

Na ação, o MPF chegou a solicitar a suspensão imediata das intervenções na barreira, o bloqueio dos repasses federais para a obra e a suspensão da autorização emitida pela União. No entanto, a Justiça Federal entendeu que, neste momento, não havia elementos suficientes para justificar a interrupção da execução.

(Com informações do Direito e Ordem)

A continuidade do governo municipalista que tem obras em todo o Maranhão foi fortemente defendida pelo prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, em grande evento que reuniu centenas de moradores, prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas da região. No encontro, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmou o compromisso de atuar em parceria para manter o trabalho que está combatendo a pobreza e desenvolvendo o estado.

“Nunca se fez tantas obras em tão pouco tempo, mas o nosso maior legado é cuidar das pessoas. Aos ataques dos adversários, a gente responde com mais trabalho. Meu compromisso é o de ser um bom secretário de um governo que tem mais de 70% de aprovação, de continuar trabalhando para levar mais benefícios aos municípios, acordar cedo, dormir tarde e melhorar a vida de quem mais precisa”, enfatizou Orleans Brandão.

Em forte discurso, Miltinho Aragão disse à população e aos líderes políticos presentes que é o momento de refletir sobre o destino do Maranhão. Ele lembrou que, em 2021, o Maranhão se juntou em São Mateus para afirmar que a partir daquele momento tinha escolhido um líder para dar continuidade ao desenvolvimento do estado, e o nome dele era Carlos Brandão. Essa decisão foi vitoriosa e hoje ele é um dos três governadores mais bem avaliados do Brasil, trabalhando em parceria com o governo Lula e com os municípios.

“O Maranhão não pode ter quebra de continuidade no desenvolvimento que nós vivenciamos pelo governo de um grande líder político e humano. Ninguém governa bem sem humanidade, caridade e dignidade com as pessoas. É desse governante que os municípios precisam e nós temos que ter responsabilidade, temos que ter lado. O Maranhão não vai regredir e as conquistas que temos hoje têm que continuar na mesma velocidade”, destacou o prefeito de São Mateus.

Afirmando não temer a pressões e ameaças, Miltinho Aragão declarou que seu lado é o do povo, é o de quem tem respeito especialmente pelos mais humildes. E disse ter a convicção de que na hora certa a população escolherá o próximo governador optando por dar continuidade a tantos programas importantes que têm melhorado a vida das pessoas, como o Maranhão Livre da Fome, os Restaurantes Populares, a pavimentação asfáltica, o Educação de Verdade.

“Quem vai decidir o destino do Maranhão é a população, município a município. Essa turma que não atende prefeito nem vereador, que não tem humanidade, não vai ganhar de quem é humano, de quem é povo, de quem é gente, de quem é municipalista e trabalha junto com os prefeitos, pelos maranhenses. Estamos juntos com o governo Brandão e com o presidente Lula, para dar continuidade a esse trabalho grandioso pelo nosso estado”, finalizou Miltinho Aragão.

Em São Mateus, o governo estadual fez a entrega de blocos de pavimentação do Programa Mutirão Rua Nova, da reforma da quadra e do Centro de Ensino Alves Cardoso, de 36 cartões do Programa Tempo de Semear, e de seis carrinhos do Programa Minha Renda/Mais Renda. Também foram inseridas 475 famílias no programa Maranhão Livre da Fome.

Para o município foram autorizadas mais obras estaduais: sete quilômetros de pavimentação asfáltica;
construção do Parque Ambiental da cidade; Revitalização das Praças da Av. Antônio Pereira Aragão.

A gestão do prefeito Joãozinho Pavão segue firme com a proposta de garantir mobilidade, conforto e segurança para a população de Santa Helena, através de obras de infraestrutura. Estradas viscinais estão sendo abertas na zona rural e outras são recuperadas para oferecer acessibilidade às pessoas e facilitar o escoamento da produção agrícola.

Na sede de Santa Helena, o serviço de calçamento e pavimentação de ruas e avenidas avança e contempla bairros e comunidades. Agora é a vez do asfalto de qualidade chegar na Morada Nova, um dos bairros mais tradicionais da cidade.

Máquinas e trabalhadores se reversam nas obras de terraplanagem de ruas para em seguida receber a pavimentação asfáltica. O compromisso é que os serviços no Morada Nova sejam concluídos antes do início do período chuvoso.

“O trabalho não para! A terraplanagem está a todo vapor, abrindo caminho para a pavimentação que vai mudar a realidade do Bairro Morada Nova! A gente trabalha e cumpre o compromisso de ter uma Santa Helena cada vez melhor para você“, destacou o prefeito Joãozinho Pavão, por meio de suas redes sociais.

Confira no vídeo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta quarta-feira (5) retirar dos documentos do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022 uma petição apresentada pela Seape-DF (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal), que pedia a realização de um exame médico no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos.

Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução)

A secretaria do governo de Ibaneis Rocha (MDB) solicitava uma avaliação para verificar se Bolsonaro teria condições de cumprir eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Moraes, no entanto, disse que o pedido não tem pertinência com a ação penal.

Segundo apurou o Poder360, o desentranhamento da petição (termo técnico para a decisão de Moraes) se deu porque o julgamento está em curso, na fase de recursos, e não há ordem de prisão em vigor. O entendimento é de que não é o momento adequado para o pedido.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, a 27 anos e 3 meses de prisão.

O pedido foi enviado a Moraes na segunda-feira (3), dias antes do início do julgamento dos recursos apresentados por Bolsonaro e outros 6 réus apontados como integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista. A 1ª Turma do STF vai analisar os recursos de 7 a 14 de novembro, em sessão do plenário virtual.

(Com informações do site Poder360)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta terça-feira, 4, contra a operadora Vivo devido a falhas recorrentes e instabilidade na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet 5G no município de São Luís. Os problemas persistem desde 2021.

Logomarca da Vivo (Divulgação Internet)

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, solicitou ao Poder Judiciário que a Vivo seja obrigada, por decisão liminar, a apresentar, no prazo de dez dias, plano de ação com medidas para ampliação da rede, substituição de equipamentos obsoletos, reforço de sinal e melhoria da infraestrutura de telecomunicações no Estado do Maranhão, indicando municípios contemplados, prazos de execução, metas e responsáveis técnicos.

Além disso, o MPMA requereu à Justiça que seja estabelecido o prazo de 45 dias para a empresa realizar reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes; promova o ressarcimento integral dos consumidores prejudicados pelas falhas na prestação do serviço, por meio de descontos automáticos ou créditos compensatórios nas faturas, proporcionais ao período de interrupção e ao valor do plano contratado.

Outro pedido é que a Vivo seja obrigada a informar previamente aos consumidores sobre qualquer interrupção ou instabilidade futura, acompanhada dos esclarecimentos técnicos e prazos estimados de restabelecimento.

MEDIDAS

 A Promotoria de Justiça solicitou, ainda, a suspensão imediata da comercialização de novos planos e serviços no Maranhão até a completa regularização das falhas, mediante apresentação de laudo técnico; criação de canal específico de atendimento ao consumidor, voltado exclusivamente ao registro e acompanhamento de reclamações sobre falhas; realização de auditoria técnica independente, custeada pela Vivo, para verificação da qualidade dos serviços prestados; criação de mecanismo de compensação automática aos consumidores em casos de interrupção superior a 30 minutos.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, o MPMA requereu que seja fixada multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e criminais.

Ao final da ACP, o Ministério Público pede que seja reconhecida a falha na prestação do serviço, a responsabilidade da empresa e que esta seja condenada a regularizar o serviço público de telecomunicações no Maranhão. O objetivo é garantir aos consumidores o acesso aos serviços com padrões de qualidade, continuidade e regularidade, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Foi requerido que a Vivo seja condenada a pagar R$ 2 mil para cada consumidor lesado e R$ 40 milhões, por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. Os consumidores interessados também podem intervir no processo como litisconsortes, ou seja, como parte interessada.

Na ACP, a promotora de justiça destaca que os relatos de consumidores evidenciam instabilidade constante no sinal, interrupções diárias, lentidão e quedas frequentes de conexão, inclusive com queixas de que o serviço contratado não entrega a velocidade contratada.

“Até a presente data, o serviço ainda não foi restabelecido, permanecendo com constantes instabilidades, interrupções recorrentes e oscilações no sinal, o que compromete de forma significativa a continuidade e a qualidade do serviço”, afirmou Alineide Martins. (CCOM-MPMA)

(Agência Assembleia)

O diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), jornalista Juraci Vieira Filho, esteve em Brasília nesta quarta-feira (5), onde foi recebido pelas diretoras Luciana Rodrigues (Geral) e Glauciene Diniz (Adjunta), além do diretor técnico da TV Senado, Audrim Marques.

Juraci Filho e Audrim Marques, diretor técnico TV Senado

Durante a reunião, foram discutidos temas relacionados às novas tecnologias de transmissão que o Senado Federal passará a adotar, com destaque para a TV 3.0 Digital, que utiliza o sistema de streaming para ampliar o alcance e a qualidade da programação. Também foram tratadas iniciativas de cooperação técnica e a doação de novos equipamentos para a TV e Rádio Assembleia do Maranhão, fortalecendo a integração entre as emissoras legislativas.

A diretora-geral Luciana Rodrigues anunciou que, em 2026, a TV Assembleia será contemplada com um moderno transmissor digital de 5KW, o que permitirá maior potência e qualidade de imagem nas transmissões. Já a Rádio Assembleia 96.9 FM receberá um processador de áudio de última geração, além de outros equipamentos que garantirão mais alcance e nitidez sonora para os ouvintes maranhenses.

Outro ponto de destaque é a realização, a partir de 2026, de seminários e workshops de comunicação voltados aos servidores do Complexo de Comunicação da Alema, promovidos em parceria com a TV e Rádio Senado. A iniciativa visa à capacitação contínua e à troca de experiências entre os profissionais das duas Casas Legislativas.

Inovação

Após o encontro, o diretor Juraci Vieira Filho visitou as instalações da Rádio Senado e da TV Senado, acompanhado pela coordenadora da Rádio, Leila Éride e pelo diretor da TV Senado, Érico da Silveira.

A visita consolidou mais um passo e reforça o compromisso da Assembleia com a inovação tecnológica e o fortalecimento da comunicação pública em benefício da sociedade maranhense.

O governador Carlos Brandão vistoriou duas importantes obras de infraestrutura que vão transformar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento da Baixada Maranhense: a Travessia da Baixada e a implantação da estrada que liga São Bento a Bequimão. As intervenções integram o conjunto de investimentos do governo do Maranhão voltados à melhoria da infraestrutura viária e à integração das regiões do estado.

Carlos Brandão na Baixada Maranhense

A estrada entre Bequimão e São Bento conta com 27 quilômetros de extensão e vai reduzir em mais de 50 quilômetros o trajeto até o Cujupe, principal ponto de ligação entre a Baixada e a capital. Incluindo a sede do município, de Três Marias a São Bento, são mais 24 quilômetros, totalizando 80 quilômetros de recapeamento asfáltico.

O projeto garante mais mobilidade, segurança e conforto para motoristas, produtores e trabalhadores da região. Atualmente, os serviços avançam na etapa de terraplanagem e sub-base. Em seguida, será executada a base com revestimento primário e, por fim, o revestimento superficial duplo, que confere maior resistência e durabilidade ao asfalto.

Brandão também acompanhou o andamento da Travessia da Baixada, considerada um dos maiores desafios de engenharia em execução no estado. A primeira etapa do projeto, com cerca de 30 quilômetros, parte da sede de São João Batista até a margem do rio Mearim, que marca a divisa natural com Anajatuba. A segunda, com 14 quilômetros, segue da margem oposta do rio até a sede do município de Anajatuba. Quando concluída, a obra vai reduzir em mais de três horas o tempo de deslocamento até a Baixada Maranhense, além de facilitar o escoamento da produção local e impulsionar o turismo na região.

Durante a vistoria, o governador destacou a importância da obra para a integração da Baixada e para o escoamento da produção agrícola e pesqueira, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

“Esta obra é um verdadeiro desafio da engenharia. A implantação dessa obra é bastante complexa — muitos não tiveram a coragem de fazer — e hoje nós encaramos esse projeto como uma realidade, reduzindo em mais de três horas o acesso à Baixada Maranhense e garantindo mais conforto, segurança, mobilidade e valorização para a população. Um verdadeiro sonho que está se tornando realidade”, comemorou o governador.

As duas frentes de trabalho representam um marco na infraestrutura do Maranhão, conectando cidades, gerando emprego e renda e promovendo desenvolvimento com sustentabilidade. O governo do estado segue investindo na pavimentação e recuperação de rodovias estratégicas, ampliando o acesso a serviços, educação, saúde e mercados, e melhorando a mobilidade em todas as regiões.