O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 934 apenados do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta terça-feira (11/10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro (segunda-feira).

Benefício é com base em decisão judicial (Foto Reprodução)

Os apenados foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 26 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Não é segredo dizer que a maior parte dos eleitores que votou em Lahesio Bonfim (PSC) para governador do Maranhão, escolheu nas urnas Jair Messias Bolsonaro para presidente do Brasil e vice-versa. E essa “parceria amistosa” teve início em 2018, quando ocorreu o fenômeno eleitoral pró-Bolsonaro, no pequeno município de São Pedro dos Crentes, que na ocasião era administrado por Bonfim.

Lahesio Bonfim: Bolsonaro só na parede (Reprodução)

Agora em 2022, Lahesio Bonfim perdeu fôlego na reta final, assim como a chance de provocar um segundo turno com Carlos Brandão (PSB), reeleito governador no primeiro turno, com pouco mais de 51%dos votos. Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, segue no jogo e está numa acirrada disputa com Lula (PT) pela PresidênciadaRepública, precisando reverter a situação contrária nas urnas na região Nordeste e outros pontos do país.

Como no Maranhão não foi diferente, bem que Bolsonaro poderia contar com a declaração de apoio de Lahesio Bonfim, mas o candidato de “fala mansa” se calou, pelo menos por enquanto, sobre essa hipótese. O silêncio de Bonfim certamente está provocando grande decepção para a maioria de seus eleitores, que no primeiro turno votou na majoritária na opção BB (Bonfim & Bolsonaro).

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), divulgou o destino São Luís na 26ª edição da Feira Internacional de Turismo – FIT Buenos Aires, entre os dias 1º a 4 de outubro, em La Rural, na Argentina. O evento contou com mais de 100 mil visitantes, entre público final e profissionais do turismo.

O evento, que é considerado um dos maiores da América Latina, tem objetivo de reunir os agentes e operadores de turismo para criar vínculos profissionais, oportunidades de crescimento no turismo e negócios no mercado do setor turístico.

A Setur participou da edição do ano de 2021 da FIT Buenos Aires e voltou novamente para fortalecer a imagem do destino. “Buscamos sempre levar o destino São Luís nos cenários internacionais com o propósito de atrair cada vez mais turistas e assim gerar mais empregos e movimentar a economia da nossa cidade”, comentou Saulo Santos, secretário municipal de Turismo.

A participação do destino São Luís foi no stand da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), onde foi divulgado mais sobre as praias, Centro Histórico, cultura e gastronomia da cidade.

Além de Buenos Aires, a Setur já promoveu São Luís em eventos em Portugal, Espanha, Chile e Colômbia. Já há previsão da participação da Setur em outros eventos internacionais nos próximos meses.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar o site “Lula Flix” do ar. A decisão foi publicada neste domingo, 9, pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri.

Candidato Lula da Silva (Foto: Reprodução)

Criado pela campanha do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) para a divulgação de informações negativas a respeito do petista, o site reúne textos que ligam o ex-presidente ao PCC, traz denúncia do ex-ministro Antônio Palocci sobre propina de R$ 270 milhões e faz referências aos escândalos de corrupção, por exemplo.

A campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) alega vinculação de notícias falsas e propaganda negativa do candidato à Presidência da República. Entretanto, em sua decisão, Maria Cláudia Bucchianeri afirma que os conteúdos apresentados na ação não podem ser considerados “ilegais”, uma vez que se caracterizam pela reprodução de matérias jornalísticas. (De Jovem Pan News)

A Câmara dos Deputados pode votar um Projeto de Lei que endurece as regras para os institutos de pesquisas. O presidente da casa, deputado Arthur Lira (Progressistas), disse que pode pautar a proposta do deputado Ricardo Barros (Progressistas), líder do governo, nesta semana.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

Já no Senado Federal, o senador Marcos do Val (Podemos) conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI que investigue os institutos. Agora, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD), precisa ler o requerimento em plenário para que a comissão seja instalada.

Contudo, a oposição lembra que, antes da CPI dos institutos de pesquisas, é necessário instalar outra comissões parlamentares de inquérito, como a do MEC. Esse foi um acordo que os senadores fizeram antes do período eleitoral. (Do site jovempan.com.br)

A senadora Simone Tebet (MDB), que num recente passado, duvidou da honestidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o rotulou de corrupto, deu um pitaco que estremeceu as bases do PT. A ex-candidata, que anunciou apoio “meia boca” ao candidato petista a Presidência da República disse, por meio de suas redes sociais, que “alguém precisa colocar juízo na campanha de Lula”.

Simone Tebet mandou recado pra Lula (Foto: O Globo)

Para Simone Tebet exibir o vermelho do PT pelas ruas da cidade amedronta o eleitor que reluta contra o comunismo e a volta rigorosa do sindicalismo e idealismo partidário. A senadora emedebista se baseou na vermelhidão que tomou conta de uma praça no Centro de Belo Horizonte, neste domingo, durante ato de Lula na capital mineira.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino determinou na noite deste sábado, 8, que a campanha de Lula (PT) interrompa a veiculação de uma propaganda que associa o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao canibalismo. A decisão atende o pedido do chefe do Executivo, que é candidato à reeleição. Apesar de ter caráter imediato, a medida foi tomada de forma liminar pelo juiz.

Ex-presidente Lula e o presidente Bolsonaro (Reprodução)

Desta forma, ela precisará passar pelo plenário, sendo analisada por todos os ministros do Tribunal. “Na forma em que divulgadas as mencionadas falas do candidato Jair Messias Bolsonaro, retiradas de trecho de antiga entrevista jornalística, há alteração sensível do sentido original de sua mensagem, porquanto sugere-se, intencionalmente, a possibilidade de o candidato representante [Bolsonaro] admitir, em qualquer contexto, a possibilidade de consumir carne humana e não nas circunstâncias individuais narradas no mencionado colóquio, o que acarreta potencial prejuízo à sua imagem e à integridade do processo eleitoral que ainda se encontra em curso”, considerou Sanseverino. “A reportagem se refere a uma experiência específica dentro de uma comunidade indígena, vivida de acordo com os valores e moralidade vigentes nessa sociedade”, acrescentou em sua decisão.

A propaganda em questão traz uma antiga entrevista de Jair Bolsonaro, concedida ao “The New York Times”, em 2017. Na ocasião, o então deputado federal diz que “comeria um índio sem problema nenhum” e afirma que só não experimentou a carne indígena porque sua comitiva não aceitou participar do suposto ritual. “É pra comer. Cozinha por 2 ou 3 dias e come com banana. Eu queria ver o índio sendo cozinhado. Daí o cara: ‘se for, tem que comer’. Eu como! Ai a comitiva, ninguém quis ir. Eu comeria um índio sem problema nenhum”, fala o hoje presidente da República, ressaltando que o ritual fazia parte da cultura Yanomani.

À Agência Pública, entretanto, o presidente do Condisi (Conselho do Distrito Sanitário Indígena) Yanomami, Junior Hekurari, negou que a prática do canibalismo faça parte da cultura local. (Do site jovempan.com)