Programa objetivo doação de patrulhas mecanizadas, motocultivadores e equipamentos agrícolas a municípios e associações

(Agência Assembleia)

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (18), a Medida Provisória 512/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o programa ‘Maranhão Sustentável’, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). A matéria foi encaminhada à promulgação.

De acordo com a norma aprovada, o programa ‘Maranhão Sustentável’ tem como objetivo a doação de patrulhas mecanizadas, motocultivadores e equipamentos agrícolas a municípios e associações, regularização fundiária, compra de equipamentos e insumos a serem destinados ao combate ao incêndio e a valorização dos serviços ambientais de comunidades tradicionais e povos originários, por meio dos Agentes Comunitários Ambientais.

Justificativa

Na Mensagem Governamental 93/2025, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a iniciativa, que tem por finalidade promover a sustentabilidade ambiental, articulando-se com o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos e médios produtores rurais.

“Todas essas atividades previstas pelo programa ‘Maranhão Sustentável’ permitirão a prevenção e mitigação de queimadas e incêndios florestais no Maranhão, sendo que a utilização de patrulhas mecanizadas, substituindo o uso do fogo, caracteriza-se como ação preventiva, educativa e de transformação estrutural do campo”, afirmou o governador.

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizou nesta segunda-feira (17), uma ação alusiva ao Novembro Azul, levando serviços de prevenção, cuidado e acolhimento aos homens do município, no Porto do Braga.

Durante a manhã, os moradores tiveram acesso a atendimentos com clínico geral, nutricionista, psicólogo, avaliação odontológica, testes rápidos, exame de PSA, vacinação, além de massagem e ventosas. A programação contou ainda com palestras e orientações sobre saúde do homem e serviços sociais oferecidos pela Assistência Social, como CadÚnico e emissão da Carteira do Idoso.

A secretária de Saúde, Raidênia Oliveira, destacou a importância da mobilização. “Novembro Azul é o mês de prevenção ao câncer de próstata. Durante todo o mês estaremos com várias atividades voltadas à prevenção nas unidades básicas de saúde. E aqui, no Porto do Braga, que é um local com grande fluxo de homens, estamos realizando uma grande ação para reforçar esse cuidado”.

Para a secretária de Assistência Social, Ednalva Barros, a iniciativa foi mais uma importante parceria em benefício da população masculina.

“Mais uma parceria com a Secretaria de Saúde. Trouxemos os nossos serviços, como a Carteira do Idoso e o Cadastro Único, para melhor atender os homens da nossa população.”

A coordenadora de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Claudiana Cordeiro, também explicou o foco da ação neste ano.

“O Novembro Azul de 2025 propõe a prevenção não apenas do câncer de próstata, mas também de acidentes e violências. É importante trabalharmos questões relacionadas às violências e às masculinidades tóxicas.”

O médico Marcos Pacheco, que ministrou uma palestra durante o evento, reforçou a importância da conscientização.

“Além do sistema de saúde, é fundamental que os homens cuidem de si mesmos. Essa ação busca democratizar o conhecimento sobre saúde, nutrição e prática de esportes, incentivando a prevenção e o autocuidado”, enfatizou.

(Texto: Tamires Gonçalves – Fotos: Melkias Lisboa)

A região da Cidade Operária ganhou novos espaços de lazer, esporte e convivência social construídos pelo Governo do Estado. Nesta segunda-feira (17), ao lado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e de lideranças da comunidade, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, inaugurou a quadra poliesportiva coberta, no Jardim América, e a Praça da Juventude na Vila Zenir, na primeira etapa do Complexo Esportivo que receberá mais investimentos já autorizados pela gestão estadual.

“Assim como estamos levando obras a todos os municípios, nosso governo tem sido muito presente em São Luís, com grandes realizações como a expansão da avenida Litorânea e a construção da avenida Metropolitana. Hoje entregamos a primeira etapa de um grande complexo esportivo que vai beneficiar a juventude e formar atletas em uma área tão grande e tão importante como a Cidade Operária”, destacou Orleans Brandão.

Ao lado do co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), e de outras lideranças da Cidade Operária, o secretário de Assuntos Municipalistas ressaltou que o governo é de diálogo e de escuta, “por isso conseguimos realizar obras que atendem às necessidades da população. Com a parceria de representantes como vocês é que a gente sabe o que as pessoas estão precisando. E assim seguiremos: ouvindo a população e suas lideranças, para juntos melhorarmos a vida das pessoas”.

Em nome de outras lideranças políticas e comunitárias da região, o co-vereador Jhonatan fez o mais forte agradecimento ao governador Carlos Brandão e ao secretário Orleans por todas as realizações que o governo estadual tem feito na área da Cidade Operária. Ao acompanhar as entregas da quadra poliesportiva e da Praça da Juventude, ele foi categórico em afirmar que as políticas públicas sérias implantadas pelo atual governo estão transformando as comunidades que representa.

“Somos gratos por essa excelente obra. Antes este território era conhecido pelo índice de violência, pelo tráfico de drogas, pela falta de vagas na escola, pela mortalidade de meninos e meninas, pelo trabalho infantil. Mas essa realidade tem mudado, sobretudo pelo trabalho que o governo do estado tem desenvolvido. A gente muda realidades com equipamentos públicos para a juventude, com investimento em cultura, em educação e no esporte. E é isso que tem acontecido na Cidade Operária, valorizando homens e mulheres trabalhadores, e reconhecendo sua importância para São Luís e para o Maranhão”, reconheceu o co-vereador do PT.

A quadra poliesportiva coberta no Jardim América recebeu alambrado, pintura e demarcação do piso em epóxi, Iluminação em LED, instalação de novas traves e aros de basquete, novos banheiros e vestiários masculinos e femininos completos. A área do entorno receberá ainda a qualificação de calçadas, acessos, iluminação e paisagismo, consolidando o equipamento como polo de convivência comunitária.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (17), dois projetos de lei considerados estratégicos para a Saúde Pública e para a proteção da primeira infância no Município. As propostas tratam da criação de uma campanha anual de prevenção à mortalidade materna e da implantação de tecnologia de coleta biométrica em maternidades públicas e privadas da capital.

Vereador Dr. Joel

O primeiro projeto de lei aprovado, Nº 210/25, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD), estabelece a “Campanha Municipal de Orientação, Prevenção e Conscientização para Redução da Mortalidade Materna”, a ser realizada anualmente na semana do dia 28 de maio — data que marca o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna. A iniciativa vai reforçar políticas voltadas à saúde da mulher, com ações educativas, avaliação dos serviços de saúde e estímulo à cooperação entre órgãos públicos e entidades civis.

Segundo Dr. Joel, a proposta tem caráter preventivo e visa sensibilizar profissionais e a população sobre a importância do acompanhamento adequado durante a gravidez, o parto e o pós-parto. “A mortalidade materna é, em grande parte, evitável. Com informação, capacitação e políticas integradas, esse cenário pode mudar para melhor”, destacou.

O segundo projeto aprovado, apresentado pelo vereador Marcelo Poeta (PSB), determina a obrigatoriedade da instalação de equipamentos de coleta biométrica em todas as maternidades de São Luís, tanto públicas quanto privadas. A tecnologia permitirá a coleta da impressão digital do recém-nascido e da mãe, garantindo uma vinculação digital segura entre ambos. Os dados serão armazenados em banco oficial, respeitando, integralmente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A medida, segundo o Marcelo Poeta, representa um avanço na prevenção de trocas de bebês e no combate ao tráfico de crianças, crime que, de acordo com dados apresentados pelo parlamentar, afeta milhões de pessoas no mundo. A coleta biométrica deverá ocorrer, preferencialmente, nas primeiras 24 horas após o parto, respeitando as condições clínicas da mãe e do bebé.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu sentença indeferindo petição de número 164.203/2025 protocolada pelo PCdoB, na condição de amicus curiae, através da qual o partido político objetivava atrasar julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata sobre alteração do resultado da eleição interna para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

Ministra Cármen Lúcia ao ladeada por Brandão e Iracema Vale (Foto: J Cardoso)

Na peça, os comunistas utilizaram uma briga paroquial entre os deputados estaduais Fred Maia (PDT) e Júnior Cascaria (Podemos) na qual o primeiro acusou o segundo de ter filmado o seu voto na eleição que foi realizada em novembro do ano passado.

Foram solicitadas adoções de medidas e instauração de uma investigação: “Requer-se que os elementos resultantes das diligências requeridas, caso sejam acolhidas e atendidas, possam ser considerados por Vossa Excelência e pelos demais Ministros integrantes deste Supremo Tribunal Federal, no julgamento desta ADI e em especial, no momento da definição da tese constitucional aplicável, quanto à exigência de que os critérios de desempate na eleição das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas Estaduais respeitem a liberdade de voto, a isonomia, a impessoalidade e a integridade do processo democrático interno”, disse o partido em um dos trechos do documento.

A ministra, que é relatora da Ação e já votou favorável a constitucionalidade da reeleição da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), justificou o não atendimento do pedido alegando que o mesmo nada tem a ver com o objeto questionado, quais sejam critérios regimentais para desempate entre candidatos que obtiveram mesma quantidade de votos.

(Via Blog do Gláucio Ericeira)